Proposta de resolução - B9-0163/2020Proposta de resolução
B9-0163/2020

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a suspensão definitiva do processo de adesão da Turquia à União Europeia

    20.5.2020

    apresentada nos termos do artigo 143.º do Regimento

    Julie Lechanteux

    B9‑0163/2020

     

    Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a suspensão definitiva do processo de adesão da Turquia à União Europeia

    O Parlamento Europeu,

     Tendo em conta o artigo 143.º do seu Regimento,

    A. Considerando que, numa declaração proferida em 15 de maio de 2020, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) condenaram a decisão da Turquia de efetuar perfurações para efeitos de exploração de gás e de petróleo no Mediterrâneo,  na zona económica exclusiva do Chipre.

    B. Considerando que, de acordo com a referida declaração, a Turquia «deverá abster‑se de fazer ameaças e de tomar medidas que prejudiquem as relações de boa vizinhança» e «deverá respeitar o direito internacional, nomeadamente o direito do mar, e, em particular, a soberania de todos os Estados‑Membros da UE nas suas águas territoriais, bem como todos os direitos de soberania de que gozam  nas suas zonas marítimas, incluindo os direitos decorrentes das ilhas,  e abster‑se de violar a soberania dos Estados‑Membros da UE no seu espaço aéreo»;

    C. Considerando que, há vários anos, a Turquia segue uma política pan‑islamista e «neo‑otomana» nos Balcãs, no Médio‑Oriente e na Ásia central, que contrasta claramente com os interesses europeus;

    1. Insta o Conselho da União Europeia a suspender definitivamente o processo de adesão da Turquia à União Europeia;

    2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, ao Conselho Europeu e à Comissão.

     

    Última actualização: 5 de Junho de 2020
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