PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação no Líbano
14.9.2021 - (2021/2878(RSP))
nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento
Michael Gahler, Tom Vandenkendelaere, David McAllister, Željana Zovko, Sandra Kalniete, Andrey Kovatchev, François-Xavier Bellamy
em nome do Grupo PPE
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0465/2021
B9-0469/2021
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Líbano
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre o Líbano, nomeadamente a de 22 de Maio de 2008 sobre a situação no Líbano,[1]
– Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1559 (2004), 1701 (2006), 2539 (2020) e 2591 (2021),
– Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro,[2]
– Tendo em conta a decisão do Conselho, de 10 de dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano[3],
– Tendo em conta o relatório final da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia ao Líbano, de 2018,
– Tendo em conta a Conferência Internacional sobre Assistência e Apoio a Beirute e ao Povo Libanês, de 9 de agosto de 2020, organizada por França e pelas Nações Unidas,
– Tendo em conta a declaração conjunta, de 23 de setembro de 2020, do Grupo Internacional de Apoio ao Líbano,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 7 de dezembro de 2020, sobre o Líbano,
– Tendo em conta a declaração, de 16 de julho de 2021, do Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Josep Borrell, sobre a renúncia do Primeiro-Ministro indigitado Saad Hariri,
– Tendo em conta o apelo, de 16 de julho de 2021, do Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, David McAllister, e da Presidente da Delegação para as Relações com os Países do Machereque, Isabel Santos, a que os dirigentes políticos libaneses resolvam o impasse criado com a renúncia do primeiro-ministro indigitado,
– Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1277 do Conselho, de 30 de julho de 2021, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Líbano[4],
– Tendo em conta a declaração do VP/AR, Josep Borrell, de 3 de agosto de 2021, sobre o primeiro aniversário da explosão no porto de Beirute,
– Tendo em conta a Conferência de Apoio à População do Líbano, que se realizou em 4 de agosto de 2021 por videoconferência,
– Tendo em conta a carta do Secretário-Geral das Nações Unidas ao Presidente do Conselho de Segurança, com data de 4 de agosto de 2021, sobre a prorrogação do mandato da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (FINUL),
– Tendo em conta a declaração, de 7 de agosto de 2021, do Porta-Voz do Serviço Europeu para a Ação Externa, condenando o lançamento de rockets do sul do Líbano,
– Tendo em conta a proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Libanesa, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Líbano até à adoção, pela UE e o Líbano, de novos documentos conjuntos atualizados (COM/2021/0406),
– Tendo em conta os incidentes de agosto a setembro de 2019, 14 de abril de 2020, 17 de abril de 2020, 27 de julho de 2020, maio de 2021, 20 de julho de 2021 e 4 a 6 de agosto de 2021, que ocorreram ao longo da Linha Azul,
– Tendo em conta a comunicação conjunta, de 9 de fevereiro de 2021, intitulada «Parceria Renovada com a Vizinhança Meridional – Uma nova Agenda para o Mediterrâneo» (JOIN (2021) 0002),
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a atual situação no Líbano é extremamente alarmante e profundamente preocupante devido à crise política, económica, social, financeira e sanitária e ao estado de rutura institucional;
B. Considerando que a situação no Líbano era crítica e conduziu a uma crise financeira no final de 2019; que já em 17 de outubro de 2019 se tinham realizado grandes manifestações, exiindo direitos sociais e económicos, a prestação de contas, o fim da corrupção e a demissão de todos os representantes políticos; e que, em 29 de outubro de 2019, o antigo primeiro-ministro libanês Saad Hariri anunciou a demissão do governo;
C. Considerando que, em 4 de agosto de 2020, uma explosão devastadora no porto de Beirute causou mais de 200 mortos, milhares de feridos e danos a mais de 74 000 habitações, afetando diretamente 300 000 pessoas; que, no rescaldo do acontecimento, o antigo Primeiro-Ministro Hassan Diab apresentou a demissão; que a corrupção impediu a prestação de contas e que um relatório da Human Rights Watch, publicado em 3 de agosto de 2021, trouxe à luz provas do envolvimento de funcionários na explosão;
D. Considerando que o Líbano formou finalmente um governo em 10 de setembro de 2021, após três primeiros-ministros indigitados interinos, Mustapha Adib, Saad Hariri e Najib Mikati; que estão marcadas eleições legislativas no Líbano para julho de 2022; e que a UE apoia a estabilidade, a soberania, a independência política e a integridade territorial do Líbano;
E. Considerando que, imediatamente após a gigantesca explosão, a UE levou a cabo uma avaliação rápida dos danos e das necessidades, em conjunto com o Banco Mundial e as Nações Unidas, para estimar o impacto na população, nos bens físicos, nas infraestruturas e na prestação de serviços; que as conclusões desta avaliação estimam os prejuízos entre 3,8 e 4,6 mil milhões de dólares, sendo os setores da habitação e da cultura os mais gravemente afetados, e as perdas entre 2,9 e 3,5 mil milhões de dólares, sendo a habitação o setor mais afetado, seguido dos transportes e da cultura, enquanto as necessidades prioritárias de recuperação e reconstrução ascendem a um montante entre 1,8 e 2,0 mil milhões de dólares, sendo as dos transporte as mais elevadas, seguidas da cultura e da habitação; que o principal resultado foi a criação do Quadro de Reforma, Recuperação e Reconstrução, cogerido pelo Governo do Líbano; que, em maio de 2021, o principal produtor de eletricidade do Líbano, Electricité du Liban (Eletricidade do Líbano), anunciou que já não tinha dinheiro suficiente para comprar combustível; que o Líbano está a solicitar a vários países da região que o ajudem a dar resposta às suas necessidades imediatas de energia;
F. Considerando que a UE prestou uma assistência substancial para fazer face às consequências e necessidades imediatas após a explosão; que mobilizou 33 milhões de EUR para necessidades de emergência e mais de 250 elementos de equipas de resgate de Estados-Membros da UE; que, só em 2021, a UE forneceu ao Líbano 55,5 milhões de EUR em ajuda humanitária; que, durante o verão de 2021, foi disponibilizado um montante adicional de 5,5 milhões de EUR para reforçar a resposta do Líbano à COVID-19; e que a UE e os seus Estados-Membros mobilizaram 24,0 mil milhões de EUR desde 2011;
G. Considerando que a pandemia de COVID-19 exacerbou a ampla crise já existente no Líbano, onde existe corrupção generalizada na classe política; que tanto os grupos vulneráveis como os não vulneráveis foram gravemente afetados; que os bairros mais afetados pela explosão foram os bairros cristãos e que a atual falta de alternativas de alojamento para aqueles cujas casas foram destruídas pode afetar a estrutura, o tecido e a coesão social histórica do Líbano;
H. Considerando que a Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental concluiu que, entre 2019 e 2020, a taxa de pobreza já tinha aumentado de 28 % para 55 %; que a taxa de pobreza multidimensional no Líbano quase duplicou, com um aumento de 42 % em 2019 para 82 % em 2021, e que a pobreza multidimensional extrema afeta atualmente 34 % da população; que a percentagem de agregados familiares sem cuidados de saúde aumentou para 33 % e que a percentagem de pessoas que não conseguem obter medicamentos também aumentou para mais de 50 %; que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a libra libanesa perdeu cerca de 90 % do seu valor, ao passo que os preços dos produtos alimentares aumentaram quase dez vezes desde maio de 2019; que, entre junho de 2019 e junho de 2021, a inflação subiu para 281 %; e que, no seu Monitor Económico do Líbano de junho de 2021, o Banco Mundial informou que o Líbano está a atravessar uma depressão económica grave e prolongada que poderá ser um dos episódios mais graves de crise a nível mundial desde meados do século XIX;
I. Considerando que a guerra na vizinha Síria obrigou muitas pessoas a fugir para o Líbano, que recebeu cerca de 1,5 milhões de refugiados sírios, segundo o Alto‑Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), para além de cerca de 15 800 refugiados etíopes, iraquianos, sudaneses e de outras origens registados no ACNUR, e de cerca de 207 700 refugiados palestinianos;
J. Considerando que as negociações com o FMI ainda estão em curso; que, de acordo com o FMI, o Líbano necessita urgentemente de iniciar reformas abrangentes para assegurar a ordem das finanças públicas, reestruturar a dívida pública, restabelecer o sistema bancário, expandir a rede de segurança social, reformar as empresas públicas e melhorar a governação; que o FMI atribuiu 860 milhões de dólares a direitos de saque especiais para reforçar as reservas esgotadas do país e ajudar a dar resposta às suas múltiplas necessidades urgentes;
K. Considerando que, em 30 de junho de 2021, o Parlamento do Líbano aprovou uma lei de crédito excecional no valor de 556 milhões de dólares para financiar um sistema de senhas de racionamento que prestará assistência em dinheiro para apoiar as famílias mais vulneráveis, substituindo o atual sistema de subsídios; que a aplicação do sistema de senhas de racionamento deve respeitar o princípio da não discriminação;
L. Considerando que o Acordo Euro-Mediterrânico se baseia no respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos fundamentais, tal como enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, que constitui um elemento essencial do acordo;
M. Considerando que a mais recente resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Líbano, a Resolução 2591 (2021), adotada por unanimidade em 30 de agosto de 2021, prorroga por mais um ano o mandato da FINUL e recorda a necessidade de um cessar-fogo permanente, em conformidade com os princípios e elementos estabelecidos na Resolução 1701 (2006);
N. Considerando que a neutralidade do Líbano é fundamental para a sua estabilidade futura; que o Governo recentemente formado e os seus ministros devem alcançar a independência política e resistir a qualquer interferência externa de países da sua vizinhança ou de outros países; que estas interferências externas prejudicam o desenvolvimento e a estabilidade do Líbano; que o Hezbollah continua a controlar os principais ministérios do governo e que a sua ala política é uma componente essencial das suas atividades terroristas; que o Hezbollah, na sua totalidade, foi incluído na lista de organizações terroristas por vários Estados-Membros; e que o Hezbollah alertou os EUA e Israel para que não interfiram nos seus acordos com o Irão em matéria de combustível, demonstrando, uma vez mais, a sua forte lealdade ideológica, o que está a desestabilizar a coesão de que o Governo libanês necessita com urgência;
1. Regista a recente formação de um governo após 13 meses de impasse político; insta veementemente os dirigentes libaneses a cumprirem as suas promessas e a garantirem um governo funcional, concentrado na sua missão, credível e responsável, que deixe de lado as divisões parlamentares e esteja livre de influências estrangeiras; recorda que as eleições de maio de 2022 não devem, em circunstância alguma, ser adiadas, mas antes antecipadas, tendo em conta o impasse político e o crescente disfuncionamento das instituições estatais, e devem ser justas e transparentes e respeitar as normas democráticas; insta as autoridades libanesas a solicitarem ao VP/AR o envio de uma missão de observação eleitoral ou, em alternativa, se tal for considerado necessário, uma missão de peritos eleitorais; solicita, além disso, a criação de um grupo de trabalho humanitário internacional sob os auspícios das Nações Unidas e do Banco Mundial, a fim de apoiar as eleições e a implementação da ajuda humanitária no Líbano;
2. Solicita à UE que ofereça ao Líbano a implantação de uma missão abrangente de aconselhamento administrativo da UE, a fim de dar resposta à necessidade urgente de combater a rápida degradação da administração pública e dos serviços básicos;
3. Recorda que uma investigação transparente e neutra da explosão no porto de Beirute constitui uma prioridade e deve ser assegurada; apela ao envio de uma missão internacional independente de averiguação ao Líbano para investigar a explosão de Beirute no quadro das Nações Unidas; insiste em que as pessoas direta ou indiretamente responsáveis devem prestar contas pelas vidas perdidas e pelos danos causados ao povo libanês;
4. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que disponibilizem ajuda humanitária adicional, em particular ajuda alimentar e material hospitalar e farmacêutico, e a fornecerem recursos energéticos alternativos (nomeadamente painéis solares) a todas as escolas e hospitais, canalizados através de entidades que não sejam públicas, como organizações não governamentais bem conhecidas, organizações da sociedade civil e organizações confessionais; solicita à Comissão que encontre mecanismos que apliquem de forma estratégica e flexível os critérios que permitam às organizações aceder rapidamente aos fundos, a fim de dar resposta às necessidades imediatas, sempre no respeito do Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária e do Direito Internacional Humanitário;
5. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que continuem a apoiar o Líbano, na condição de que se registem progressos tangíveis nas reformas necessárias incluídas no Quadro de Reforma, Recuperação e Reconstrução; reitera o empenho da UE em defender a liberdade e a diversidade no Líbano como um modelo de moderação em toda a região;
6. Solicita às autoridades libanesas que reatem as conversações com o FMI o mais rapidamente possível, a fim de que as reformas sejam tangíveis para as pessoas em dificuldades no Líbano;
7. Reitera o apelo do Conselho às autoridades libanesas para que implementem os compromissos assumidos anteriormente no contexto da Conferência Económica para o Desenvolvimento através de reformas com o setor privado (CEDRE), de abril de 2018, com o apoio do Grupo Internacional de Apoio ao Líbano, e tal como acordado por todos os dirigentes políticos libaneses, que implicam reformas económicas e de governação significativas e profundas, incluindo o restabelecimento da estabilidade económica e da credibilidade do setor financeiro, a garantia da independência do poder judicial, a garantia do respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito e a luta contra a corrupção;
8. Solicita ao novo Governo e ao Presidente do Líbano que tomem todas as medidas necessárias para desmantelar as práticas de corrupção, incluindo as transferências de capitais públicos e a evasão fiscal, e peçam o apoio técnico da comunidade internacional através dos mecanismos das Nações Unidas e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a fim de garantir a transparência e a plena prestação de contas ao povo libanês;
9. Manifesta a sua profunda preocupação com a influência crescente do Hezbollah nos principais ministérios do governo recentemente formado e com o seu potencial e indesejável poder de veto; solicita a todas as potências externas que se abstenham de qualquer ingerência nos assuntos libaneses e respeitem a soberania e a independência política do país; insta todas as fações políticas no governo a porem termo ao sectarismo e a aplicarem reformas para todas as pessoas que vivem no Líbano, sem discriminação religiosa ou étnica;
10. Manifesta a sua profunda preocupação com a persistente ausência de progressos no sentido de um cessar-fogo permanente e de outras disposições fundamentais da Resolução 1701 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tendo em conta as tensões recentes e permanentes ao longo da fronteira meridional do Líbano; reitera o seu firme apoio à integridade territorial, à soberania e à independência política do Líbano, em conformidade com a recente Resolução 2591 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas; recorda a posição da UE segundo a qual as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1559 (2005) e 1701 (2006) devem ser integralmente respeitadas;
11. Apela à utilização de sanções específicas, no âmbito do quadro adotado pelo Conselho, em 30 de julho de 2021, contra todas as pessoas ou entidades responsáveis por comprometer a democracia ou o Estado de Direito no Líbano, obstruindo ou pondo em causa o processo político democrático, a realização de eleições, a execução de planos aprovados pelas autoridades libanesas e apoiados pela UE, entre outros, ou por má conduta financeira grave que envolva fundos públicos e a exportação não autorizada de capitais; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa que proponha uma lista de autoridades responsáveis no Líbano, em cooperação com os Estados-Membros; solicita aos Estados-Membros que apliquem estas sanções;
12. Recorda que o Acordo de Associação entre a UE e a República Libanesa prevê um diálogo político entre o Parlamento Europeu e o Parlamento libanês com base no estabelecimento de uma cooperação política entre as duas instituições, que pode servir de quadro adicional, se tal for solicitado pelas autoridades libanesas, para apoiar o governo recentemente constituído e ultrapassar a estagnação institucional;
13. Incentiva a sociedade civil e os parceiros sociais e económicos a desempenharem o seu papel no diálogo nacional, exprimindo as suas aspirações e apresentando propostas para a paz, o desenvolvimento e o futuro do país; manifesta a sua profunda preocupação com a crescente emigração da população libanesa e a consequente fuga de cérebros, que afetam os recursos humanos essenciais para a reconstrução e recuperação do Líbano; afirma o seu apoio ao papel desempenhado pelas Forças Armadas e as Forças de Segurança Interna libanesas;
14. Insta a Comissão a reformar os fundos de longo prazo e a reformular a estratégia e o plano de recuperação para o Líbano no quadro das Prioridades da Parceria UE-Líbano no âmbito do novo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional – Europa Global, e a ponderar o financiamento de potenciais parceiros adicionais, em especial para encontrar soluções urgentes para a escassez de energia através de energias renováveis, como os painéis solares;
15. Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem o seu apoio à campanha de vacinação no Líbano, que necessita de apoio internacional, e a atenuarem a crise sanitária no país; solicita apoio para os salários dos trabalhadores hospitalares e a aquisição de equipamento paramédico;
16. Reitera a sua parceria robusta com o Líbano e a sua população, que está enraizada nos valores comuns da democracia, do pluralismo, do Estado de Direito e do respeito pelos direitos humanos; reitera o seu apoio à determinação da UE em prestar assistência ao Líbano no plano da sua reestruturação económica; reafirma a sua solidariedade e o seu apoio à sociedade civil libanesa, especialmente aos jornalistas e aos denunciantes; exorta o Conselho e a Comissão a prosseguirem os seus esforços para apoiar a reconstrução e recuperação económica do Líbano e para estabelecer e financiar uma cooperação mais estreita com as organizações da sociedade civil no país;
17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da Liga Árabe, ao Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, bem como ao Governo e ao Parlamento do Líbano.