PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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10.4.2018
PE621.604v01-00
 
B8-0230/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o abate sem atordoamento


Dominique Bilde, Sylvie Goddyn

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o abate sem atordoamento  
B8‑0230/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1099/2009 do Conselho de 24 de setembro de 2009,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, todos os anos, são abatidos 360 milhões de bovinos, ovinos, suínos e caprinos na União Europeia;

B.  Considerando que o Regulamento (CE) n.º 1099/2009, artigo 4.º, n.º 4, estabelece isenções para os «animais que são objeto dos métodos especiais de abate requeridos por determinados ritos religiosos» e que o abate sem atordoamento é autorizado, nomeadamente em França, sob reserva de autorização administrativa prévia;

C.  Considerando que o abate sem atordoamento provoca sofrimento nos animais, tal como confirmado pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos em 15 de junho de 2004 e pode aumentar o risco de contaminação por Escherichia coli;

1.  Insta os Estados-Membros a respeitarem escrupulosamente o Regulamento (CE) n.º 1099/2009 e a reforçarem os controlos efetuados nos matadouros, se necessário, através da instalação de câmaras de vigilância;

2.  Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que proíbam o abate sem atordoamento, pelo menos até que se desenvolvam métodos de atordoamento reversível (reversible stunning) fiáveis e acessíveis e para que introduzam um sistema de rotulagem obrigatória para identificar os produtos provenientes de abate ritual.

Última actualização: 22 de Maio de 2018Aviso legal - Política de privacidade