Processo : 2020/2774(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B9-0258/2020

Textos apresentados :

B9-0258/2020

Debates :

PV 15/09/2020 - 6
CRE 15/09/2020 - 6

Votação :

PV 17/09/2020 - 12

Textos aprovados :


<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0258/2020</NoDocSe>
PDF 154kWORD 47k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado na perigosa escalada das tensões e no papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental</Titre>

<DocRef>(2020/2774(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Jérôme Rivière, Thierry Mariani, Peter Kofod, Jaak Madison, Harald Vilimsky, Tom Vandendriessche</Depute>

<Commission>{ID}em nome do Grupo ID</Commission>

</RepeatBlock-By>


B9‑0258/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre a preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado na perigosa escalada e no papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental

(2020/2774(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o Tratado de Lausana, de 24 de julho de 1923, e nomeadamente os artigos 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 42.º, 43.º e 44.º, relativos à liberdade religiosa na Turquia e ao compromisso de não discriminação contra as populações não muçulmanas,

 Tendo em conta os artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Tratado de Lausana, que delimitam definitivamente as fronteiras da República da Turquia,

 Tendo em conta a adesão da República da Turquia à Organização das Nações Unidas em 24 de outubro de 1945, e o seu compromisso no sentido de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais das Nações Unidas,

 Tendo em conta o processo de adesão da República da Turquia à União Europeia e a abertura das negociações de adesão em 17 de dezembro de 2004,

 Tendo em conta a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), nos quais a Turquia é parte,

 Tendo em conta o artigo 16.º do Tratado de Lausanne, nos termos do qual a República da Turquia declara que renuncia irrevogavelmente a todos os direitos sobre os territórios além das suas fronteiras, como reconhecidas no referido tratado, incluindo os territórios sob controlo da Liga das Nações (Síria, Líbano, Palestina, antiga Transjordânia, Iraque);

 Tendo em conta o relatório da Subcomissão das Nações Unidas para a Prevenção da Discriminação e a Proteção das Minorias, publicado em 2 de julho de 1985, que descreve o massacre dos arménios como genocídio,

 Tendo em conta a sua resolução, de 18 de junho de 1987, sobre uma solução política para a questão arménia, que reconheceu o genocídio arménio[1],

 Tendo em conta a sua resolução, de 28 de setembro de 2005, sobre a abertura de negociações com a Turquia[2], na qual exortava a Turquia a reconhecer o genocídio arménio, considerando que «este ato é uma condição prévia para a adesão à UE»;

 Tendo em conta a sua resolução, de 15 de abril de 2015[3], sobre o centenário do genocídio arménio, em que reafirmou o seu reconhecimento do genocídio arménio e exortou a Turquia a reconhecer o genocídio e «a realizar de boa-fé um inventário integrado do património cultural arménio ou de outra origem destruído ou arruinado durante o século passado sob a sua jurisdição»;

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a Turquia viola regularmente a soberania da Grécia e de Chipre;

B. Considerando que o navio turco de investigação sísmica Oruç Reis passa regularmente ao largo da costa de Castelorizo, ou seja, nas águas territoriais gregas;

C. Considerando que este navio, acompanhado por navios militares, tem levado a cabo atividades de investigação ilegal no Mediterrâneo Oriental desde 10 de agosto de 2020;

D. Considerando que, perante as críticas internacionais desencadeadas por estas manobras, o Presidente turco Recep Tayyip Erdoğan declarou: «Compreenderão que a Turquia é suficientemente forte do ponto de vista político, económico e militar para rasgar mapas e documentos imorais»;

E. Considerando que, em 1974, os nacionalistas turcos ocuparam a ilha de Castelorizo;

F. Considerando que a Turquia ocupa ilegalmente 37 % do território de Chipre desde 1974;

G. Considerando que o exército turco «adquiriu como alvo» a fragata francesa Courbet em três ocasiões, enquanto este navio fazia respeitar o embargo das Nações Unidas ao fornecimento de armas à Líbia;

H. Considerando que a Turquia ocupa uma grande parte do norte da Síria, sem autorização ou convite da República Árabe Síria; considerando que o ponto central desta ocupação é Idlib, o bastião principal dos grupos islamitas que combatem na Síria; considerando que a Turquia utiliza esta situação como meio de chantagem contra a UE;

I. Considerando que a Turquia enviou mais de 5 000 islamitas radicais sírios para a Líbia e está atualmente a colocar as suas tropas no país;

J. Considerando que a Turquia, no âmbito da operação Tiger Claw, bombardeia regularmente o noroeste do Iraque sem que nem Erbil nem Bagdade a tal convidem e, ao fazê-lo, coloca em perigo muitas aldeias fronteiriças próximas de Zakho, algumas das quais são habitadas por cristãos do Oriente;

K. Considerando que os acordos de extradição assinados pela Turquia com o Kosovo e a Albânia, que Ancara está a usar como pretexto para perseguir os seus opositores, violam as convenções internacionais sobre o direito de asilo por motivos políticos;

L. Considerando que a Turquia está a reforçar os seus laços com os países dos Balcãs Ocidentais, em particular a Bósnia-Herzegovina;

M. Considerando que, se conseguir exercer uma influência preponderante nos Balcãs e na Líbia, a Turquia controlará então as duas principais rotas migratórias para a Europa, representando uma ameaça existencial para as nações europeias;

N. Considerando que o Presidente Erdoğan fez muitas declarações provocatórias contra as nações europeias, tais como «a França, em particular, deve deixar de tomar medidas que provoquem um aumento das tensões. Nada conseguirá obter se se armar em grande»;

O. Considerando que se registam inúmeras violações da liberdade religiosa na Turquia, como a detenção do pastor Brunson, que não há uma investigação séria no que respeita aos assassinatos ou ataques contra cristãos na região de Tur Adin, por exemplo nos casos de Simoni e Hurmuz Diril, e que a destruição da cultura siríaca é encorajada;

P. Considerando que a Basílica de Santa Sofia e a Igreja de São Salvador em Chora foram convertidas em mesquitas;

Q. Considerando que o governo turco se refere constantemente às dinastias otomanas e à queda de Constantinopla, enquanto a UE raramente recorre aos exemplos edificantes da Batalha de Lepanto e do Cerco de Viena;

R. Considerando que o AKP, partido no poder na Turquia, tem sucursais em muitos Estados-Membros da UE que o Presidente Erdoğan utiliza para ameaçar os governos europeus;

S. Considerando que os Grey Wolves, uma milícia violenta, estão presentes no território europeu;

T. Considerando que, em 17 de março de 2017, o ministro do Interior turco afirmou: «Se quiserem, podemos deixar passar os 15 000 refugiados que não enviamos todos os meses e asfixiar-vos»;

U. Considerando que, em 10 de agosto de 2020, o presidente Erdoğan afirmou: «Quanto se trata de combater, não hesitamos em sacrificar mártires. (...) A questão é: estarão os que se opõem a nós no Mediterrâneo e no Próximo Oriente dispostos a fazer os mesmos sacrifícios?»;

V. Considerando que a UE deu à Turquia 6 mil milhões de EUR no âmbito do acordo de 18 de março de 2016, 14,5 mil milhões de euros ao abrigo do quadro de pré-adesão, desde 2003, e que 28,9 mil milhões de EUR foram investidos pelo Banco Europeu de Investimento desde 2000, ascendendo o total a mais de 49 mil milhões de EUR;

W. Considerando que o regime turco violou repetidamente os direitos humanos, em especial desde a tentativa de golpe de Estado de 2016; considerando que a Turquia foi condenada mais de 3 000 vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, desde 1959; considerando que os membros da oposição foram vítimas de detenções arbitrárias; considerando que, em 27 de agosto de 2020, Ebru Timtik, uma advogada turca acusada de terrorismo, morreu numa prisão após 238 dias de greve de fome; considerando que a Turquia maltrata a sua população curda; considerando que Havrin Khalaf, uma jovem política curda, foi assassinada em 13 de outubro de 2019 por mercenários ao serviço da Turquia;

