Processo : 2018/2718(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0245/2018

Textos apresentados :

B8-0245/2018

Debates :

Votação :

PV 31/05/2018 - 7.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0237

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 262kWORD 50k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0242/2018
28.5.2018
PE621.629v01-00
 
B8-0245/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (2018/2718(RSP))


Roberts Zīle, Zdzisław Krasnodębski em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020 (2018/2718(RSP))  
B8‑0245/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 311.º, 312.º e 323.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020(1), e a sua posterior alteração pelo Regulamento (UE, Euratom) 2017/1123 do Conselho, de 20 de junho de 2017(2),

–  Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira(3), e a proposta da Comissão, de 14 de setembro de 2016, de alteração desse Acordo Interinstitucional (COM(2016)0606),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 14 de setembro de 2016, de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (COM(2016)0604) e o documento de trabalho dos serviços da Comissão (SWD(2016)0299),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 2 de maio de 2018, intitulada «Um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende. Quadro financeiro plurianual 2021-2027» (COM(2018)0321),

–  Tendo em conta a declaração de Jean-Claude Juncker, de 2 de maio de 2018, relativa à decisão da Comissão sobre o pacote QFP para o período pós-2020,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o setor dos transportes continua a ser uma importante área de investimento que contribui para o crescimento, a competitividade e o desenvolvimento através do reforço do potencial económico de todos os Estados-Membros e de todas as regiões da UE, promovendo, assim, a coesão económica, social e territorial, apoiando o mercado interno e reduzindo, deste modo, as desigualdades entre as regiões;

B.  Considerando que a atual infraestrutura energética da UE está a envelhecer, podendo revelar-se incapaz de satisfazer a futura procura de energia ou de garantir a segurança do aprovisionamento;

C.  Considerando que o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) foi concebido como um programa de financiamento comum gerido de forma centralizada para apoiar as infraestruturas de transporte, energia e telecomunicações, no âmbito da estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, e que tem resultados concretos no terreno;

D.  Considerando que o MIE fornece uma parte substancial do financiamento da UE para projetos nos setores dos transportes e da energia, contribuindo significativamente para a concretização do objetivo de uma economia europeia com baixas emissões;

E.  Considerando que os tipos de projetos cofinanciados pelo MIE correspondem às ambições da UE de aumentar a conectividade à escala europeia em três importantes setores e de concentrar o apoio nos bens públicos de dimensão europeia; que o MIE contribui para a realização das prioridades fixadas pela Comissão em matéria de emprego, crescimento e investimento, mercado interno, União da Energia, clima e Mercado Único Digital, reforçando a competitividade da UE a nível mundial;

F.  Considerando que, até ao final de 2017, o MIE-Transportes já tinha atribuído 21,3 mil milhões de euros em subvenções para projetos da RTE-T, gerando investimentos que totalizam 41,6 mil milhões de euros; que, durante 2018, serão assinadas mais convenções de subvenção relativas a um convite misto à apresentação de propostas, que combina subvenções do MIE com financiamento privado, incluindo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE); que o orçamento inicial deste convite à apresentação de propostas, que era de mil milhões de euros, foi reforçado, em novembro de 2017, em 350 milhões de euros para apoiar a prioridade «Inovação e novas tecnologias», de acordo com os objetivos do plano de ação sobre combustíveis alternativos;

G.  Considerando que a Comissão Europeia deverá publicar as suas propostas legislativas em matéria de investimento estratégico europeu, incluindo uma atualização do MIE, em maio e junho de 2018;

1.  Salienta que investir em infraestruturas de transporte equivale a investir a longo prazo no crescimento, na coesão, na competitividade e no emprego, domínios em que a UE deve proporcionar um verdadeiro valor acrescentado aos cidadãos;

2.  Realça que o investimento nas infraestruturas energéticas é crucial para a implementação da União da Energia, pelo que o MIE constitui um importante instrumento político para colmatar o défice de investimento no setor da energia e gerar crescimento e emprego;

3.  Entende que, no setor dos transportes, deverá ser dada prioridade aos projetos que criem ou melhorem as ligações transfronteiriças, construam as ligações em falta e eliminem os estrangulamentos; considera, por conseguinte, que, neste cenário, o MIE dará um contributo concreto para o objetivo de alcançar um espaço único europeu dos transportes;

