Processo : 2021/2642(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B9-0251/2021

Textos apresentados :

B9-0251/2021

Debates :

PV 28/04/2021 - 10
CRE 28/04/2021 - 10

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2021)0159

<Date>{26/04/2021}26.4.2021</Date>
<NoDocSe>B9‑0251/2021</NoDocSe>
PDF 159kWORD 49k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreSuite>apresentada na sequência de uma declaração do Vice‑Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança</TitreSuite>

<TitreRecueil>nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a Rússia, o caso de Alexei Navalny, o reforço do dispositivo militar na fronteira da Ucrânia e o ataque perpetrado pelos russos na República Checa</Titre>

<DocRef>(2021/2642(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Michael Gahler, Željana Zovko, Andrius Kubilius, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler‑Lima, Andrzej Halicki, Antonio López‑Istúriz White, Miriam Lexmann, David Lega, Rasa Juknevičienė, Jerzy Buzek, Riho Terras, Arba Kokalari, Tomáš Zdechovský, Luděk Niedermayer, Vladimír Bilčík, Traian Băsescu, Jiří Pospíšil, Stanislav Polčák, Eugen Tomac, Michaela Šojdrová</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

</RepeatBlock-By>

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0236/2021

B9‑0251/2021

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Rússia, o caso de Alexei Navalny, o reforço do dispositivo militar na fronteira da Ucrânia e o ataque perpetrado pelos russos na República Checa

(2021/2642(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia e a Ucrânia,

 Tendo em conta a declaração dos ministros dos Negócios Estrangeiros do G‑7 sobre a Ucrânia, de 18 de março de 2021,

 Tendo em conta a carta dos líderes dos Grupos PPE, S&D e Renew Europe, de 14 de abril de 2021, sobre a saúde de Alexei Navalny,

 Tendo em conta a reunião do Presidente da França, do Presidente da Ucrânia e da Chanceler da Alemanha, realizada em 16 de abril de 2021, sobre a questão do reforço militar russo,

 Tendo em conta a declaração, de 18 de abril de 2021, do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, em nome da UE, sobre a deterioração do estado de saúde de Alexei Navalny,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a política da UE para a Parceria Oriental, que visa reforçar a associação política e a integração económica dos países vizinhos que optaram por enveredar pela via europeia, desencadeou as agressões manifestas e dissimuladas da Rússia na região;

B. Considerando que, nas últimas semanas, a Federação da Rússia aumentou consideravelmente a sua presença militar nas fronteiras orientais e setentrionais com a Ucrânia e na Crimeia, tendo reunido um total de mais de 100 000 soldados, bem como tanques, artilharia, veículos blindados e outros equipamentos pesados; considerando que o recente dispositivo representa a maior concentração de tropas russas desde 2014 e que a sua envergadura revela intenções ofensivas;

C. Considerando que o Ministério da Defesa russo anunciou que, até outubro de 2021, vedará a entrada nas águas que conduzem ao Estreito de Kerch – que liga o Mar Negro e o Mar de Azov – a navios de guerra e navios não comerciais de outros países, bloqueando assim parcialmente o acesso ao mesmo;

D. Considerando que, de acordo com fontes ucranianas, a Federação da Rússia dispõe de cerca de 3 000 oficiais e instrutores militares que trabalham nas forças armadas das duas chamadas Repúblicas Populares;

E. Considerando que a desestabilização do leste da Ucrânia, nas chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, levada a cabo pela Federação da Rússia através das forças por si mandatadas está em curso desde 2014; que o conflito custou a vida a mais de 14 000 pessoas e saldou‑se pela deslocação interna de cerca de dois milhões de pessoas;

F. Considerando que a Ucrânia solicitou que fosse invocado o ponto 16.3 do capítulo III do Documento de Viena sobre Medidas de Reforço da Confiança e da Segurança, pedindo uma explicação para as atividades militares inusitadas da Federação da Rússia perto da fronteira da Ucrânia e na Crimeia ocupada; que o documento de Viena foi adotado em 2011 pelos 57 membros da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) no intuito de servir de fundamento duradouro para a cooperação e a transparência militar; que a Federação da Rússia decidiu não participar na reunião em causa;

G. Considerando que o Ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, declarou, na quinta‑feira, 22 de abril de 2021, que as forças militares mobilizadas regressariam às suas bases;

H. Considerando que a saúde de Alexei Navalny – o político da oposição russa que cumpre atualmente uma pena de prisão de dois anos e meio numa colónia penal – se encontra em estado de deterioração grave, ao ponto de a sua vida estar em perigo, e que Alexei Navalny não recebeu tratamento médico adequado;

I. Considerando que, em 16 de fevereiro de 2021, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu, nos termos do artigo 39.º do Regulamento do Tribunal, indicar ao Governo russo que libertasse Alexei Navalny; que esta medida deve ser aplicada com efeitos imediatos; que o Tribunal teve em conta a natureza e a gravidade do risco para a vida de Alexei Navalny, demonstrado prima facie para efeitos da aplicação da medida cautelar e apreciado à luz das circunstâncias gerais em que Alexei Navalny se encontra atualmente detido;

J. Considerando que, na sexta‑feira, 23 de abril de 2021, Alexei Navalny anunciou que, a conselho de médicos não prisionais, suspenderia gradualmente a sua greve de fome a que dera início em 31 de março; considerando que, segundo o aconselhamento médico prestado a Alexei Navalny, uma continuação da greve da fome seria potencialmente fatal;

K. Considerando que, na segunda‑feira, 26 de abril de 2021, o procurador russo suspendeu as atividades da organização política nacional de Alexei Navalny, antecipando‑se assim a uma decisão judicial que deverá proibir o movimento por ser considerado «extremista»; considerando que as sedes regionais da organização foram proibidas de realizar manifestações ou de participar em atividades eleitorais;

L. Considerando que a Federação da Rússia não só representa uma ameaça externa à segurança europeia, mas está também a conduzir uma guerra interna contra o seu povo, sob a forma de opressão sistemática da oposição e de detenções nas ruas; considerando que, só em 21 de abril de 2021, o número de detenções de manifestantes pacíficos foi superior a 1 788, o que corresponde a um número total de mais de 15 000 cidadãos russos inocentes detidos desde janeiro de 2021;

M. Considerando que, nas suas duas resoluções anteriores sobre a Rússia, o Parlamento solicitou uma revisão da política da UE em relação à Rússia e dos seus cinco princípios orientadores e que solicitou ao Conselho que iniciasse de imediato os preparativos e adotasse uma estratégia da UE para as futuras relações com uma Rússia democrática, incluindo um vasto leque de incentivos e condições para reforçar as tendências internas na Rússia que vão no sentido da liberdade e da democracia;

N. Considerando que a República Checa expulsou 18 diplomatas russos em 17 de abril de 2021, incluindo membros dos serviços secretos russos, com base na conclusão bem fundamentada do Serviço de Informação e Segurança da República Checa de que houve envolvimento dos serviços secretos russos na explosão de um depósito de munições, ocorrida em 2014, em que morreram dois cidadãos checos e se registaram importantes danos materiais; considerando, além disso, que a vida e a propriedade de milhares de pessoas que vivem nos municípios circundantes foram inexoravelmente postas em perigo; considerando que, como medida de represália, a Federação da Rússia expulsou 20 diplomatas checos, que foram intimados a sair em 19 de abril de 2021; considerando que, em 22 de abril de 2021, a República Checa decidiu alinhar o número de funcionários na Embaixada da Rússia na República Checa com o número de funcionários na Embaixada da República Checa na Rússia, na sequência da recusa da Rússia em aceitar o regresso ao país dos diplomatas checos expulsos;

1. Apoia a independência, a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras reconhecidas a nível internacional; reitera o seu firme apoio à política da UE de não reconhecimento da anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol; congratula‑se com todas as medidas restritivas tomadas pela UE em consequência da anexação ilegal; apela à libertação imediata de todos os cidadãos ucranianos detidos e presos ilegalmente na península da Crimeia e na Rússia, e lamenta as violações permanentes dos direitos humanos perpetradas na Crimeia; sublinha que os funcionários russos cujos atos ou omissões tenham permitido ou conduzido a crimes de guerra na Ucrânia terão de enfrentar a justiça penal internacional;

2. Considera que a UE tem de retirar ensinamentos da mobilização militar russa ocorrida de forma injustificada, inexplicável e profundamente perturbadora na fronteira ucraniana e suspensa desde quinta‑feira, 22 de abril de 2021; insta a Rússia a pôr imediatamente termo à prática de proceder a mobilizações militares injustificadas que visam ameaçar os seus vizinhos, a cessar toda e qualquer provocação militar, atual e futura, e a desanuviar a escalada, retirando as suas tropas e estacionando‑as nas suas bases permanentes; reitera que a concentração militar russa também representa uma ameaça para a paz e a segurança europeias, motivo pelo qual um diálogo da UE com a Ucrânia em matéria de segurança deve ser ambicioso e contribuir para uma avaliação convergente dos desafios em matéria de segurança no terreno; salienta que os países amigos devem intensificar o seu apoio militar à Ucrânia e o seu fornecimento de armas defensivas, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações Unidas, que permite a autodefesa individual e coletiva; insta a Rússia a retirar as suas tropas das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, e a devolver o controlo da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol à Ucrânia;

3. Sublinha que, se um dispositivo militar desta natureza se transformar, no futuro, numa invasão da Ucrânia pela Federação da Rússia, a UE deve deixar claro que o preço dessa violação do direito e das normas internacionais será elevado; insiste, por conseguinte, em que, em tais circunstâncias, se proceda à cessação imediata das importações de petróleo e de gás da UE em proveniência da Rússia, bem como da construção do gasoduto Nord Stream 2, e na necessidade de, ao mesmo tempo, excluir a Rússia do sistema de pagamento SWIFT e de congelar todos os ativos na UE pertencentes a oligarcas próximos das autoridades russas e às suas famílias, bem como de cancelar os seus vistos;

4. Apela à libertação imediata e incondicional de Alexei Navalny, cuja condenação assenta em motivações políticas e é contraria às obrigações internacionais que recaem sobre a Rússia em matéria de direitos humanos; espera que a Rússia cumpra a medida cautelar decretada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no que diz respeito à natureza e gravidade do risco para a vida de Alexei Navalny; responsabiliza a Rússia pelo estado de saúde de Alexei Navalny e insta a Rússia a investigar a tentativa de homicídio de Alexei Navalny, em plena cooperação com a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ); apela para que cessem as detenções de manifestantes pacíficos e os ataques sistemáticos à oposição perpetrados no contexto dos pedidos de libertação de Alexei Navalny; sublinha que todas as pessoas envolvidas na ação judicial, na condenação e nos maus tratos a Alexei Navalny devem ser objeto de sanções, em conformidade com o regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos;

5. Reitera o seu apoio à investigação internacional sobre as circunstâncias do trágico abate do voo MH17 da Malaysian Airlines, que poderá eventualmente constituir um crime de guerra, e reitera o seu apelo para que os responsáveis sejam levados a tribunal;

6. Deplora o ato perpetrado pelos membros dos serviços secretos russos, que levou à explosão do depósito de armas em Vrbětice, na República Checa e que constituiu uma violação da soberania checa, representando um ato inaceitável de hostilidade; condena com veemência as atividades que visam desestabilizar e ameaçar os Estados‑Membros da UE e sublinha que a União Europeia apoia a República Checa; manifesta a sua solidariedade para com a República Checa, depois de 20 diplomatas terem sido, sem fundamento e de forma desproporcionada, expulsos da Rússia; manifesta o seu apoio à decisão das autoridades checas de alinhar o número de efetivos que trabalham na Embaixada da Rússia na República Checa com o número de efetivos na Embaixada da República Checa na Rússia; condena as subsequentes ameaças proferidas pela Federação da Rússia contra a República Checa e manifesta o seu apreço por todos os atos de apoio e solidariedade de diferentes governos dos Estados‑Membros da UE e por todos os serviços diplomáticos já oferecidos; insta os Estados‑Membros da UE a seguirem o exemplo do sucedido no caso Skripal, procedendo a uma expulsão coordenada dos diplomatas russos;

7. Reitera que a coesão entre os Estados‑Membros da UE representa a melhor política para dissuadir a Rússia de levar a cabo ações desestabilizadoras e subversivas na Europa; insta os Estados‑Membros a coordenarem as suas posições e ações em relação à Rússia e a falarem a uma só voz; considera que a UE deve procurar reforçar a cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias, em particular com a NATO e os EUA, a fim de enfrentar os desafios comuns relacionados com a Rússia;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Ucrânia (Verkhovna Rada) e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

Última actualização: 28 de Abril de 2021Aviso legal - Política de privacidade