Processo : 2018/2885(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0498/2018

Textos apresentados :

B8-0498/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.18

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0434

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0498/2018
22.10.2018
PE624.193v01-00
 
B8-0498/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))


Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Pier Antonio Panzeri em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))  
B8‑0498/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Arábia Saudita, em particular a de 11 de março de 2014 sobre a Arábia Saudita, as suas relação com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África(1), a de 12 de fevereiro de 2015 sobre o caso de Raif Badawi, na Arábia Saudita(2), a de 8 de outubro de 2015 sobre o caso de Ali Mohammed al-Nimr(3), a de 31 de maio de 2018 sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita(4), a de 25 de fevereiro de 2016(5) sobre a situação humanitária no Iémen e as de 30 de novembro de 2017(6) e 4 de outubro de 2018(7) sobre a situação no Iémen, que exigem um embargo à venda de armas da UE à Arábia Saudita, dada a gravidade das alegadas violações do Direito Internacional Humanitário por este país no Iémen;

–  Tendo em conta a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, de 17 de outubro de 2018, sobre o desaparecimento do jornalista saudita Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta as declarações de 9 e 15 de outubro de 2018 da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini,

–  Tendo em conta a declaração do Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, que insta a Arábia Saudita a revelar todas as informações de que dispõe sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi em 16 de outubro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração, de 9 de outubro de 2018, dos peritos das Nações Unidas, que exigia uma investigação sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi em Istambul,

–  Tendo em conta o relatório do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da ONU, de 18 de outubro de 2018,

–  Tendo em conta que a Arábia Saudita é membro do Conselho dos Direitos do Homem do Homem das Nações Unidas,

–  Tendo em conta as Diretrizes da UE em matéria de direitos humanos, relativas à liberdade de expressão em linha e fora de linha,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP),

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 1948,

–  Tendo em conta a atribuição, em 2015, do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento ao bloguista saudita Raif Badawi,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o proeminente jornalista saudita e residente norte-americano Jamal Khashoggi entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, em 2 de outubro de 2018, para obter os documentos necessários ao seu casamento e desapareceu desde então; que a Arábia Saudita negou, de início, qualquer envolvimento no desaparecimento de Jamal Khashoggi, alegando que este saíra do consulado sozinho, pouco tempo depois de entrar, mas que dezassete dias mais tarde, na sequência de forte pressão internacional, declarou que o mesmo tinha morrido numa luta no consulado; que a Arábia Saudita não apresentou quaisquer elementos de prova para sustentar esta alegação;

B.  Considerando que a VP/AR e os Estados-Membros não aceitaram as explicações da Arábia Saudita e insistiram na necessidade de uma investigação exaustiva, credível e transparente, a fim de esclarecer as circunstâncias do assassinato de Jamal Khashoggi e de assegurar a plena responsabilização de todos os responsáveis;

C.  Considerando que o Governo e as forças de segurança da Turquia alegam que Jamal Khashoggi foi torturado, assassinado e desmembrado no interior do consulado e que um grupo de 15 homens sauditas esteve «com toda a certeza envolvido»; que funcionários dos serviços de informações dos EUA intercetaram, alegadamente, comunicações sauditas que revelavam uma conspiração para capturar o jornalista;

D.  Considerando que alguns dos suspeitos quanto ao desaparecimento de Jamal Khashoggi foram identificados como tendo estreitos laços com Mohammad Bin Salman Al Saud, príncipe herdeiro da Arábia Saudita, incluindo o seu corpo de segurança pessoal e um médico legista que ocupa um cargo superior no Ministério saudita do Interior; que a sua alegada presença no consulado saudita em Istambul no dia do desaparecimento de Jamal Khashoggi, em 2 de outubro, implica pessoalmente o príncipe herdeiro no seu desaparecimento e eventual assassinato;

E.  Considerando que as autoridades sauditas descreveram todas as alegações como «infundadas» e «absolutamente falsas»; que as gravações das câmaras de videovigilância foram retiradas do consulado em 2 de outubro e que todo o pessoal turco recebeu ordens para gozar um dia de licença; que, alegadamente, o cônsul-geral da Arábia Saudita em Istambul, Mohammad al-Otaibi, abandonou a Turquia em 16 de outubro;

F.  Considerando que o ataque a Jamal Khashoggi por agentes sauditas no consulado saudita em Istambul constitui uma violação flagrante da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, artigo 55.°, n.º 2, em que se afirma que «As instalações consulares não deverão ser utilizadas de maneira incompatível com o exercício das funções consulares.»; que o artigo 41.° da mesma convenção afirma que a imunidade diplomática pode ser anulada «em casos de crime grave ou em virtude de decisão da autoridade judicial competente»;

G.  Considerando que três proeminentes peritos das Nações Unidas, a saber, Bernard Duhaime, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre os Desaparecimentos Forçados ou Involuntários, David Kaye, Relator Especial para a liberdade de expressão, e Agnes Callamard, Relatora Especial sobre execuções sumárias, apelaram a uma «investigação independente e internacional» do caso Khashoggi;

H.  Considerando que vários oradores, patrocinadores e meios de comunicação social, de grande visibilidade, cancelaram a sua participação na Conferência sobre a Iniciativa de Investimento Futuro, a realizar em Riade, em 2018, num contexto de indignação pelo desaparecimento de Jamal Khashoggi;

I.  Considerando que alguns senadores norte-americanos iniciaram o procedimento de responsabilização dos sauditas envolvidos no desaparecimento de Jamal Khashoggi, atualizando a Lei Magnitsky Global;

J.  Considerando que, desde 2017, a Arábia Saudita tem detido dezenas de dissidentes, incluindo escritores, jornalistas, ativistas dos direitos das mulheres e clérigos, principalmente devido a acusações relacionadas com as suas opiniões ou filiações políticas manifestadas de forma pacífica; que as autoridades solicitam a pena de morte para vários destes ativistas; que, sob a égide do príncipe herdeiro Mohammad Bin Salman Al Saud, tem tido lugar uma repressão generalizada de destacados ativistas, advogados e defensores dos direitos humanos, que se intensificou desde que o príncipe herdeiro começou a consolidar o seu controlo sobre as instituições de segurança do país;

K.  Considerando que a estratégia de silenciar a oposição se torna ainda mais eficaz quando, para além da repressão interna, as autoridades sauditas são recompensadas pelo silêncio dos governos estrangeiros, cuja aceitação da repressão é evidenciada por não defenderem os princípios que afirmam;

L.  Considerando que o sistema político e social saudita continua a ser antidemocrático e discriminatório, considera as mulheres cidadãos de segunda categoria, não permite a liberdade de religião e de crença, discrimina gravemente a numerosa mão de obra estrangeira e reprime com severidade qualquer oposição;

M.  Considerando que na sua resolução, de 31 de maio de 2018, sobre a situação dos defensores dos direitos das mulheres na Arábia Saudita, o Parlamento solicitou ao Conselho que ponderasse a introdução de medidas direcionadas contra pessoas responsáveis por violações graves dos direitos humanos na Arábia Saudita e a nomeação de um Relator Especial para os direitos humanos na Arábia Saudita no seio do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas;

N.  Considerando que a liberdade de opinião e de expressão da imprensa e dos meios de comunicação social, tanto em linha como fora de linha, são direitos fundamentais de todos os seres humanos, bem como condições prévias e catalisadores cruciais para a democratização e a reforma, sendo também mecanismos essenciais de controlo do poder; que meios de comunicação social livres, diversificados e independentes são essenciais em qualquer sociedade para promover e proteger os direitos humanos; que o trabalho dos jornalistas, ao revelarem abusos de poder, elucidarem casos de corrupção e questionarem as ideias recebidas, os expõe frequentemente ao risco específico da intimidação e da violência;

1.  Condena com a maio veemência o desaparecimento forçado e o alegado assassinato apoiado pelo Estado de Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita, em Istambul, em 2 de outubro de 2018;

2.  Rejeita as explicações fornecidas até à data pelas autoridades sauditas sobre a questão por não terem qualquer credibilidade; observa que o facto de as autoridades sauditas não terem fornecido quaisquer elementos de prova sobre os movimentos de Jamal Khashoggi dentro e fora do consulado põe em causa o seu compromisso de proceder a uma verdadeira e efetiva investigação da questão;

3.  Apela ao lançamento imediato de uma investigação internacional independente e imparcial sobre o desaparecimento e eventual assassinato de Jamal Khashoggi e à identificação e ao julgamento dos responsáveis;

4.  Insta a VP/AR a propor, a Comissão a elaborar e o Conselho a adotar uma «lista Khashoggi» de sauditas sujeitos a medidas direcionadas, como a proibição de viajar e o congelamento de bens, pelo seu papel no desaparecimento e alegado assassinato de Jamal Khashoggi, bem como por outras graves violações dos direitos humanos na Arábia Saudita; insiste em que essa lista deve incluir não apenas os autores mas também os mentores e os instigadores deste crime;

5.  Congratula-se com as posições tomadas por alguns Estados-Membros, bem como por agentes económicos e organizações internacionais, incluindo o Fundo Monetário Internacional, que boicotaram a Conferência sobre a Iniciativa de Investimento Futuro, a realizar em Riade, em 2018, num contexto de indignação sobre o assassinato de Jamal Khashoggi; insiste em que a futura participação se deve basear no respeito pelos valores universais;

6.  Apoia fortemente a iniciativa de criar um regime de sanções mundial em matéria de direitos humanos da UE contra os transgressores dos direitos humanos a nível mundial, o que implicaria visar determinadas pessoas através de proibições de vistos e congelamento de bens; espera que a conferência organizada pelas autoridades neerlandesas, prevista para novembro na Haia, apresente resultados concretos com vista ao lançamento da iniciativa e incentiva os Estados-Membros a apoiarem plenamente esta proposta;

7.  Manifesta a sua preocupação de que o desaparecimento de Jamal Khashoggi esteja diretamente relacionado com as suas críticas às políticas sauditas nos últimos anos; reitera o seu apelo às autoridades sauditas para que aceitem os direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e o direito à liberdade de expressão e à oposição pacífica;

8.  Condena a contínua repressão dos defensores dos direitos humanos, incluindo os defensores dos direitos das mulheres, os jornalistas críticos, os clérigos e outros ativistas pacíficos na Arábia Saudita, que compromete a credibilidade do processo de reforma no país; insta o Governo da Arábia Saudita a libertar, imediata e incondicionalmente, todos os defensores dos direitos humanos e outros prisioneiros de consciência, detidos e condenados apenas por exercerem o seu direito à liberdade de expressão e pela sua ação pacífica em prol dos direitos humanos;

9.  Manifesta a sua profunda preocupação perante casos semelhantes de desaparecimento forçado, ocorridos em 2018, de quatro cidadãos do Catar: Mohsin Al-Korbi, Abdulaziz Abdullah, Nawaf Al- Rasheed e Ahmed Khalid Meqbel; exorta o Governo da Arábia Saudita a fornecer informações sobre o seu paradeiro e a libertá-los imediatamente;

10.  Apela à suspensão imediata dos direitos da Arábia Saudita como membro do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, devido às violações graves e sistemáticas dos direitos humanos em que se envolve tanto no interior como no exterior do país; reitera o seu apelo para que a UE proponha no Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas a nomeação de um Relator Especial sobre os direitos humanos na Arábia Saudita;

11.  Exorta a UE e os seus Estados-Membros a tomarem uma posição firme na próxima reunião do Conselho dos Direitos do Homem, em Genebra, na qual, em 5 de novembro, a Arábia Saudita apresentará os seus resultados em matéria de direitos humanos no âmbito da Revisão Periódica Universal;

12.  Insta as autoridades sauditas a porem termo a qualquer nova flagelação de Raif Badawi e a libertarem-no, imediata e incondicionalmente, pois é considerado um prisioneiro de consciência, detido e condenado apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão; apela à UE para que continue a evocar o seu caso em todo e qualquer contacto de alto nível que venha a entabular;

13.  Insta as autoridades sauditas a introduzirem uma moratória imediata sobre o recurso à pena de morte, como primeiro passo no sentido da sua abolição; apela a uma reapreciação de todas as condenações à pena capital, a fim de assegurar que estes julgamentos sejam consentâneos com as normas internacionais;

14.  Insta o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e a Comissão a apoiarem ativamente os grupos da sociedade civil e as pessoas que defendem os direitos humanos na Arábia Saudita, inclusive através da realização de visitas a prisões, do acompanhamento dos julgamentos e da apresentação de declarações públicas;

15.  Reitera a sua disponibilidade para dialogar, de forma construtiva e crítica, com a Arábia Saudita sobre direitos humanos e liberdades fundamentais e o papel do país na região;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, S.M. o Rei Salman bin Abdulaziz, ao Governo do Reino da Arábia Saudita e ao Secretário-Geral do Centro para o Diálogo Nacional do Reino da Arábia Saudita.

(1)

JO C 378 de 9.11.2017, p. 64.

(2)

JO C 310 de 25.8.2016, p. 29.

(3)

JO C 349 de 17.10.2017, p. 34.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2018)0232.

(5)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0066.

(6)

Textos aprovados, P8_TA(2017)0473.

(7)

Textos aprovados, P8_TA(2018)0383.

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade