Processo : 2019/2993(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0275/2019

Textos apresentados :

B9-0275/2019

Debates :

PV 18/12/2019 - 22
CRE 18/12/2019 - 22

Votação :

PV 19/12/2019 - 6.7
CRE 19/12/2019 - 6.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0112

<Date>{17/12/2019}17.12.2019</Date>
<NoDocSe>B9‑0275/2019</NoDocSe>
PDF 131kWORD 44k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a repressão violenta das recentes manifestações no Irão</Titre>

<DocRef>(2019/2993(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Michael Gahler, Željana Zovko, Sandra Kalniete, David McAllister</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0271/2019

B9‑0275/2019

Resolução do Parlamento Europeu sobre a repressão violenta das recentes manifestações no Irão

(2019/2993(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Irão,

 Tendo em conta as recentes declarações do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), em nome da UE, de 8 de dezembro de 2019, sobre as recentes manifestações no Irão,

 Tendo em conta a declaração do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 21 de novembro de 2019, sobre a evolução da situação no Irão,

 Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

 Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966,

 Tendo em conta a Carta dos Direitos dos Cidadãos, do Presidente iraniano,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do Regimento,

A. Considerando que dezenas de milhares de pessoas em todo o Irão exerceram o seu direito fundamental de se reunirem e de expressarem o seu descontentamento relativamente à situação económica,

B. Considerando que as forças de segurança iranianas recorreram desproporcionadamente à força contra os manifestantes;

C. Considerando que, de acordo com as informações veiculadas, as manifestações conduziram à perda de muitas vidas, tendo-se registado muitos feridos;

D. Considerando que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos declarou que, pelo menos, 7 000 pessoas terão sido detidas;

E. Considerando que as autoridades iranianas começaram a interromper as ligações à Internet e às redes sociais;

F. Considerando que, no Irão, os defensores dos direitos humanos, os jornalistas, os advogados e os ativistas em linha continuam a ser vítimas de assédio, prisão arbitrária, detenção e ações penais;

1. Condena o uso generalizado e desproporcionado da força contra manifestantes não violentos; exorta as autoridades iranianas a assegurarem a realização de investigações transparentes e credíveis para clarificar o número de mortes e o número de pessoas detidas; espera que todos os autores de atos de violência sejam responsabilizados;

2. Apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; deseja uma recuperação rápida aos feridos;

3. Solicita a libertação de todas as pessoas detidas que tenham exercido o seu direito de manifestação pacífica e exorta as autoridades a assegurarem o seu direito a um processo equitativo, designadamente o acesso a advogados por elas escolhidos;

4. Condena a decisão do Irão de encerrar o acesso à Internet e às redes mundiais durante mais de uma semana, impedindo assim a comunicação; conta com as autoridades iranianas para assegurem a livre circulação da informação e o acesso à Internet;

5. Sublinha que a liberdade de expressão e de reunião são direitos fundamentais que têm de ser respeitados; insta as autoridades iranianas a cumprirem as suas obrigações internacionais, em especial o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

6. Exorta o Irão a cooperar com o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na República Islâmica do Irão;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Líder Supremo da República Islâmica do Irão, ao Presidente da República Islâmica do Irão e aos deputados do Majlis.

 

Última actualização: 18 de Dezembro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade