Processo : 2020/2685(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0194/2020

Textos apresentados :

B9-0194/2020

Debates :

PV 17/06/2020 - 21
CRE 17/06/2020 - 21

Votação :

Textos aprovados :


<Date>{16/06/2020}16.6.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0194/2020</NoDocSe>
PDF 144kWORD 45k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre os protestos contra o racismo na sequência da morte de George Floyd</Titre>

<DocRef>(2020/2685(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Anna Fotyga, Cristian Terheş, Ryszard Czarnecki, Elżbieta Kruk, Jorge Buxadé Villalba, Alexandr Vondra, Zdzisław Krasnodębski, Hermann Tertsch, Jadwiga Wiśniewska, Anna Zalewska, Bogdan Rzońca, Adam Bielan</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

</RepeatBlock-By>


B9‑0194/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre os protestos contra o racismo na sequência da morte de George Floyd

(2020/2685(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a morte de George Floyd aconteceu em resultado da brutalidade de um agente da polícia e causou indignação a nível internacional, por toda a América do Norte e na Europa, conduzindo a motins e manifestações;

B. Considerando que os agentes da polícia responsáveis pela sua morte foram todos imediatamente despedidos e que o agente diretamente responsável foi acusado de homicídio não premeditado, ao passo que os restantes agentes envolvidos na detenção foram acusados de cumplicidade no homicídio;

C. Considerando que a brutalidade policial continua a ser um problema persistente por todo o território dos EUA e em muitos países em todo o mundo;

D. Considerando que os agentes da polícia responsáveis pela morte de George Floyd agiam em representação da Polícia Municipal de Minneapolis, Minnesota;

E. Considerando que cada um dos 15 500 departamentos de polícia municipal, distrital ou estatal nos EUA é responsável pela seleção de candidatos, pela aplicação de medidas disciplinares e pela formação dos agentes; que o papel, as funções, a organização e a autoridade das forças policiais variam de Estado para Estado, nomeadamente no tocante às suas competências, responsabilidades e financiamento, o que significa que o papel do governo federal é limitado;

F. Considerando que o racismo sistémico existente no sistema de justiça penal dos EUA permanece um problema crítico que apenas os cidadãos dos EUA de todas as raças, religiões e etnias podem resolver coletivamente;

G. Considerando que os protestos legítimos contra o racismo e a brutalidade da polícia são comprometidos pelo envolvimento do movimento Antifa e de outras organizações radicais, que tem como único propósito maximizar a volatilidade dos manifestantes, provocar as forças de segurança e aumentar o potencial de violência;

H. Considerando que, nos EUA, a aplicação da lei é uma tarefa extremamente exigente e perigosa, sendo os agentes confrontados com elevadas taxas de criminalidade, um acesso generalizado a armas e uma hostilidade declarada;

I. Considerando que as taxas de letalidade da polícia dos EUA são muito superiores às da Europa; que essas elevadas taxas não podem ser explicadas apenas pela militarização excessiva da polícia e pelos preconceitos raciais; que, nos EUA, o policiamento é, por vários motivos, mais perigoso e orientado para a confrontação;

J. Considerando que o movimento Antifa e outros grupos radicais de esquerda estão a servir-se dos protestos para impor a sua visão radical da história, o que se traduz na destruição de monumentos, inclusivamente os comemorativos de heróis que gozam de reconhecimento geral, como Tadeusz Kościuszko ou Winston Churchill;

K. Considerando que os EUA são um país democrático com longas tradições e mecanismos bem desenvolvidos para o controlo do equilíbrio de poderes entre as diferentes instituições;

1. Condena veementemente o racismo, a xenofobia e a discriminação, em todas as suas formas;

2. Apoia o direito à liberdade de expressão e o direito à manifestação pacífica;

3. Lamenta a indesculpável morte de George Floyd e apresenta as suas condolências à sua família e comunidade;

4. Louva a reação rápida da Polícia de Minneapolis ao incidente e a dispensa de serviço e acusação dos quatro agentes envolvidos;

5. Toma nota das novas propostas apresentadas pelo Presidente Donald Trump em matéria de reforma da polícia, nomeadamente o investimento na formação policial, no recrutamento, bem como no envolvimento da comunidade;

6. Deplora os motins, saques e vandalismo que tiveram início na sequência do homicídio e que continuam a ocorrer por toda a América do Norte e na Europa;

7. Assinala que este caso trágico está a ser utilizado nas atividades de propaganda dos adversários dos EUA, designadamente a China, a Rússia e o Irão, em parte com o objetivo de mobilizar os protestos contra a administração dos EUA e a sua política externa;

8. Condena a usurpação de protestos legítimos por parte do movimento Antifa e outras organizações radicais e o facto de terem transformado esses protestos em manifestações violentas, que causam agitação e graves danos à propriedade, para além de colocarem vidas em risco ao incentivarem a participação em protestos em massa apesar da pandemia de coronavírus, em claro desrespeito das normas, dos regulamentos e das recomendações dos peritos em saúde;

9. Sublinha que quaisquer casos de violência policial devem ser resolvidos a nível nacional pelas autoridades competentes;

10. Recorda que esta tragédia envolveu um departamento de polícia local e obteve uma resposta rápida das autoridades; adverte, por conseguinte, contra a sua utilização para fins políticos como uma desculpa para atacar e condenar as forças policiais no seu conjunto;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente dos Estados Unidos, aos membros do Congresso e do Senado dos Estados Unidos, ao Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

Última actualização: 17 de Junho de 2020Aviso legal - Política de privacidade