PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a presença de desreguladores endócrinos nos produtos feitos de materiais reciclados
23.10.2018
Mireille D’Ornano
B8‑0511/2018
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a presença de desreguladores endócrinos nos produtos feitos de materiais reciclados
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que, num estudo publicado em outubro de 2018, cinco associações (a WECF France (Women in Europe for a Common Future, Mulheres da Europa por um Futuro Comum), a France Nature Environnement (FNE), a Aliança para a Saúde e o Ambiente (HEAL), a Arnika e a Rede internacional para a eliminação de poluentes orgânicos persistentes (IPEN)) denunciam o circuito de reciclagem, tal como é autorizado na União Europeia;
B. Considerando que, na sequência de um teste realizado em 430 produtos de uso quotidiano, foi confirmada a presença de substâncias tóxicas, reconhecidas como desreguladores endócrinos, nomeadamente em utensílios de cozinha ou brinquedos;
C. Considerando que 25 % dos produtos testados contêm retardadores de chama bromados, nomeadamente éteres difenílicos polibromados e hexabromociclododecano, poluentes orgânicos persistentes que são nocivos para a saúde e para o ambiente, e que estes retardadores de chama são produzidos a partir de resíduos eletrónicos, razão pela qual a União Europeia tolera a sua presença em plásticos;
D. Considerando que vários estudos confirmaram que os desreguladores endócrinos afetam o cérebro e a tiroide, aumentando o risco de défice de atenção e hiperatividade nas crianças;
E. Considerando que as crianças mais pequenas tendem frequentemente a levar os brinquedos à boca;
1. Solicita à Comissão que reveja urgentemente a legislação relativa a estas derrogações, de modo a proteger a saúde, nomeadamente, dos mais jovens.