Processo : 2020/2774(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0260/2020

Textos apresentados :

B9-0260/2020

Debates :

PV 15/09/2020 - 6
CRE 15/09/2020 - 6

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0230

<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0260/2020</NoDocSe>
PDF 139kWORD 46k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado na perigosa escalada das tensões e no papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental</Titre>

<DocRef>(2020/2774(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Stelios Kouloglou, Giorgos Georgiou</Depute>

<Commission>{GUE/NGL}em nome do Grupo GUE/NGL</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0260/2020

B9‑0260/2020

sobre a preparação do Conselho Europeu Extraordinário centrado na perigosa escalada

das tensões e no papel da Turquia no Mediterrâneo Oriental

(2020/2774(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a de 24 de novembro de 2016 sobre as relações EU-Turquia[1], a de 27 de outubro de 2016 sobre a situação dos jornalistas na Turquia[2], a de 8 de fevereiro de 2018 sobre a situação atual dos Direitos Humanos na Turquia[3], bem como a de 13 de março de 2019 sobre o relatório de 2018 da Comissão relativo à Turquia[4],

 Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu sobre a Turquia, de 22 de março, 20 de junho e 12 de dezembro de 2019,

 Tendo em conta as Conclusões do Conselho «Negócios Estrangeiros» sobre a Turquia, de 13 de julho de 2020,

 Tendo em conta as declarações pertinentes do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), mormente a de 16 de agosto de 2020, sobre os recentes acontecimentos relacionados com o reinício das atividades de prospeção e perfuração da Turquia,

 Tendo em conta a sua resolução, de 13 de novembro de 2014, sobre as ações turcas que estão a gerar tensão na zona económica exclusiva de Chipre[5],

 Tendo em conta a declaração dos países do grupo Med7 sobre a Turquia, de 10 de setembro de 2020,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, no início da primeira década do século XXI, foram encontradas enormes jazidas de gás no Mediterrâneo Oriental, o que levou os países da região a trabalhar em conjunto e a assinar acordos para tirar o máximo partido desses recursos, nomeadamente através de trabalhos de prospeção e perfuração nas suas zonas económicas exclusivas (ZEE);

B. Considerando que, apesar dos repetidos apelos de Chipre desde 2004, a Turquia se recusou sempre a negociar um acordo de delimitação com Nicósia, alegando que não reconhece a República de Chipre e ignorando a confluência de fatores que demonstram que os hidrocarbonetos são património comum de ambas as comunidades cipriotas; e que, desde 2018, a Turquia tem vindo a efetuar trabalhos de prospeção e perfuração na ZEE/plataforma continental de Chipre, o que é totalmente ilegal;

C. Considerando que o Conselho Europeu confirmou a condenação pela União Europeia das atividades ilegais de perfuração levadas a cabo pela Turquia na ZEE/plataforma continental de Chipre; e que, em consequência, a UE definiu o quadro jurídico para a imposição de sanções às pessoas singulares e coletivas envolvidas nas atividades ilegais da Turquia no setor da energia, o qual, no entanto, continua a ser limitado quanto ao seu conteúdo, não abrangendo o Estado turco propriamente dito;

D. Considerando que as tensões entre a Turquia e o Egito levaram ao congelamento dos debates bilaterais sobre a delimitação, não tendo a Turquia participado no Fórum do Gás do Mediterrâneo Oriental que se realizou no Cairo em 2018, onde até mesmo israelitas e palestinianos se sentaram à mesma mesa;

E. Considerando que, desde 2002, a Grécia e a Turquia realizaram 59 rondas de conversações exploratórias sobre a delimitação das suas plataformas continentais/ZEE, tendo a última ocorrido em março de 2016; e que, infelizmente, após a tentativa de golpe de Estado e não obstante os apelos de Alexis Tsipras, então primeiro-ministro da Grécia, em múltiplas reuniões com o Presidente Erdogan, a Turquia se recusou a retomar as conversações;

F. Considerando que o Conselho Europeu confirmou, nas suas Conclusões de 12 de dezembro de 2019, que o Memorando de Entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre a delimitação das jurisdições marítimas no mar Mediterrâneo viola os direitos soberanos de Estados terceiros, não respeita o Direito do Mar e não pode produzir consequências jurídicas para Estados terceiros;

G. Considerando que, em diferentes momentos desde 2004, a Turquia apresentou unilateralmente à ONU as coordenadas do que considera ser a sua plataforma continental/ZEE no Mediterrâneo Oriental (de Chipre a Creta);

H. Considerando que, em julho de 2020, após a cimeira do Conselho Europeu, a Turquia lançou um alerta naval — conhecido sob a designação de Navtex —, nos termos do qual iria enviar o seu navio de investigação oceanográfica «Oruc Reis» para efetuar uma sondagem de prospeção na plataforma continental da Grécia junto à ilha grega de Kastellorizo, a sudoeste da Turquia;

I. Considerando que, após a intervenção da Presidência alemã, a Turquia se comprometeu a retomar as conversações exploratórias e a não enviar o navio «Oruc Reis» para a zona por um período de um mês; que a Turquia, porém, renunciou a este compromisso, invocando o facto de a Grécia ter entretanto assinado um acordo de delimitação com o Egito (o qual estava em plena consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar); que o navio «Oruc Reis» levantou amarras em 10 de agosto de 2020 e, até à data, violou sistematicamente os direitos soberanos da Grécia ao largo da ilha de Kastellorizo, procedendo a trabalhos de prospeção naquela área com uma escolta de 17 navios de guerra e de 2 navios auxiliares; que, em simultâneo, a armada turca foi enviada para o mar Egeu; e que, além disso, a Turquia anunciou o propósito de realizar prospeções em setembro de 2020 em zonas que vão até à costa ocidental de Creta, as quais foram delimitadas como sendo gregas, com base no acordo entre a Grécia e o Egito;

J. Considerando que a Turquia deve evitar proferir ameaças e desenvolver ações que prejudiquem as relações de boa vizinhança, tal como deve respeitar a soberania e a jurisdição dos Estados-Membros da UE sobre as suas águas territoriais e o seu espaço aéreo, bem como todos os seus demais direitos de soberania, incluindo, nomeadamente, o direito de prospetar, explorar, preservar e gerir recursos naturais, em conformidade com o Direito da UE e o Direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

K. Considerando que a Carta das Nações Unidas estatui que os Estados têm de se comprometer a resolver por meios pacíficos quaisquer litígios internacionais em que possam estar envolvidos, de molde a que a justiça, paz e a segurança internacionais não sejam postas em causa, bem como a abster-se de utilizar, ou ameaçar utilizar, a força no seu relacionamento internacional de uma forma que se fosse incompatível com os objetivos das Nações Unidas;

1. Condena veementemente as ações unilaterais turcas de perfuração ilegal que conduziram a um perigoso recrudescimento de tensões, constituem uma grave violação do Direito internacional e comprometem a estabilidade e a segurança de toda a região;

2. Regista as anteriores Conclusões do Conselho Europeu sobre a Turquia, de 22 de março e de 20 de junho de 2019; reafirma as Conclusões do Conselho Europeu, de 17 e 18 de outubro de 2019, sobre as atividades ilegais de perfuração levadas a cabo pela Turquia na ZEE de Chipre;

3. Regista as Conclusões do Conselho Europeu, de 12 de dezembro de 2019, atinentes à ilegalidade do Memorando de Entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre a delimitação de jurisdições marítimas no mar Mediterrâneo, que viola os direitos soberanos de Estados terceiros, não respeita o Direito do Mar e não pode produzir quaisquer consequências jurídicas para Estados terceiros;

4. Expressa a sua solidariedade em relação aos povos grego e cipriota;

5. Exorta o VP/AR a transmitir a posição inequívoca da UE às autoridades turcas;

6. Insta o VP/AR e a Presidência alemã a intensificarem o diálogo com as autoridades turcas em prol de um rápido desanuviamento da situação e a retomarem as conversações exploratórias com vista a resolver-se a questão em sede do Tribunal Internacional de Justiça;

7. Apela ao Conselho para que adote medidas assertivas e específicas contra a Turquia, que não devem em caso algum afetar a sociedade civil e as populações já gravemente atingidas pela crise económica do país; salienta que tais sanções têm de ser aplicadas, a menos que a Turquia ponha termo às suas ações de provocação nas ZEE/plataformas continentais da Grécia e de Chipre e retire os seus navios de guerra e afins;

8. Insta o Conselho a chegar a um acordo sobre um embargo de armas à Turquia à escala da UE;

9. Reitera a gravidade das consequências que adviriam de uma nova escalada de tensões e de uma destabilização acrescida da região, quer para a própria região, quer para toda a UE, com o aumento dos riscos de segurança, das crises humanitárias e dos fluxos migratórios, a par das graves consequências económicas e sociais de uma corrida ao armamento entre a Grécia e a Turquia; exorta a Comissão a preparar a UE sob todos os pontos de vista para reagir da melhor forma a qualquer situação que possa surgir e a informar o Parlamento Europeu de quaisquer consequências advenientes de uma nova escalada de tensões e de uma destabilização acrescida na região;

10. Lamenta que a crescente escalada de tensões comprometa a perspetiva de se retomar as conversações diretas sobre a resolução global do problema de Chipre, embora esta continue a ser a via mais eficaz no que se refere às perspetivas de delimitação das ZEE entre Chipre e a Turquia;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, à Organização das Nações Unidas e à Turquia, certificando-se da tradução do presente documento para o idioma turco.

[1] JO C 224 de 27.6.2018, p. 93.

[2] JO C 215 de 19.6.2018, p. 199.

[3] JO C 463 de 21.12.2018, p. 56.

[4] Textos Aprovados, P8_TA(2019)0200.

[5] JO C 285 de 5.8.2016, p. 11.

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade