Processo : 2020/2649(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0177/2020

Textos apresentados :

B9-0177/2020

Debates :

PV 17/06/2020 - 30
CRE 17/06/2020 - 30

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0169

<Date>{10/06/2020}10.6.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0177/2020</NoDocSe>
PDF 171kWORD 53k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre transportes e turismo</Titre>

<DocRef>(2020/2649(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Anna Deparnay‑Grunenberg, Tilly Metz</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0166/2020

B9‑0177/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre transportes e turismo

(2020/2649(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que o turismo é uma atividade económica transversal com grande impacto em muitos setores diferentes, no desenvolvimento sustentável, no emprego, no desenvolvimento social e numa economia sustentável;

B. Considerando que o setor do turismo emprega 22,6 milhões de pessoas (11,2 % do emprego total na UE), contribuiu com 9,5 % do PIB da UE em 2019, ajuda a equilibrar as desigualdades regionais e, geralmente, tem um impacto positivo no desenvolvimento regional;

C. Considerando que o turismo consiste numa cadeia de valor complexa de muitas partes interessadas, com uma ligação direta às atividades de transporte de passageiros;

D. Considerando que o turismo, e especialmente o turismo excessivo, também tem um impacto negativo nas alterações climáticas (estima-se que contribua para 8 % das emissões de CO2) e impactos ambientais e económicos negativos, como o aumento da poluição, a perda de biodiversidade, o congestionamento, os custos de manutenção das infraestruturas e o aumento dos preços, conforme documentado no estudo da Comissão dos Transportes e do Turismo intitulado «Overtourism: impact and possible policy responses»[1];

E. Considerando que os setores dos transportes e do turismo, de entre os principais setores económicos, foram os mais gravemente afetados pela COVID-19;

F. Considerando que, com a adoção da Comunicação intitulada «Turismo e Transportes em 2020 e mais além» e do pacote relativo ao turismo e aos transportes, em 13 de maio de 2020, a Comissão deu o primeiro passo necessário para apoiar a recuperação dos nossos valiosos ecossistemas de transportes e turismo na sequência do surto de COVID‑19, salientando a necessidade de utilizar a recuperação com sensatez para desenvolver uma sustentabilidade mais sólida no setor;

G. Considerando que já passou muito tempo desde que a Comissão Europeia adotou, em junho de 2010, a comunicação intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo – novo quadro político para o turismo europeu», que estabelece uma nova estratégia e um novo plano de ação para o turismo na UE, incluindo a necessidade da sua execução;

H. Considerando que, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009, a UE é dotada de competências de apoio que visam coordenar e complementar a ação dos Estados-Membros neste domínio[2];

Planos europeus de recuperação do turismo e dos transportes na sequência do surto de COVID-19

1. Considera que é necessário dar um apoio célere e a curto prazo aos setores dos transportes e do turismo para garantir a sua sobrevivência, sendo imperativo aplicar medidas que deem aos turistas a confiança necessária para voltar a viajar para e dentro da Europa, e assegurar uma recuperação que incorpore uma sustentabilidade sólida enquanto requisito para todas as atividades de transporte e turismo, a fim de garantir o desenvolvimento do setor a longo prazo; salienta que a atual crise representa também uma oportunidade histórica para modernizar o turismo na UE e torná-lo mais sustentável, e que o ponto de partida é considerá-lo um verdadeiro ecossistema industrial com necessidade de racionalizar iniciativas de sustentabilidade, normas ambientais, escolhas de transportes, objetivos de investimento sustentável, necessidades de inovação tecnológica e indicadores de desempenho sustentável, que devem ter em conta normas ecológicas e sociais superiores, como a qualidade dos empregos criados e a qualidade de vida dos residentes locais;

2. Congratula-se com a comunicação intitulada «Para uma abordagem faseada e coordenada do restabelecimento da livre circulação e da supressão dos controlos nas fronteiras internas – COVID-19», adotada pela Comissão como parte do pacote, e com a proposta para uma abordagem faseada e coordenada, cujo objetivo é o regresso à livre circulação de pessoas sem restrições; exorta a UE a apoiar o «relançamento do turismo», recomendando que se dê destaque ao «turismo sustentável» e que as empresas e os destinos certificados de forma credível sejam pioneiros no que respeita a viagens e turismo respeitadores do ambiente, socialmente responsáveis e economicamente viáveis;

3. Reitera a importância do princípio da não discriminação no levantamento progressivo das restrições nacionais e transfronteiras, bem como do reconhecimento mútuo das medidas acordadas a nível da UE, e salienta a importância primordial de evitar acordos bilaterais entre Estados-Membros (os chamados «corredores turísticos») para salvaguardar a integridade do mercado único e a liberdade de circulação; frisa que a aplicação de medidas de contenção, bem como a respetiva flexibilização, não deve, em momento algum, conduzir a uma diminuição dos níveis elevados das normas da UE, e deve ter em conta recomendações com base científica, o que também reforça a confiança e facilita a abertura segura do setor do turismo após as medidas de confinamento; urge a Comissão a impedir a aplicação de qualquer tipo de medidas discriminatórias e não epidemiológicas pelos Estados-Membros, que só comprometem a integridade do espaço Schengen;

4. Apela à definição de critérios de avaliação uniformes em toda a União e considera necessário promover normas da UE que certifiquem e distingam territórios que proponham ofertas seguras e sustentáveis aos visitantes e demonstrem cumprir condições epidemiológicas e condições sustentáveis em termos ambientais;

5. Congratula-se com a comunicação da Comissão intitulada «Orientações sobre o restabelecimento progressivo dos serviços de transporte e da conectividade – COVID‑19», bem como com as orientações baseadas num quadro de princípios e num conjunto de instrumentos comuns que ajudarão a retomar todos os diferentes tipos de serviços de transporte seguros e sustentáveis na UE, mediante a adoção de medidas coordenadas, não discriminatórias e proporcionadas;

6. Convida a Comissão e os Estados-Membros a chegarem a acordo sobre medidas temporárias, proporcionadas e não discriminatórias claramente relacionadas com a epidemia de COVID-19, mas que não exijam restrições de quarentena, baseadas em dados científicos e numa sólida avaliação dos riscos, de acordo com as normas internacionais definidas por fontes credíveis, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC);

7. Acolhe com agrado a comunicação da Comissão intitulada «Orientações da UE sobre o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros – COVID‐19» e insta os Estados-Membros a partilharem estas orientações com as autoridades competentes a nível regional e local; neste contexto, apela à Comissão e aos Estados-Membros que apoiem financeiramente o setor das viagens e do turismo na aplicação destas medidas, em plena cooperação com a indústria das viagens e do turismo, e respeitando também, nomeadamente, as ambições do Pacto Ecológico Europeu ;

8. Exorta a Comissão a ponderar a criação de um sistema de certificação de segurança da UE para os estabelecimentos e operadores de turismo e de viagens, em cooperação com as autoridades públicas dos Estados-Membros, as partes interessadas do setor do turismo e as organizações internacionais, visando facilitar a aplicação de requisitos específicos baseados nas orientações da UE e reforçar a confiança e a segurança dos viajantes que visitam os Estados-Membros;

9. Insta a Comissão a insistir no caráter voluntário da aceitação dos vales emitidos devido à COVID-19, e na necessidade de obrigar as empresas a reembolsarem os viajantes e visitantes, conforme previsto atualmente pela legislação da UE, a fim de evitar uma nova manta de retalhos que redunde num tratamento diferente dos consumidores e em distorções da concorrência no mercado dos transportes e do turismo; urge, além disso, a Comissão a utilizar todos os meios ao seu dispor para garantir a aplicação adequada e uniforme do direito da UE e a promover a utilização de regras harmonizadas no que toca aos vales voluntários;

10. Exorta a Comissão, as autoridades públicas dos Estados-Membros e as partes interessadas a cooperarem, a fim de elaborar planos de preparação adequados e comuns para uma eventual segunda vaga de infeções por COVID-19, com a maior celeridade, que incluam medidas de prevenção e controlo de infeções para o setor das viagens e do turismo;

11. Convida a Comissão a lançar uma campanha de comunicação da UE consagrada às viagens e ao turismo, com o objetivo de promover as viagens no interior da UE, restabelecer a confiança dos cidadãos nas viagens e no turismo durante a COVID-19, informar os turistas sobre as medidas de saúde e de segurança em vigor e assegurar a aplicação firme de critérios de sustentabilidade que garantam o desenvolvimento de destinos turísticos sustentáveis, responsáveis e acessíveis na UE, bem como o desenvolvimento do «turismo local»;

Reforço da solidariedade e da coordenação no setor do turismo da UE

12. Frisa a importância de avançar para uma verdadeira política europeia do turismo que contribua significativamente para aumentar a sustentabilidade da União neste setor, promover a cooperação entre os Estados-Membros e criar oportunidades de novos investimentos e inovações sustentáveis que fomentem a transição ecológica do setor, bem como para criar e apoiar empregos locais e justos;

13. Congratula-se com a proposta da Comissão no sentido de organizar uma cimeira europeia sobre o turismo com a participação das instituições da UE, da indústria, das regiões, dos municípios e das partes interessadas, a fim de refletir sobre o futuro do turismo europeu, e apoia o desenvolvimento de um roteiro para 2050 rumo a um ecossistema do turismo europeu sustentável, inovador e resiliente («Agenda Europeia para o Turismo 2050»), em particular no que diz respeito ao apoio da biodiversidade e à proteção das paisagens;

14. Acolhe com satisfação a iniciativa da Comissão que prevê uma certa flexibilidade ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais; insiste, no entanto, na necessidade de normas sociais e ecológicas, bem como de orientações claras e setoriais nos setores dos transportes e do turismo, para permitir uma coordenação eficaz entre todos os Estados‑Membros e assegurar que os regimes nacionais de compensação sejam utilizados de modo uniforme e instituídos por um período limitado, de forma atempada e proporcionada, com o objetivo de fazer face aos prejuízos causados pelo surto da COVID-19, sem distorcer indevidamente a concorrência;

15. Acolhe com agrado a proposta de plano de recuperação da UE apresentada pela Comissão, em 27 de maio de 2020, que inclui um aumento do orçamento de longo prazo da UE (QFP 2021-2027) e um novo instrumento de recuperação, que ascende a 750 milhões de euros, o qual deve ser condicionado ao respeito das normas ecológicas e sociais;

16. Insta a Comissão a conferir a devida importância ao setor do turismo no pacote de recuperação e a emitir orientações para assegurar um acesso célere e justo ao financiamento, no âmbito dos programas em curso e futuros;

17. Reitera o seu pedido de criação de uma rubrica orçamental específica para o turismo sustentável no próximo quadro financeiro plurianual (QFP 2021-2027), e que não existe um instrumento financeiro concreto e direcionado que contribua para impulsionar a prosperidade e a luta contra as alterações climáticas no setor;

18. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a apoiar urgentemente as empresas, nomeadamente as PME, a fim de as ajudar a gerir os seus problemas de liquidez, a manter empregos e serviços e a reduzir o impacto ambiental do turismo; congratula-se, neste contexto, com a nova iniciativa SURE da Comissão destinada a cobrir os custos dos regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, permitindo às empresas salvar postos de trabalho e manter reservas de tesouraria;

19. Apela à criação de uma estratégia horizontal europeia para a recuperação das PME, para as apoiar nos custos de acesso ao financiamento, e para promover investimentos em cadeias de valor estratégicas, em consonância com o Pacto Ecológico; recorda a necessidade de proceder aos ajustamentos necessários para dar cumprimento a novas medidas de saúde e segurança, efetuando investimentos substanciais para garantir a segurança dos consumidores e o cumprimento do distanciamento social, bem como outras medidas de precaução relevantes;

