Processo : 2019/2614(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0173/2019

Textos apresentados :

B8-0173/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0211

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0173/2019</NoDocSe>
PDF 129kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE</Titre>

<DocRef>(2019/2614(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Nils Torvalds, Sophia in ’t Veld, Jean Arthuis</Depute>

<Commission>{ALDE}em nome do Grupo ALDE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0171/2019

B8‑0173/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

(2019/2614(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o artigo 2.º do Tratado da União Europeia estabelece o princípio da igualdade entre mulheres e homens;

B. Considerando que os Presidentes da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, em nome dos grupos políticos, informaram em várias ocasiões ao longo dos anos os presidentes do Conselho Europeu, do Eurogrupo e da Comissão sobre a falta de diversidade de género a nível do Banco Central Europeu (BCE), bem como das restantes instituições económicas, financeiras e monetárias da UE;

C. Considerando que, por carta de 5 de março de 2019, o Presidente do Parlamento Europeu, na sequência de uma reunião da Conferência dos Presidentes, solicitou aos presidentes do Conselho Europeu e da Comissão que assumissem um compromisso no sentido de assegurar que todas as instituições da União sob a sua responsabilidade implementem medidas concretas para garantir o equilíbrio de género e que sejam elaboradas listas restritas equilibradas em termos de género para todos os processos de seleção;

D. Considerando que, em 7 de março de 2011, o Conselho adotou o Pacto Europeu para a Igualdade de Género para o período 2011-2020;

E. Considerando que o Parlamento lamenta o facto de as mulheres continuarem a estar sub-representadas em cargos executivos no domínio dos serviços bancários e financeiros; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

F. Considerando que entre os seis membros da Comissão Executiva do BCE há apenas uma mulher; que entre os 25 membros do Conselho do BCE há apenas duas mulheres;

G. Considerando que a presidência da Autoridade Bancária Europeia (EBA), da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) é assumida por homens; que entre os três diretores executivos das autoridades europeias de supervisão (AES) há apenas uma mulher;

H. Considerando que a Presidente do Mecanismo Único de Supervisão acaba de ser substituída por um homem, restando o Conselho Único de Resolução como o único organismo da UE no domínio mais vasto das instituições económicas e financeiras da UE presidido por uma mulher;

I. Considerando que o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Banco Europeu de Investimento são liderados por homens;

J. Considerando que entre os 28 comissários europeus há apenas nove mulheres;

K. Considerando que entre os 20 membros da Mesa do Parlamento Europeu há apenas sete mulheres; que entre os 23 Presidentes das Comissões do Parlamento há apenas 11 mulheres;

1. Salienta que a diversidade de género nos conselhos de administração e nos governos assegura competências mais vastas e perspetivas mais amplas e que o recrutamento unicamente de homens ou de mulheres apenas restringe a seleção, correndo-se o risco de perder candidatos potencialmente excelentes;

2. Lamenta que, até à data, a Comissão e a vasta maioria dos governos da UE ainda não tenham conseguido promover a diversidade de género nas instituições e nos organismos da UE, em particular no que respeita às nomeações para cargos de alto nível no domínio dos assuntos económicos, financeiros e monetários; espera que os Estados-Membros e as instituições da UE melhorem rapidamente a diversidade de género em cargos superiores;

3. Insta os governos dos Estados-Membros, o Conselho, o Eurogrupo e a Comissão a apresentarem listas restritas que incluam, pelo menos, um candidato e uma candidata por processo de nomeação em todas as instituições e todos os organismos da UE;

4. Sublinha que, futuramente, o Parlamento irá opor-se a todos os candidatos, sejam eles homens ou mulheres, que não tenham sido incluídos numa lista restrita equilibrada em termos de género;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, aos governos dos Estados-Membros, à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao Mecanismo Único de Supervisão, ao Conselho Único de Resolução, à Autoridade Bancária Europeia, à Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e às autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros.

Última actualização: 13 de Março de 2019Aviso legal - Política de privacidade