Processo : 2018/2853(RSP)
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B8-0444/2018

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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1.10.2018
PE624.122v01-00
 
B8-0444/2018

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Iémen (2018/2853(RSP))


Charles Tannock, Geoffrey Van Orden, Anna Elżbieta Fotyga, Raffaele Fitto, Karol Karski, Bolesław G. Piecha, Ruža Tomašić, Urszula Krupa, Jadwiga Wiśniewska, Valdemar Tomaševski em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Iémen (2018/2853(RSP))  
B8‑0444/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iémen, nomeadamente a de 30 de novembro de 2017(1),

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a situação no Iémen, nomeadamente as de 25 de junho de 2018,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 2216, 2266, 2342 e 2402 sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração do Presidente do Conselho de Segurança da ONU, de 15 de março de 2018, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 4 de agosto de 2018, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre os ataques aéreos à cidade de Hodeidah,

–  Tendo em conta a declaração do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen, de 5 de setembro de 2018,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, e o seu Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, de 2000,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais, de 1983,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, de setembro de 1997,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta a declaração do Diretor Executivo do Programa Alimentar Mundial de 19 de setembro de 2018;

–  Tendo em conta a decisão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de setembro de 2017, de investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos cometidas no Iémen durante o conflito,

–  Tendo em conta o artigo 123.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Iémen está devastado por quatro anos de guerra civil cada vez mais complexa, que já deixou 23 milhões de pessoas carentes de ajuda humanitária, mais de dois milhões de pessoas deslocadas internamente, oito milhões de pessoas à beira da fome, 13 600 mortos e mais de 40 000 feridos; considerando que se estima que mais de 50 000 pessoas morreram devido à fome provocada pela guerra;

B.  Considerando que o conflito começou em 2015, quando os rebeldes xiitas houthis, apoiados pelo Irão, depuseram o presidente reconhecido pela comunidade internacional, que, subsequentemente, reuniu uma coligação multinacional chefiada pela Arábia Saudita para lutar contra os rebeldes e as tropas que os apoiavam;

C.  Considerando que a guerra levou à destruição das infraestruturas, ao colapso da economia do Iémen e à perturbação generalizada do fornecimento de produtos de base e dos serviços de utilidade pública, saneamento e água potável;

D.  Considerando que o conflito no Iémen deu origem à maior crise humanitária do mundo, representa uma ameaça para a segurança mundial e alimenta as tensões regionais;

E.  Considerando que, em agosto de 2018, um relatório elaborado pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem concluiu que existem «motivos razoáveis para crer» que todas as partes no conflito no Iémen podem ter cometido crimes de guerra;

F.  Considerando que as forças de ambas as partes em guerra foram acusadas de utilizar armamento pesado em zonas habitadas e densamente povoadas, tendo atacado hospitais e outras estruturas não militares; que os rebeldes houthis também dispararam para fora das fronteiras do país com o objetivo deliberado de atingir zonas civis e deliberadamente posicionando artilharia e foguetes em hospitais e escolas;

G.  Considerando que as ações de todas as partes, tal como consta de um projeto de lista das Nações Unidas, conduziram a assassínios e à mutilação de crianças;

H.  Considerando que, desde junho, uma coligação liderada pela Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos tem tentado recuperar a cidade portuária estratégica de Hodeidah, capturada pelos rebeldes houthis em 2015; que, de acordo com a organização Save the Children, esta operação causou centenas de vítimas civis;

I.  Considerando que os rebeldes houthis foram acusados de provocar um elevado número de vítimas civis no seu cerco a Taiz, a terceira maior cidade do Iémen; que têm praticado uma guerra de desgaste contra as populações civis em zonas controladas pelo governo;

J.  Considerando que, em fevereiro de 2018, a Rússia vetou uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que punha em evidência a participação do Irão no conflito, as suas violações do embargo de armas e a sua incapacidade de impedir a transferência de armas proibidas para os rebeldes houthis;

K.  Considerando que a guerra no Iémen abriu o caminho a grupos extremistas, incluindo a Al-Qaeda na Península Arábica, que alargaram a sua influência, ameaçando assim toda a região; que as armas fornecidas pelo Irão aos rebeldes houthis podem acabar nas mãos de outros grupos terroristas;

L.  Considerando que há relatos de que os rebeldes houthis estão a ser diretamente treinados pelo Hezbollah, que controlaria as unidades rebeldes no Iémen; que, durante o conflito, terão sido mortos membros deste grupo terrorista xiita, que tem o apoio do Irão;

M.  Considerando que a guerra no Iémen tem as suas raízes na exploração do descontentamento económico e social, que alimenta a divisão e a violência;

N.  Considerando que as conversações sob a égide das Nações Unidas para estabelecer a paz no Iémen não lograram, até à data, pôr termo ao conflito;

O.  Considerando que, em abril de 2018, as Nações Unidas e os governos da Suécia e da Suíça organizaram uma conferência de doadores de alto nível em Genebra que elevou para mais de 2,4 mil milhões de dólares a ajuda internacional destinada à crise humanitária no Iémen em 2018, com a Arábia Saudita (726 milhões de USD) e os EAU (645 milhões de USD) como os maiores doadores, seguidos do Reino Unido (212 milhões de USD), do Koweit (202 milhões de USD), dos EUA (191milhões de USD), da ECHO/Comissão Europeia (100,6  milhões de USD), da Alemanha (45 milhões de USD) e mais de 30 outros doadores;

P.  Considerando que o Iémen é um dos países com maior insegurança alimentar no mundo, com populações vulneráveis que, num em cada três distritos, estão sujeitas a riscos acrescidos de fome e 8,4 milhões de pessoas consideradas em situação de insegurança alimentar grave e em risco de morte por inanição;

Q.  Considerando que a existência de um Iémen estável e pacífico é essencial para os esforços internacionais de luta contra o extremismo e a violência na região, assim como para o próprio Iémen;

1.  Deplora a continuação da guerra no Iémen, a perda de vidas humanas e a utilização de civis inocentes como alvo, bem como os custos para a economia, as infraestruturas e o futuro do país;

2.  Considera que só será possível alcançar uma paz sustentável no Iémen através de negociações, com a participação efetiva de todas as partes declaradas, e apoia a retoma imediata de conversações sob a égide das Nações Unidas, tendo em vista a criação de um Iémen pacífico, pluralista e próspero, no interesse de todos os seus cidadãos, bem como da estabilidade regional;

3.  Insiste em que todas as partes no conflito no Iémen cumpram as obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional no que se refere ao acesso à ajuda humanitária, à proteção da população civil e ao direito internacional em matéria de direitos humanos, e apela para a responsabilização de todos os que se conclua que não procederam assim; toma nota dos compromissos assumidos pelo Reino da Arábia Saudita para garantir que «os civis e os objetos civis sejam protegidos em conformidade com os princípios do direito humanitário internacional» e dos esforços que está a desenvolver para evitar vítimas civis;

4.  Recorda a todas as partes no conflito as responsabilidades que lhes incumbem por força do direito internacional e das convenções relativas à transferência e utilização de armamento, bem como a imposição de medidas específicas contra pessoas singulares e entidades;

5.  Condena as detenções arbitrárias, a tortura e os maus tratos no Iémen e exige uma investigação eficaz, imparcial e independente às alegadas violações dos direitos humanos e crimes de guerra; apela, ainda, para que as pessoas acusadas da prática de tais crimes sejam sujeitas a um processo justo, de acordo com o direito internacional;

6.  Apoia o trabalho desenvolvido pelo Enviado das Nações Unidas para o Iémen, Martin Griffiths, e pelo Comissário da UE responsável pela ajuda humanitária e a gestão de crises no sentido de pôr termo ao conflito e prestar apoio às pessoas afetadas;

7.  Manifesta-se profundamente preocupado com a ocupação do porto de Hodeidah pelos rebeldes e as suas consequências para a população civil, reconhecendo a importância vital deste porto do Mar Vermelho;

8.  Recorda a todas as partes no conflito que os hospitais e o pessoal médico estão explicitamente protegidos pelo direito internacional humanitário e que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis constituem crimes de guerra; condena o lançamento deliberado pelos rebeldes houthis de fogo de artilharia e de foguetes a partir de hospitais e escolas;

9.  Reconhece a necessidade de proteger a antiga cidade de Saná, declarada Património Mundial da UNESCO, e apela para que se evite uma destruição ainda maior; regista o compromisso assumido pelo Reino da Arábia Saudita de evitar quaisquer ataques destrutivos a Saná;

10.  Condena o lançamento, pelos rebeldes houthis, de mísseis balísticos construídos no Irão contra alvos na Arábia Saudita, incluindo em zonas civis, e a utilização indiscriminada pelos mesmos de minas aquáticas e de minas terrestres antipessoal, proibidas à escala internacional;

11.  Condena a continuação da transferência, pelo Irão, de tecnologias de armamento, incluindo de engenhos explosivos improvisados controlados por rádio (RCIED), para os rebeldes houthis;

12.  Deplora os relatos da utilização, principalmente pelos rebeldes houthis, de crianças-soldados no Iémen e recorda a todas as partes as responsabilidades que lhes incumbem ao abrigo da legislação e das convenções internacionais nesta matéria;

13.  Observa que o painel de peritos do Conselho de Segurança das Nações Unidas apresentou provas da participação do Irão no conflito, das suas violações do embargo de armas e da sua incapacidade de impedir a transferência de armas proibidas para os rebeldes houthis;

14.  Congratula-se com os compromissos internacionais assumidos na conferência de doadores de alto nível, de abril de 2018, para apoiar os esforços de ajuda humanitária no Iémen e salienta a necessidade de uma ação coordenada sob a égide da ONU para minorar o sofrimento dos civis afetados pelo conflito; congratula-se com os compromissos assumidos pela Operações Globais de Ajuda Humanitária ao Iémen (YCHO), liderada pela Arábia Saudita, no sentido de fornecer ajuda e material humanitário ao Iémen;

15.  Observa que o Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou o seu apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas (UNVIM), e encoraja a execução integral e incondicional do seu mandato;

16.  Exige garantias para facilitar a circulação da ajuda humanitária e as evacuações médicas nas zonas de conflito;

17.  Congratula-se com a abertura dos portos iemenitas à ajuda humanitária por parte do Reino da Arábia Saudita; encoraja os sauditas a autorizarem o acesso de terceiros e das devidas ONG a estes portos seguros;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente do Iémen, à Assembleia de Representantes do Iémen e ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo.

 

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Textos aprovados, P8_TA(2017)0473.

Última actualização: 3 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade