PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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9.4.2018
PE616.133v01-00
 
B8-0180/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a adição de açúcar ao vinho


Nicola Caputo

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a adição de açúcar ao vinho  
B8‑0180/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 isenta as bebidas alcoólicas com um teor de álcool superior a 1,2 % em volume da indicação no rótulo dos ingredientes nelas contidos, como os açúcares adicionados;

B.  Considerando que esta prática é proibida em Itália, em Espanha, em Portugal, na Grécia, em Chipre e em algumas regiões da França, mas é permitida nos países do norte da Europa;

C.  Considerando que nos países mediterrânicos o enriquecimento dos vinhos só é autorizado através de mosto concentrado retificado, o que comporta custos mais elevados do que a prática da adição de açúcar;

D.  Considerando que devem ser asseguradas aos consumidores informações completas e transparência;

1.  Considera que a não prestação de informação constitui uma violação do direito à informação do consumidor e uma forma de concorrência desleal para os produtores que não recorrem à prática da adição de açúcar;

2.  Solicita à Comissão Europeia que tome medidas adequadas para garantir uma concorrência leal entre os produtores de vinho do norte da Europa e da bacia mediterrânica;

3.  Solicita que o direito dos consumidores à informação seja protegido.

Última actualização: 23 de Abril de 2018Aviso legal - Política de privacidade