<Date>{08/08/2019}8.8.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0034/2019</NoDocSe>
PDF 132kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 143.º do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre o transporte de animais vivos a partir da Roménia em períodos de calor excessivo</Titre>


<Depute>Dominique Bilde</Depute>


B9‑0034/2019

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o transporte de animais vivos a partir da Roménia em períodos de calor excessivo

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

 Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1/2005 relativo à proteção dos animais durante o transporte,

 Tendo em conta o artigo 143.º do seu Regimento,

A. Considerando que a Roménia exporta todos os anos cerca de 70 000 ovinos, nomeadamente para os países do Golfo e do Norte de África, e que estas exportações aumentam drasticamente antes da festa muçulmana do Aïd-el-Kébir[1];

B. Considerando que, devido ao calor excessivo deste verão, alguns animais acabam por morrer na sequência da falta de hidratação e atenção adequadas nas embarcações marítimas e nos camiões, e que, de acordo com a ONG Compassion in World Farming, os controlos são insuficientes e as regras não são aplicadas até ao destino final do transporte fora da União Europeia[2];

1. Toma nota dos alertas enviados pela Comissão à Roménia em 10 de julho de 2019 e incentiva a Comissão e os Estados-Membros a garantirem o cumprimento do regulamento em epígrafe[3];

2. Exorta a Comissão a reforçar as regras aplicáveis ao transporte de animais para países terceiros nos termos do referido regulamento;

3. Insta a Roménia a fazer cessar os incumprimentos enunciados na presente resolução.

[1] Florian Bouhot, «La Roumanie sommée de contenir ses exportations de moutons vers le Moyen-Orient», Les Échos, 7.8.2019, https://www.lesechos.fr/monde/europe/la-roumanie-sommee-de-contenir-ses-exportations-de-moutons-vers-le-moyen-orient-1122802.

[2] Idem.

Última actualização: 2 de Setembro de 2019Aviso legal - Política de privacidade