Processo : 2019/2614(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0174/2019

Textos apresentados :

B8-0174/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.9
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2019)0211

<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0174/2019</NoDocSe>
PDF 141kWORD 47k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE</Titre>

<DocRef>(2019/2614(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Philippe Lamberts, Terry Reintke, Ernest Urtasun, Linnéa Engström, Molly Scott Cato, Bas Eickhout, Thomas Waitz, Sven Giegold, Monika Vana</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0171/2019

B8‑0174/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

(2019/2614(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta os artigos 2.º e 3.º do Tratado da União Europeia (TUE) e o artigo 8.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

 Tendo em conta o artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

 Tendo em conta o Índice de Igualdade de Género de 2017 do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE),

 Tendo em conta a sua proposta de decisão, de 1 de março de 2019, relativa à nomeação do novo Presidente da Autoridade Bancária Europeia,

 Tendo em conta a sua proposta de decisão, de 1 de março de 2019, relativa à recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu,

 Tendo em conta a sua proposta de decisão, de 1 de março de 2019, relativa à proposta da Comissão referente à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução,

 Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2019, sobre a integração da perspetiva de género no Parlamento Europeu[1],

 Tendo em conta a sua resolução, de 14 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação das disposições legais e da Declaração Conjunta destinada a assegurar o controlo parlamentar das agências descentralizadas[2],

 Tendo em conta o artigo 228.º, alínea a), do seu Regimento,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o princípio da igualdade de género é um valor fundamental da União e está consagrado nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais;

B. Considerando que o artigo 8.º do TFUE estabelece que a União, através da realização de todas as suas ações, tem por objetivo eliminar as desigualdades, promover a igualdade entre homens e mulheres e combater a discriminação aquando da definição e execução das suas políticas e ações;

C. Considerando que existe um desequilíbrio estrutural de género em cargos de alto nível nas principais instituições e agências relacionadas com a União Económica e Monetária (UEM);

D. Considerando que o Índice de Igualdade de Género de 2017 elaborado pelo EIGE assinalou, mais uma vez, que o processo de tomada de decisões económicas continua a ser o domínio em que a UE obtém os piores resultados em termos de igualdade de género e de representação das mulheres;

E. Considerando que, apesar do compromisso da UE no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres nos processos de tomada de decisão, os conselhos de administração das agências da UE ainda carecem fortemente de um equilíbrio entre os géneros, revelando uma persistência de padrões de segregação de género em que, em média, 33,7 % dos membros das altas instâncias de decisão das agências da UE são mulheres; que, dos 39 diretores executivos das agências da UE, apenas 10 são mulheres e que, dos 37 presidentes das agências da UE, apenas 16 são mulheres[3];

F. Considerando que a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) é composta por cinco homens e apenas uma mulher;

G. Considerando que o Conselho Geral do BCE é atualmente composto por uma mulher e 29 homens;

H. Considerando que o Conselho Único de Resolução é atualmente presidido uma mulher, mas os restantes membros do Conselho de Administração são homens; que a presidência do Mecanismo Único de Supervisão e das três autoridades europeias de supervisão é assumida por homens;

I. Considerando que os mandatos de Daniele Nouy e de Sabine Lautenschläger, duas mulheres em cargos superiores de supervisão financeira, expiraram recentemente, estando previsto que os seus cargos sejam preenchidos por homens;

J. Considerando que os cargos de tomada de decisões económicas a nível nacional também são dominados por homens, sendo os bancos centrais de todos os Estados-Membros, exceto um, liderados por homens; que as mulheres representam apenas 19,6 % dos diretores adjuntos e vice-presidentes dos bancos centrais dos Estados-Membros e 20 % dos membros dos conselhos de administração destes bancos centrais[4];

1. Lamenta profundamente a falta de candidatas nas listas restritas apresentadas para os cargos de Presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e de membro do Conselho Único de Resolução e da Comissão Executiva do BCE; solicita, por conseguinte, um adiamento das votações sobre as decisões do Parlamento referentes à proposta da Comissão relativa à nomeação de um membro do Conselho Único de Resolução e à recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu;

2. Lamenta profundamente que estas últimas nomeações sigam a via de um maior agravamento do desequilíbrio de género em cargos decisórios importantes nos órgãos de direção da UEM;

3. Recorda que esta evolução não só é incompatível com as repetidas declarações do Conselho, da Comissão e do Parlamento sobre a matéria, como também contradiz os valores e os objetivos da UE estabelecidos nos Tratados;

4. Salienta que o Parlamento apenas aprovará as nomeações para os conselhos de administração e para outros órgãos das agências da UE se a lista de candidatos proposta pela instituição ou pelo organismo em questão for equilibrada em termos de género;

5. Propõe a inclusão, no Plano de Ação em matéria de Igualdade de Género a adotar brevemente, de um requisito relativo a uma lista restrita equilibrada em termos de género, como previsto no artigo 228.º, alínea a), do Regimento do Parlamento;

6. Reitera o seu apelo com vista à garantia de um equilíbrio de género entre os membros dos órgãos de direção e de consulta das agências da UE no futuro Acordo Interinstitucional sobre o enquadramento das agências europeias de regulação, com base numa revisão da Abordagem Comum;

7. Insta a Comissão e o Conselho a assegurarem o equilíbrio de género nas nomeações e nas listas restritas para cargos nos conselhos de administração de todas as agências da UE, e a envidarem esforços no sentido da realização de processos de recrutamento e de nomeação abertos, transparentes, competitivos e sensíveis às questões de género para os cargos de diretores executivos das agências da UE, a fim de garantir a diversidade entre candidatos e nomeados;

8. Exorta a Comissão a adaptar a regulamentação de todas as agências da UE, por forma a incluir um requisito horizontal em matéria de equilíbrio de género no processo de tomada de decisões, em particular no que diz respeito aos cargos de gestão;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

 

[1] Textos aprovados, P8_TA(2019)0010.

[2] Textos aprovados, P8_TA(2019)0134.

Última actualização: 13 de Março de 2019Aviso legal - Política de privacidade