20. Salienta a importância de uma cooperação reforçada entre a UE, as autoridades nacionais, regionais e locais e todas as partes interessadas, a fim de abordar questões transversais relacionadas com o turismo; a este respeito, insta a Comissão a definir uma estratégia da UE para o turismo sustentável, incluindo um plano de ação claro com objetivos a curto, médio e longo prazo, incluindo os objetivos de sustentabilidade das Nações Unidas que propõem aos Estados-Membros a definição de objetivos estratégicos claros e orientados para os resultados, mas que deem prioridade à sustentabilidade ambiental e à qualidade de vida e ao bem-estar das comunidades locais;

21. Exorta a Comissão a emitir orientações assentes nas melhores práticas no setor do turismo em caso de crise pandémica e de crise ecológica, a garantir um apoio financeiro adequado e a facilitar o desenvolvimento e a coordenação de plataformas em linha adequadas, nas quais as partes interessadas possam proceder ao intercâmbio das melhores práticas e partilhar informações;

Rumo a um setor do turismo da UE orientado para o futuro

22. Salienta que o setor do turismo depende fortemente do setor dos transportes, pelo que a melhoria da acessibilidade e da conectividade, em primeiro lugar, dos transportes sustentáveis, mantendo o mais elevado nível de segurança em todos os meios de transporte (incluindo deslocações a pé e de bicicleta), teria certamente um impacto significativo na promoção do setor do turismo da UE; realça, a este respeito que, no contexto do Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 e perante a necessidade de reduzir as emissões provenientes dos transportes, a Comissão deve promover os comboios noturnos como meio de deslocação alternativo sustentável;

23. Insiste em que o setor do turismo deve desempenhar o seu papel na redução do consumo de combustíveis fósseis e no cumprimento das ambições do Pacto Ecológico Europeu, ou, melhor ainda, na consecução de uma redução de 65 % dos gases com efeito de estufa até 2030, e no alcance da neutralidade climática até 2040;

24. Salienta a necessidade de promover meios de deslocação sustentáveis, como seja através do aumento do apoio às infraestruturas cicláveis de cariz turístico e aos comboios noturnos; sublinha os benefícios económicos e ambientais que os meios de transporte sustentáveis, como a bicicleta, podem gerar para o turismo e insta a Comissão Europeia a promover e a investir em infraestruturas cicláveis para facilitar esse tipo de turismo; observa que os voos de baixo custo, tornados possíveis através de normas sociais e ambientais inferiores, podem promover o turismo de curta duração, o que aumenta a pegada de carbono do turismo;

25. Frisa a necessidade de todos os Estados-Membros disporem de uma rede de infraestruturas desenvolvidas, modernas, seguras e sustentáveis, a fim de facilitar as deslocações na UE e de tornar os Estados-Membros periféricos mais acessíveis para o turismo intraeuropeu e internacional; insta, por conseguinte, a Comissão a apoiar o restabelecimento de ligações ferroviárias regionais transfronteiriças desmanteladas ou abandonadas[3], a continuar a efetuar controlos de adequação da rede de infraestruturas existente, e a propor medidas adicionais imediatas nas zonas menos avançadas e remotas que, frequentemente, têm as redes menos desenvolvidas e requerem uma atenção especial; faz notar que as regiões fronteiriças da UE, apesar de representarem 40 % do território da UE e um terço da sua população[4] e de poderem fazer parte dos destinos mais atrativos para os turistas, enfrentam a situação duplamente difícil de terem, frequentemente, um caráter rural e de se situarem na periferia; exorta os Estados‑Membros a assegurarem que existe um planeamento adequado para a conclusão da rede principal e global da RTE-T até 2030 e 2050, respetivamente, indicando o calendário e a disponibilidade orçamental, e se são necessárias alterações que garantam o respeito pelo princípio de «não prejudicar», com particular ênfase nos troços transfronteiriços, nomeadamente nos Estados-Membros que não estão a progredir nestes domínios; sublinha que tal controlo de adequação deve igualmente avaliar se estes projetos respeitam o princípio de «não prejudicar», central no pacote de recuperação[5] da Comissão, e que, em caso contrário, devem ser propostas alterações adequadas;

26. Insta a Comissão a manter o seu quadro de acompanhamento, incluindo objetivos intermédios e a sua estratégia de «gastar ou perder», para avaliar os progressos realizados pelos Estados-Membros, a seguir uma abordagem sistemática e uniforme com prazos fixos para que os Estados-Membros transmitam informações sobre os segmentos concluídos, e a tomar medidas adequadas na revisão do regulamento relativo à RTE-T para melhorar o planeamento da manutenção a longo prazo pelos Estados‑Membros;

27. Exorta a Comissão a estudar a viabilidade e os potenciais benefícios de um mecanismo de gestão de crises para o setor do turismo da UE, a fim de responder de forma adequada e rápida a futuros surtos virais perigosos e pandemias; salienta a importância de incluir soluções de financiamento para a escassez de recursos financeiros a curto prazo, assim como de prever quadros e estratégias a médio e longo prazo a ativar;

28. Recorda a importância de desenvolver a capacidade de apoiar e complementar a ação dos Estados-Membros em tempos de crise, a fim de proteger os trabalhadores, ajudar as empresas, e garantir que os direitos dos passageiros são respeitados e que a segurança dos passageiros está no cerne das medidas; frisa ainda a necessidade de trabalhar em estreita cooperação com todas as partes interessadas relevantes, a fim de abordar todas as especificidades e todos os aspetos dos setores dos transportes e do turismo;

29. Assinala a importância de adotar uma abordagem comum da UE em matéria de salvaguarda e melhoria da estratégia de comunicação com os cidadãos, que saliente também os desafios ecológicos e as alternativas sustentáveis; realça ainda a importância do papel de coordenação da UE para o setor do turismo, que deve ser melhorado através de ações da UE com valor acrescentado e facilitando ulteriormente o intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros; solicita que sejam reduzidos os encargos administrativos e fiscais, que seja apoiada a criação de empresas e que se promova a acessibilidade para todos (incluindo pessoas com deficiências), as vendas e a prestação de serviços transfronteiras;

30. Considera que a emergência de novas tecnologias e uma maior digitalização impulsionariam consideravelmente a atratividade do setor das viagens e do turismo, e que plataformas de fácil utilização e novos modelos de negócio aumentariam o potencial de sustentabilidade do setor; entende, por conseguinte, que a formação regular e a requalificação da mão de obra existente no setor se reveste da maior importância, com especial destaque para a sustentabilidade, as competências digitais e as tecnologias inovadoras;

31. Sublinha a importância de promover, com base em novos modelos de negócio que se afastem do turismo excessivo e do seu impacto destrutivo, o turismo sustentável, que contribui para a criação de emprego, a proteção e a restauração dos ecossistemas naturais, e o crescimento e a competitividade; solicita que a Comissão facilite o acesso ao financiamento da UE pelas partes interessadas do setor do turismo que participem no desenvolvimento de produtos e serviços turísticos inovadores, inteligentes e sustentáveis, de elevada qualidade, e que continue a contribuir para a acessibilidade para todos (incluindo as pessoas com deficiência), a sustentabilidade, a redução do caráter sazonal e a dispersão geográfica dos fluxos turísticos; considera que deve ser prestado apoio e coordenação a nível da União para melhorar a administração do turismo a nível nacional, regional e local, nomeadamente através da introdução da certificação da sustentabilidade do turismo[6]; entende, do mesmo modo, que se deve pôr termo aos fluxos financeiros para setores do turismo prejudiciais que aplicam práticas insustentáveis, como os grandes navios de cruzeiro, ou que colocam em risco zonas ambientais altamente sensíveis;

32. Observa, no que se refere ao rótulo de turismo sustentável, que é fundamental promover iniciativas a nível local, como sejam campanhas de promoção do rótulo de qualidade e sustentabilidade, bem como a acessibilidade e o apoio às empresas na obtenção da certificação; insta a Comissão a apoiar tais campanhas; exorta igualmente as instituições da UE a exigir a contratação de empresas de turismo certificadas no âmbito da contratação pública e do financiamento de projetos da UE;

33. Destaca a importância do turismo para determinados países e zonas geográficas da UE, que são, com frequência, os mais afetados pelas alterações climáticas, mas nos quais os serviços relacionados com o turismo são geralmente um fator essencial para garantir o emprego e uma das principais fontes de rendimento da população local; convida a Comissão a elaborar medidas específicas para restabelecer a liberdade de circulação e as ligações de transporte entre as regiões ultraperiféricas e as ilhas e a UE continental; refere que, para estas regiões, a existência de rotas de ligação específicas e o apoio financeiro e administrativo adicional se revestem da maior importância; realça a importância de incluir uma vertente costeira e marítima na estratégia e nas iniciativas da UE em prol do turismo, incluindo oportunidades de financiamento e instrumentos de promoção e comunicação, bem como de reforçar o funcionamento dos mercados relevantes através da adoção de políticas devidamente adaptadas, em cooperação com as partes interessadas e as autoridades do local de destino;

34. Recorda que o turismo cultural representa 40 % de todo o turismo europeu, pelo que insta a Comissão a propor que os Estados-Membros definam objetivos claros, estratégicos e operacionais, orientados para os resultados, no próximo plano de trabalho para a cultura, e a melhorar o atual quadro estratégico para a cultura; salienta que os investimentos em sítios de interesse cultural devem ser considerados e tratados como um recurso para melhorar a economia circular baseada no património natural e cultural e nas sinergias com os artesanatos locais, os agricultores, etc., sem esquecer o seu valor intrínseco como parte do nosso património cultural que deve ser protegido, sobretudo face às alterações climáticas e ao turismo excessivo;

35. Destaca os benefícios do turismo rural e agroecológico, bem como de uma boa gestão do turismo em zonas protegidas, e insta a Comissão a continuar a promover e a apoiar iniciativas que possam gerar fontes de rendimento adicionais para as zonas rurais, criar oportunidades de emprego, prevenir o despovoamento e aumentar os benefícios sociais; sublinha o papel que o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) pode desempenhar, especialmente o programa LEADER, no apoio a iniciativas locais e de turismo rural, e solicita que este programa seja adequadamente financiado para o período de programação de 2021-2027;

36. Assinala a importância do turismo de saúde, que inclui o turismo médico, de bem-estar e termal; insta a Comissão a promover, sempre que adequado, a prevenção da saúde europeia, a balneologia e o turismo médico sustentável e de montanha; salienta a necessidade de um maior investimento na melhoria das infraestruturas do turismo sustentável e a importância de uma maior visibilidade dos destinos europeus de turismo termal e de bem-estar; insta a Comissão a prever mais oportunidades de financiamento com base científica, uma vez que o turismo médico pode ajudar a reduzir os custos para a saúde através de medidas de prevenção e de um menor consumo de fármacos, além de que contribuiria para melhorar a sustentabilidade e a qualidade do trabalho;

37. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidente da Comissão, ao Presidente do Conselho Europeu e à Presidência em exercício do Conselho.

 

[1] https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2018/629184/IPOL_STU(2018)629184_EN.pdf

[2] Artigo 195.º, n.º 1, do TFUE - «A União completa a ação dos Estados-Membros no setor do turismo, nomeadamente através da promoção da competitividade das empresas da União neste setor».

[3] Relatório da DG REGIO «Comprehensive analysis of the existing cross-border rail transport connections and missing links on the internal EU borders»

(Fonte: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/newsroom/news/2018/06/06-06-2018-report-comprehensive-analysis-of-the-existing-cross-border-rail-transport-connections-and-missing-links-on-the-internal-eu-borders)

[5] https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/communication-europe-moment-repair-prepare-next-generation.pdf

Última actualização: 17 de Junho de 2020Dados pessoais - Política de privacidade