<Date>{13/08/2021}13.8.2021</Date>
<NoDocSe>B9‑0422/2021</NoDocSe>
PDF 129kWORD 43k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 143.º do Regimento</TitreRecueil>


<Titre>sobre a redução do impacto da construção de instalações fotovoltaicas em terrenos agrícolas</Titre>


<Depute>Susanna Ceccardi, Marco Campomenosi, Alessandro Panza, Paolo Borchia, Antonio Maria Rinaldi, Gianantonio Da Re, Marco Dreosto, Isabella Tovaglieri, Simona Baldassarre, Sergio Berlato, Carlo Fidanza, Nicola Procaccini, Vincenzo Sofo</Depute>


B9‑0422/2021

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a redução do impacto da construção de instalações fotovoltaicas em terrenos agrícolas

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Diretiva 2011/92/UE[1],

 Tendo em conta o artigo 143.º do seu Regimento,

A. Considerando que existem numerosos pedidos em todos os Estados-Membros para construção de instalações fotovoltaicas com módulos implantados no terreno, o que desviaria da atividade agrícola grandes áreas que, de outro modo, estariam dedicadas ao cultivo;

B. Considerando que, à luz desta tendência, algumas regiões italianas estão a desenvolver instrumentos legislativos para regular a situação acima referida, pois, como salientado por organizações do setor primário e por administrações locais, se corre o risco da sua propagação de uma forma perigosamente insustentável e em prejuízo da agricultura;

C. Considerando que os terrenos agrícolas são um bem limitado e que a União Europeia tem o dever de assegurar uma gestão correta e sustentável dos solos, especialmente numa altura de pandemia, em que o setor primário assegurou uma linha estratégica de abastecimento alimentar;

1. Exorta a Comissão, inclusivamente no âmbito da execução dos compromissos previstos no pacote «Objetivo 55» (Fit for 55), a zelar para que, nos Estados-Membros, o consumo de terras agrícolas resultantes da construção de instalações fotovoltaicas terrestres não comprometa o setor agrícola e a paisagem circundante;

2. Exorta a Comissão a tomar todas as iniciativas úteis no âmbito das suas competências para reduzir o impacto da energia fotovoltaica nos solos e evitar fenómenos especulativos.

[1] Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1).

Última actualização: 7 de Setembro de 2021Aviso legal - Política de privacidade