Processo : 2018/2885(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0505/2018

Textos apresentados :

B8-0505/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.18

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0434

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0498/2018
22.10.2018
PE624.201v01-00
 
B8-0505/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassínio do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))


Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassínio do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))  
B8‑0505/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração do porta-voz do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH), Rupert Colville, sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão Europeia /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi, cidadão saudita,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 21 de outubro de 2018, do Reino Unido, da França e da Alemanha, sobre a morte de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

–  Tendo em conta que a Arábia Saudita é membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas,

–  Tendo em conta as Diretrizes da UE em matéria de direitos humanos, relativas à liberdade de expressão em linha e fora de linha,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que Jamal Khashoggi era um conhecido jornalista que outrora fez parte da ordem estabelecida da Arábia Saudita, mas que nos últimos anos se distanciou dos dirigentes do país e, em especial, criticou abertamente a intervenção do Governo saudita na guerra no Iémen; que Jamal Khashoggi se mudou para Washington em setembro de 2017, com receio da repressão no seu país, vivendo em exílio autoimposto;

B.  Considerando que Jamal Khashoggi se encontrava em Istambul para obter documentos das autoridades sauditas a fim de se casar com a sua noiva turca; que, na terça-feira, 2 de outubro de 2018, Jamal Khashoggi entrou no consulado da Arábia Saudita e foi a última vez que foi visto em público; que, numa primeira fase, os funcionários sauditas declararam que Jamal Khashoggi tinha abandonado o edifício 20 a 30 minutos após a sua chegada; que, no mesmo dia, foi pedido aos funcionários turcos do consulado que não viessem trabalhar;

C.  Considerando que, na sexta-feira, 5 de outubro de 2018, a Arábia Saudita autorizou as autoridades turcas a fazer uma busca no seu consulado em Istambul; que, na sequência do desaparecimento de Jamal Khashoggi, as paredes do consulado foram pintadas e foi vista uma equipa profissional de limpeza a entrar no edifício;

D.  Considerando que fontes turcas próximas da investigação afirmaram que Jamal Khashoggi foi arrastado do gabinete do cônsul geral para o estúdio ao lado e, em seguida, assassinado;

E.  Considerando que há informações segundo as quais as autoridades turcas disporão de gravações áudio da morte de Jamal Khashoggi; considerando que, segundo esta gravação não confirmada, Jamal Khashoggi terá sido primeiro injetado com uma substância desconhecida e, em seguida, desmembrado enquanto ainda estava vivo;

F.  Considerando que as autoridades turcas identificaram e associaram ao desaparecimento e ao assassínio de Jamal Khashoggi quinze cidadãos sauditas, entre os quais se contam membros da guarda real, agentes dos serviços secretos, militares, bem como um perito em autópsias, que fizeram uma viagem de ida e volta a Istambul no dia do desaparecimento do jornalista;

G.  Considerando que as autoridades sauditas negaram inicialmente as acusações de que Jamal Khashoggi tinha sido morto no interior do edifício do consulado, mas não apresentaram quaisquer provas para corroborar as suas afirmações, declarando que as câmaras não estavam a funcionar no dia em que Jamal Khashoggi visitou o consulado; que o Governo da Arábia Saudita afirmou inicialmente que os relatos que sugeriam que Jamal Khashoggi tinha desaparecido no consulado em Istambul ou que as autoridades sauditas o tinham prendido ou matado eram absolutamente falsas e careciam de fundamento;

H.  Considerando que, na segunda-feira, 15 de outubro de 2018, funcionários sauditas afirmaram que tinha sido aberto um inquérito interno relativo ao desaparecimento e ao presumível assassínio do crítico e colunista saudita do Washington Post;

I.  Considerando que a Arábia Saudita admitiu finalmente a morte de Jamal Khashoggi, atribuindo o seu assassínio a uma «operação não autorizada» e negando, ao mesmo tempo, que o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman e os altos dirigentes do serviço de informações tivessem conhecimento da operação;

J.  Considerando que as relações entre a Turquia e a Arábia Saudita atravessam neste momento um período de tensão devido à sobreposição de interesses na região, nomeadamente no que respeita ao Catar;

K.  Considerando que estes acontecimentos suscitaram a indignação pública a nível internacional, mas que os dirigentes e organizações internacionais mantêm uma atitude evasiva enquanto não se dissipam as incertezas que rodeiam o caso; que alguns legisladores americanos invocam a Lei Magnitsky para proibir todas as vendas de armas e pôr termo à cooperação militar com a Arábia Saudita;

L.  Considerando que o historial da Arábia Saudita em matéria de direitos humanos é preocupante e que acontecimentos como o desaparecimento de Jamal Khashoggi lançam sérias dúvidas sobre a vontade do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman de reformar verdadeiramente o seu país;

M.  Considerando que a Arábia Saudita tem atualmente assento no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;

1.  Manifesta a sua consternação pelo facto de, em 2018, um conhecido jornalista poder desaparecer e ser assassinado no interior de instalações consulares e salienta que a prática sistemática de desaparecimentos forçados e de execuções extrajudiciais constitui um crime contra a humanidade; lamenta que estes acontecimentos tenham feito regredir ainda mais a liberdade de imprensa na Arábia Saudita e em todo o mundo;

2.  Considera que o apuramento das circunstâncias que conduziram à morte de Jamal Khashoggi se reveste da maior importância; solicita que seja aberto um inquérito internacional independente e imparcial sobre a matéria, com o pleno apoio das autoridades sauditas e turcas, e insiste em que os responsáveis, tanto os autores como os mandantes, sejam identificados e julgados;

3.  Apoia o pedido do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos no sentido de que a imunidade diplomática seja levantada para que a investigação possa decorrer sem entraves;

4.  Solicita ao Reino da Arábia Saudita que leve a cabo uma investigação completa, credível, transparente e imediata, tal como anunciado, e que forneça uma explicação cabal e pormenorizada, e insta as autoridades turcas e sauditas a cooperarem sobre a questão; solicita à UE que preste apoio e assistência técnica às autoridades turcas na sua investigação;

5.  Manifesta a convicção de que o assassínio de Jamal Khashoggi está diretamente relacionado com as suas críticas às políticas da Arábia Saudita e, em particular, com as respeitantes à intervenção da Arábia Saudita no Iémen; observa que as reformas do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman foram acompanhadas por uma repressão dos defensores dos direitos humanos e da liberdade política no país e pela utilização sistemática da legislação contra o terrorismo para justificar a tortura e a detenção de defensores dos direitos humanos;

6.  Manifesta a sua profunda preocupação com as alegações de assassínio e execução extrajudicial com o patrocínio do Estado e não está satisfeito com a explicação dos factos pela Arábia Saudita; exorta a Arábia Saudita a prestar mais esclarecimentos sobre o que se passou em 2 de outubro de 2018, uma vez que as versões dos acontecimentos fornecidas até à data carecem de credibilidade;

7.  Relembra ao regime saudita que, enquanto parte da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, a Arábia Saudita é obrigada a tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura, os desaparecimentos forçados e outras violações graves dos direitos humanos, a investigar as alegações de atos que configurem estes crimes e a fazer comparecer perante a justiça os suspeitos de os terem cometido;

8.  Solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e à VP/AR que continuem a acompanhar a evolução dos acontecimentos no que respeita ao assassínio de Jamal Khashoggi; considera que é necessário que a UE dê uma resposta forte e unificada e ative todo o espetro das suas ferramentas diplomáticas, incluindo sanções específicas contra todas as pessoas consideradas responsáveis pelo caso ou nele envolvidas;

9.  Apela mais uma vez à proibição da exportação, venda, atualização e manutenção, a nível da UE, de qualquer tipo de equipamento de segurança destinado à Arábia Saudita e que possa ser utilizado para fins de repressão interna, incluindo tecnologias de vigilância na Internet; convida a VP/AR a apresentar um relatório sobre o estado atual da cooperação militar e em matéria de segurança dos Estados-Membros da UE com o regime saudita;

10.  Considera que, tendo em conta as múltiplas violações documentadas dos direitos humanos, tanto a nível interno como externo, a posição da Arábia Saudita no Conselho dos Direitos Humanos é insustentável e, por inerência, contraditória; apela à Assembleia Geral da ONU para que suspenda a participação do país no Conselho dos Direitos Humanos;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Conselho dos Direitos Humanos, a S. M. o Rei Salman bin Abdulaziz Al Saud e ao príncipe herdeiro Mohammad Bin Salman Al Saud, bem como ao Governo do Reino da Arábia Saudita.

 

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade