Processo : 2020/2649(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B9-0175/2020

Textos apresentados :

B9-0175/2020

Debates :

PV 17/06/2020 - 30
CRE 17/06/2020 - 30

Votação :

Textos aprovados :


<Date>{10/06/2020}10.6.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0175/2020</NoDocSe>
PDF 161kWORD 54k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>Comissão dos Transportes e do Turismo</Titre>

<DocRef>(2020/2649(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Roberts Zīle, Carlo Fidanza</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

</RepeatBlock-By>


B9‑0175/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre transportes e turismo

(2020/2649(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o turismo é uma atividade económica transversal com grande impacto no crescimento económico, no emprego e no desenvolvimento social;

B. Considerando que o sector do turismo emprega 22,6 milhões de pessoas, ou seja, 11,2 % do emprego total na UE, contribuiu com 9,5 % do PIB da UE em 2019, promove uma estrutura regional equilibrada e tem um impacto positivo no desenvolvimento regional;

C. Considerando que o turismo consiste numa cadeia de valor complexa de muitos intervenientes, com uma ligação direta às atividades de transporte de passageiros;

D. Considerando que os sectores dos transportes e do turismo, de entre os principais sectores económicos, foram os mais duramente afetados pela COVID‑19;

E. Considerando que, com a adoção da comunicação intitulada «Turismo e Transportes em 2020 e mais além» e do pacote relativo ao turismo e aos transportes, em 13 de maio de 2020, a Comissão deu o primeiro passo necessário para apoiar a recuperação dos nossos inestimáveis sectores dos transportes e do turismo desde o surto de Covid‑19;

F. Considerando que já passou muito tempo desde que a Comissão Europeia adotou, em junho de 2010, a comunicação intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo – novo quadro político para o turismo europeu», que estabelece uma nova estratégia e um novo plano de ação para o turismo na UE;

Planos europeus de recuperação do turismo e dos transportes na sequência do surto de COVID‑19

1. Reconhece que o sector dos transportes é um dos sectores mais afetados pela atual crise de COVID‑19, pelo que solicita apoio específico, nomeadamente para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias, mediante a disponibilização de linhas de crédito para fazer face à falta de liquidez;

2. Salienta que, nos planos de recuperação dos transportes, paralelamente ao apoio destinado a salvar os sectores dos transportes existentes, o apoio deve também centrar‑se em oportunidades de crescimento inovadoras, tais como ligações por Hyperloop entre as grandes cidades da Europa, enquanto alternativa económica, limpa e rápida ao tráfego aéreo de curta distância;

3. Sublinha que, nas atuais circunstâncias de crise, em que muitas empresas de transporte lutam pela sobrevivência, é da maior importância prevenir e proteger as infraestruturas estratégicas de transporte, tais como os portos e os caminhos de ferro, das aquisições estrangeiras, nomeadamente da China, e analisar cuidadosamente o alcance real dos investimentos chineses em sectores estratégicos de transportes europeus;

4. Considera que é necessário dar um apoio célere e a curto prazo aos sectores dos transportes e do turismo para garantir a sua sobrevivência, sendo imperativo aplicar medidas que deem aos turistas a confiança necessária para voltar a viajar para e dentro da Europa, a fim de garantir a sustentabilidade do sector a longo prazo; salienta que a atual crise representa igualmente uma oportunidade histórica para modernizar o turismo na UE e para começar a considerá‑lo um ecossistema industrial de pleno direito, com os seus próprios objetivos de investimento, o seu capital humano, as suas necessidades de inovação tecnológica e os seus indicadores de desempenho;

5. Congratula‑se com a comunicação intitulada «Covid‑19 ‑ Rumo a uma abordagem faseada e coordenada para o restabelecimento da liberdade de circulação e a supressão dos controlos nas fronteiras internas», adotada pela Comissão como parte do pacote, e com a proposta para uma abordagem faseada e coordenada, que visa o regresso sem restrições à livre circulação de pessoas;

6. Reitera a importância do princípio da não discriminação no levantamento progressivo das restrições nacionais e transfronteiras e salienta a importância primordial de evitar acordos bilaterais não coordenados entre Estados‑Membros, discutidos fora do quadro da União Europeia (os chamados «corredores turísticos»), que teriam um impacto ainda maior na economia dos Estados‑Membros que foram particularmente afetados pela crise de saúde e, em especial, no respetivo sector do turismo, para salvaguardar a integridade do mercado único e a liberdade de circulação;

7. Sublinha que devem ser tomadas medidas para assegurar que, quando um Estado‑Membro decidir autorizar as viagens no seu território não deve ter em conta condições epidemiológicas semelhantes, mas sim a capacidade real dos Estados‑Membros para garantir o respeito dos protocolos sanitários, tal como referido nas orientações da Comissão;

8. Insta a Comissão Europeia, face à difícil situação do sector do turismo de praia, a rever a Diretiva 2006/123/CE, nomeadamente no que se refere aos procedimentos de autorização para o uso da propriedade pública marítima, de forma a garantir a prossecução das atividades e o relançamento dos investimentos;

9. Manifesta‑se muito preocupado com o facto de vários Estados‑Membros terem imposto recentemente medidas unilaterais e muito perturbadoras, que representam um pesado encargo, não só para o funcionamento do mercado único e para as vidas de milhões de cidadãos da UE, mas desferem mais um rude golpe no turismo e na confiança; urge, por conseguinte, a Comissão a impedir a aplicação de qualquer tipo de medidas discriminatórias e não epidemiológicas pelos Estados‑Membros, que mais não fazem do que comprometer a integridade do espaço Schengen e impedir a rápida recuperação do sector das viagens e do turismo europeu; congratula‑se com a iniciativa da Comissão Europeia de assegurar o fluxo contínuo de mercadorias em toda a UE, em especial de alimentos e dispositivos médicos, e com todas as iniciativas destinadas a garantir o pleno funcionamento do mercado interno da UE, sem controlos nem atrasos injustificados;

10. Reconhece o importante papel para o nosso turismo desempenhado anualmente pelos viajantes internacionais; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados‑Membros a levantarem gradualmente as restrições não essenciais de viagem aplicadas nas fronteiras externas da União antes da época estival de 2020, sem prejudicar a saúde e a segurança públicas e tendo em conta a situação epidemiológica nos diferentes países terceiros;

11. Congratula‑se com a comunicação da Comissão intitulada «Orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade – COVID‑19» e com as orientações baseadas num quadro de princípios e num conjunto de ferramentas comuns que ajudarão a retomar todos os diferentes tipos serviços de transporte na UE, mediante a adoção de medidas coordenadas, não discriminatórias e proporcionadas;

12. Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a chegarem a acordo sobre medidas temporárias, proporcionadas e claramente ligadas ao surto da COVID‑19, não sujeitas a quarentena, baseadas em provas científicas e numa avaliação sólida dos riscos, em conformidade com as normas internacionais estabelecidas por fontes credíveis, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) ou o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD);

13. Salienta a importância de garantir o reconhecimento mútuo das medidas decididas ao nível da UE para o reinício das viagens internacionais e à escala da UE; destaca, além disso, que a aplicação de medidas de confinamento, bem como a respetiva flexibilização, não deve, em momento algum, conduzir a uma diminuição dos elevados níveis de proteção e segurança nos transportes da UE;

14. Congratula‑se com a comunicação da Comissão intitulada «Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros – COVID‐19»  e insta os Estados‑Membros a partilharem estas orientações com as autoridades competentes aos níveis regional e local; insta, neste contexto, a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem financeiramente o sector das viagens e do turismo na aplicação destas medidas, em plena cooperação com o sector das viagens e do turismo;

15. Insta a Comissão a propor regras comuns da UE sobre os termos e condições dos vales emitidos devido à COVID‑19, sempre condicionada à sua aceitação voluntária pelos consumidores, e sem afetar a obrigação de as empresas reembolsarem os viajantes, tal como previsto atualmente pela legislação da UE, para tornar os vales mais atraentes e viáveis, bem como para evitar uma nova manta de retalhos que redunde num tratamento diferente dos consumidores e em distorções da concorrência no mercado dos transportes e do turismo; exorta, além disso, a Comissão a utilizar todos os meios ao seu dispor para garantir a aplicação adequada e uniforme do Direito da UE e a promover a utilização de regras harmonizadas no que toca aos vales voluntários;

16. Incentiva a Comissão e os Estados‑Membros a verificar a conformidade das agências de viagens em linha com a regulamentação nacional em vigor no que diz respeito ao cancelamento e ao reembolso das reservas, para garantir a plena proteção dos consumidores e a sustentabilidade económica das PME;

17. Exorta a Comissão, as autoridades públicas dos Estados‑Membros e as partes interessadas a cooperarem, a fim de elaborar com a maior celeridade planos de preparação adequados e comuns para uma eventual segunda vaga de infeções por COVID‑19, que incluam medidas de prevenção e controlo de infeções para o sector das viagens e do turismo;

18. Insta a Comissão a lançar uma campanha de comunicação da UE consagrada às viagens e ao turismo, com o intuito de promover as viagens no interior da UE, restabelecer a confiança dos cidadãos nas viagens e no turismo durante a COVID‑19, informar os turistas sobre as medidas de saúde e de segurança em vigor e dar corpo a valores sustentáveis e de coesão através de uma «marca de turismo da UE»; solicita que o conceito de «destino seguro e inteligente» seja fundamental para garantir o desenvolvimento de um turismo sustentável, responsável e acessível;

Reforço da solidariedade e da coordenação no sector do turismo da UE

19. Recorda que o turismo reveste uma grande importância enquanto fonte de crescimento económico, de desenvolvimento regional e de emprego; que, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, a UE tem competências de apoio que visam coordenar e complementar a ação dos Estados‑Membros neste domínio[1];

20. Congratula‑se com a proposta da Comissão de organizar uma cimeira europeia sobre o turismo com a participação das instituições da UE, do sector, das regiões, dos municípios e das partes interessadas para refletir sobre o futuro do turismo europeu, e apoia o desenvolvimento de um roteiro para 2050 rumo a um ecossistema do turismo europeu sustentável, inovador e resiliente («Agenda Europeia para o Turismo 2050»); insta, por conseguinte, a Comissão a adotar uma nova estratégia e um plano de ação para o turismo da UE em 2021 com base nos resultados deste diálogo, para manter a posição da Europa como principal destino através de uma «marca de turismo da UE»;

21. Congratula‑se com a iniciativa da Comissão que prevê uma certa flexibilidade ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais; insiste, no entanto, em orientações claras e específicas nos sectores dos transportes e do turismo, para permitir uma coordenação eficaz entre todos os Estados‑Membros e  assegurar que os regimes nacionais de compensação sejam utilizados de modo uniforme e instituídos por um período limitado, de forma atempada e proporcionada, com o objetivo de fazer face aos prejuízos causados pela pandemia de COVID‑19, sem distorcer indevidamente a concorrência;

22. Congratula‑se com a proposta de plano recuperação da UE apresentada pela Comissão em 27 de maio de 2020, que prevê um aumento do orçamento da UE a longo prazo (QFP 2021‑2027) e um novo instrumento de recuperação denominado «Next Generation EU», que ascende a 750 milhões de euros, bem como o reconhecimento de que o turismo foi uma das atividades económicas mais importantes mais duramente afetadas pela crise da COVID‑19 e que o ecossistema do turismo necessitará de um investimento de 161 milhões de euros;

23. Insta a Comissão a dar a devida importância ao sector do turismo no pacote de recuperação e a publicar orientações para garantir um acesso rápido ao financiamento no âmbito de programas em curso e futuros, sem que esse acesso seja entravado por encargos administrativos desproporcionados;

24. Exorta a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem com caráter de urgência as empresas dos sectores dos transportes, da cultura e do turismo, especialmente as PME, para as ajudar a resolver a os respetivos problemas de liquidez, a preservar empregos e a reduzir os encargos administrativos desnecessários; congratula‑se, neste contexto, com a nova iniciativa SURE da Comissão destinada a cobrir os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, permitindo às empresas salvar postos de trabalho e manter reservas de tesouraria;

25. Apela à criação de uma estratégia horizontal europeia para a recuperação das PME, para as apoiar através da redução da burocracia e dos custos de acesso ao financiamento, bem como da promoção dos investimentos em cadeias de valor estratégicas, em conformidade com o Pacto Ecológico; recorda a necessidade de proceder aos ajustamentos necessários para dar cumprimento a novas medidas em matéria de saúde e segurança, efetuando investimentos substanciais para garantir a segurança dos consumidores, e observar o distanciamento social e outras medidas de precaução relevantes;

26. Realça a importância de uma cooperação reforçada entre a UE, os órgãos de poder nacionais, regionais e locais e todas as partes interessadas, de molde a tratar questões transversais relacionadas com o turismo; insta a Comissão, neste contexto, a elaborar uma estratégia da UE para o turismo, que inclua um plano de ação claro com objetivos a curto, médio e longo prazo, na qual proponha que os Estados‑Membros definam objetivos claros, estratégicos e orientados para os resultados;

27. Recorda a importância de reduzir a sobrerregulação na legislação relativa ao mercado único dos serviços de turismo, com o objetivo de eliminar e prevenir contradições e duplicações regulamentares, assegurando uma melhor coordenação das políticas e da legislação que afetam o sector do turismo;

28. Exorta a Comissão a publicar orientações assentes nas boas práticas para o sector do turismo em caso de crise pandémica, a garantir o apoio financeiro devido e a facilitar o desenvolvimento e a coordenação de plataformas em linha adequadas, nas quais as partes interessadas possam proceder ao intercâmbio de boas práticas e partilhar informações; salienta que a Comissão dever promover e apoiar todos os tipos de intercâmbio de boas práticas;

29. Congratula‑se com os esforços da Comissão para ajudar os Estados‑Membros a coordenar as operações de assistência e de repatriamento consular dos cidadãos da UE em todo o mundo; solicita, além disso, à Comissão que avalie a forma como a legislação em vigor na UE e nos Estados‑Membros deu resposta a estas operações de repatriamento e que examine outras possibilidades de participação rápida e eficaz, caso surjam situações análogas no futuro;

Rumo a um sector do turismo da UE orientado para o futuro

30. Realça que o sector do turismo depende fortemente do sector dos transportes e que, por conseguinte, a melhoria da acessibilidade e da conectividade de todos os modos de transporte, mantendo o mais elevado nível de segurança em todos os sectores dos transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e fluvial), teria um impacto significativo na promoção do sector do turismo da UE;

31. Sublinha a necessidade de todos os Estados‑Membros disporem de uma rede de infraestruturas desenvolvidas, modernas e seguras, para facilitar as deslocações na UE e tornar os Estados‑Membros periféricos mais acessíveis ao turismo intraeuropeu e internacional; exorta, por conseguinte, a Comissão a efetuar controlos de adequação da rede de infraestruturas existente e a propor medidas adicionais imediatas nas zonas menos avançadas, para assegurar que os Estados‑Membros disponham de um planeamento adequado para concluir a totalidade da rede principal da RTE‑T até 2030 e de redes abrangentes até 2050, indicando o calendário e a disponibilidade orçamental, bem como a concentrar‑se em particular nos troços transfronteiriços, especialmente nos Estados‑Membros que não estão a registar progressos nestas áreas;

32. Insta a Comissão a elaborar um quadro de acompanhamento que inclua objetivos intermédios para avaliar os progressos realizados pelos Estados‑Membros, a seguir uma abordagem sistemática e uniforme com prazos fixos para que os Estados‑Membros transmitam informações sobre os segmentos completados, e a tomar medidas adequadas na revisão do Regulamento RTE‑T para reforçar o planeamento da manutenção a longo prazo pelos Estados‑Membros;

33. Solicita à Comissão que explore a viabilidade e os potenciais benefícios de um mecanismo de gestão de crises para o sector do turismo da UE, de forma a responder de forma adequada e célere, não só à atual pandemia de COVID‑19, mas também para se preparar para futuros desafios de natureza e magnitude idênticas ou semelhantes; salienta a importância de incluir soluções de financiamento para a escassez de recursos financeiros a curto prazo, assim como de prever quadros e estratégias a médio e longo prazo;

34. Propõe a inclusão de uma pletora de medidas «testadas e aprovadas» e de um pacote de soluções preparadas para o futuro, a aplicar com rapidez em resposta a situações de crise, designadamente um conjunto de orientações destinadas exclusivamente aos sectores do turismo e dos transportes; recorda a importância de prosseguir o desenvolvimento da capacidade para apoiar e complementar a ação dos Estados‑Membros em tempos de crise, a fim de proteger os trabalhadores, ajudar as empresas e garantir a segurança dos passageiros; sublinha, além disso, a necessidade de trabalhar em estreita cooperação com todas as partes interessadas, para abordar todas as especificidades e características dos sectores pertinentes dos transportes e do turismo;

35. Destaca a importância de uma abordagem comum da UE para salvaguardar a competitividade do sector, melhorando a sua estratégia de comunicação com os cidadãos; realça igualmente o papel de coordenação da UE no sector do turismo, que deve ser melhorado através do lançamento de iniciativas de valor acrescentado da UE e da facilitação do intercâmbio de boas práticas entre os Estados‑Membros; apela à redução dos encargos administrativos e fiscais, ao apoio à criação de empresas e à promoção das vendas e de serviços transfronteiriços;

