PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a emergência climática e ambiental
25.11.2019 - (2019/2930(RSP))
nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento
Bas Eickhout, Michael Bloss, Marie Toussaint, Karima Delli, Damien Carême, Yannick Jadot, Michèle Rivasi, Caroline Roose, Pär Holmgren, Mounir Satouri, Gwendoline Delbos‑Corfield
em nome do Grupo Verts/ALE
B9‑0211/2019
Resolução do Parlamento Europeu sobre a emergência climática e ambiental
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) e o respetivo Protocolo de Quioto,
– Tendo em conta o Acordo adotado na 21.ª Conferência das Partes na CQNUAC (COP 21), em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (o Acordo de Paris),
– Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB),
– Tendo em conta os dados científicos mais recentes e mais completos sobre os efeitos nocivos das alterações climáticas apresentados no relatório especial do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), intitulado «Aquecimento global de 1,5 °C», o seu quinto Relatório de Avaliação (RA5) e o respetivo relatório de síntese, o relatório especial do PIAC sobre as alterações climáticas e os solos, e o relatório especial do PIAC sobre o oceano e a criosfera num clima em mudança,
– Tendo em conta a enorme ameaça no que diz respeito à perda de biodiversidade, que é descrita no Relatório de Avaliação Global sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, de 6 de maio de 2019, da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos,
– Tendo em conta a 25.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará em Madrid, Espanha, de 2 a 13 de dezembro de 2019,
– Tendo em conta a 26.ª Conferência das Partes na CQNUAC, que terá lugar em dezembro de 2020, na qual se solicitará a todas as Partes que aumentem as suas contribuições determinadas a nível nacional, em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris,
– Tendo em conta a 15.ª Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP 15), que se realizará em Kunming, China, em outubro de 2020, na qual as Partes terão de decidir sobre o quadro global pós-2020 para travar a perda de biodiversidade,
– Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,
1. Declara que vivemos uma situação de emergência climática e ambiental, e insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem sem demora as medidas necessárias para fazer face a essa situação, manifestando igualmente o seu próprio compromisso nesse sentido;
2. Considera que uma ação imediata e ambiciosa nos próximos cinco anos é crucial para limitar o aquecimento global a menos de 1,5 °C e evitar uma extinção em massa;
3. Exorta a nova Comissão a avaliar plenamente o impacto climático e ambiental de todas as propostas legislativas e orçamentais e a assegurar que todas elas estejam perfeitamente em consonância com o objetivo de limitar o aquecimento global a menos de 1,5 °C e de alcançar a neutralidade climática na União o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2040, e que não contribuam para a perda de biodiversidade;
4. Insta a nova Comissão a apresentar uma ambiciosa proposta de lei europeia sobre o clima, que contemple o objetivo vinculativo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da União em, pelo menos, 65 % até 2030 em relação aos níveis de 1990;
5. Solicita à nova Comissão que corrija as incoerências das atuais políticas da União em matéria de emergência climática e ambiental, nomeadamente através de uma reforma profunda das suas políticas nos domínios da agricultura, do comércio, dos transportes, da energia e do investimento em infraestruturas;
6. Compromete-se a assegurar que nem um único euro do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) será utilizado para financiar atividades ou projetos contrários aos objetivos do Acordo de Paris ou que contribuam para a perda de biodiversidade;
7. Compromete-se a aprovar acordos comerciais com países terceiros apenas se estes forem signatários do Acordo de Paris e tiverem adotado medidas vinculativas e passíveis de aplicação para alcançar os seus objetivos;
8. Solicita que as medidas climáticas sejam acompanhadas de medidas sociais fortes para assegurar uma transição justa e equitativa, em especial através da justiça fiscal e de uma transição para impostos ecológicos;
9. Reconhece que as empresas de combustíveis fósseis são historicamente responsáveis por uma parte substancial das emissões mundiais de GEE, pelo que insta a Comissão a elaborar um quadro obrigatório para que estas empresas, e o setor privado em geral, cumpram o Acordo de Paris e os objetivos mundiais em matéria de biodiversidade;
10. Considera essencial envolver os cidadãos e, em particular, as gerações mais jovens na definição das políticas neste domínio, para que tenham uma palavra a dizer no futuro; solicita ao futuro comissário responsável pelo «Pacto Ecológico Europeu» que convoque uma assembleia de cidadãos no início de 2020, a fim de envolver toda a população e, em especial, a juventude neste processo;
11. Apela às autoridades públicas dos Estados-Membros a nível nacional, regional e local para que tomem medidas concretas no sentido de alcançar a neutralidade climática, eliminem os subsídios prejudiciais para o ambiente e se comprometam a acompanhar de perto a execução destes planos;
12. Reconhece a responsabilidade institucional do Parlamento de reduzir a sua pegada de carbono, e propõe-se a adotar, a partir de 2020, medidas destinadas a reduzir as emissões, que incluam a adoção de uma política de sede única e a substituição da sua frota por veículos de emissões zero;
13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.