4.  Salienta que o MIE foi, é e deve continuar a ser um instrumento eficaz e orientado para o investimento nas infraestruturas transeuropeias (RTE) no domínio dos transportes, da energia e do setor digital, com vista a contribuir para as prioridades da UE em matéria de emprego, crescimento e investimento, mercado interno, União da Energia, clima e mercado único digital;

5.  Insiste, além disso, na necessidade de o MIE se centrar na criação de valor acrescentado da UE para o desenvolvimento da conectividade dos transportes, principalmente concentrando-se em projetos a nível nacional, regional ou local que não poderiam ser realizados sem o apoio da UE;

6.  Incentiva a Comissão a continuar a afetar financiamento do MIE sob a forma de subvenções, já que a grande maioria do financiamento do MIE diz respeito a projetos com benefícios alargados à escala regional e da UE, mas para os quais não existe financiamento nacional suficiente ou financiamento baseado no mercado;

7.  Exorta a Comissão a estudar novas formas de promover o MIE enquanto instrumento político com objetivos setoriais específicos e que incide em projetos complexos com uma interoperabilidade transfronteiriça ou à escala da UE;

8.  Destaca a importância da gestão direta, que permite a atribuição célere de fundos e uma correta execução orçamental; realça que a gestão direta das subvenções do MIE provou ser muito eficiente, garantindo uma sólida bolsa de projetos e um processo de seleção competitivo, centrando-se nos objetivos políticos da UE, numa aplicação coordenada e na plena participação dos Estados-Membros; salienta que a Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA) tem tido muito sucesso na gestão financeira do MIE, nomeadamente graças à sua flexibilidade para reorientar rapidamente para novas ações os fundos não gastos em determinadas ações insiste, por conseguinte, na necessidade de reforçar a INEA, para assegurar que os fundos da UE sejam utilizados de forma adequada;

9.  Sublinha que a conclusão de muitos projetos de infraestruturas RTE-T em larga escala, atualmente em curso, exige investimentos consideráveis, que dependem em parte da manutenção do apoio da UE; caso contrário, poderão chegar a uma situação de impasse;

10.  Destaca os benefícios da complementaridade do MIE, do programa Horizonte 2020, dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e do FEIE; salienta que o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão têm uma forte dimensão regional que responde à procura local e faz o apoio financeiro incidir sobre as regiões menos desenvolvidas e os Estados-Membros elegíveis para apoio do Fundo de Coesão;

11.  Sublinha que é importante continuar a afetar/ reservar um determinado montante do Fundo de Coesão no âmbito do próximo QFP 2021-2027 a projetos no setor dos transportes a título do MIE, às taxas de financiamento máximas aplicáveis ao Fundo de Coesão; salienta que o montante afetado a título do Fundo de Coesão no âmbito do próximo QFP 2021-2027 deve permanecer pelo menos ao mesmo nível do QFP precedente, para o período 2014-2020, e que este montante deve, em todo o caso, ser suficiente para concluir durante o próximo QFP 2021-2027 os projetos em curso financiados por estas dotações a título do Fundo de Coesão;

12.  Congratula-se com as iniciativas ao abrigo das quais uma parte do orçamento da coesão (11,3 mil milhões de euros para o setor dos transportes) foi executada em regime de gestão direta no âmbito do MIE; observa que o investimento na infraestrutura de transportes da UE deve representar um sistema bem equilibrado constituído por recursos geridos de forma centralizada e de gestão partilhada;

13.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a manterem o seu compromisso em realizar os principais objetivos políticos do MIE:

a)  no que diz respeito aos transportes, conclusão, até 2030, da rede principal RTE‑T, incluindo a implantação dos projetos SESAR e ERTMS, e conclusão, até 2050, da rede global RTE-T;

b)  no que diz respeito à energia, conclusão, até 2030, dos corredores e domínios prioritários das RTE-E, nomeadamente a criação de redes elétricas inteligentes e digitais, o cumprimento das metas de interconexão até 2030 (incluindo para os Estados-Membros periféricos), o desenvolvimento das redes de cabos submarinos em mar alto e a segurança do aprovisionamento, também através de uma sincronização;

c)  no que diz respeito à digitalização, maximizar, até 2030, as vantagens do mercado único digital em benefício de todos os cidadãos e empresas graças à consecução de uma sociedade a gigabits com total cibersegurança até 2025, preparação para a conectividade terabit até 2030 e implantação à escala da UE de dados e infraestruturas de serviços digitais;

14.  Considera necessária uma atualização do MIE, que abranja todos os modos de transporte, incluindo as infraestruturas rodoviárias e as vias navegáveis interiores, para que se centre nas interconexões e na conclusão das redes em zonas periféricas e tenha em conta todas as necessidades de transporte, nomeadamente as soluções digitais, a transferência modal e um sistema de transportes mais sustentável; considera que um MIE atualizado deverá igualmente dar prioridade a ligações mais diretas entre as redes principal e global, incluindo, por exemplo, prioridades horizontais, como as autoestradas do mar; considera que tal deverá refletir-se nas listas de projetos pré‑identificados a incluir no próximo Regulamento MIE;

15.  Reitera que o convite ao financiamento misto lançado em 2017, que combina as subvenções do MIE com instrumentos financeiros baseados no mercado, em especial os instrumentos financeiros disponíveis ao abrigo do FEIE, tem como objetivo reforçar, sempre que possível, a complementaridade entre os dois mecanismos de apoio e, ao mesmo tempo, mobilizar outras fontes de financiamento, nomeadamente o FEIE, os investidores privados ou os bancos de fomento nacionais;

16.  Recorda que, no setor das telecomunicações, a dupla ênfase do MIE nos serviços digitais transfronteiriços de interesse público e nas infraestruturas de comunicação e computação demonstrou que o programa tem um importante impacto na consecução dos objetivos do mercado único digital da UE, ajudando a desenvolver e a aplicar políticas comuns para enfrentar os desafios societais, incluindo a transformação digital dos cuidados de saúde, a cibersegurança, a cobertura 5G dos corredores da RTE-T e a digitalização das administrações públicas;

17.  Recorda que na proposta da Comissão de 2011 sobre o QFP se introduziu um instrumento financeiro com uma dotação total de 50 milhões de euros, dividido em 9,1 mil milhões de euros para projetos no setor da energia, 9,2 mil milhões de euros para projetos no setor digital e das telecomunicações e 21,7 mil milhões de euros para projetos de transporte, com um montante adicional de 10 mil milhões de euros afetado/ reservado a título do Fundo de Coesão a projetos de transporte, o que eleva para 31,7 mil milhões de euros o total para o setor dos transportes; assinala que as negociações sobre o QFP 2014-2020 e o FEIE reduziram consideravelmente este montante;

18.  Congratula-se com a criação de sinergias intersetoriais no âmbito do MIE; espera que as futuras orientações políticas setoriais e o instrumento MIE sejam mais flexíveis, a fim de facilitar as sinergias e ter maior capacidade de resposta aos novos desenvolvimentos tecnológicos e prioridades, como a digitalização, e ser capazes, simultaneamente, de acelerar a criação de uma economia com baixo nível de emissões e superar desafios societais comuns, como a cibersegurança;

19.  Insta a Comissão a utilizar o quadro do MIE para a consecução dos objetivos previstos no «Plano de Ação para a Mobilidade Militar: UE toma medidas para uma União da Defesa»;

20.  Considera insatisfatório o nível da dotação proposta para o MIE (tal como indicado na comunicação intitulada «Um orçamento da UE para o futuro») e, em particular, o baixo nível das dotações afetadas ao setor dos transportes, e observa que a dotação é inferior à prevista no âmbito do QFP 2014-2020; insta, por conseguinte, a Comissão a incluir um montante mais elevado na proposta relativa ao Regulamento MIE e a, pelo menos, manter o mesmo nível de financiamento do MIE, tal como no âmbito do anterior QFP, em consonância com as necessidades e os benefícios das infraestruturas de transporte, energia e telecomunicações;

21.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e aos Estados-Membros.

 

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(2)

JO L 163 de 24.6.2017, p. 1.

(3)

JO L 373 de 20.12.2013, p. 1.

Última actualização: 18 de Setembro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade