Processo : 2019/2983(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B9-0072/2020

Textos apresentados :

B9-0072/2020

Debates :

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0024

<Date>{22/01/2020}22.1.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0072/2020</NoDocSe>
PDF 136kWORD 46k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre um carregador comum para equipamentos de rádio móveis</Titre>

<DocRef>(2019/2983(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Christel Schaldemose, Alex Agius Saliba</Depute>

<Commission>{S&D}em nome do Grupo S&D</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0070/2020

B9‑0072/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre um carregador comum para equipamentos de rádio móveis

(2019/2983(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Diretiva 2014/53/UE (Diretiva Equipamento de Rádio) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE[1],

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o mercado único foi, e continua a ser, a base do sucesso económico da UE, a pedra angular da integração europeia e um motor de crescimento e emprego;

B. Considerando que o mercado único não tem vindo a explorar plenamente o seu potencial e que o facto de o mercado de carregadores de telemóveis e de carregadores para outros dispositivos eletrónicos de pequena e média dimensão estar fragmentado tem efeitos negativos significativos no mercado, nomeadamente o aumento dos resíduos eletrónicos e da a utilização de plástico, assim como a frustração por parte dos consumidores e obstáculos à concorrência no âmbito do fabrico de carregadores;

C. Considerando que há mais de 10 anos que os deputados ao Parlamento Europeu têm vindo a solicitar a introdução de um carregador comum para equipamentos de rádio móveis, incluindo telemóveis e outros aparelhos eletrónicos como tablets, leitores de livros digitais, câmaras inteligentes e aparelhos eletrónicos portáteis;

D. Considerando que, não obstante os esforços da Comissão, os acordos voluntários entre os intervenientes da indústria não produziram resultados satisfatórios e revelaram-se ineficazes no que toca à promoção de uma mudança no mercado e de um mercado único competitivo, na medida em que os consumidores continuam a ser obrigados a comprar um novo carregador para qualquer novo dispositivo que venham a adquirir;

E. Considerando que todos os anos são produzidas, no mundo inteiro, cerca de 50 milhões de toneladas de resíduos eletrónicos, o que corresponde a uma média de mais de 6 kg por pessoa, com repercussões negativas na eliminação de resíduos eletrónicos em países terceiros; considerando que, em 2016, a Europa foi o segundo maior produtor de resíduos eletrónicos, com um total de 12,3 milhões de toneladas, o que corresponde a uma média de 16,6 kg por habitante;

F. Considerando que o peso combinado de todos os carregadores de telemóveis e de outros dispositivos eletrónicos produzidos anualmente é estimado em 1 milhão de toneladas; considerando que, no âmbito do compromisso da Comissão de concretizar o «Green Deal», tal evidencia a necessidade de se encontrar uma solução sustentável para reduzir o número de tais fontes de energia, nomeadamente criando um carregador universal compatível com vários dispositivos;

G. Considerando que as tendências de consumo nos últimos 10 anos apontam para que a quantidade de equipamento eletrónico obsoleto está a aumentar devido aos ciclos relativamente curtos de substituição e de vida de alguns dispositivos eletrónicos, tais como telemóveis inteligentes, que são muitas vezes substituídos não por estarem partidos ou obsoletos, mas por serem considerados obsoletos;

H. Considerando que os consumidores possuem, utilizam e trazem frequentemente consigo vários carregadores diferentes para dispositivos semelhantes alimentados por baterias; considerando que o atual excesso de oferta de carregadores — tanto no interior de cada marca como entre elas — gera custos e inconvenientes excessivos para os consumidores e uma pegada ambiental desnecessária;

I. Considerando que não há incentivos financeiros para os consumidores comprarem produtos sem carregadores, uma vez que, em média, a compra de um carregador individual custa mais do que quando este é vendido juntamente com o produto; considerando que esta situação faz com que os consumidores adotem hábitos e padrões de consumo que não são sustentáveis, o que acarreta custos e encargos desnecessários para o ambiente decorrentes da extração de matérias-primas para o fabrico de carregadores e do seu subsequente transporte, expedição e eliminação;

J. Considerando que os dispositivos móveis constituem, hoje em dia, instrumentos importantes, nomeadamente aquando de situações de urgência e de força maior, e que as pessoas passaram a contar com telemóveis facilmente e rapidamente carregáveis para obterem um acesso rápido à pesquisa de informação e a serviços de navegação ou de emergência, entre outros;

K. Considerando que os dispositivos móveis constituem uma ferramenta fundamental para a participação no mercado e a inclusão social, na medida em que a sua utilização nas transações e na comunicação diárias aumentou significativamente;

1. Destaca, com veemência, a necessidade premente de medidas regulamentares por parte da UE tendo em vista uma redução da quantidade de resíduos eletrónicos e do número de carregadores, substituindo-os por um carregador universal, assim como a responsabilização dos consumidores no sentido de fazerem escolhas mais sustentáveis, permitindo-lhes uma participação plena num mercado interno eficiente e em bom funcionamento;

2. Insta a Comissão a publicar e a apresentar, sem demora, os resultados da avaliação de impacto da introdução de um carregador comum para telemóveis e de outros dispositivos compatíveis com o objetivo de propor disposições vinculativas;

3. Insta, por conseguinte, a Comissão a adotar, o  mais tardar até julho de 2020, o ato delegado que complementa a Diretiva 2014/53/UE relativa ao equipamento de rádio, tendo em vista assegurar a introdução de um carregador comum sem mais delongas; exorta, além disso, a Comissão a adotar, o mais rapidamente possível, uma outra medida legislativa no que diz respeito a soluções de carregamento para outros dispositivos eletrónicos, a fim de criar um mercado sustentável para os dispositivos móveis;

4. Salienta a necessidade de a Comissão insistir no desenvolvimento de uma norma única europeia para um carregador comum para equipamentos de rádio móveis e outros dispositivos, que deverá ser adotada com caráter de urgência para evitar que o mercado se fragmente ainda mais;

5. Sublinha que o emprego da tecnologia de carregamento sem fios oferece potenciais vantagens adicionais; insta, por conseguinte, a Comissão a evitar qualquer fragmentação do mercado igualmente neste domínio e a tomar medidas para garantir, da melhor forma, a interoperabilidade e a velocidade de carregamento dos diferentes carregadores sem fios com os vários equipamentos de rádio móvel;

6. Insta a Comissão a reduzir os obstáculos e os custos para os consumidores e a facilitar soluções de carregamento conviviais para as pessoas com deficiência;

7. Considera que a Comissão deve adotar iniciativas legislativas para reduzir o volume de cabos e de carregadores recolhidos e reciclados nos Estados-Membros, impulsionar a reutilização de materiais obsoletos e proporcionar segurança e benefícios económicos e ambientais no interesse dos consumidores e do ambiente;

8. Exorta a Comissão a zelar por que os consumidores deixem de ser obrigados a adquirir um novo carregador com cada novo dispositivo, reduzindo assim o custo de aquisição, e sejam informados sobre a interoperabilidade, o desempenho do carregamento e a velocidade dos dispositivos de carregamento, de modo a que possam fazer para si próprios a escolha mais conveniente, eficiente em termos de custos e sustentável;

9. Sublinha que quaisquer medidas destinadas a dissociar a venda de dispositivos móveis e de carregadores devem ser acompanhadas de medidas regulamentares que introduzam um carregador universal para equipamentos de radiocomunicações móveis, a fim de evitar outros inconvenientes e preços potencialmente mais elevados para os consumidores;

10. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

[1] JO L 153 de 22.5.2014, p. 62.

Última actualização: 27 de Janeiro de 2020Dados pessoais - Política de privacidade