Processo : 2019/2930(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0211/2019

Textos apresentados :

B9-0211/2019

Debates :

Votação :

PV 28/11/2019 - 8.7
CRE 28/11/2019 - 8.7
Declarações de voto

Textos aprovados :


<Date>{25/11/2019}25.11.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0211/2019</NoDocSe>
PDF 136kWORD 43k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a emergência climática e ambiental</Titre>

<DocRef>(2019/2930(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Bas Eickhout, Michael Bloss, Marie Toussaint, Karima Delli, Damien Carême, Yannick Jadot, Michèle Rivasi, Caroline Roose, Pär Holmgren, Mounir Satouri, Gwendoline Delbos‑Corfield</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

</RepeatBlock-By>


B9‑0211/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a emergência climática e ambiental

(2019/2930(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto,

 Tendo em conta o Acordo adotado na 21.ª Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris),

 Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB),

 Tendo em conta os dados científicos mais recentes e mais completos sobre os efeitos nocivos das alterações climáticas apresentados no relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1,5 °C», o seu quinto Relatório de Avaliação (RA5) e o respetivo relatório de síntese, o relatório especial do PIAC sobre as alterações climáticas e os solos, e o relatório especial do PIAC sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança,

 Tendo em conta a enorme ameaça no que diz respeito à perda de biodiversidade, que é descrita no Relatório de Avaliação Global sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, de 6 de maio de 2019, da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos,

 Tendo em conta a 25.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará em Madrid, Espanha, de 2 a 13 de dezembro de 2019,

 Tendo em conta a 26.ª Conferência das Partes na CQNUAC, que terá lugar em dezembro de 2020, na qual se solicitará a todas as Partes que aumentem as suas contribuições determinadas a nível nacional, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris,

 Tendo em conta a 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 15), que se realizará em Kunming, China, em outubro de 2020, na qual as Partes terão de decidir sobre o quadro global pós-2020 para travar a perda de biodiversidade,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

1. Declara que vivemos uma situação de emergência climática e ambiental, e insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem sem demora as medidas necessárias para fazer face a essa situação, manifestando igualmente o seu próprio compromisso nesse sentido;

2. Considera que uma ação imediata e ambiciosa nos próximos cinco anos é crucial para limitar o aquecimento global a menos de 1,5 °C e evitar uma extinção em massa;

3. Exorta a nova Comissão a avaliar plenamente o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais e a assegurar que todas elas estejam perfeitamente em consonância com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5 °C e de alcançar a neutralidade climática na União o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2040, e que não contribuam para a perda de biodiversidade;

4. Insta a nova Comissão a apresentar uma ambiciosa proposta de lei europeia sobre o clima, que contemple o objetivo vinculativo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da União em, pelo menos, 65 % até 2030 em relação aos níveis de 1990;

5. Solicita à nova Comissão que corrija as incoerências das atuais políticas da União em matéria de emergência climática e ambiental, nomeadamente através de uma reforma profunda das suas políticas nos domínios da agricultura, do comércio, dos transportes, da energia e do investimento em infraestruturas;

6. Compromete-se a assegurar que nem um único euro do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) será utilizado para financiar atividades ou projetos contrários aos objetivos do Acordo de Paris ou que contribuam para a perda de biodiversidade;

7. Compromete-se a aprovar acordos comerciais com países terceiros apenas se estes forem signatários do Acordo de Paris e tiverem adotado medidas vinculativas e passíveis de aplicação para alcançar os seus objetivos;

8. Solicita que as medidas climáticas sejam acompanhadas de medidas sociais fortes para assegurar uma transição justa e equitativa, em especial através da justiça fiscal e de uma transição para impostos ecológicos;

9. Reconhece que as empresas de combustíveis fósseis são historicamente responsáveis por uma parte substancial das emissões mundiais de GEE, pelo que insta a Comissão a elaborar um quadro obrigatório para que estas empresas, e o setor privado em geral, cumpram o Acordo de Paris e os objetivos mundiais em matéria de biodiversidade;

10. Considera essencial envolver os cidadãos e, em particular, as gerações mais jovens na definição das políticas neste domínio, para que tenham uma palavra a dizer no futuro; solicita ao futuro comissário responsável pelo «Pacto Ecológico Europeu» que convoque uma assembleia de cidadãos no início de 2020, a fim de envolver toda a população e, em especial, a juventude neste processo;

11. Apela às autoridades públicas dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local para que tomem medidas concretas no sentido de alcançar a neutralidade climática, eliminem os subsídios prejudiciais para o ambiente e se comprometam a acompanhar de perto a execução destes planos;

12. Reconhece a responsabilidade institucional do Parlamento de reduzir a sua pegada de carbono, e propõe-se a adotar, a partir de 2020, medidas destinadas a reduzir as emissões, que incluam a adoção de uma política de sede única e a substituição da sua frota por veículos de emissões zero;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

Última actualização: 27 de Novembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade