Proposta de resolução - B9-0561/2022Proposta de resolução
B9-0561/2022

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre os 90 anos do Holodomor: reconhecer o assassínio em grande escala pela fome como genocídio

12.12.2022 - (2022/3001(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão
nos termos do artigo 132.º, n.º 2, do Regimento

Viola von Cramon‑Taubadel, Francisco Guerreiro, Ignazio Corrao, Rosa D’Amato, Hannah Neumann, Sergey Lagodinsky, Reinhard Bütikofer
em nome do Grupo Verts/ALE

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B9-0559/2022

Processo : 2022/3001(RSP)
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B9-0561/2022
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B9-0561/2022
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B9‑0561/2022

Resolução do Parlamento Europeu sobre os 90 anos do Holodomor: reconhecer o assassínio em grande escala pela fome como genocídio

(2022/3001(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Ucrânia e a Rússia, em particular a sua resolução, de 23 de outubro de 2008, sobre a evocação da Holodomor, a fome artificialmente provocada na Ucrânia (1932 ‑1933)[1],

 Tendo em conta a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais,

 Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio,

 Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

 Tendo em conta a resolução da Rada ucraniana, de 2003, em que a privação de alimentos deliberada é declarada um ato de genocídio,

 Tendo em conta a Declaração Conjunta das Nações Unidas, de 2023, sobre a Grande Fome de 1932‑1933 na Ucrânia (Holodomor),

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,

A. Considerando que a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio criminaliza uma série de atos cometidos com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso; que estes atos incluem o assassinato de membros do grupo, o atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo, a submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial, medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo e a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

B. Considerando que o Holodomor de 1932‑1933, que causou a morte de milhões de ucranianos, foi planeado de forma cínica e cruel pelo regime de Estaline, para forçar a aplicação da política de coletivização da agricultura da União Soviética contra a vontade da população rural na Ucrânia e, possivelmente, esmagar o movimento de independência da Ucrânia; que os assassínios em grande escala pela fome foram utilizados como meio para reprimir a identidade nacional ucraniana e inverter o processo de «ucranização»;

C. Considerando que o regime de Estaline utilizou métodos cruéis semelhantes noutras partes da União Soviética, nomeadamente no Cazaquistão, na Bielorrússia, no Cáucaso do Norte e noutras partes; que o assassínio sistemático de ucranianos predominantemente nas zonas rurais foi frequentemente acompanhado por campanhas de agitprop que utilizavam a população rural enquanto bodes expiatório, apresentando‑a como culpada pela fome;

D. Considerando que a evocação de crimes contra a humanidade na história da Europa deverá contribuir para evitar crimes semelhantes no futuro, que o regime autoritário da Rússia, liderado por Vladimir Putin, está a promover uma política histórica ideologizada que impede uma reavaliação dos crimes estalinistas, incluindo o Holodomor; que o encerramento ordenado pelo tribunal no final de 2021 da organização de direitos humanos e civis «International Memorial», que, entre outros aspetos, se ocupa da reavaliação dos crimes soviéticos, sublinha a ideologia revisionista da política histórica russa;

E. Considerando que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a destruição das infraestruturas energéticas e agrícolas da Ucrânia, incluindo o bloqueio das exportações ucranianas de cereais e o roubo de milhões de toneladas de cereais, renovaram os receios de uma orquestração deliberada de fome em grande escala na Ucrânia, bem como no hemisfério sul, que depende de cereais ucranianos a preços acessíveis;

1. Comemora todas as vítimas do Holodomor e manifesta a sua solidariedade para com o povo ucraniano que sofreu esta tragédia, em especial os restantes sobreviventes do Holodomor, assim como as famílias e os familiares das vítimas; presta homenagem às vítimas destes crimes desumanos cometidos por um regime totalitário;

2. Condena veementemente o Holodomor como crime contra a humanidade, que poderia ser reconhecido como genocídio de acordo com a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio;

3. Solicita aos países que se tornaram independentes na sequência da dissolução da União Soviética que abram os seus arquivos sobre o Holodomor de 1932‑1933 na Ucrânia, a fim de possibilitar uma análise exaustiva que permita a revelação e a investigação integral das suas causas e consequências;

4. Manifesta o seu desejo de que a evocação do Holodomor e uma maior sensibilização para os crimes totalitários do passado possam contribuir para prevenir a repetição de tais crimes no presente ou no futuro e para os combater com determinação, nomeadamente tendo em vista a atual guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;

5. Condena o abuso e a manipulação da memória histórica por parte do regime russo para fins de ideologia política e apela a que seja exercida pressão internacional sobre a Federação da Rússia, enquanto sucessora legal da União Soviética, a fim de pôr fim à negação do Holodomor e apresentar oficialmente as suas desculpas;

6. Insta todas as instituições da UE e os Estados‑Membros a apoiarem o meio académico e a sociedade civil na documentação, investigação e educação relativas à repressão política e aos crimes totalitários na União Soviética, bem como a denunciarem e refutarem ativamente todas as tentativas de distorção de factos históricos ou de manipulação da opinião pública na Europa através de falsas narrativas históricas fabricadas e divulgadas para apoiar a ideologia e a sobrevivência de regimes criminosos;

7. Reitera que a atual guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia coloca em evidência a necessidade de uma avaliação histórica e de um debate público transparente sobre os crimes do regime soviético, sobretudo na própria Rússia, com vista a sensibilizar o público, reforçar a resiliência contra a desinformação e as narrativas históricas distorcidas e prevenir a repetição de crimes semelhantes;

8. Insta a UE, os seus Estados‑Membros e os seus parceiros internacionais a continuarem a prestar todo o apoio político, financeiro, humanitário e militar necessário à Ucrânia face à guerra de agressão ilegal, injustificada e não provocada da Rússia contra a Ucrânia;

9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, à Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, ao Conselho da Europa, às Nações Unidas e ao presidente, ao Governo e à Verkhovna Rada da Ucrânia.

 

Última actualização: 14 de Dezembro de 2022
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