Processo : 2018/2885(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0499/2018

Textos apresentados :

B8-0499/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.18

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0434

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0498/2018
22.10.2018
PE624.194v01-00
 
B8-0499/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))


Charles Tannock, Raffaele Fitto, Karol Karski, Jana Žitňanská, Ruža Tomašić, Hans‑Olaf Henkel, Monica Macovei, Branislav Škripek, Pirkko Ruohonen‑Lerner, Angel Dzhambazki, Jan Zahradil, Valdemar Tomaševski em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))  
B8‑0499/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Arábia Saudita,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

–  Tendo em conta a Carta Árabe dos Direitos Humanos, ratificada pela Arábia Saudita em 2009,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 14 de outubro de 2018, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, da França e da Alemanha, sobre o desaparecimento do jornalista saudita Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 21 de outubro de 2018, do Reino Unido, da França e da Alemanha, sobre a morte de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) em nome da União Europeia, de 20 de outubro de 2018, sobre os recentes desenvolvimentos do caso de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 3 de outubro de 2018, Jamal Khashoggi compareceu ao consulado do Reino da Arábia Saudita em Istambul, Turquia, a fim de obter documentos comprovativos do seu divórcio anterior;

B.  Considerando que, após duas semanas de negação durante as quais pretendeu não ter quaisquer informações sobre o destino de Jamal Khashoggi, a Arábia Saudita admitiu que a morte do jornalista foi o resultado de uma alegada altercação física no consulado;

C.  Considerando que, desde o desaparecimento e o assassinato de Jamal Khashoggi, tem havido numerosas especulações sobre o seu destino nos meios de comunicação social internacionais, com base num número significativo de fugas nos meios de comunicação social turcos relativamente às investigações em curso;

D.  Considerando que, alegadamente, os serviços de informações da Turquia pretendem ter intercetado, mediante dispositivos incorporados que evitaram a deteção, ficheiros áudio e vídeo do assassínio premeditado de Jamal Khashoggi; que, alegadamente, o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdoğan, decidiu pessoalmente, através de conselheiros próximos, quais os pormenores das investigações turcas que iam ser comunicados ao mundo e em que momento;

E.  Considerando que a investigação conjunta da Turquia e da Arábia Saudita ainda está em curso e que o Presidente Erdoğan afirmou que ia revelar todos os pormenores dos acontecimentos de 23 de outubro de 2018 no dia de abertura da Iniciativa de Investimento Futuro, a realizar em Riade, na Arábia Saudita;

F.  Considerando que, desde a admissão do assassinato de Jamal Khashoggi, a Arábia Saudita tem vindo a deter 18 nacionais sauditas em ligação com o assassinato e despediu o chefe adjunto do serviço de informações e um conselheiro próximo do príncipe herdeiro Mohammad Bin Salman Al Saud;

G.  Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros insistiram na necessidade de prosseguir uma investigação exaustiva, credível e transparente, a fim de esclarecer as circunstâncias do assassinato de Jamal Khashoggi e de assegurar a plena responsabilização de todos os responsáveis;

H.  Considerando que a Arábia Saudita e a Turquia são partes da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, pelo que são obrigadas a tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura, os desaparecimentos forçados e outras violações graves dos direitos humanos, a investigar as alegações de atos que configuram estes crimes e a fazer comparecer perante a justiça os suspeitos de os terem cometido; que, nos termos da Convenção das Nações Unidas, o assassinato de Jamal Khashoggi é abrangido pelo princípio da jurisdição universal, pelo que qualquer suspeito pode ser detido em qualquer parte do território dos países signatários e, se aplicável, julgado nos respetivos tribunais nacionais;

1.  Condena da forma mais veemente o assassinato de Jamal Khashoggi e apresenta as suas condolências à família e aos amigos;

2.  Sublinha a importância de defender da liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e de assegurar a proteção dos jornalistas; salienta que as ameaças, os ataques ou o assassinato de jornalistas são inaceitáveis em quaisquer circunstâncias e constituem uma questão extremamente preocupante;

3.  Regista a declaração saudita e as respetivas conclusões preliminares e frisa que é ainda necessário clarificar o que se passou exatamente em 2 de outubro de 2018, para além das hipóteses formuladas até agora no inquérito saudita, as quais têm ser apoiadas por factos que possam ser considerados credíveis;

4.  Salienta que são necessários e esperados mais esforços no sentido de apurar a verdade de forma abrangente, transparente e credível; insta a que o inquérito seja realizado de forma rigorosa, de molde a estabelecer claramente as responsabilidades e assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos, bem como um processo equitativo;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao SEAE, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, a S.M. o Rei Salman bin Abdulaziz, ao Presidente da Turquia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Presidente da Assembleia Consultiva Majlis-ash-Shura e ao Presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia.

 

 

 

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade