PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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23.1.2019
PE631.679v01-00
 
B8-0078/2019

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre importações maciças de cereais que não respeitam as normas europeias


Philippe Loiseau

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre as importações maciças de cereais que não respeitam as normas europeias  
B8‑0078/2019

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a resposta dada por Vytenis Andriukaitis, em nome da Comissão Europeia, à pergunta escrita E-004015/2018 apresentada por Philippe Loiseau,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Recordando que, em 30 anos, o preço dos cereais diminuiu para um terço em moeda constante e que o volume de negócios dos produtores de cereais franceses baixou 62 % no mesmo período;

B.  Considerando que as importações maciças de cereais para a União Europeia, em particular, milho da Ucrânia, são provenientes de produções que utilizam produtos fitossanitários proibidos em alguns Estados-Membros;

C.  Considerando que estas importações são utilizadas pelos industriais e por algumas cooperativas para reduzir os preços, o que conduz a uma distorção da concorrência em detrimento dos produtores europeus;

1.  Entende necessário que seja aplicada uma exceção para a agricultura a nível europeu, tal como reivindicado pelos representantes do setor cerealífero, a fim de proteger os mercados agrícolas;

2.  Solicita que sejam estabelecidas normas mais rigorosas para as importações que estão em concorrência com a produção agrícola europeia;

3.  Caso contrário, solicita a aplicação de uma tributação pesada das importações que não cumpram as normas de produção europeias;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 

Última actualização: 6 de Fevereiro de 2019Aviso legal - Política de privacidade