PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul

22.10.2018 - (2018/2885(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Sandra Kalniete, David McAllister, Eduard Kukan, Anders Sellström, Michèle Alliot‑Marie em nome do Grupo PPE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0498/2018

B8‑0508/2018

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul

(2018/2885(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Arábia Saudita,  

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 14 de outubro de 2018, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, da França e da Alemanha, na sequência do desaparecimento do jornalista Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, de 17 de outubro de 2018, sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração sobre a morte de Jamal Khashoggi atribuída ao porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 19 de outubro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) em nome da União Europeia, de 20 de outubro de 2018, sobre os recentes desenvolvimentos do caso do jornalista saudita Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 21 de outubro de 2018, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, da França e da Alemanha, sobre a morte de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o jornalista saudita Jamal Khashoggi não foi visto desde entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, em 2 de outubro de 2018;

B.  Considerando que o Procurador-Geral da Arábia Saudita afirmou, em 19 de outubro de 2018, que «as investigações preliminares levadas a cabo pelo Ministério Público no caso do desaparecimento do cidadão Jamal bin Ahmad Khashoggi revelaram que as discussões que tiveram lugar entre esse último e as pessoas com que se encontrou durante a sua presença no consulado do Reino em Istambul conduziram a uma altercação e a uma rixa com o cidadão Jamal Khashoggi, que resultaram na sua morte»;

C.  Considerando que o Procurador-Geral saudita afirmou ainda que «as investigações relativamente a esse caso se prosseguem com (18) indivíduos, todos eles nacionais sauditas, tendo em vista apurar e expor todos os factos, responsabilizar e levar a julgamento todas as pessoas envolvidas nesse caso»;

D.  Considerando que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita afirmou, em 21 de outubro, que «se tratava de uma operação não autorizada, durante a qual alguns indivíduos ultrapassaram as suas responsabilidades e competências» e que estavam «determinados a punir todos os responsáveis por esse assassinato»;

E.  Considerando que a VP/AR afirmou que «as circunstâncias recentemente reveladas da morte de Jamal Khashoggi são extremamente preocupantes»;

F.  Considerando que a Chanceler alemã declarou, em 21 de outubro, que a Alemanha ia suspender as exportações de armas para a Arábia Saudita, devido às circunstâncias inexplicadas da morte de Jamal Khashoggi;

G.  Considerando que as Nações Unidas instaram a Turquia e a Arábia Saudita a realizarem uma investigação conjunta do desaparecimento de Jamal Khashoggi, a qual está atualmente em curso; que existe um acordo entre a Arábia Saudita e a Turquia que permite aos investigadores entrar em edifícios sauditas em Istambul;

H.  Considerando que a Arábia Saudita e a Turquia são partes da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, pelo que são obrigadas a tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura, os desaparecimentos forçados e outras violações graves dos direitos humanos, a investigar as alegações de atos que configuram estes crimes e a fazer comparecer perante a justiça os suspeitos de os terem cometido;

I.  Considerando que os Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 declararam que «os responsáveis pelo seu desaparecimento devem prestar contas»;

J.  Considerando que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) se preparava para negociar um Memorando de Entendimento com a Arábia Saudita;

1.  Manifesta a sua indignação face à morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi; condena com a maior veemência o assassinato de Jamal Khashoggi; apresenta as suas condolências à família e aos amigos;

2.  Regista a declaração do Procurador-Geral da Arábia Saudita em que expõe as conclusões preliminares; salienta que são necessários e esperados mais esforços no sentido de apurar a verdade de forma abrangente, transparente e credível; solicita que o inquérito seja realizado de forma rigorosa, de molde a estabelecer claramente as responsabilidades e assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos, bem como um processo equitativo;

3.  Incentiva a prossecução dos esforços conjuntos da Arábia Saudita e da Turquia com vista a apurar a verdade sobre o que aconteceu com Jamal Khashoggi; exorta as autoridades sauditas a cooperarem plenamente com as autoridades turcas;

4.  Insta as autoridades sauditas a proporcionarem informações sobre a presença e as atividades do grupo de 15 homens no consulado da Arábia Saudita em 2 de outubro de 2018, testemunhadas pelas autoridades turcas;

5.  Insta as autoridades turcas a disponibilizarem todas as informações que têm em relação à visita de Jamal Khashoggi ao consulado saudita em Istambul;

6.  Solicita às autoridades turcas que indiquem se possuem gravações de som ou vídeo que comprovem que Jamal Khashoggi foi torturado e assassinado nas instalações do consulado da Arábia Saudita, tal como comunicado pelo Washington Post;

7.  Observa que um cidadão saudita, identificado pelos meios de comunicação social turcos pró-governamentais enquanto um dos homens suspeitos do homicídio de Jamal Khashoggi foi alegadamente morto num acidente de viação em Riade;

8.  Sublinha a importância de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a proteção dos jornalistas;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo do Reino da Arábia Saudita e ao Governo da Turquia.