Processo : 2020/2777(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0279/2020

Textos apresentados :

B9-0279/2020

Debates :

PV 15/09/2020 - 7
CRE 15/09/2020 - 7

Votação :

Textos aprovados :


<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<NoDocSe>B9‑0279/2020</NoDocSe>
PDF 133kWORD 44k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a situação na Rússia: o envenenamento de Alexei Navalny</Titre>

<DocRef>(2020/2777(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Idoia Villanueva Ruiz</Depute>

<Commission>{GUE/NGL}em nome do Grupo GUE/NGL</Commission>

</RepeatBlock-By>


B9‑0279/2020

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Rússia: o envenenamento de Alexei Navalny

(2020/2777(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (Convenção sobre as Armas Químicas ou CAQ),

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que, de acordo com os resultados clínicos e toxicológicos dos peritos médicos alemães e de um laboratório especializado das forças armadas alemãs, Alexei Navalny, um político da oposição russo, foi vítima de um atentado com um agente químico neurotóxico do grupo «Novichok», uma substância que foi aditada aos agentes proibidos ao abrigo da Convenção sobre as Armas Químicas; que Navalny foi envenenado em território russo, transferido com o consentimento das autoridades russas para um hospital alemão, onde continua nos cuidados intensivos, num hospital de Berlim;

B. Considerando que a 24.ª Conferência dos Estados Partes na Convenção sobre as Armas Químicas (CAQ) decidiu, em 28 de novembro de 2019, atualizar a lista de produtos químicos enumerados na lista n.º 1 proibidos pela convenção, de modo a incluir os agentes neurotóxicos avançados, conhecidos como «Novichok»;

C. Considerando que a Convenção sobre as Armas Químicas estipula claramente como proceder em caso de alegadas violações da convenção, nomeadamente nos casos em que as disposições da convenção tenham de ser aplicadas, ao invés de serem tomadas medidas unilaterais pelos Estados a título individual ou por um grupo de Estados;

D. Considerando que a Rússia é parte na Convenção sobre as Armas Químicas;

1. Congratula-se com a notícia de que A. Navalny saiu do estado de coma, espera a sua plena e rápida recuperação e expressa a sua solidariedade para com a família;

2. Salienta que o recurso a agentes proibidos pela Convenção sobre as Armas Químicas, seja onde for, por quem for e seja em que circunstâncias forem, constitui uma violação do Direito internacional e que um crime dessa natureza deve ser investigado de forma transparente e os responsáveis julgados; exorta a Rússia a cumprir as suas obrigações ao abrigo da Convenção sobre as Armas Químicas e a cooperar com a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ); insta a OPAQ e os seus Estados-Membros a agirem em conformidade com as disposições da CAQ;

3. Urge o Governo da Federação da Rússia, em cooperação com a OPAQ, a levar a cabo uma investigação exaustiva, transparente e imparcial sobre o envenenamento de A. Navalny, a comunicar à OPAQ todas as informações relevantes para o seu trabalho, a divulgar publicamente os resultados das investigações e a levar a tribunal os responsáveis pela utilização de agentes proibidos pela Convenção sobre as Armas Químicas;

4. Insta as autoridades alemãs a cooperarem de forma estreita com as autoridades russas e a OPAQ, com vista a assegurar o êxito das investigações;

5. Está apreensivo com o número de casos de envenenamento, ou outras formas de assassinato seletivo, de atuais e antigos cidadãos russos, quer na própria Rússia, quer em solo estrangeiro, nas últimas duas décadas; salienta que a incapacidade, em muitos casos, de responsabilizar os autores e de prestar justiça às vítimas e às suas famílias é difícil de explicar ou de justificar; exorta a Rússia a pôr termo de imediato à impunidade nestes casos e a garantir a segurança dos seus cidadãos;

6. Manifesta a sua profunda preocupação pelo facto de a tentativa de assassinato de A. Navalny agudizar as tensões entre a Rússia e a UE e estar a ser utilizada para agravar ainda mais as já difíceis relações; observa com preocupação que os políticos e os meios de comunicação social criaram estereótipos hostis e que a escalada da retórica tem um impacto perigoso nas sociedades da UE e da Rússia;

7. Realça que o atual confronto entre a UE e a Rússia não é do interesse dos dois parceiros, nem dos seus cidadãos ou das respetivas economias; sublinha que é necessário envidar esforços concretos para ultrapassar o antagonismo que divide de novo o continente europeu; destaca que a única forma de preservar a segurança e o bem‑estar dos cidadãos de ambas as partes reside na resolução dos diferendos através do diálogo e da negociação;

8. Sublinha que o diálogo parlamentar não é uma recompensa, mas sim um instrumento para expressar preocupações, trocar argumentos e promover a compreensão e a confiança mútuas; salienta que o próprio Parlamento utiliza este instrumento nas suas relações com muitos outros parceiros com os quais mantém profundas divergências; faz notar que as relações interparlamentares com a Duma russa estão congeladas há mais de seis anos e considera que esta falta de diálogo contribuiu para a desconfiança mútua; exorta ao restabelecimento e normalização do diálogo interparlamentar entre a Duma e o Parlamento;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e ao Vice‑Presidente /Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, bem como ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

 

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade