PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o alargamento da zona de pesca autorizada nas águas territoriais líbias
22.10.2018
Innocenzo Leontini
B8‑0510/2018
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o alargamento da zona de pesca autorizada nas águas territoriais líbias
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que a União Europeia tem competência exclusiva em matéria de pescas, em especial no que se refere à definição da política comum e à celebração de acordos internacionais com países terceiros;
B. Sublinhando que a zona central do Mediterrâneo é a principal zona de passagem do atum rabilho, e que a impossibilidade de aceder a esta zona é portadora de consequências económicas e sociais gravíssimas para o setor europeu da pesca do atum;
C. Considerando que a UE já apresentou um pacote de quase 70 milhões de EUR para apoio bilateral à Líbia, dividido em 23 projetos que abrangem vários setores, principalmente através do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) e do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP);
D. Recordando que é frequente a apreensão de navios de pesca europeus pelas autoridades líbias;
1. Considera que a União Europeia, no contexto das suas relações bilaterais e à luz do apoio económico importante concedido à Líbia, deve solicitar o alargamento da zona de pesca autorizada nas águas territoriais líbias;
2. Convida a Comissão Europeia a negociar com as autoridades líbias um acordo que permita aos pescadores europeus ter acesso legal e seguro à zona de pesca líbia.