Processo : 2018/2885(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0508/2018

Textos apresentados :

B8-0508/2018

Debates :

Votação :

PV 25/10/2018 - 13.18

Textos aprovados :

P8_TA(2018)0434

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0498/2018
22.10.2018
PE624.204v01-00
 
B8-0508/2018

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))


Cristian Dan Preda, Tunne Kelam, Sandra Kalniete, David McAllister, Eduard Kukan, Anders Sellström, Michèle Alliot‑Marie em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi no consulado da Arábia Saudita em Istambul (2018/2885(RSP))  
B8‑0508/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Arábia Saudita,  

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 14 de outubro de 2018, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, da França e da Alemanha, na sequência do desaparecimento do jornalista Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7, de 17 de outubro de 2018, sobre o desaparecimento de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração sobre a morte de Jamal Khashoggi atribuída ao porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 19 de outubro de 2018,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) em nome da União Europeia, de 20 de outubro de 2018, sobre os recentes desenvolvimentos do caso do jornalista saudita Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a declaração conjunta, de 21 de outubro de 2018, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, da França e da Alemanha, sobre a morte de Jamal Khashoggi,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o jornalista saudita Jamal Khashoggi não foi visto desde entrou no consulado da Arábia Saudita em Istambul, em 2 de outubro de 2018;

B.  Considerando que o Procurador-Geral da Arábia Saudita afirmou, em 19 de outubro de 2018, que «as investigações preliminares levadas a cabo pelo Ministério Público no caso do desaparecimento do cidadão Jamal bin Ahmad Khashoggi revelaram que as discussões que tiveram lugar entre esse último e as pessoas com que se encontrou durante a sua presença no consulado do Reino em Istambul conduziram a uma altercação e a uma rixa com o cidadão Jamal Khashoggi, que resultaram na sua morte»;

C.  Considerando que o Procurador-Geral saudita afirmou ainda que «as investigações relativamente a esse caso se prosseguem com (18) indivíduos, todos eles nacionais sauditas, tendo em vista apurar e expor todos os factos, responsabilizar e levar a julgamento todas as pessoas envolvidas nesse caso»;

D.  Considerando que o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita afirmou, em 21 de outubro, que «se tratava de uma operação não autorizada, durante a qual alguns indivíduos ultrapassaram as suas responsabilidades e competências» e que estavam «determinados a punir todos os responsáveis por esse assassinato»;

E.  Considerando que a VP/AR afirmou que «as circunstâncias recentemente reveladas da morte de Jamal Khashoggi são extremamente preocupantes»;

F.  Considerando que a Chanceler alemã declarou, em 21 de outubro, que a Alemanha ia suspender as exportações de armas para a Arábia Saudita, devido às circunstâncias inexplicadas da morte de Jamal Khashoggi;

G.  Considerando que as Nações Unidas instaram a Turquia e a Arábia Saudita a realizarem uma investigação conjunta do desaparecimento de Jamal Khashoggi, a qual está atualmente em curso; que existe um acordo entre a Arábia Saudita e a Turquia que permite aos investigadores entrar em edifícios sauditas em Istambul;

H.  Considerando que a Arábia Saudita e a Turquia são partes da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, pelo que são obrigadas a tomar todas as medidas necessárias para prevenir a tortura, os desaparecimentos forçados e outras violações graves dos direitos humanos, a investigar as alegações de atos que configuram estes crimes e a fazer comparecer perante a justiça os suspeitos de os terem cometido;

I.  Considerando que os Ministros dos Negócios Estrangeiros do G7 declararam que «os responsáveis pelo seu desaparecimento devem prestar contas»;

J.  Considerando que o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) se preparava para negociar um Memorando de Entendimento com a Arábia Saudita;

1.  Manifesta a sua indignação face à morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi; condena com a maior veemência o assassinato de Jamal Khashoggi; apresenta as suas condolências à família e aos amigos;

2.  Regista a declaração do Procurador-Geral da Arábia Saudita em que expõe as conclusões preliminares; salienta que são necessários e esperados mais esforços no sentido de apurar a verdade de forma abrangente, transparente e credível; solicita que o inquérito seja realizado de forma rigorosa, de molde a estabelecer claramente as responsabilidades e assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos, bem como um processo equitativo;

3.  Incentiva a prossecução dos esforços conjuntos da Arábia Saudita e da Turquia com vista a apurar a verdade sobre o que aconteceu com Jamal Khashoggi; exorta as autoridades sauditas a cooperarem plenamente com as autoridades turcas;

4.  Insta as autoridades sauditas a proporcionarem informações sobre a presença e as atividades do grupo de 15 homens no consulado da Arábia Saudita em 2 de outubro de 2018, testemunhadas pelas autoridades turcas;

5.  Insta as autoridades turcas a disponibilizarem todas as informações que têm em relação à visita de Jamal Khashoggi ao consulado saudita em Istambul;

6.  Solicita às autoridades turcas que indiquem se possuem gravações de som ou vídeo que comprovem que Jamal Khashoggi foi torturado e assassinado nas instalações do consulado da Arábia Saudita, tal como comunicado pelo Washington Post;

7.  Observa que um cidadão saudita, identificado pelos meios de comunicação social turcos pró-governamentais enquanto um dos homens suspeitos do homicídio de Jamal Khashoggi foi alegadamente morto num acidente de viação em Riade;

8.  Sublinha a importância de defender a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a proteção dos jornalistas;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Governo do Reino da Arábia Saudita e ao Governo da Turquia.

Última actualização: 24 de Outubro de 2018Aviso legal - Política de privacidade