PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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23.10.2018
PE624.208v01-00
 
B8-0511/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a presença de desreguladores endócrinos nos produtos feitos de materiais reciclados


Mireille D’Ornano

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a presença de desreguladores endócrinos nos produtos feitos de materiais reciclados  
B8‑0511/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 168.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, num estudo publicado em outubro de 2018, cinco associações (a WECF France (Women in Europe for a Common Future, Mulheres da Europa por um Futuro Comum), a France Nature Environnement (FNE), a Aliança para a Saúde e o Ambiente (HEAL), a Arnika e a Rede internacional para a eliminação de poluentes orgânicos persistentes (IPEN)) denunciam o circuito de reciclagem, tal como é autorizado na União Europeia;

B.  Considerando que, na sequência de um teste realizado em 430 produtos de uso quotidiano, foi confirmada a presença de substâncias tóxicas, reconhecidas como desreguladores endócrinos, nomeadamente em utensílios de cozinha ou brinquedos;

C.  Considerando que 25 % dos produtos testados contêm retardadores de chama bromados, nomeadamente éteres difenílicos polibromados e hexabromociclododecano, poluentes orgânicos persistentes que são nocivos para a saúde e para o ambiente, e que estes retardadores de chama são produzidos a partir de resíduos eletrónicos, razão pela qual a União Europeia tolera a sua presença em plásticos;

D.  Considerando que vários estudos confirmaram que os desreguladores endócrinos afetam o cérebro e a tiroide, aumentando o risco de défice de atenção e hiperatividade nas crianças;

E.  Considerando que as crianças mais pequenas tendem frequentemente a levar os brinquedos à boca;

1.  Solicita à Comissão que reveja urgentemente a legislação relativa a estas derrogações, de modo a proteger a saúde, nomeadamente, dos mais jovens.

 

Última actualização: 8 de Novembro de 2018Aviso legal - Política de privacidade