Processo : 2019/2614(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0172/2019

Textos apresentados :

B8-0172/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0211

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0172/2019</NoDocSe>
PDF 132kWORD 52k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE</Titre>

<DocRef>(2019/2614(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Pervenche Berès, Mercedes Bresso</Depute>

<Commission>{S&D}em nome do Grupo S&D</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0171/2019

B8‑0172/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

(2019/2614(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 157.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

 Tendo em conta o Plano de Ação sobre o Género para 2016-2020,

 Tendo em conta a carta de 5 de março de 2019 do Presidente do Parlamento Europeu endereçada ao Presidente em exercício do Conselho da União Europeia (que exerce atualmente a Presidência rotativa do Conselho),

 Tendo em conta a carta de 5 de março de 2019 do Presidente do Parlamento Europeu endereçada ao Presidente da Comissão Europeia,

 Tendo em conta a carta de 23 de março de 2018 do Presidente do Parlamento Europeu endereçada ao Presidente do Conselho Europeu,

 Tendo em conta a carta de 8 de março de 2018 do presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu endereçada ao Presidente do Eurogrupo,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, em abril de 2016, a percentagem média de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa registadas nos Estados-Membros da UE-28 era de 23,3 %, o que representa um aumento de 0,6 % desde a última recolha de dados em outubro de 2015; que em apenas dez países (França, Suécia, Itália, Finlândia, Países Baixos, Letónia, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca e Bélgica) as mulheres representam, pelo menos, um quarto dos membros dos conselhos de administração;

B. Considerando que a proposta de 2012 relativa à presença de mulheres nos conselhos de administração foi o resultado de um pedido de longa data do Parlamento à Comissão para que tomasse medidas; que o Parlamento, ao adotar a sua posição em primeira leitura, em novembro de 2013, por uma maioria de todos os partidos, introduziu muito poucas alterações à proposta, a fim de assinalar ao Conselho que poderia ser alcançado um acordo com o Parlamento e acordou em assegurar que, até 2020, pelo menos, 40 % dos administradores não executivos dos conselhos de administração das sociedades cotadas em bolsa seriam mulheres; que a Diretiva relativa à presença de mulheres nos conselhos de administração seria um instrumento muito importante para alcançar um maior equilíbrio de género na tomada de decisões económicas ao mais alto nível e, como comprovado por vários estudos, para melhorar a competitividade das empresas beneficiando de todos os talentos sociais;

C. Considerando que o artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1024/2013 do Conselho que confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito[1], o artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária[2] e o artigo 37.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia)[3] fazem referência ao equilíbrio de género enquanto princípio importante a ter em conta nos processos de seleção;

D. Considerando que, não obstante os inúmeros apelos do Parlamento ao Conselho e aos Estados-Membros no sentido de corrigir a ausência de equilíbrio de género a nível da Comissão Executiva do BCE, o Parlamento lamenta que o Conselho Europeu não tenha levado a sério este pedido;

E. Considerando que, apesar dos inúmeros apelos feitos pelo Parlamento relativamente a nomeações anteriores no sentido do respeito pelo equilíbrio de género aquando da apresentação de uma lista de candidatos, o Parlamento lamenta que todos os candidatos a Presidente da Autoridade Bancária Europeia tenham sido homens;

F. Considerando que, embora os processos de seleção do Presidente, do Vice-Presidente e dos membros do Conselho Único de Resolução tenham, de uma forma geral, tido em conta o princípio do equilíbrio de género, em conformidade com o artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014, neste caso, a lista restrita apresentada ao Parlamento era composta apenas por homens;

G. Considerando que, embora não se possa excluir, num único processo de seleção baseado em candidaturas individuais, a ausência de candidatos qualificados de ambos os géneros, o critério geral do equilíbrio de género deve ser respeitado na composição dos conselhos de administração do BCE e das autoridades de supervisão;

H. Considerando que todos os candidatos atuais para as funções de economista principal do BCE, Presidente da ABE e membro do CUR foram considerados experientes e qualificados pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento e aprovados por maiorias significativas em votações por escrutínio secreto;

I. Considerando que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

1. Solicita que seja respeitado o equilíbrio de género nas nomeações futuras em todas as instituições e organismos nacionais e da UE; convida os Estados-Membros a apresentarem um candidato e uma candidata para o processo de nomeação da próxima Comissão;

2. Compromete-se a ter apenas em consideração as futuras listas de candidatos que respeitem o princípio do equilíbrio de género;

3. Reafirma o seu grande compromisso no sentido de alcançar a igualdade entre homens e mulheres tanto no conteúdo das políticas, iniciativas e programas da UE como em todos os níveis políticos, orçamentais, administrativos e executivos da União;

4. Reitera o seu apelo à Comissão no sentido de apresentar uma verdadeira estratégia europeia em matéria de igualdade, sob a forma de uma comunicação que contenha objetivos claros e, se possível, quantificáveis, e que seja traduzida para todas as línguas oficiais da UE para uma melhor divulgação e compreensão por parte dos cidadãos e dos agentes sociais e económicos;

5. Frisa que a igualdade de género não é uma causa que diga respeito apenas às mulheres, mas sim uma tarefa que deve mobilizar toda a sociedade;

6. Recorda que a integração da perspetiva de género abrange as opções políticas, o processo de tomada de decisões, os procedimentos e práticas, bem como a aplicação, supervisão e avaliação; salienta, por conseguinte, que devem ser tidos em conta não apenas os conteúdos políticos, mas também a representação de género na administração e na tomada de decisões, a fim de avaliar exaustivamente a situação da integração da perspetiva de género no Parlamento;

7. Manifesta a sua preocupação pelo facto de a representação das mulheres nas instituições da UE e nos principais cargos de tomada de decisão a nível político e administrativo continuar a ser reduzida, e afirma que o Parlamento tem de tomar medidas eficazes para assegurar que os lugares com responsabilidades de decisão sejam repartidos de forma equitativa entre homens e mulheres;

8. Apela a uma cooperação mais estreita entre as instituições durante os procedimentos, a fim de garantir que estas medidas são eficazes, uma vez que considera que o reforço das relações interinstitucionais no domínio da integração da perspetiva de género pode contribuir para desenvolver políticas da UE sensíveis às questões de género; lamenta que ainda não tenha sido estabelecida uma cooperação estruturada em matéria de integração da perspetiva de género com outros parceiros institucionais, como a Comissão ou o Conselho, e nas estruturas económicas e financeiras da UE.

 

 

[1] JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

[2] JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

[3] JO L 331 de 15.12.2010, p. 12.

Última actualização: 13 de Março de 2019Aviso legal - Política de privacidade