PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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16.4.2018
PE618.449v01-00
 
B8-0196/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a violação dos direitos humanos e do Estado de direito no caso dos dois militares gregos detidos e presos na Turquia (2018/2670(RSP))


Charles Tannock, Notis Marias, Monica Macovei, Valdemar Tomaševski, Raffaele Fitto, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a violação dos direitos humanos e do Estado de direito no caso dos dois militares gregos detidos e presos na Turquia (2018/2670(RSP))  
B8‑0196/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a prisão, em 1 de março de 2018, e a detenção pelas autoridades turcas de dois militares gregos, que afirmam ter-se perdido inadvertidamente devido ao mau tempo enquanto patrulhavam a fronteira entre a Grécia e a Turquia,

–  Tendo em conta que já ocorreram muitas vezes, e em diferentes pontos da linha fronteiriça que separa a Grécia da Turquia, pequenos incidentes de cruzamento da fronteira por parte de militares tanto gregos como turcos, e que, de um modo geral, esses casos foram resolvidos rapidamente através de processos que não chegaram ao nível político,

–  Tendo em conta que o local concreto da fronteira onde ocorreu o incidente, situado na zona florestal de Kastanies, ao longo do rio Evros/Meriç, é um importante ponto de passagem para migrantes, refugiados e traficantes e que o tenente e o sargento em causa faziam uma patrulha regular da fronteira,

–  Tendo em conta os esforços envidados pelo Governo grego para assegurar a libertação e o regresso dos militares,

–  Tendo em conta o artigo 5.º, n.º 2, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, segundo o qual «qualquer pessoa presa deve ser informada, no mais breve prazo e em língua que compreenda, das razões da sua prisão e de qualquer acusação formulada contra ela»,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra,

–  Tendo em conta que tanto a Grécia como a Turquia são membros da OTAN;

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que dois militares gregos, fardados e claramente identificáveis como membros das forças armadas gregas, foram presos pelas autoridades turcas em 1 de março de 2018;

B.  Considerando que os dois militares se encontram há mais de um mês numa prisão turca em regime de segurança máxima, sem que esteja em curso qualquer processo judicial;

C.  Considerando que o Supremo Tribunal de Justiça grego bloqueou a extradição de oito soldados turcos, que Ancara afirma terem estado implicados na tentativa de golpe de Estado de 2016, por considerar que não teriam um julgamento justo no seu país;

D.  Considerando que, em 22 de março de 2018, o Conselho Europeu manifestou a sua profunda preocupação por cidadãos da UE continuarem detidos na Turquia, incluindo os dois militares gregos, e solicitou a resolução rápida e positiva destes problemas no âmbito de um diálogo com os Estados-Membros;

E.  Considerando que a prolongada detenção dos militares gregos foi abordada na Cimeira UE-Turquia, realizada em Varna, na Bulgária, em 26 de março de 2018, durante a qual o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, exortou Ancara a libertar os soldados a tempo da Páscoa grega;

F.  Considerando que Recep Tayyip Erdoğan, Presidente da Turquia, lamentou o facto de a UE exercer pressão sobre Ancara em relação aos dois militares gregos e, referindo-se aos oito soldados turcos que fugiram para a Grécia após a tentativa de golpe de Estado de 2016, afirmou: «Vocês não fizeram nada no caso desses terroristas»;

G.  Considerando que, em fevereiro de 2018, uma embarcação turca abalroou um navio da guarda costeira grega, quando ambos patrulhavam as águas ao largo da disputada ilha de Imia; que, em 10 de abril de 2018, soldados gregos dispararam tiros de aviso contra um helicóptero turco que se aproximou da ilha grega de Ro, no Egeu Oriental;

1.  Insta as autoridades turcas a libertarem os dois militares gregos e a devolvê-los à Grécia;

2.  Exorta o Conselho, a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e todos os Estados-Membros da UE a darem provas de solidariedade para com a Grécia, a apelarem à libertação imediata dos dois militares gregos e a apoiarem todos os esforços envidados neste contexto;

3.  Apela à Turquia para que respeite o Direito internacional e as relações de boa vizinhança e para que normalize as relações com a Grécia;

4.  Insta o Secretário-Geral da OTAN a atuar como mediador entre a Turquia e a Grécia, ambos países aliados no seio da OTAN, a fim de facilitar a libertação imediata dos dois militares gregos e, deste modo, reforçar a Aliança e a cooperação entre a UE e a OTAN no atual momento de crescente tensão em relação à Síria;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Presidentes, aos Governos e aos Parlamentos da Turquia e da Grécia, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Comissão, às autoridades competentes dos Estados-Membros e ao Secretário‑Geral da OTAN.

Última actualização: 18 de Abril de 2018Dados pessoais - Política de privacidade