PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Bolívia
25.11.2019 - (2019/2896(RSP))
nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento
Manu Pineda, Sira Rego, Marisa Matias, Leila Chaibi, Stelios Kouloglou, Manuel Bompard, João Ferreira, Sandra Pereira, Pernando Barrena Arza, Konstantinos Arvanitis, Özlem Demirel, Marc Botenga, Giorgos Georgiou, José Gusmão, Niyazi Kizilyürek, Dimitrios Papadimoulis, Miguel Urbán Crespo, Idoia Villanueva Ruiz
em nome do Grupo GUE/NGL
B9‑0190/2019
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bolívia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Constituição boliviana de 2009,
– Tendo em conta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o seu primeiro protocolo,
– Tendo em conta o relatório do Centro de Investigação Económica e Política sobre o papel da missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA),
– Tendo em conta as várias declarações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, publicadas desde 12 de novembro de 2019, que destacam e condenam o uso excessivo de força e as violações de direitos humanos cometidas pela polícia, pelos militares e pelo autoproclamado Governo da Bolívia,
– Tendo em conta a declaração da Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 16 de novembro de 2019,
– Tendo em conta as declarações do Provedor de Justiça da Bolívia,
– Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que as eleições gerais de 20 de outubro de 2019 foram seguidas por vários observadores internacionais; que muitos deles declararam ter sido um processo transparente; que uma minoria, encabeçada pela OEA, pôs em causa o resultado exato, mas não a vitória clara do Movimiento al Socialismo;
B. Considerando que a legislação boliviana estabelece que um candidato ganha na primeira volta de uma eleição se obtiver mais de 50 % dos votos, ou se obtiver pelo menos 40 % dos votos e tiver ganho por uma margem superior a 10 %;
C. Considerando que Evo Morales, do Movimiento al Socialismo, obteve 47,08 % dos votos, de acordo com a contagem oficial, e que Carlos Mesa, da Comunidad Ciudadana, obteve 36,51 %;
D. Considerando que os membros do partido de direita da oposição se recusaram a aceitar estes resultados, mesmo antes de serem anunciados; que se verificaram ataques violentos contra ativistas e representantes do Movimiento al Socialismo;
E. Considerando que o presidente Evo Morales seguiu o parecer da OEA e decidiu convocar novas eleições tendo em conta os resultados próximos; que tal não é exigido ao abrigo da legislação boliviana;
F. Considerando que a polícia e as forças militares desobedeceram a ordens e se revoltaram contra o governo legítimo, resultando num golpe de Estado liderado pelos militares que obrigou Evo Morales a abdicar e a fugir para o exílio;
G. Considerando que, de acordo com a Constituição da Bolívia, a Presidência deveria ter sido transferida para o vice-presidente, Álvaro Garcia Linera, ou, caso não fosse possível, para a presidente do Senado, Adriana Salvatierra; que também foram obrigados a abdicar e a procurar refúgio como resultado da violência na sequência do golpe de Estado;
H. Considerando que Jeanine Áñez Chávez, uma senadora de um partido minoritário, não tem o direito constitucional de ser proclamada como Presidente da Bolívia; que a sua autoproclamação foi orquestrada pelos militares e foi realizada sem o quórum exigido pela Constituição;
I. Considerando que as violações de direitos humanos contra os que defendem o Governo legítimo do presidente Evo Morales, incluindo a violência militar e policial, não terminaram quando Jeanine Áñez Chávez se autoproclamou presidente; que dezenas de pessoas morreram e centenas ficaram gravemente feridas como resultado dessa violência;
J. Considerando que o governo autoproclamado declarou que a sua única tarefa seria organizar novas eleições; que já adotou uma série de medidas políticas; que declarou que elementos proeminentes do Movimiento al Socialismo, incluindo Evo Morales, serão impedidos de participar nas eleições;
K. Considerando que a Bolívia tem a segunda maior reserva de lítio do mundo, com mais de nove milhões de toneladas da substância; que a Bolívia tem reservas consideráveis de gás natural; que pode ser extremamente rentável controlar esses recursos; que, sob o Governo de Evo Morales, esses recursos foram nacionalizados;
L. Considerando que as políticas redistributivas do Governo de Evo Morales retiraram 1,8 milhões de pessoas da pobreza desde 2006; que o número de pessoas que vivem em condições de pobreza extrema passou de 38,2 % para 15,2 % nos últimos 13 anos;
M. Considerando que o Governo de Evo Morales aumentou o acesso aos serviços públicos, incluindo à educação, criou o Sistema Único de Saúde, que oferece o acesso gratuito a cuidados de saúde a mais de metade da população do país, e criou 1 061 novos centros de saúde;
N. Considerando que o Governo de Evo Morales concedeu mais direitos aos povos indígenas, aumentando consideravelmente a sua participação nos assuntos nacionais;
O. Considerando que a Bolívia se encontra em terceiro lugar a nível mundial em termos de mulheres eleitas para o Parlamento, com mais de 53 % dos lugares ocupados por mulheres;
1. Condena veementemente o golpe de Estado realizado pela polícia e pelos militares contra o Governo boliviano legítimo do presidente Evo Morales;
2. Condena a brutalidade da polícia e do exército, que resultou na morte de 32 manifestantes pacíficos e em 770 feridos;
3. Solicita a revogação urgente do Decreto Supremo n.º 4078, que concede imunidade ao pessoal militar; apela à investigação imediata dos crimes cometidos durante a repressão dos protestos pacíficos; exorta o fim imediato destas violações dos direitos humanos e à realização de uma investigação exaustiva, a fim de garantir a justiça e a reparação para as vítimas;
4. Manifesta solidariedade para com os que protestam nas ruas em noma da democracia na Bolívia;
5. Condena os ataques violentos levados a cabo pelos militares, pela polícia e pelos grupos a eles associados contra os representantes do Movimiento al Socialismo e os funcionários eleitos, como o presidente da Câmara Municipal de Vinto; condena a violência, a intimidação e as ameaças da polícia e dos militares contra as autoridades locais e regionais do Movimiento al Socialismo;
6. Condena os ataques contra as casas dos dirigentes do Movimiento al Socialismo e dos seus familiares, bem como dos líderes de movimentos sociais e de povos indígenas, e as sedes de partidos e de sindicatos;
7. Condena veementemente os ataques à Constituição da Bolívia e as violações de direitos humanos cometidas pelo Governo autoproclamado, incluindo as violações dos direitos das mulheres e dos povos indígenas; rejeita as posições racistas do Governo autoproclamado e a sua repressão violenta das populações indígenas;
8. Deplora a criminalização dos líderes de movimentos sociais e de povos indígenas, bem como dos dirigentes do Movimiento al Socialismo;
9. Condena os ataques e as detenções arbitrárias de médicos cubanos que realizam missões de solidariedade na Bolívia, o que resultou no abandono do país de mais de 200 médicos;
10. Condena as ameaças do Governo autoproclamado, dos militares e das forças policiais contra as representações diplomáticas de Cuba, da Venezuela e do México;
11. Solicita que as próximas eleições sejam realizadas com todas as garantias e sem exclusões; insta o SEAE a solicitar a realização de uma missão de observação eleitoral para garantir a transparência das eleições;
12. Solicita que a representação da União Europeia em La Paz, bem como as embaixadas dos Estados-Membros, conceda refúgio aos que estão a ser perseguidos pelos militares e pelo Governo autoproclamado;
13. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução à vice-presidente da Comissão/alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, às Nações Unidas, a todas as instituições bolivianas e ao presidente Evo Morales.