PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a redução do impacto da construção de instalações fotovoltaicas em terrenos agrícolas
13.8.2021
Susanna Ceccardi, Marco Campomenosi, Alessandro Panza, Paolo Borchia, Antonio Maria Rinaldi, Gianantonio Da Re, Marco Dreosto, Isabella Tovaglieri, Simona Baldassarre, Sergio Berlato, Carlo Fidanza, Nicola Procaccini, Vincenzo Sofo
B9‑0422/2021
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a redução do impacto da construção de instalações fotovoltaicas em terrenos agrícolas
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a Diretiva 2011/92/UE[1],
– Tendo em conta o artigo 143.º do seu Regimento,
A. Considerando que existem numerosos pedidos em todos os Estados-Membros para construção de instalações fotovoltaicas com módulos implantados no terreno, o que desviaria da atividade agrícola grandes áreas que, de outro modo, estariam dedicadas ao cultivo;
B. Considerando que, à luz desta tendência, algumas regiões italianas estão a desenvolver instrumentos legislativos para regular a situação acima referida, pois, como salientado por organizações do setor primário e por administrações locais, se corre o risco da sua propagação de uma forma perigosamente insustentável e em prejuízo da agricultura;
C. Considerando que os terrenos agrícolas são um bem limitado e que a União Europeia tem o dever de assegurar uma gestão correta e sustentável dos solos, especialmente numa altura de pandemia, em que o setor primário assegurou uma linha estratégica de abastecimento alimentar;
1. Exorta a Comissão, inclusivamente no âmbito da execução dos compromissos previstos no pacote «Objetivo 55» (Fit for 55), a zelar para que, nos Estados-Membros, o consumo de terras agrícolas resultantes da construção de instalações fotovoltaicas terrestres não comprometa o setor agrícola e a paisagem circundante;
2. Exorta a Comissão a tomar todas as iniciativas úteis no âmbito das suas competências para reduzir o impacto da energia fotovoltaica nos solos e evitar fenómenos especulativos.
- [1] Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1).