Processo : 2019/2614(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0175/2019

Textos apresentados :

B8-0175/2019

Debates :

Votação :

PV 14/03/2019 - 11.9
Declarações de voto

Textos aprovados :


<Date>{11/03/2019}11.3.2019</Date>
<NoDocSe>B8‑0175/2019</NoDocSe>
PDF 134kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE</Titre>

<DocRef>(2019/2614(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Marisa Matias, Miguel Viegas, Matt Carthy, Anja Hazekamp, Malin Björk, Dimitrios Papadimoulis, Stelios Kouloglou, Martina Anderson, Lynn Boylan, Luke Ming Flanagan, Liadh Ní Riada, Martin Schirdewan, Kostadinka Kuneva, João Pimenta Lopes, João Ferreira, Patrick Le Hyaric</Depute>

<Commission>{GUE/NGL}em nome do Grupo GUE/NGL</Commission>

</RepeatBlock-By>


B8‑0175/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE

(2019/2614(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 56.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 806/2014 (Regulamento MUR)[1],

 Tendo em conta os artigos 37.º e 48.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010 (Regulamento EBA)[2],

 Tendo em conta o artigo 283.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

 Tendo em conta a sua resolução de 16 de janeiro de 2019 sobre o Relatório Anual de 2017 do Banco Central Europeu[3],

 Tendo em conta a Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH), nomeadamente o seu artigo 14.º, que proíbe a discriminação,

 Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), de 18 de dezembro de 1979,

 Tendo em conta o relatório de 2018 da Comissão sobre a igualdade entre homens e mulheres na União Europeia,

 Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a igualdade de género é um direito humano fundamental e a sua concretização contribuiria para um crescimento mais inclusivo e sustentável; que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

B. Considerando que o artigo 2.º do Tratado da União Europeia estabelece o princípio da igualdade entre mulheres e homens;

C. Considerando que praticamente todos os principais cargos do Banco Central Europeu (BCE) e das autoridades europeias de supervisão são ocupados por homens;

D. Considerando que, atualmente, a Comissão Executiva do BCE inclui apenas uma mulher; que entre os 25 membros do Conselho do BCE há apenas duas mulheres; que as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos executivos;

E. Considerando que a Comissão e o Conselho têm ignorado de forma contínua os apelos do Parlamento com vista à apresentação de uma lista restrita equilibrada em termos de género para estes cargos;

F. Considerando que, no caso das vagas recentemente publicadas pelo BCE, pela Autoridade Bancária Europeia e pelo Conselho Único de Resolução, os órgãos de decisão pertinentes apenas selecionaram candidatos do sexo masculino;

G. Considerando que entre os 28 membros da Comissão Europeia há apenas nove mulheres; que entre os 20 membros da Mesa do Parlamento Europeu há apenas sete mulheres; que entre os 23 Presidentes das Comissões há apenas 11 mulheres;

1. Reitera os seus repetidos apelos com vista à apresentação de listas restritas equilibradas do ponto de vista de género, sempre que se trate de cargos centrais nas instituições europeias monetárias e de supervisão;

2. Lamenta profundamente a inexistência de uma lista restrita de candidatas do sexo feminino às vagas recentemente publicadas para o cargo de economista principal do BCE, membro do conselho de administração do Conselho Único de Resolução e Presidente da Autoridade Bancária Europeia;

3. Insta a Comissão e o Conselho a assegurarem a presença de, pelo menos, um candidato de cada sexo na lista restrita para cargos centrais nas instituições europeias monetárias e de supervisão;

4. Insta os Estados-Membros a cumprirem a sua obrigação legal que decorre da Carta dos Direitos Fundamentais de promoção da igualdade de género e solicita que todas as instituições e todos os organismos, a nível da UE e a nível nacional, apliquem medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

5. Solicita a elaboração de um plano concreto, por parte dos Estados-Membros e da Comissão, sobre formas de assegurar que a composição das instituições europeias monetárias e de supervisão seja mais equilibrada do ponto de vista de género;

6. Afirma que se absterá de aprovar decisões relativas a qualquer vaga para as instituições europeias monetárias e de supervisão enquanto não for celebrado um acordo interinstitucional referente a listas restritas equilibradas em termos de género com a Comissão e o Conselho;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Banco Central Europeu e às autoridades europeias de supervisão.

 

[1] JO L 225 de 30.7.2014, p. 1

[2] JO L 331 de 15.12.2010, p. 12

[3] Textos aprovados, P8_TA(2019)0029

Última actualização: 13 de Março de 2019Aviso legal - Política de privacidade