X. Considerando que o Presidente turco mantém relações estreitas com organizações reconhecidas pela UE como terroristas; considerando que o Presidente Erdoğan se reuniu com o presidente do Gabinete político do Hamas, Ismael Haneiyh, e com a delegação que o acompanhava, em agosto de 2020; considerando que Ancara prestou apoio e aderiu a uma aliança objetiva com o regime da Irmandade Muçulmana no Egito, antes da sua queda em 2013; considerando que muitos membros da Irmandade condenados no seu país se refugiaram na Turquia;

1. Insta ainda a Comissão e o Conselho a porem cobro de forma incondicional e irrevogável a todas as negociações de adesão da Turquia à UE, uma vez que este país não é um país europeu e não age de acordo com os valores europeus, nomeadamente os que visam preservar a paz na Europa, pelo que não deve tornar-se membro da União Europeia;

2. Exorta a Comissão e o Conselho a cessarem todo o financiamento concedido à Turquia no âmbito do processo de pré-adesão, do atual QFP, do Mecanismo em Favor dos Refugiados e do Plano de ação UE-Turquia em matéria de migração; insta, além disso, a UE a pôr termo a todos os empréstimos do BEI à Turquia;

3. Considera que a UE deve adotar medidas de retaliação, do ponto de vista económico e político, em resposta à agressão inaceitável por parte do regime turco, pelo que propõe a suspensão, por um período renovável de seis meses, da Decisão relativa à união aduaneira, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1996;

4. Insta a UE a exigir que a Turquia reembolse uma parte dos montantes recebidos, tanto no âmbito da assistência de pré-adesão como do acordo sobre os migrantes, enquanto compensação pelos danos causados aos países membros, como Chipre e Grécia;

5. Propõe que o Conselho do Atlântico Norte exclua a Turquia das suas reuniões até que o país deixe de violar as disposições do Tratado do Atlântico Norte; convida a NATO a explorar possíveis vias legais para expulsar um Estado Parte da aliança;

6. Convida todos os Chefes de Estado ou de Governo da UE a condenarem a agressão turca em todas as suas formas atuais e a manifestarem o seu apoio incondicional e solidariedade para com a Grécia e Chipre na luta para protegerem a sua integridade territorial e nos esforços para proteger o continente europeu em geral, respeitando a soberania dos Estados-Membros no domínio da política externa e de segurança;

7. Insta a Comissão a manifestar firmemente o seu apoio à Grécia e a Chipre, que enfrentam, sozinhos, os ataques da Turquia; convida todos os Estados-Membros a prestarem apoio a esses países, inclusive assistência militar, e a contribuírem para o reforço do controlo das fronteiras externas da União nestas regiões, no respeito da soberania dos Estados-Membros no domínio da política externa e de segurança;

8. Condena solenemente o silêncio absoluto e a falta de solidariedade da Comissão para com a Grécia e Chipre, e também para com a França durante a agressão militar da Turquia contra um navio da marinha francesa;

9. Deplora a situação no que respeita à liberdade religiosa na Turquia, onde as minorias, nomeadamente as minorias cristãs, são cada vez mais atacadas e marginalizadas;

10. Exorta todos os Estados-Membros a porem termo a todas as operações conjuntas com a Turquia no Médio Oriente e no mundo árabe;

11. Insta todos os Estados-Membros a reforçarem a sua vigilância relativamente aos grupos de pressão turcos presentes na Europa; encoraja a monitorização de atividades militantes que sirvam os interesses do regime turco, nomeadamente através de estruturas culturais e religiosas; incentiva todos os Estados-Membros a enviarem para a Turquia os militantes turcos do AKP presentes nos seus territórios;

12. Exorta a Comissão a limitar o acesso da Turquia ao mercado da UE;

13. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Presidente da Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Presidente do Conselho Europeu e à Presidência do Conselho.

 

[1] JO C 190 de 20.7.1987, p. 119.

[2] JO C 227E de 21.9.2006, p. 163.

[3] JO C 328 de 6.9.2016, p. 2.

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade