Proposta de resolução - B8-0188/2018Proposta de resolução
B8-0188/2018

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa

    13.4.2018 - (2017/2951(RSP))

    apresentada na sequência das perguntas com pedido de resposta oral B8‑0011/2018 e B8‑0012/2018
    nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento

    Renate Sommer, Elena Gentile, Bolesław G. Piecha, Gesine Meissner, Kateřina Konečná, Marco Affronte, Mireille D’Ornano em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

    Processo : 2017/2951(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B8-0188/2018
    Textos apresentados :
    B8-0188/2018
    Textos aprovados :

    B8‑0188/2018

    Resolução do Parlamento Europeu sobre as hesitações em relação à vacinação e a queda das taxas de vacinação na Europa

    (2017/2951(RSP))

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

    –  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre imunização infantil: sucessos e desafios da imunização infantil na Europa e perspetivas futuras, adotadas pelos ministros da Saúde dos Estados-Membros da UE em 6 de junho de 2011[1],

    –  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 1 de dezembro de 2014, sobre a vacinação enquanto instrumento eficaz no domínio da saúde pública,

    –  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 29 de junho de 2017, intitulada «Plano de ação europeu "Uma só Saúde" contra a resistência aos agentes antimicrobianos»,

    –  Tendo em conta o plano de ação mundial da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a vacinação (GVAP), aprovado pelos 194 Estados membros da Assembleia Mundial de Saúde, em maio de 2012,

    –  Tendo em conta a resolução 68.6 da OMS, aprovada pelos 194 Estados membros da Assembleia Mundial de Saúde, em 26 de maio de 2015,

    –  Tendo em conta o Plano de Ação de Vacinação Europeu para 2015-2020 da OMS, adotado em 18 de setembro de 2014,

    –  Tendo em conta o relatório técnico do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de 27 de abril de 2017, intitulado «Immunisation information systems in the EU and EEA» (Sistemas de informação sobre imunização na UE e no EEE),

    –  Tendo em conta o relatório técnico do ECDC, de 14 de junho de 2017, intitulado «Vaccine-preventable diseases and immunisation: Core competencies» (Doenças evitáveis por vacinação e imunização: competências fundamentais),

    –  Tendo em conta a declaração política da reunião de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a resistência aos agentes antimicrobianos, realizada em Nova Iorque, em 21 de setembro de 2016,

    –  Tendo em conta o relatório do Banco Mundial, de março de 2017, intitulado «Drug‑Resistant Infections: A Threat to Our Economic Future» (Infeções resistentes aos medicamentos: uma ameaça para o futuro da nossa economia),

    –  Tendo em conta a recomendação do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, sobre a vacinação contra a gripe sazonal[2],

    –  Tendo em conta o número crescente de viajantes intercontinentais,

    –  Tendo em conta as perguntas ao Conselho e à Comissão sobre as reservas em relação às vacinas e a redução das taxas de vacinação na Europa (O-000008/2018 – B8‑0011/2018 e O-000009/2018 – B8‑0012/2018),

    –  Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

    –  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

    A.  Considerando que, em dezembro de 2010, os líderes mundiais no domínio da saúde se comprometeram a assegurar a descoberta, o desenvolvimento e a disponibilização a nível mundial de vacinas capazes de salvar vidas, em particular nos países mais pobres, e declararam que os 10 anos seguintes (2011-2020) seriam a «Década das Vacinas»;

    B.  Considerando que o custo de uma embalagem completa de vacinas para uma criança, mesmo aos preços mais baixos a nível mundial, foi multiplicado por 68 entre 2001 e 2014; que este aumento de preço é injustificável e incompatível com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de assegurar uma vida saudável e de promover o bem‑estar em todas as idades;

    C.  Considerando que, na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE), existem diferenças consideráveis entre países no que diz respeito às vacinas recomendadas e à organização dos serviços de saúde;

    D.  Considerando que todos os Estados-Membros da UE aprovaram o Plano de Ação de Vacinação Europeu para 2015-2020 da OMS;

    E.  Considerando que as ações de incentivo a elevadas taxas de vacinação protegem os cidadãos de doenças evitáveis por vacinação que são pandémicas em países com baixas taxas de vacinação e imunização;

    F.  Considerando que, de acordo com um inquérito mundial realizado pelo Vaccine Confidence Project, a região europeia apresenta o nível mais elevado de respostas negativas no que concerne à perceção da importância das vacinas e da sua segurança e eficácia, conduzindo ao nível mais elevado de hesitações em relação à vacinação entre a população[3];

    G.  Considerando que a redução da vacinação na Europa esteve na origem de graves surtos de sarampo, que causaram mortes em vários países europeus;

    H.  Considerando que diversos Estados-Membros, no âmbito da aplicação da abordagem «Uma só Saúde», consideram a vacinação dos animais agrícolas e dos animais de companhia como uma medida importante para prevenir a ocorrência de surtos de doenças suscetíveis de atravessar fronteiras e para limitar os riscos de contágio, em especial de infeções por Coxiella burnetii e de outras doenças de origem bacteriana e viral que representam igualmente um risco para a saúde pública;

    I.  Considerando que, no período de 2008 a 2015, foram registados na Europa 215 000 casos de doenças evitáveis por vacinação, excluindo a gripe[4];

    1.  Reconhece o papel que as vacinas podem eventualmente desempenhar no combate à resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), que deve continuar a ser estudada;

    2.  Reconhece o papel que as vacinas podem eventualmente desempenhar na redução da necessidade de antibióticos, contribuindo, assim, para limitar a expansão da resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), que deve continuar a ser estudada; salienta, no entanto, que a redução urgente da utilização excessiva e indevida de antibióticos e da exposição não intencional aos mesmos deve continuar a ser uma das principais prioridades;

    3.  Observa que a vacinação evita cerca de 2,5 milhões de mortes por ano em todo o mundo e reduz os custos dos tratamentos específicos de doenças, nomeadamente dos tratamentos antimicrobianos;

    4.  Congratula-se com o facto de a introdução da vacinação profilática em grande escala na Europa contribuir significativamente para a erradicação ou a redução de muitas doenças infeciosas; manifesta, no entanto, preocupação com o fenómeno inquietante das hesitações em relação à vacinação, bem como face à ausência de recomendações a nível nacional no sentido de se ter em conta o envelhecimento da população, e apela a uma maior transparência na produção de vacinas e à tomada de medidas para tranquilizar os cidadãos europeus;

    5.  Salienta que as vacinas são rigorosamente testadas ao longo de várias fases de ensaios antes de serem pré-qualificadas pela OMS e aprovadas pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), e são periodicamente reavaliadas; frisa que os investigadores devem declarar quaisquer conflitos de interesses;

    6.  Propõe que os investigadores em situação de conflito de interesses sejam excluídos dos painéis de avaliação; solicita o levantamento do sigilo das deliberações do painel de avaliação da EMA; propõe que sejam divulgados ao público os dados científicos e clínicos que sirvam de base às conclusões do painel, cujo anonimato deverá ter sido previamente garantido;

    7.  Recorda que o Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) indica que a imunização através da vacinação é uma intervenção de saúde pública que apresenta uma boa relação custo-eficácia na luta contra a resistência aos agentes antimicrobianos[5];

    8.  Regozija-se com o empenhamento ativo da Comissão na questão da vacinação e com a inclusão de uma iniciativa em matéria de vacinação no programa de trabalho da Comissão para 2018; saúda a publicação do roteiro para uma recomendação do Conselho sobre o reforço da cooperação contra as doenças evitáveis por vacinação;

    9.  Manifesta o seu apoio ao facto de, no seu Plano de Ação RAM, a Comissão anunciar que irá adotar medidas de incentivo à maior utilização de meios de diagnóstico, de alternativas aos agentes antimicrobianos e de vacinas[6];

    10.  Congratula-se com o futuro lançamento de uma ação conjunta, cofinanciada pelo programa da UE para a saúde e destinada a aumentar a cobertura da vacinação;

    11.  Insta os Estados-Membros e a Comissão a reforçarem a base jurídica para a cobertura da imunização; destaca que, em conformidade com o primeiro objetivo do Plano de Ação de Vacinação Europeu para 2015-2020, é fundamental criar e aplicar um quadro legislativo adequado, a fim de definir prioridades a nível nacional e de tomar medidas concretas no sentido de assumir um compromisso sustentável relativamente à imunização;

    12.  Apoia firmemente o acordo de adjudicação conjunta, que confere aos Estados-Membros e à Comissão um quadro para a adjudicação conjunta de vacinas, de modo a agregar o poder de compra dos Estados-Membros e garantir, deste modo, a disponibilidade de vacinas contra pandemias e de outras vacinas em quantidades suficientes, o acesso às vacinas e o tratamento igual de todos os Estados-Membros participantes;

    13.  Congratula-se com o facto de 24 Estados-Membros terem assinado o acordo de adjudicação conjunta, o que significa que este cobre 447,8 milhões dos 508,2 milhões de cidadãos da UE; convida os Estados-Membros que ainda não assinaram o acordo a fazê-lo, para que este cubra todos os cidadãos da UE;

    14.  Recorda que a transparência é importante para promover e manter a confiança do público nos medicamentos;

    15.  Recorda a importância do Regulamento relativo aos ensaios clínicos[7] para encorajar e facilitar a investigação de novas vacinas e assegurar a transparência dos resultados dos ensaios clínicos; insta a Comissão e a EMA a darem execução sem demora ao Regulamento relativo aos ensaios clínicos, designadamente através da criação do portal e base de dados da UE (EUPD), cuja implementação sofreu atrasos significativos superiores a dois anos; exorta ainda todas as partes envolvidas a assegurarem que o atual processo de transferência da EMA de Londres para outro local não provoque quaisquer interrupções ou atrasos adicionais no trabalho da Agência;

    16.  Insta os Estados-Membros a garantirem que todos os profissionais da saúde sejam devidamente vacinados; solicita à Comissão que aborde a questão das taxas de vacinação dos profissionais da saúde na sua proposta de recomendação do Conselho relativa ao reforço da cooperação contra as doenças evitáveis por vacinação;

    17.  Considera como um passo positivo a iniciativa da Comissão de elaborar uma proposta de recomendação do Conselho relativa ao reforço da cooperação contra as doenças evitáveis por vacinação, a apresentar no segundo trimestre de 2018, destinada a apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de programas de vacinação, na redução das hesitações em relação à vacinação, no reforço do fornecimento de vacinas e na melhoria da cobertura da vacinação em geral; exorta a Comissão e o Conselho a terem em conta a posição do Parlamento na elaboração das recomendações;

    18.  Constata com preocupação que os dados epidemiológicos relativos à situação atual da vacinação nos Estados-Membros revelam a existência de lacunas importantes em matéria de aceitação das vacinas e taxas de cobertura de vacinação insuficientes para garantir uma proteção adequada; manifesta preocupação com o facto de as hesitações generalizadas em relação à vacinação, um problema cada vez mais emergente, terem assumido proporções inquietantes devido às consequências para a saúde nos Estados‑Membros; solicita aos Estados-Membros que, tendo em conta a utilidade da vacinação como instrumento de prevenção, assegurem o alargamento da cobertura da vacinação para além da primeira infância e a inclusão de todos os grupos da população numa abordagem de vacinação ao longo da vida;

    19.  Sublinha que o declínio da confiança do público na vacinação a nível mundial é motivo de preocupação e um enorme desafio para os peritos em matéria de saúde pública; observa que, devido às hesitações em relação à vacinação, a Europa está atualmente a enfrentar surtos de sarampo evitáveis em vários países; insta a Comissão a continuar a reforçar o seu apoio aos esforços nacionais para aumentar a cobertura da vacinação;

    20.  Sublinha que uma maior transparência nos processos de avaliação das vacinas e dos seus adjuvantes, bem como o financiamento de programas de investigação independentes sobre os seus eventuais efeitos secundários, contribuiriam para o restabelecimento da confiança na vacinação;

    21.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem a infraestrutura de recolha de dados, para efeitos de monitorização dos padrões das doenças infeciosas e do impacto das vacinas na vida real, assim como para apoiar a execução dos programas de imunização;

    22.  Manifesta preocupação com as grandes variações a nível das vacinas recomendadas, disponibilizadas e/ou obrigatórias nos diferentes Estados-Membros; receia também que estas variações em termos de vacinação agravem as desigualdades em matéria de saúde entre os Estados-Membros e comprometam os esforços para reduzir e eliminar doenças evitáveis;

    23.  Condena a divulgação de informações não fiáveis, enganosas e sem base científica sobre a vacinação, exacerbadas por controvérsias e pelo sensacionalismo nos meios de comunicação social, bem como pelo mau jornalismo; insta os Estados-Membros e a Comissão a tomarem medidas eficazes contra a propagação deste tipo de desinformação, a continuarem a organizar campanhas de sensibilização e de informação visando restabelecer a confiança na vacinação e a reforçarem a educação e o diálogo, especialmente para os pais, nomeadamente através da criação de uma plataforma europeia destinada a aumentar a cobertura da vacinação e a combater os efeitos da divulgação de informações enganosas;

    24.  Realça a necessidade de fornecer aos cidadãos informações inclusivas e baseadas em factos e na ciência; exorta a Comissão e os Estados-Membros a facilitarem o diálogo com as partes interessadas da sociedade civil, dos movimentos populares, do mundo académico, dos meios de comunicação social e das autoridades sanitárias nacionais, a fim de combater as informações não fiáveis, enganosas e sem base científica sobre a vacinação;

    25.  Manifesta preocupação com o orçamento limitado atribuído à vacinação em alguns Estados-Membros, bem como com os elevados preços praticados e com as grandes diferenças de preço de algumas vacinas capazes de salvar vidas, que podem exacerbar ainda mais as desigualdades já existentes na saúde; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a darem execução, o mais rapidamente possível, às medidas preconizadas na sua resolução, de 2 de março de 2017, sobre as opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos[8]; sublinha que a vacinação é uma das intervenções de saúde pública com melhor relação custo-eficácia para os sistemas de saúde a longo prazo;

    26.  Receia que os elevados preços das vacinas afetem desproporcionadamente os países de rendimento baixo ou médio, incluindo os países que estão a perder o apoio que recebiam anteriormente dos doadores através da Aliança GAVI, a Aliança para as Vacinas; insta a Comissão e os Estados-Membros a adotarem medidas que contribuam para facilitar o acesso às vacinas nos países em causa;

    27.  Congratula-se com os progressos encorajadores registados no domínio da luta contra as doenças e os cancros causados pelo vírus do papiloma humano (HPV), graças aos programas de vacinação contra o HPV; exorta os Estados-Membros a continuarem a desenvolver estes programas e a explorarem formas de melhorar as taxas de cobertura e impedir outras formas de cancro, por exemplo, mediante a inclusão dos rapazes nos programas de vacinação;

    28.  Considera essencial que seja efetuado o controlo das vacinas e sejam prestados serviços a migrantes e refugiados que entram nos Estados-Membros da UE; insta a Comissão e os Estados-Membros a fazerem um levantamento das práticas em matéria de vacinação de migrantes e refugiados que entram nos Estados-Membros da UE e a envidarem grandes esforços para colmatar as lacunas identificadas;

    29.  Manifesta preocupação com as situações de escassez de vacinas e insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem soluções para aumentar o fornecimento e a disponibilidade das vacinas, incluindo medidas para a constituição de reservas de vacinas;

    30.  Exorta os Estados-Membros e a Comissão a promoverem campanhas de sensibilização destinadas aos profissionais da saúde que administram vacinas, sublinhando a sua obrigação, simultaneamente moral e ética, de proteger a saúde pública, fornecendo aos doentes (ou tutores legais dos doentes) informações suficientes sobre as vacinas, para que possam tomar decisões com conhecimento de causa;

    31.  Salienta que os profissionais da saúde são a pedra angular da aceitação pública da vacinação e que as suas recomendações são sistematicamente citadas como uma razão primordial para a vacinação[9];

    32.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a elaborarem um plano de ação da UE verdadeiramente abrangente, que aborde o problema social das hesitações em relação à vacinação, reforce os compromissos assumidos pelos Estados-Membros no sentido de tratarem a imunização como uma medida de saúde pública prioritária, inclua medidas prioritárias e específicas para cada região e tenha em conta as diferentes situações e desafios com que se deparam os Estados-Membros;

    33.  Solicita à Comissão que favoreça uma maior harmonização e um melhor alinhamento dos calendários de vacinação em toda a UE, proceda à partilha de boas práticas, analise, em conjunto com os Estados-Membros, as opções para a criação de uma plataforma da UE para o acompanhamento da segurança e da eficácia das vacinas, assegure uma cobertura uniforme em toda a Europa, reduza as desigualdades em matéria de saúde e contribua para aumentar a confiança nos programas de vacinação e nas vacinas; exorta a Comissão a desenvolver iniciativas centradas na vacinação, como, por exemplo, um «dia europeu da vacinação contra a gripe», que poderia marcar o lançamento anual da campanha de vacinação, em consonância com o objetivo de cobertura de 75 % estabelecido nas recomendações do Conselho sobre a gripe sazonal;

    34.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a adotarem medidas concretas relacionadas com o plano «Uma só Saúde», para aumentar, através de incentivos financeiros e políticas, a cobertura da vacinação dos seres humanos e, se necessário, dos animais, e combater, assim, de modo mais eficaz em termos de custos as doenças infeciosas e a resistência aos antibióticos, em especial no âmbito da futura política agrícola comum após 2020;

    35.  Insta os Estados-Membros a fornecerem pontualmente à Comissão, ao ECDC e à OMS dados sobre a vacinação e as doenças evitáveis por vacinação;

    36.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Estados-Membros, à Organização Mundial da Saúde e aos governos dos Estados‑Membros.

    Última actualização: 18 de Abril de 2018
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