Processo : 2019/2803(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0233/2019

Textos apresentados :

B9-0233/2019

Debates :

PV 17/12/2019 - 15
CRE 17/12/2019 - 15

Votação :

PV 18/12/2019 - 13.9
CRE 18/12/2019 - 13.9

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0104

<Date>{10/12/2019}10.12.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0233/2019</NoDocSe>
PDF 186kWORD 58k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores</Titre>

<DocRef>(2019/2803(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Mairead McGuinness, István Ujhelyi, Frédérique Ries, Martin Häusling, Luisa Regimenti, Pietro Fiocchi, Kateřina Konečná</Depute>

<Commission>{ENVI}em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar</Commission>

</RepeatBlock-By>

ALTERAÇÕES

B9‑0233/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores

(2019/2803(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão de 1 de junho de 2018, sobre a iniciativa da UE relativa aos polinizadores (COM(2018)0395),

 Tendo em conta a sua resolução, de 2 de fevereiro de 2016, sobre a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE[1],

 Tendo em conta a sua resolução, de 15 de novembro de 2017, sobre um plano de ação para a natureza, a população e a economia[2],

 Tendo em conta a sua resolução, de 16 de janeiro de 2019, sobre o procedimento de autorização da União para os pesticidas[3],

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

 Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar,

A. Considerando que a Comissão lançou a iniciativa da UE relativa aos polinizadores em 1 de junho de 2018, em resposta aos apelos do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer frente ao declínio dos polinizadores;

B. Considerando que já foram realizadas muitas investigações sobre os motivos que levaram ao declínio dos polinizadores; considerando que a aplicação concreta dos resultados desta investigação deixa muito a desejar;

C. Considerando que os polinizadores selvagens desempenham um papel primordial na polinização das culturas e que as abelhas apoiam este contributo;

D. Considerando que a polinização por abelhas melíferas apenas complementa a polinização facultada por um vasto leque de espécies de insetos[4], como as abelhas solitárias, as borboletas, os sirfídeos e os oleópteros, mas não a substitui;

E. Considerando que, em 11 de outubro de 2019, a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) emitiu um apelo urgente para que sejam intensificadas as medidas de conservação das espécies em resposta à escalada da crise da biodiversidade; considerando que a IUCN apelou aos governos a nível mundial para travarem o declínio das espécies e impedirem a extinção causada pelo ser humano até 2030, bem como para melhorarem o estado de conservação das espécies ameaçadas, com vista a uma recuperação generalizada até 2050;

F. Considerando que os polinizadores prestam serviços ecossistémicos fundamentais, diretos e indiretos, como a polinização, o controlo de pragas, a manutenção da qualidade dos solos e da água e a estética paisagística;

G. Considerando que é necessário continuar a envidar esforços, a fim de reconhecer a importância dos polinizadores para a produtividade agrícola;

H. Considerando que, só na UE, 78% das espécies de flores silvestres dependem, pelo menos em parte, da polinização animal[5];

I. Considerando que os dados e a informação sobre insetos polinizadores são inadequados, exceto no que toca às abelhas e às borboletas;

J. Considerando que os polinizadores abrangem insetos, nomeadamente abelhas, sirfídeos, borboletas, traças, coleópteros, vespas, tripes, mamíferos como os morcegos, e aves;

K. Considerando que a saúde dos polinizadores é essencial para a atividade agrícola na União, uma vez que 84% das espécies cultivadas[6] e 76% da produção alimentar na Europa dependem da polinização por insetos; considerando que podem ser diretamente atribuídos aos polinizadores até 15 mil milhões de EUR da produção agrícola anual da UE[7];

L. Considerando que os polinizadores representam um dos indicadores mais importantes da saúde do nosso ambiente; considerando que as estatísticas e as tendências de toda a Europa, embora por vezes parciais, apontam para uma preocupante diminuição das populações de polinizadores;

M. Considerando que é evidente o mau estado de conservação das borboletas e dos seus habitats de prados seminaturais, que é também um bom indicador da situação das abelhas selvagens, dos sirfídeos, das traças e de outros polinizadores;

N. Considerando que apenas 56 espécies de polinizadores são protegidas pela Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (Diretiva Habitats)[8], relativamente às quais 67% das avaliações são desfavoráveis;

