Processo : 2020/2779(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0278/2020

Textos apresentados :

B9-0278/2020

Debates :

PV 15/09/2020 - 7
CRE 15/09/2020 - 7

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0231

<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0278/2020</NoDocSe>
PDF 144kWORD 47k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a situação na Bielorrússia</Titre>

<DocRef>(2020/2779(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Petras Auštrevičius, Vlad‑Marius Botoş, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Klemen Grošelj, Bernard Guetta, Moritz Körner, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu</Depute>

<Commission>{Renew}em nome do Grupo Renew </Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0271/2020

B9‑0278/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Bielorrússia

(2020/2779(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas resoluções sobre a Bielorrússia, nomeadamente as de 24 de novembro de 2016, sobre a situação na Bielorrússia[1], de 6 de abril de 2017, sobre a situação na Bielorrússia[2], de 19 de abril de 2018, sobre a Bielorrússia[3], e de 4 de outubro de 2018, sobre a deterioração da liberdade dos meios de comunicação social na Bielorrússia, em particular, o caso da Charter 97[4],

 Tendo em conta o lançamento da Parceria Oriental em Praga, em 7 de maio de 2009, enquanto projeto comum da UE e dos seus seis parceiros da Europa Oriental, a saber, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia,

 Tendo em conta as declarações conjuntas das cimeiras da Parceria Oriental de 2009, em Praga, de 2011, em Varsóvia, de 2013, em Vílnius, de 2015, em Riga, e de 2017, em Bruxelas,

 Tendo em conta a declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), em nome da União Europeia, de 11 de agosto de 2020, sobre as eleições presidenciais,

 Tendo em conta a declaração do Presidente do Parlamento Europeu, de 13 de agosto, e dos dirigentes dos cinco grupos políticos, de 17 de agosto, sobre a situação na Bielorrússia na sequência das supostas eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020,

 Tendo em conta a reunião extraordinária do Conselho Negócios dos Estrangeiros, de 14 de agosto, e do Conselho Europeu, de 19 de agosto, sobre a situação na Bielorrússia,

 Tendo em conta a declaração do VP/AR, de 7 de setembro de 2020, sobre detenções arbitrárias e inexplicadas e detenções por motivos políticos,

 Tendo em conta a Estratégia Global da UE e a Política Europeia de Vizinhança revista,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, desde 2000, não foi registado nenhum novo partido político na Bielorrússia, apesar das tentativas repetidas nesse sentido;

B. Considerando que, desde o início de maio, foram detidos mais de 650 manifestantes pacíficos, jornalistas e ativistas políticos em todo o país por protestarem contra o regime de Aliaksandr Lukashenko;

C. Considerando que os processos eleitorais bielorrussos não respeitaram as orientações da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), que apelam ao respeito das liberdades fundamentais, da igualdade, da universalidade, do pluralismo político, da confiança, da transparência e da responsabilização;

D. Considerando que foram denunciadas irregularidades e violações sistemáticas das normas eleitorais internacionais durante a votação;

E. Considerando que a Comissão Eleitoral Central da Bielorrússia anunciou como vencedor das supostas eleições o Presidente em exercício, Aliaksandr Lukashenko;

F. Considerando que, imediatamente após o anúncio dos ditos resultados eleitorais, tiveram início protestos pacíficos sem precedentes em que centenas de milhares de pessoas se juntaram nas ruas da Bielorrússia;

G. Considerando que os protestos da Bielorrússia atingiram proporções nunca vistas anteriormente, a nível nacional e intergeracional, com a liderança óbvia das mulheres, e incluem pessoas de diferentes profissões;

H. Considerando que a resposta das forças de segurança aos protestos pacíficos foi muito dura, com recurso frequente a uma força excessiva, desnecessária e indiscriminada;

I. Considerando que o Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos comunicou que mais de 6 700 pessoas foram detidas nas últimas semanas, quando exerciam o seu direito à liberdade de reunião pacífica; que os peritos receberam relatos de pelo menos 450 casos de tortura e maus-tratos de pessoas privadas de liberdade; que seis pessoas continuam desaparecidas (1 de setembro de 2020); que várias pessoas desaparecidas foram encontradas mortas;

J. Considerando que Sviatlana Tsikhanouskaya, uma figura proeminente da oposição considerada pelo povo bielorrusso a Presidente eleita, foi forçada a fugir do país juntamente com outros políticos da oposição, dirigentes do movimento dos trabalhadores e ativistas;

K. Considerando que seis dos sete membros da direção do Conselho Nacional de Coordenação foram detidos (Liliya Ulasava, Maksim Znak, Siarhei Dyleuski, Maria Kalesnikava) ou forçados a sair da Bielorrússia (Pavel Latushka, Volha Kovalkova), e que houve tentativas para deter Svetlana Alexeivitch;

1. Sublinha que, em consonância com a posição do Conselho Europeu, não reconhece os resultados das chamadas eleições presidenciais que se realizaram na Bielorrússia em 9 de agosto de 2020;

2. Condena fortemente a intimidação e a perseguição contínuas de membros da oposição, manifestantes pacíficos, ativistas da sociedade civil e jornalistas independentes;

3. Apela à cessação imediata da violência e à libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas por motivos políticos, antes e depois das eleições de 9 de agosto de 2020;

4. Condena a repressão exercida pelas autoridades bielorrussas sobre as atividades do Conselho Nacional de Coordenação, em particular a detenção e expulsão dos seus membros e de outros ativistas da oposição da Bielorrússia;

5. Apela à realização de uma investigação independente e eficaz das mortes de Alyaksandr Taraykouski, Alyaksandr Vikhor, Artsyom Parukou, Henadz Shutau e Kanstantsin Shyshmakou por ocasião dos protestos;

6. Manifesta a sua solidariedade para com o povo bielorrusso, que exige liberdade, democracia e respeito pelos seus direitos humanos e o direito de escolher o seu próprio destino;

7. Apoia uma transição pacífica do poder como resultado de um diálogo nacional inclusivo, no pleno respeito pelos direitos democráticos e fundamentais do povo bielorrusso; apela à organização, neste contexto, de eleições novas, livres e justas que respeitem as normas eleitorais internacionalmente reconhecidas, sob supervisão internacional, liderada pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE;

8. Condena a supressão dos meios de comunicação social e da Internet, bem como a intimidação de jornalistas;

9. Condena a interferência híbrida por parte da Federação da Rússia na Bielorrússia, nomeadamente ao enviar alegados peritos em comunicação social para os meios de comunicação social estatais da Bielorrússia e consultores para as forças militares e policiais, e insta o Governo da Federação da Rússia a cessar a sua interferência e a abster-se de qualquer nova ingerência nos processos internos da Bielorrússia; insta a Federação da Rússia a desempenhar um papel construtivo na procura de uma solução pacífica para a situação na Bielorrússia;

10. Insta os Estados-Membros a adotarem urgentemente medidas restritivas contra as pessoas responsáveis pela falsificação das eleições e pela repressão na Bielorrússia;

11. Sublinha a necessidade de uma investigação exaustiva dos crimes cometidos pelo regime contra o povo da Bielorrússia;

12. Sublinha a importância de uma revisão exaustiva das relações UE-Bielorrússia, com vista a apoiar o povo da Bielorrússia e as suas aspirações democráticas; solicita um aumento do financiamento da UE disponível para a Bielorrússia e que os fundos sejam canalizados para a sociedade civil bielorrussa, congelando, ao mesmo tempo, todas as transferências de fundos da UE para o atual Governo bielorrusso;

13. Incentiva os Estados-Membros da UE a facilitarem e a acelerarem os procedimentos de obtenção de vistos para as pessoas que fogem da Bielorrússia por razões políticas ou para aqueles que necessitam de tratamento médico em resultado da violência perpetrada contra eles, e a oferecer-lhes, bem como às suas famílias, todo o apoio necessário;

14. Sublinha a importância de combater a propagação da desinformação sobre a UE, os seus Estados-Membros e instituições na Bielorrússia;

15. Lamenta que a Bielorrússia já tenha carregado combustível nuclear para o primeiro reator da central nuclear de Astravyets e planeie começar a produzir energia em novembro de 2020, sem aplicar plenamente as recomendações relativas aos testes de esforço, o que é ainda mais preocupante nestes tempos de elevada instabilidade política;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e às autoridades da República da Bielorrússia.

 

[1] JO C 224 de 27.6.2018, p. 135.

[2] JO C 298 de 23.8.2018, p. 60.

[3] JO C 390 de 18.11.2019, p. 100.

[4] JO C 11 de 13.1.2020, p. 18.

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade