PROPOSTA DE DECISÃO sobre a composição numérica das comissões especiais e das comissões de inquérito
7.7.2021 - (2021/2802(RSO))
Conferência dos Presidentes
B9‑0414/2021
Decisão do Parlamento Europeu sobre a composição numérica das comissões especiais e das comissões de inquérito
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,
– Tendo em conta a sua decisão, de 18 de junho de 2020, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro[1],
– Tendo em conta a sua decisão, de 18 de junho de 2020, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação[2],
– Tendo em conta a sua decisão, de 18 de junho de 2020, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial na era digital[3];
– Tendo em conta a sua decisão, de 19 de junho de 2020, sobre a constituição de uma Comissão de Inquérito para analisar alegadas infrações e má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União, e que define as suas competências, composição numérica e duração do mandato[4],
– Tendo em conta os artigos 207.º e 208.º do seu Regimento,
1. Decide fixar da seguinte forma a composição numérica das comissões especiais e das comissões de inquérito:
Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro: 34 membros
Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo a Desinformação: 34 membros
Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Era Digital: 34 membros
Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte dentro e fora da UE: 31 membros
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.
- [1] Textos aprovados, P9_TA(2020)0160.
- [2] Textos aprovados, P9_TA(2020)0161.
- [3] Textos aprovados, P9_TA(2020)0162.
- [4] Textos aprovados, P9_TA(2020)0163.