O. Considerando que o Parlamento Europeu iniciou vários projetos-piloto e ações preparatórias para aprofundar o estudo do declínio dos polinizadores e desenvolver soluções concretas para atenuar o preocupante declínio das populações de polinizadores[9],

P. Considerando que, para proteger adequadamente e recuperar os polinizadores, a utilização de pesticidas prejudiciais aos polinizadores e ao seu alimento terá de ser fortemente reduzida;

Q. Considerando que existem efeitos prejudiciais para o ambiente decorrentes da utilização de alguns pesticidas, nomeadamente riscos elevados para as abelhas domésticas e selvagens, que asseguram a polinização da maioria das culturas a nível mundial;

R. Considerando que, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1107/2009, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado[10], os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos conservam durante, pelo menos, três anos registos dos produtos fitofarmacêuticos que utilizam, contendo o nome do produto fitofarmacêutico, a data e a dose de aplicação, a área e as culturas em que o produto fitofarmacêutico foi utilizado;

S. Considerando que, em abril de 2018, a União acordou em proibir totalmente a utilização no exterior de imidaclopride, clotianidina e tiametoxame, conhecidos como neonicotinóides;

T. Considerando que vários Estados-Membros notificaram derrogações com caráter urgente relativamente à utilização destes neonicotinóides no respetivo território; considerando que essas notificações devem ser de boa qualidade e tornadas públicas; considerando que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) concluiu que, no caso de cerca de um terço dos produtos para os quais foram concedidas autorizações com caráter urgente, havia alternativas disponíveis; considerando que a EFSA pode desempenhar uma função examinando as autorizações com caráter urgente[11];

U. Considerando que está provado que a utilização de glifosato é prejudicial para as bactérias das abelhas, o que contribui para o declínio dos polinizadores e a perda de habitats;

V. Considerando que os Estados-Membros não deram o seu pleno apoio ao documento de orientação da EFSA sobre a avaliação dos riscos dos produtos fitofarmacêuticos para as abelhas (orientações de 2013 da EFSA sobre as abelhas), aprovado em 2013, que representa a metodologia científica mais atualizada sobre os riscos dos pesticidas para espécies Apis mellifera, Bombus spp. e abelhas solitárias; considerando que esta situação compromete a aplicação correta dos critérios de aprovação do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 e, por conseguinte, uma melhor proteção destas espécies;

W. Considerando que, para além do impacto dos inseticidas nos polinizadores, são utilizados herbicidas de largo espetro à escala da paisagem – por exemplo, como herbicidas pré-emergência ou como dessecantes – que destroem as fontes de alimento dos polinizadores fora dos principais períodos de floração das culturas e contribuem para o colapso das populações;

X. Considerando que mesmo com a plena aplicação das orientações de 2013 da EFSA sobre as abelhas, as borboletas, as traças e os sirfídeos continuariam sem proteção ao abrigo do regime de aprovação de pesticidas;

Y. Considerando que os habitats de polinizadores conexos – tais como as faixas de proteção, as sebes e os cursos de água gramíneos – podem contribuir para o controlo da erosão do solo e, em geral, para a melhoria da biodiversidade e que são potencialmente úteis para a melhoria da qualidade dos alimentos disponíveis para as abelhas domésticas e os polinizadores selvagens;

Z. Considerando que muitos dos habitats dos polinizadores se tornaram muito fragmentados e que as espécies específicas estão cada vez mais ameaçadas devido à má gestão dos habitats e às alterações climáticas;

AA. Considerando que a ocorrência, a conservação e a recuperação de zonas de flores autóctones, também nas zonas urbanas, são essenciais para populações saudáveis de polinizadores selvagens;

AB. Considerando que os polinizadores selvagens e os apicultores da Europa prestam serviços de polinização de forma quase exclusivamente gratuita; considerando que esta situação contrasta fortemente com outras partes do mundo, onde o custo da polinização se adequa ao de outros produtos agrícolas, tais como sementes, fertilizantes e pesticidas;

AC. Considerando que os polinizadores oferecem benefícios do ponto de vista social e cultural, sob a forma de remédios, produtos, artes e tradições;

AD. Considerando que este serviço de polinização amplamente gratuito complementa o dos polinizadores selvagens e que só é possível porque a principal fonte de receitas dos apicultores é a venda de mel e de outros produtos apícolas; considerando que as importações de mel adulterado ameaçam a base económica da apicultura na UE;

AE. Considerando que não foram implementadas medidas agroambientais a uma escala suficiente em toda a UE para compensar a perda de habitats dos polinizadores e o declínio da qualidade dos habitats; considerando que a ecologização não conseguiu proporcionar melhorias significativas;

AF. Considerando que foi solicitada a introdução de um indicador de impacto relativo aos polinizadores nas posições da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural no contexto da proposta de regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC (COM(2018)0392);

AG. Considerando que a introdução de um indicador relativo aos polinizadores pode contribuir para otimizar os processos de tomada de decisão, aumentar a eficácia da despesa pública, aumentar a responsabilização e a compreensão do impacto das políticas e da legislação;

AH. Considerando que a fertilização excessiva das culturas contribui para o declínio da ocorrência de plantas com floração, que representam uma potencial base alimentar para os polinizadores;

AI. Considerando que as emissões de nitratos provocam a eutrofização e o crescimento de uma vegetação espessa, que exclui flores e ervas, ocupa os terrenos sem cobertura utilizados por muitos polinizadores como habitat de nidificação e causa uma baixa proteção solar que dá origem a um microclima fresco inadequado para muitas espécies autóctones;

Observações de caráter geral

1. Reconhece o valor acrescentado que a iniciativa da UE relativa aos polinizadores tem no estabelecimento de objetivos estratégicos e de um conjunto de ações urgentes a empreender pela UE e pelos seus Estados-Membros para proteger os polinizadores; saúda o trabalho já realizado ao nível local para proteger os habitats dos polinizadores;

2. Considera, no entanto, que a iniciativa não aborda suficientemente muitas causas do declínio dos polinizadores, que incluem a alteração do uso do solo, a perda de habitats e a sua interligação, as práticas de gestão agrícola intensiva, os produtos fitofarmacêuticos, a poluição do ambiente, os efeitos de agentes patogénicos e de parasitas, como o ácaro Varroa destructor, as alterações climáticas e as espécies exóticas invasoras[12]; considera que a implementação da «Prioridade II: abordar as causas do declínio dos polinizadores» se reveste da máxima urgência;

3. Considera que os polinizadores são uma componente essencial da biodiversidade e são indispensáveis para a reprodução da maioria das espécies de plantas; reconhece que o declínio da população de polinizadores afeta a qualidade e a quantidade dos rendimentos agrícolas e os retornos económicos dos agricultores;

4. Salienta a importância dos polinizadores para a agricultura, o perigo que o atual declínio representa para a produção alimentar e a necessidade de tomar medidas urgentes e transformadoras para proteger e recuperar os polinizadores e respetivos serviços;

5. Sublinha a importância de adotar uma abordagem abrangente e de avaliar o impacto das atuais medidas políticas, a fim de combater eficazmente o declínio dos polinizadores na União; salienta a necessidade de aplicar o princípio da precaução para proteger os polinizadores em geral, sejam eles domésticos ou selvagens;

6. Insiste na necessidade de proteger a diversidade das espécies polinizadoras – incluindo cerca de 2 000 espécies de abelhas selvagens e outros insetos, nomeadamente moscas, coleópteros, traças e borboletas – na Europa e no mundo;

7. Salienta a importância de promover medidas de fomento da biodiversidade nas zonas rurais e urbanas, dado que a saúde e a sobrevivência dos polinizadores depende da existência de habitats ricos em espécies que proporcionem permanentemente recursos alimentares (como néctar e pólen) em quantidade suficiente, bem como de habitats de nidificação, reprodução e hibernação;

8. Insta a Comissão a incorporar a iniciativa da UE relativa aos polinizadores e os seus resultados no desenvolvimento da estratégia da UE em matéria de biodiversidade pós-2020, bem como a transformar os objetivos da iniciativa num programa de ação completo para os polinizadores, reservando recursos suficientes para o mesmo;

Biodiversidade e práticas agrícolas

9. Realça que o reforço da biodiversidade – e, por conseguinte, a promoção dos habitats dos polinizadores nos terrenos agrícolas – deve tornar-se um dos principais objetivos do desenvolvimento da futura política agrícola comum (PAC), que deve sobretudo apoiar a conservação das zonas agrícolas de elevado valor natural, a reserva de espaços para a natureza e a redução da utilização de pesticidas e fertilizantes minerais e ainda fomentar as policulturas e a rotação de culturas;

10. Observa que a redução da dependência de pesticidas é um objetivo fundamental da Diretiva 2009/128/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas[13]; salienta que deve ser estabelecido um plano de redução da utilização de pesticidas no plano de ação nacional de cada Estado-Membro aprovado ao abrigo desta diretiva, com objetivos, etapas e prazos definidos, devendo a redução dos pesticidas constar como um «indicador comum» para monitorizar o sucesso dos mesmos; considera que os objetivos de redução obrigatórios à escala da UE devem ser incluídos na próxima revisão da Diretiva 2009/128/CE;

11 Insta a Comissão a reexaminar os planos de ação nacionais revistos aprovados ao abrigo da Diretiva 2009/128/CE e a tomar todas as medidas possíveis para garantir que os Estados-Membros se comprometam de forma adequada a cumprir os objetivos de redução da utilização de pesticidas e a proceder à necessária monitorização dos mesmos;

12. Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a prestação de aconselhamento de elevada qualidade aos agricultores em matéria de promoção e proteção da biodiversidade e dos polinizadores através dos sistemas de aconselhamento agrícola nacionais e regionais;

13. Reitera que a polinização é fundamental para a produção agrícola, pelo que as ajudas concedidas no âmbito do primeiro pilar da PAC não deve conduzir a uma deterioração ou à perda dos serviços de polinização; insta a Comissão a aprovar planos estratégicos apenas quando este aspeto for devidamente abordado pelos elementos de condicionalidade e os regimes ecológicos pertinentes no âmbito do primeiro pilar;

14. Sublinha que numerosos programas nacionais de desenvolvimento rural já preveem medidas que favorecem a biodiversidade e são benéficas para os polinizadores; assinala que, para a prossecução e expansão desses programas e medidas, é sobretudo necessário assegurar um financiamento adequado do segundo pilar da PAC; salienta que, neste contexto, é essencial ter em conta a grande diversidade de regiões e habitats, bem como a grande variedade de polinizadores, o que requer uma abordagem nacional e regional;

15. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que aceitem o pedido do Parlamento Europeu no sentido da criação de um indicador relativo aos polinizadores no âmbito da PAC;

16. Salienta que, em 18 países da UE, a venda de inseticidas[14] aumentou em 2017, em comparação com 2016; manifesta a sua preocupação com o facto de, na categoria relativa aos outros inseticidas[15], se ter registado um aumento das vendas em 2017, em comparação com 2016, em 9 dos 13 países relativamente aos quais se dispunha desta estatística desagregada, e a iniciativa relativa aos polinizadores não considerar esta tendência relevante;

17. Destaca que as medidas em matéria de biodiversidade e a redução da utilização de pesticidas devem ser um dos objetivos dos planos estratégicos dos Estados-Membros no âmbito da PAC, devendo a redução dos pesticidas e o aumento da biodiversidade constar como «indicadores comuns» para monitorizar o sucesso dos mesmos;

18. Salienta que o indicador que mede a diversidade e a abundância dos polinizadores está em desenvolvimento e permitirá avaliar o desempenho da PAC neste domínio;

19. Salienta que, nos termos da Diretiva 128/2009/CE relativa à utilização sustentável dos pesticidas, os métodos não químicos de controlo de pragas devem obrigatoriamente ser utilizados primeiro em substituição dos pesticidas, a fim de proteger os polinizadores;

20. Insta a Comissão a solicitar sistematicamente o parecer da EFSA, caso os Estados-Membros concedam uma autorização com caráter urgente para um produto fitofarmacêutico com uma base de neonicotinóides, por força do artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 1107/2009;

21. Exorta a Comissão a aplicar e executar de forma eficaz as disposições do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 para assegurar um nível mínimo de notificações sobre as autorizações de emergência de pesticidas, incluindo a necessidade de os Estados-Membros fornecerem explicações completas e pormenorizadas, e de as tornarem públicas; congratula-se com o papel desempenhado pela EFSA no exame dessas autorizações;

22. Salienta que os utilizadores profissionais de produtos fitofarmacêuticos devem conservar registos pormenorizados sobre o uso, a área, o calendário e a dose de aplicação desses produtos, pelo menos, durante três anos; observa que a autoridade competente deve ter acesso, mediante pedido, à informação pertinente, a fim de monitorizar o cumprimento das normas em matéria de condicionalidade e acompanhar o desempenho da PAC em termos de redução do uso de pesticidas em toda a UE;

23. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que divulguem e promovam as oportunidades de financiamento neste domínio; realça que os instrumentos e modelos comuns para o desenvolvimento de estratégias e planos relativos aos polinizadores, baseados nas atuais boas práticas, fomentarão a adoção de medidas adicionais a nível nacional, regional e local;

24. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que assegurem, com caráter de urgência, a plena adoção das orientações de 2013 da EFSA sobre as abelhas, incluindo os requisitos relativos à toxicidade crónica e das larvas, bem como as outras espécies que não as abelhas melíferas;

25. Insta a Comissão a solicitar à EFSA um documento de orientação sobre os pesticidas que estabeleça ensaios prévios à aprovação, de molde a proporcionar proteção às borboletas, às traças e aos sirfídeos;

26. Sublinha que a presença de habitats de polinizadores aumenta a produtividade das terras;

27. Insta a Comissão a fixar limites ao objetivo da PAC de aumento da produtividade, a regular as práticas agrícolas intensivas e a incentivar a utilização de medidas de ecologização que melhorem qualitativa e quantitativamente o habitat e a superfície forrageira dos polinizadores e combatam a homogeneização das paisagens europeias;

28. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a utilização de pastagens e habitats pastoris, incluindo pastagens arborizadas e outros sistemas agroflorestais, como condição prévia fundamental para a criação de substratos de nidificação, reprodução e invernada para os polinizadores, em sinergia com a manutenção de comunidades de pastagens de elevado valor natural reservadas ao pastoreio e a formas tradicionais de agricultura extensiva;

29. Salienta, neste contexto, que a rotação de culturas, o uso de variedades fortes, o controlo mecânico das ervas daninhas e o controlo biológico das pragas contribuirão para restabelecer os habitats dos polinizadores, ao passo que as grandes parcelas com monoculturas contribuem para o declínio dos polinizadores;

30. Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem as infraestruturas verdes para recriam e restabelecem painéis de habitats e a conectividade funcional dos polinizadores nas paisagens rurais e urbanas;

31. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que promovam a manutenção de sebes bem cuidadas e o conceito de faixas de proteção – incluindo faixas gramíneas/em floração ao longo dos cursos de água e zonas de floração perene – como medidas de fomento da biodiversidade, a fim de proteger as oportunidades de procura de alimento e os habitats para os polinizadores e os agentes de controlo biológico, bem como de possibilitar um melhor controlo da erosão nas zonas rurais, semiurbanas e urbanas;

32. Insta os Estados-Membros a apoiarem a inclusão precoce na lista da UE de espécies que representam um perigo para os polinizadores, a reagirem rapidamente para controlar e eliminar essas espécies, a aumentarem a vigilância e a aplicarem medidas restritivas sempre que sejam identificadas as suas vias de introdução;

33. Insta a Comissão a propor medidas para ajudar a combater a pressão sobre os polinizadores que possa decorrer do abandono de terrenos agrícolas;

34. Salienta que é necessário criar medidas de biossegurança eficazes para o solo e as plantas envasadas antes da sua deslocação em longas distâncias e incentiva os organismos públicos responsáveis pela gestão das zonas verdes a utilizarem as plantas locais, maximizando assim os benefícios para os polinizadores locais e reduzindo ao mínimo a propagação de espécies exóticas invasoras;

35. Insta a Comissão a aplicar às plantas envasadas benéficas para os polinizadores o rótulo ecológico da UE, com a indicação do seu local de origem, colocadas num recipiente sustentável, sem utilização de turfa e sem inseticidas;

36. Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem o setor da apicultura através do reforço das inspeções às importações, a fim de evitar a importação de mel adulterado, bem como da introdução de uma rotulagem obrigatória sobre a origem do mel com o nome de cada país, no caso das misturas de mel;

37. Insta à promoção e ao desenvolvimento de habitats de polinizadores nas zonas urbanas;

Investigação, formação e vigilância

38. Insiste – em especial, no que se refere às abelhas melíferas (Apis mellifera) – no papel da investigação das causas da redução da esperança de vida das abelhas-mestras, que é um fenómeno preocupante;

39. Sublinha que a parte de investigação da iniciativa não tem em conta os regimes baseados em resultados, que integram o acompanhamento e se poderiam revelar úteis ao cobrir em parte as necessidades de monitorização e proporcionando incentivos pertinentes aos agricultores; destaca que estes regimes podem ser implementados e intensificados ao abrigo de diversas políticas e instrumentos financeiros da UE, nomeadamente a PAC;

40. Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem o financiamento da investigação de base e aplicada sobre os polinizadores e o desenvolvimento de tratamentos contra novas doenças, parasitas e vírus que os afetem, bem como a investirem no reforço e na ampliação dos conhecimentos taxonómicos, nomeadamente através do Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE; insta a dar maior realce à investigação no terreno e aos polinizadores distintos das abelhas melíferas e das borboletas;

41. Insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem um acompanhamento sistemático e normalizado em condições reais dos polinizadores selvagens e das principais pressões a que estão sujeitos, a fim de avaliar a extensão do seu declínio e das respetivas causas, bem como permitir uma avaliação completa da eficácia das políticas nacionais e da UE pertinentes;

42. Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a inclusão nos planos estratégicos da PAC do financiamento necessário ao acompanhamento dos polinizadores selvagens, com vista a obter dados fiáveis para a elaboração de um indicador da PAC sobre os polinizadores, em conformidade com o compromisso assumido na iniciativa da UE relativa aos polinizadores;

43. Considera que é oportuno apoiar a ecoinovação[16] na agricultura e fomentar as parcerias com o meio académico e a cooperação com investigadores em diferentes domínios, por forma a apoiar o desenvolvimento de pesticidas de baixo risco que sejam inócuos para os polinizadores;

44. Apela à Comissão e aos Estados-Membros para que apoiem a ciência dos cidadãos centrada no registo e na monitorização dos polinizadores, assim como na formação de apicultores para promover uma vigilância não intrusiva das abelhas na União mediante o desenvolvimento de indicadores de vitalidade das colónias;

°

° °

45. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] JO C 35 de 31.1.2018, p. 2.

[2] JO C 356 de 4.10.2018, p. 38.

[3] Textos aprovados, P8_TA(2019)0023.

[4] Garibaldi, L. A. et al., Wild Pollinators Enhance Fruit Set of Crops Regardless of Honey Bee Abundance, 2013.

[5] Potts, S. et al., Status and Trends of European Pollinators. Key Findings of the STEP Project, Pensoft Publishers, Sófia, 72 pp.

[6] Potts, S. et al., Status and Trends of European Pollinators. Key Findings of the STEP Project, Pensoft Publishers, Sófia, 72 pp.

[7] Gallai, N. et al., Economic Valuation of the Vulnerability of World Agriculture Confronted with Pollinator Decline, Ecological Economics, 68:3, págs. 810-821.

[8] JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

[9] Em particular: o regime de monitorização e os indicadores relativos aos polinizadores da UE, o controlo ambiental da utilização de pesticidas através das abelhas, a medição da pulsação da biodiversidade mediante o Índice de Lista Vermelha (RLI) e o desenvolvimento de uma «caixa de ferramentas» destinada aos agricultores sobre práticas relacionadas com a gestão integrada de pragas em toda a União Europeia.

[10] Regulamento (CE) n.º 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

[12] Potts, S.G., et al., (2016), The Assessment Report of the Intergovernmental Science-Policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Services on Pollinators, Pollination and Food Production (relatório de avaliação da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos sobre os polinizadores, a polinização e a produção alimentar), Secretariado da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos, Bona, Alemanha, 552 pp.

[13] Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação ao nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

[14] Existem dados do Eurostat relativos à categoria de inseticidas e acaricidas; existem mais dados relativos a diferentes categorias de inseticidas (piretroides, hidrocarbonetos clorados, organofosfatos, carbamatos e oximo-carbamatos e outros inseticidas); disponível em: http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/submitViewTableAction.do

[15] Inclui também os neonicotinóides.

[16] Definida pela Comissão como qualquer inovação que resulte em progressos significativos rumo ao objetivo do desenvolvimento sustentável, reduzindo o impacto dos nossos modos de produção no ambiente, reforçando a resiliência da natureza às pressões ambientais, ou utilizando os recursos naturais de forma mais eficiente e responsável.

Última actualização: 13 de Dezembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade