Processo : 2020/2779(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0271/2020

Textos apresentados :

B9-0271/2020

Debates :

PV 15/09/2020 - 7
CRE 15/09/2020 - 7

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0231

<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0271/2020</NoDocSe>
PDF 147kWORD 48k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a situação na Bielorrússia</Titre>

<DocRef>(2020/2779(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Sandra Kalniete, Michael Gahler, Željana Zovko, Paulo Rangel, David McAllister, Jerzy Buzek, Andrius Kubilius, Radosław Sikorski, Andrzej Halicki, Vladimír Bilčík, Isabel Wiseler‑Lima, Antonio López‑Istúriz White, David Lega, Andrey Kovatchev, Arba Kokalari, Rasa Juknevičienė, Tomasz Frankowski, Eugen Tomac, Roberta Metsola</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0271/2020

B9‑0271/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia

(2020/2779(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o lançamento da Parceria Oriental em Praga, em 7 de maio de 2009, enquanto projeto comum da UE e dos seus seis parceiros da Europa Oriental, a saber, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia,

 Tendo em conta as declarações conjuntas das cimeiras da Parceria Oriental de 2009, em Praga, de 2011, em Varsóvia, de 2013, em Vílnius, de 2015, em Riga, e de 2017, em Bruxelas,

 Tendo em conta a Estratégia Global da UE e a Política Europeia de Vizinhança revista,

 Tendo em conta as suas resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 24 de novembro de 2016[1] e 6 de abril de 2017[2], sobre a situação na Bielorrússia, 19 de abril de 2018 sobre a Bielorrússia[3], e 4 de outubro de 2018, sobre a deterioração da liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia, em particular, o caso da Charter 97[4],

 Tendo em conta as eleições presidenciais que se realizaram na Bielorrússia em 9 de agosto,

 Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, de 13 de agosto, e dos dirigentes dos cinco grupos políticos, de 17 de agosto, sobre a situação na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 9 de agosto,

 Tendo em conta a reunião extraordinária do Conselho Negócios dos Estrangeiros, de 14 de agosto, e do Conselho Europeu, de 19 de agosto, sobre a situação na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 9 de agosto,

 Tendo em conta as declarações públicas do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), sobre a situação na Bielorrússia na sequência das eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a campanha presidencial foi marcada por uma manipulação e interferência generalizadas que favoreciam o presidente em funções, a intimidação e a repressão contra os outros candidatos, as suas famílias e os seus apoiantes, múltiplas detenções, bem como tentativas para silenciar jornalistas e bloguistas independentes;

B. Considerando que, durante os dias de votação, foram assinaladas irregularidades constantes, as pessoas foram intimidadas, tendo-lhes sido negado muitas vezes o direito de voto, os registos das secções de voto foram falsificados e foi efetuada uma falsificação em larga escala dos resultados da votação;

C. Considerando que as autoridades bielorrussas não cumpriram um nível mínimo das normas internacionalmente reconhecidas para um processo eleitoral credível, transparente, livre e justo, em conformidade com as orientações de estruturas especializadas da OSCE, de que a Bielorrússia é um Estado participante;

D. Considerando que a Comissão Eleitoral Central declarou Alexander Lukashenko o alegado vencedor das eleições;

E. Considerando que relatos credíveis apontam para uma vitória clara de Svetlana Tikhanovskaya, que obteve uma maioria esmagadora de votos;

F. Considerando que a União Europeia e os seus Estados-Membros não reconheceram os resultados das eleições presidenciais, devido a sérias dúvidas quanto à equidade do ato eleitoral e aos relatos generalizados de falsificação;

G. Considerando que, por todo o país, e, já na noite de domingo, 9 de agosto, em Minsk, começaram manifestações pacíficas que exprimem um desejo de mudança democrática e liberdade; que os protestos continuam até hoje, atingindo um máximo durante os fins de semana com Marchas pela Unidade; que a escala das manifestações não tem precedentes na história da Bielorrússia, com números de participantes que atingem as centenas de milhares;

H. Considerando que os protestos têm sido acompanhados por greves generalizadas em fábricas, empresas, escolas, universidades, cidades, vilas e aldeias por todo o país;

I. Considerando que as autoridades responderam às manifestações pacíficas com uma força bruta desproporcionada e com uma grande utilização de gás lacrimogéneo, bastões, granadas de atordoamento e canhões de água;

J. Considerando que cerca de dez mil pessoas foram detidas pelas autoridades, tendo sido instauradas algumas centenas de processos penais, e mais de mil pessoas foram hospitalizadas; que há relatos de tortura, violação e rapto e que várias pessoas estão desaparecidas ou foram encontradas mortas desde 9 de agosto de 2020;

K. Considerando que o Conselho de Coordenação foi criado para coordenar as atividades e liderar a oposição, mas que, atualmente, apenas um membro da sua direção, Svetlana Alexievich, não foi detido ou forçado a abandonar o país;

L. Considerando que Maria Kalesnikova, uma das principais figuras da campanha de Svetlana Tikhanovskaya, foi raptada em 7 de setembro, numa rua em Minsk, em pleno dia; que as autoridades bielorrussas tentaram deportá-la para a Ucrânia, mas ela rasgou o passaporte para evitar que tal acontecesse; que Maria Kalesnikova continua detida pelas autoridades bielorrussas;

M. Considerando que o Conselho Europeu de 19 de agosto decidiu impor sanções contra um número substancial de indivíduos responsáveis pela violência, pela repressão e pela falsificação dos resultados eleitorais na Bielorrússia, proibindo a sua entrada na UE e congelando os seus ativos financeiros na UE;

1. Não reconhece os resultados das eleições presidenciais realizadas na Bielorrússia em 9 de agosto, uma vez que foram conduzidas em flagrante violação de todas as normas internacionalmente aceites; não reconhecerá Alexander Lukashenko como presidente da Bielorrússia após o termo do seu atual mandato;

2. Solicita que sejam realizadas novas eleições o mais rapidamente possível sob supervisão internacional liderada pelo Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem (ODIHR) da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), com a presença de observadores internacionais, garantindo que as eleições sejam conduzidas em conformidade com as normas internacionalmente reconhecidas;

3. Apoia firmemente os manifestantes bielorrussos nas suas reivindicações de liberdade, democracia, dignidade e direito de escolher o seu próprio destino;

4. Reconhece o Conselho de Coordenação como representação legítima das pessoas que exigem mudanças democráticas na Bielorrússia;

5. Apoia uma transição pacífica do poder como resultado de um diálogo nacional inclusivo, no pleno respeito pelos direitos democráticos e fundamentais do povo bielorrusso;

6. Reconhece Svetlana Tikhanovskaya como presidente eleita e dirigente interina da Bielorrússia até à realização de novas eleições;

7. Condena a intimidação contínua e o uso desproporcionado da força contra manifestantes pacíficos, participantes em greves e membros do Conselho de Coordenação; exige a libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas arbitrariamente antes e depois das eleições falsificadas de 9 de agosto, nomeadamente Pavel Sevyarynets, Mikalaj Statkievich, Maria Kalesnikova, Andrei Yahorau, Irina Sukhiy, Anton Radniankou e Ivan Krautsou; exige a cessação de todas as ações penais por motivos políticos;

8. Insta as autoridades bielorrussas a pôr termo a todas as formas de maus tratos e tortura dos detidos e a permitir-lhes o acesso a aconselhamento médico e jurídico;

9. Apoia firmemente as sanções da UE contra os indivíduos responsáveis pela violência, repressão e falsificação dos resultados das eleições na Bielorrússia, incluindo Alexander Lukashenko;

10. Reitera o seu apelo à rápida aplicação do mecanismo de sanções da UE em matéria de direitos humanos, que permite impor sanções semelhantes às da Lei Magnitsky dos EUA contra pessoas e empresas envolvidas em violações graves dos direitos humanos;

11. Solicita a elaboração de uma revisão exaustiva da política da UE em relação à Bielorrússia para o período posterior à realização das novas eleições presidenciais e insta a UE a organizar uma conferência de doadores para a Bielorrússia democrática, que reúna as instituições financeiras internacionais, os países do G-7, os Estados-Membros e as instituições da UE, bem como outros interessados em constituir um pacote financeiro de milhares de milhões de euros para apoiar os futuros esforços de reforma e a reestruturação da economia;

12. Insta o SEAE a suspender as negociações sobre as prioridades da parceria UE-Bielorrússia até à realização de eleições presidenciais livres e justas;

13. Sublinha que, enquanto a situação política na Bielorrússia não se alterar, todos os pagamentos em curso da assistência financeira da UE têm de ser suspensos;

14. Insta os Estados-Membros a facilitar e acelerar os procedimentos de visto para as pessoas que fogem da Bielorrússia por razões políticas e a prestar-lhes, bem como às suas famílias, todo o apoio e assistência necessários;

15. Insta a UE a adotar uma estratégia para reforçar os contactos interpessoais, apoiando as ONG independentes, as organizações da sociedade civil, os defensores dos direitos humanos, os representantes dos meios de comunicação social e os jornalistas independentes da Bielorrússia, bem como a criar oportunidades adicionais para que os jovens bielorrussos possam estudar na UE;

16. Sugere a criação, no âmbito das estruturas existentes do Parlamento Europeu, de uma plataforma para apoiar as investigações internacionais de crimes cometidos pelo regime contra o povo da Bielorrússia, em coordenação com as organizações internacionais responsáveis pela proteção dos direitos humanos;

17. Condena a supressão da Internet e dos meios de comunicação social, bem como a intimidação de jornalistas e bloguistas, com o objetivo de pôr termo ao fluxo de informações sobre a situação no país; sublinha que o povo bielorrusso tem o direito de aceder sem entraves à informação;

18. Sublinha a importância de combater atentamente toda a propagação de desinformação na Bielorrússia relativamente à UE e aos seus Estados-Membros, bem como a desinformação sobre a situação na Bielorrússia na UE e outras formas de ameaças híbridas da autoria de terceiros;

19. Insta a Federação da Rússia a pôr termo a qualquer ingerência, seja ela dissimulada ou ostensiva, na revolução democrática pacífica na Bielorrússia; insta a Federação da Rússia a respeitar a vontade democrática do povo bielorrusso; chama a atenção para o facto de Alexander Lukashenko não dispor de mandato político ou moral para estabelecer novas relações contratuais em nome da Bielorrússia, nomeadamente com as autoridades russas, que possam ameaçar a soberania da Bielorrússia;

20. Realça a importância de manter a evolução da situação na Bielorrússia como uma prioridade para a UE; relembra que é necessário que a UE dê mostras de união e persistência na sua resposta à situação na Bielorrússia;

21. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e às autoridades da República da Bielorrússia.

[1] JO C 224 de 27.6.2018, p. 135.

[2] JO C 298 de 23.8.2018, p. 60.

[3] JO C 390 de 18.11.2019, p. 100.

[4] JO C 11 de 13.1.2020, p. 18.

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade