PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o ponto da situação da cooperação UE-Moldávia

2.5.2022 - (2022/2651(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento

Emmanuel Maurel
em nome do Grupo The Left

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0240/2022

B9‑0240/2022

Resolução do Parlamento Europeu sobre o ponto da situação da cooperação UE-Moldávia

(2022/2651(RSP))

O Parlamento Europeu,

− Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro[1], que prevê uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado e que entrou integralmente em vigor em 1 de julho de 2016,

− Tendo em conta o pedido de adesão da República da Moldávia (a seguir designada «Moldávia») à União Europeia, apresentado em 3 de março de 2022,

− Tendo em conta a carta do Primeiro-Ministro da República da Moldávia à Presidente do Parlamento Europeu, recebida em 16 de março de 2022, solicitando um aumento da assistência macrofinanceira à Moldávia,

− Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que ocorreram explosões inexplicadas em zonas da Transnístria, um território separatista da Moldávia que acolheu tropas russas durante décadas, provocando receios de que a guerra de Moscovo podia alargar brevemente para além da Ucrânia e criar um novo teatro de conflito na Europa Oriental;

B. Considerando que as observações de funcionários russos sobre a região – nomeadamente as declarações de um alto comandante russo de que o plano do exército para capturar o sul da Ucrânia abriria um corredor terrestre que se estende até à Transnístria e que «o controlo russo sobre o sul da Ucrânia é outra forma de sair da Transnístria, onde há casos de opressão de pessoas de língua russa» – suscitaram uma profunda preocupação na Moldávia quanto ao facto de a Transnístria estar incluída na estratégia de guerra do presidente russo Vladimir Putin;

C. Considerando que a Moldávia é neutra do ponto de vista militar, mas tem aspirações europeias inequívocas e uma economia fortemente dependente do Ocidente e da Rússia, e é o vizinho mais frágil da Ucrânia; que a guerra russa contra a Ucrânia tem um enorme impacto na Moldávia, uma das nações mais pobres da Europa, ameaçando o seu desenvolvimento económico, pressionando a sua sociedade devido à chegada de vagas de refugiados e evocando medos existenciais de mais uma ocupação russa;

D. Considerando que a Moldávia recebeu mais de 360 000 refugiados da Ucrânia em duas semanas, dos quais 100 000 permaneceram no país, colocando os seus recursos sob enorme pressão; que a chegada de refugiados exigiu que o governo tomasse medidas imediatas, como a prestação de assistência médica, a resposta às necessidades de habitação e a organização do transporte para as pessoas que viajam para outros países; que o sistema de saúde, que já era extremamente fraco antes da pandemia e do início da guerra, está sob uma pressão significativa;

E. Considerando que os cidadãos moldavos continuam a manifestar uma solidariedade extraordinária para com o povo ucraniano; que estão a fornecer alojamento, alimentação, assistência administrativa e amizade sem receberem apoio estatal; que, apesar das decisões importantes da UE e do Estado-Membro sobre o apoio aos refugiados na Moldávia, subsistem muitos desafios;

F. Considerando que a Moldávia depende do gás russo e de grandes quantidades de eletricidade fornecida através da região separatista da Transnístria; que o atual contrato de fornecimento de eletricidade da Moldávia é celebrado com a Moldgres, uma empresa sediada na Transnístria e propriedade do gigante russo Inter RAO; que o gasoduto Iasi‑Ungheni-Chisinau, que, de facto, liga a República da Moldávia ao sistema energético europeu através da Roménia, se revelou bastante ineficaz, uma vez que o gás proveniente da Roménia continua a ser mais caro do que o fornecido pela Gazprom;

G. Considerando que a guerra na Ucrânia perturbou as rotas de exportação e importação; que os agricultores locais fortemente dependentes do mercado russo perderam quase todo o acesso ao mesmo;

H. Considerando que, em março de 2022, a UE concedeu 150 milhões de euros de ajuda macrofinanceira adicional à Moldávia, a fim de a ajudar a cobrir parte das suas necessidades de financiamento externo; que, em 5 de abril, a Comissão disponibilizou um programa adicional de 53 milhões de euros de apoio orçamental à Moldávia; Que, em 5 de abril de 2022, foram prometidos à Moldávia 695 milhões de euros em ajuda financeira numa conferência internacional de doadores realizada em Berlim;

I. Considerando que a forte dependência das importações para satisfazer as necessidades alimentares deixou a Moldávia vulnerável a perturbações nas importações provenientes da Ucrânia e da Rússia; que se espera que perturbações graves aumentem as pressões sobre os preços, reduzindo, por sua vez, os rendimentos das famílias, especialmente das desfavorecidas; que o governo, que beneficia de um forte mandato, apoio parlamentar e confiança entre os cidadãos e os parceiros internacionais, deve encontrar formas de atenuar o impacto económico da atual crise;

1. Manifesta a sua solidariedade para com o povo moldavo face ao agravamento da situação de segurança na Europa Oriental; louva a solidariedade e o apoio prestados pelas autoridades da Moldávia, bem como pelos seus cidadãos, aos 400 000 refugiados ucranianos que procuram abrigo na Moldávia ou que transitam por este país; realça que estes refugiados necessitam de abrigo, alimentação, cuidados de saúde e saneamento;

2. Reitera o seu apoio à soberania e integridade territorial da Moldávia;

3. Reafirma veementemente a condenação da invasão da Ucrânia pela Rússia como uma guerra de agressão, que constitui uma grave violação do direito internacional, em particular da Carta das Nações Unidas, e para a qual não há justificação; condena o envolvimento da Bielorrússia nesta agressão; exige que a Rússia ponha imediatamente termo a todas as hostilidades, bombardeamentos e ataques contra civis e que retire todas as forças militares e paramilitares da Ucrânia;

4. Manifesta profunda preocupação com a escalada da guerra, que tem o potencial de se propagar aos países vizinhos da Ucrânia e de se transformar num confronto entre a Rússia e a OTAN; exorta a Rússia, com a maior veemência, a abandonar a via da violência e da agressão por si escolhida e a regressar à via do diálogo e das negociações;

5. Demonstra profunda preocupação com o agravamento da situação de segurança na Moldávia em resultado da agressão russa contra a Ucrânia, que aumentou a probabilidade de um ressurgimento, a curto prazo, do conflito atualmente inativo na região separatista da Transnístria;

6. Observa que quanto mais tempo durar a guerra nos países vizinhos da Ucrânia, maior será a necessidade de assistência humanitária, de segurança e socioeconómica na Moldávia; insta, por conseguinte, a Comissão Europeia a reforçar a assistência financeira e técnica à Moldávia e encarrega-a de analisar se o pagamento das parcelas pode ser antecipado; regista o pedido das autoridades moldavas de um aumento da operação de assistência macrofinanceira recentemente adotada de 150 milhões de EUR para 300 milhões de EUR, incluindo um aumento de 30 milhões de EUR para 150 milhões de EUR em subvenções, a fim de ajudar a Moldávia a colmatar o défice orçamental significativo criado por esta crise; salienta que este aumento é essencial, uma vez que os montantes atuais foram decididos antes do conflito na Ucrânia;

7. Observa que a pandemia de COVID-19 e a seca no verão de 2021 tiveram um grave impacto negativo na economia da Moldávia, que sofreu um declínio de 7 %; assinala que a crise do gás ainda não foi resolvida, dado que as tarifas do gás e da eletricidade continuam a aumentar; incentiva a Comissão a demonstrar uma maior solidariedade energética para com a Moldávia, prestando apoio adicional neste domínio, incluindo uma maior interligação da energia com a UE e os países da região;

8. Rejeita e manifesta preocupação com a declaração de 3 de março de 2022 das autoridades da região ocupada da Transnístria na Moldávia, que anuncia o fim do processo de resolução do conflito e apela novamente ao reconhecimento da chamada independência da Transnístria; reitera o seu apoio a uma resolução abrangente e pacífica do conflito na Transnístria através do processo de negociação no formato «5+2» com base na soberania e na integridade territorial da Moldávia, dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente, com um estatuto especial para a região da Transnístria, inserida num Estado moldavo viável; sublinha que qualquer resolução para a questão da Transnístria deve respeitar o direito da Moldávia de escolher a sua própria orientação em matéria de política externa e de defesa;

9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, bem como à Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Moldávia e ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Federação da Rússia.

 

• [1] JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.