PROPOSTA DE RESOLUÇÃO intitulada «Rumo a um setor das algas da UE forte e sustentável»
29.3.2023 - (2023/2547(RSP))
nos termos do artigo 136.º, n.º 5, do Regimento
Pierre Karleskind
em nome da Comissão das Pescas
B9‑0233/2023
Resolução do Parlamento Europeu intitulada «Rumo a um setor das algas da UE forte e sustentável»
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as Comunicações da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640), a estratégia do prado ao prato (COM(2020)0381) e a economia azul sustentável (COM(2021)0240),
– Tendo em conta as suas resoluções sobre as três supramencionadas comunicações da Comissão[1][2][3],
– Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de maio de 2021, intitulada «Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030» (COM(2021)0236),
– Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de outubro de 2022, sobre o combate por uma aquicultura sustentável e competitiva na UE: o caminho a seguir[4],
– Tendo em conta a pergunta à Comissão intitulada «Rumo a um setor das algas da UE forte e sustentável» (O-000015/2023 – B9‑0000/2023),
– Tendo em conta o artigo 136.º, n.º 5, e o artigo 132.º, n.º 2, do seu Regimento,
– Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão das Pescas,
1. Congratula-se com a Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a um setor das algas da UE forte e sustentável» (COM(2022)0592) e concorda em que existe um potencial por explorar neste setor; salienta que, face ao previsto aumento da procura geral de algas nos próximos anos, poderão ser criados 85 000 postos de trabalho adicionais na UE se se atingir o previsto aumento na sua produção;
2. Congratula-se com o objetivo de desenvolver mercados para uso alimentar ou para outros fins das algas e a sua disponibilização ao público em geral; salienta que as algas podem ser usadas em alimentação para peixes e outros animais, na indústria farmacêutica, em embalagens, na cosmética e nos biocombustíveis, entre outras aplicações;
3. Destaca ser necessário desenvolver este setor de forma a não afetar o equilíbrio dos ecossistemas marinhos e evitar repetir os mesmos erros em matéria ambiental já cometidos em terra;
4. Sublinha que o crescimento do setor das algas da UE podia contribuir para a consecução dos objetivos da União no que respeita ao desenvolvimento de uma economia azul, que nos proporcionaria não apenas novos produtos alimentares e matérias-primas com uma pegada reduzida de carbono mas também daria o seu contributo para serviços relacionados com os ecossistemas, como o sequestro de carbono e a absorção de nutrientes, além de permitir reduzir a poluição, e assim contribuir para a regeneração dos nossos ecossistemas costeiros; encara como necessária a mobilização, neste domínio, de mais verbas da UE para a investigação;
5. Salienta que as algas e microalgas podem desempenhar um importante papel como fonte complementar de proteínas na produção de alimentos sustentáveis e para a segurança alimentar mundial, como sublinhado na Estratégia do Prado ao Prato, e exorta a Comissão a ponderar este potencial por explorar na sua revisão da política para as proteínas da UE;
6. Regista que esta comunicação identifica vastas áreas da Europa como propícias ao cultivo de algas; reconhece a necessidade de os Estados-Membros integrarem o cultivo de algas nos seus planos de ordenamento regionais e nacionais no quadro da Diretiva relativa ao ordenamento do espaço marítimo[5];
7. Considera ser necessário fazer mais para disponibilizar informação sobre métodos de produção de algas e respetiva comercialização, fazendo falta uma política de enquadramento mais coesa para reduzir os obstáculos que impedem a expansão deste setor; destaca a necessidade de reforçar a investigação para maximizar o potencial deste setor para dar um contributo ambiental positivo, tanto no que respeita à atenuação das alterações climáticas como aos sumidouros de carbono azul;
8. Apela a um quadro regulamentar mais coerente para o setor, incentivando os Estados-Membros a criarem balcões únicos para os intervenientes interessados em iniciar ou expandir a produção de algas;
9. Congratula-se com as medidas consideradas pela Comissão para desenvolver normas para diferentes tipos de produtos baseados nas algas e o seu empenho em desenvolver um novo conjunto de ferramentas para os produtores de algas; regozija-se igualmente com a intenção manifestada de desenvolver uma orientação específica para promover o complemento de alimentos para animais à base de peixe com rações à base de algas; acolhe com agrado a proposta de financiamento de projetos-piloto destinados a pescadores que pretendam desenvolver a produção de algas;
10. Considera que a diversificação de rendimentos e a criação de novas oportunidades nas comunidades costeiras através da produção oceânica de plantas marinhas pode ser encarada como um complemento positivo das práticas de pesca sustentável;
11. Congratula-se com a intenção de conduzir atividades de sensibilização para aumentar os conhecimentos dos consumidores sobre os produtos à base de algas; regista que a plataforma EU4Ocean pode, numa atuação conjunta com os Estados-Membros, aumentar a sensibilização das escolas e universidades para o potencial da economia azul;
12. Exorta a Comissão a financiar adequadamente o setor das algas da UE, e os Estados-Membros a continuarem a encorajar e promover a produção de algas, bem como a facilitarem o uso e o desenvolvimento destas como alimentos para consumo humano e animal, designadamente pondo em prática processos de autorização mais agilizados, mas sem negligenciarem outras espécies produzidas pela aquicultura;
13. Congratula-se com a intenção da Comissão de apresentar uma iniciativa específica para apoiar o consumo de algas na UE;
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14. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão.
- [1] Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (JO C 270 de 7.7.2021, p. 2).
- [2] Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre uma Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente (JO C 184 de 5.5.2022, p. 2).
- [3] Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2022, intitulada «Rumo a uma economia azul sustentável na UE: o papel dos setores da pesca e da aquicultura» (JO C 465 de 6.12.2022, p. 2).
- [4] Textos Aprovados, P9_TA(2022)0334.
- [5] Diretiva 2014/89/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo (JO L 257 de 28.8.2014, p. 135.).