36. Considera que a emergência de novas tecnologias e uma maior digitalização aumentariam consideravelmente a atratividade do sector das viagens e do turismo e que a existência de plataformas de fácil utilização e de novos modelos empresariais reforçaria o crescimento, a competitividade e a prosperidade do sector; entende, por conseguinte, que a formação e a requalificação regulares da mão de obra existente no sector é essencial e que deve ser dado especial destaque às competências digitais e às tecnologias inovadoras;

37. Salienta a importância de promover o turismo sustentável, contribuir para a criação de emprego, para a proteção e a restauração dos ecossistemas naturais, bem como para o crescimento e a competitividade, com base em novos modelos empresariais; insta a Comissão a facilitar o acesso dos intervenientes no sector do turismo a um financiamento da UE inteligente e sustentável; afirma que esse financiamento deve apoiar o desenvolvimento de produtos e serviços de turismo inovadores e de elevada qualidade, assim como contribuir para a sustentabilidade, as viagens nas épocas baixas e a dispersão geográfica dos fluxos turísticos; considera que deve ser prestado apoio e coordenação a nível da União para melhorar a gestão do turismo aos níveis nacional, regional e local, nomeadamente através da introdução da certificação da sustentabilidade do turismo;

38. Destaca a importância do turismo para determinados países e zonas geográficas da UE, onde os serviços relacionados com o turismo são frequentemente um fator importante para garantir o emprego e uma das principais fontes de rendimento para a população local; insta a Comissão a elaborar medidas específicas para restabelecer a liberdade de circulação e as ligações de transporte entre as regiões ultraperiféricas e insulares e o continente da UE; salienta que, para estas regiões, a existência de rotas de ligação específicas e de apoio financeiro e administrativo adicional se revestem da maior importância; realça a importância de incluir uma vertente costeira e marítima na estratégia e nas iniciativas da UE em prol do turismo, inclusive oportunidades de financiamento e instrumentos de promoção e comunicação, bem como de reforçar o funcionamento dos mercados relevantes através da elaboração de políticas devidamente adaptadas, em cooperação com as partes interessadas e as autoridades do local de destino;

39. Recorda que o turismo cultural representa 40% da totalidade do turismo europeu; insta, por conseguinte, a Comissão a propor aos Estados‑Membros que definam objetivos claros, estratégicos e operacionais, orientados para os resultados, no próximo plano de trabalho para a cultura, e que melhorem o atual quadro estratégico para a cultura; salienta que os investimentos em sítios de interesse cultural devem ser encarados e tratados como um recurso para melhorar a competitividade e o crescimento ao nível local, sem esquecer que cumpre proteger o seu valor intrínseco como parte do nosso património cultural, sobretudo das alterações climáticas e do turismo de massas;

40. Destaca os benefícios do turismo rural e insta a Comissão a continuar a promover e a apoiar iniciativas que possam gerar fontes de rendimento adicionais para as zonas rurais, criar oportunidades de emprego, evitar o despovoamento e aumentar os benefícios sociais; salienta o papel que o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) pode desempenhar, especialmente o programa LEADER, no apoio a iniciativas locais e de turismo rural, e solicita que este programa seja financiado de forma adequada no período de programação de 2021‑2027;

41. Salienta a importância do turismo de saúde, que inclui o turismo médico, de bem‑estar e termal; insta a Comissão a promover, sempre que adequado, a prevenção da saúde europeia, a balneologia e o turismo sustentável médico e de montanha ; realça a necessidade de mais investimentos na melhoria das infraestruturas do turismo sustentável e a importância de uma maior visibilidade dos destinos europeus de turismo termal e de bem‑estar; exorta a Comissão a planear mais oportunidades de financiamento com base científica, uma vez que o turismo médico pode ajudar a reduzir os custos para a saúde através de medidas de prevenção e de um menor consumo de fármacos, além de que contribuiria para melhorar a sustentabilidade e a qualidade do trabalho;

42. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidente da Comissão, ao Presidente do Conselho Europeu e à Presidência em exercício do Conselho.

[1] Artigo 195.°, n.° 1, do TFUE: «A União completa a ação dos Estados‑Membros no sector do turismo, nomeadamente através da promoção da competitividade das empresas da União neste sector».

Última actualização: 17 de Junho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade