Relato integral dos debates

Sexta-feira, 20 de Setembro de 1996 - Estrasburgo

3. OCM da carne de bovino

  Presidente . – Segue‐se na ordem do dia o relatório (A4‐0281/96) do deputado Funk, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento (CE) do Conselho (COM(96)0422 – C4‐0447/96‐96/0211 CNS)) que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino.

  Funk (PPE), relator. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Fischler, caros colegas! Votamos hoje a alteração da organização comum de mercado no sector da carne de bovino. O Conselho e a Comissão tinham pedido a aplicação de um processo de debate urgente para os dias 4 e 5 de Setembro. Nessa altura foi rejeitado pela comissão competente quanto à matéria de fundo, porque não dispúnhamos de quaisquer documentos. Em 10 de Setembro, o Conselho renovou o pedido de aplicação do processo de debate urgente. Na segunda‐feira, 16 de Setembro de 1996, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou esse pedido. Simultaneamente, porém, rejeitou o pedido de debate urgente das alterações às regulamentações de apoio de culturas arvenses e da eficiência da estrutura agrícola. Estas decisões foram confirmadas em 17 de Setembro por larga maioria do Parlamento. A comissão parlamentar e o Parlamento rejeitam as propostas da Comissão para o financiamento da crise no sector da carne de bovino. Conforme se pôde ler na imprensa, o Conselho também não concorda com este tipo de financiamento.

A crise dramática no mercado da carne de bovino exige uma actuação rápida, mas não à custa dos cultivadores de cereais. Mais de metade dos agricultores que têm explorações para engorda, Senhor Comissário, são simultaneamente agricultores cerealíferos. Ora isso quer dizer muito simplesmente que estes, por vontade da Comissão, têm de arcar com os prejuízos. Na exposição de motivos da Comissão lê‐se que a quebra no consumo de carne de bovino é de 20‐30 %. A Comissão confessa assim o volume do prejuízo. Nem vale a pena discutirmos mais sobre o assunto. Perante este pano de fundo, impõe‐se desenvolver novas estratégias, o que não é possível sem restabelecer a confiança dos consumidores na carne de bovino. O programa de combate à epidemia tem de ser executado sem mas nem meios mas. A decisão de ontem é contraproducente, não contribui em nada para nos ajudar.

(Aplausos)

A introdução de um sistema obrigatório de indicação da qualidade e origem da carne de bovino sem BSE deve ser posta imediatamente em prática. Há que reforçar as acções de informação e promoção da carne sem BSE. As possibilidades de escoamento do mercado não estão esgotadas. Há que propor também acções de redução dos preços para grupos demográficos socialmente mais desfavorecidos. Anteriormente tivemos boas experiências nesse domínio em relação à manteiga. É preciso negociar com os países da Europa Central e Oriental, porque aí dispomos de um circuito: nós compramos os vitelos, eles são engordados aqui nos nossos países e a carne regressa mais barata a esses países. É preciso negociar a possibilidade de se proceder a determinadas alterações a troco de uma compensação correspondente. Os animais estão prestes a regressar dos seus pastos de Verão, o que nos obrigará a aumentar a curto prazo os quantitativos de intervenção. Mas esta medida será a forma mais cara de escoamento do mercado, porque a carne voltará mais tarde ao mercado. Para reduzir estas grandes quantidades de carne, tentei com as minhas alterações criar novos incentivos para o abate de animais menos pesados. Estes animais contam pelo limite máximo. Não ponho em causa a exploração extensiva. Mas considero três classes quase impossíveis de serem controladas democraticamente e elas também criam confusão junto dos agricultores. O Senhor Comissário falou numa grande revista da especialidade sobre um bom programa que está a decorrer na Áustria, uma acção de engorda de vitelos de leite. Infelizmente, não encontrámos esse bom exemplo na suas propostas. Gostaria de lhe pedir que proponha acções semelhantes, se realmente forem boas.

Os agricultores estão perante um mercado à beira do colapso, um mercado que noutros tempos funcionava. Não estão receptivos a políticas. Peço‐lhe, portanto, Senhor Comissário, que procure em conjunto com o Conselho e connosco soluções que acabem com esta situação calamitosa. Todos têm de contribuir percentualmente para reequilibrar a oferta e a procura. Regra geral são muitas as propostas do Parlamento que são pura e simplesmente rejeitadas pela Comissão. Não importa de onde provêm, o que nós precisamos é de boas propostas para podermos obter um sucesso, Senhor Comissário! Precisamos de sucessos na crise actual! Não pretendo ser o melhor; se for o Senhor o melhor, dou‐lhe os meus parabéns, Senhor Comissário, mas então faça as suas propostas, mas faça‐as de modo a termos sucesso! Isso é importante. Os agricultores prejudicados, a indústria dos talhantes, os consumidores inseguros, os empregados no sector da carne de bovino, todos são afectados por esta situação. Já hoje é possível concluir que omissões políticas, medidas de controlo não efectuadas, avaliações técnicas erradas são responsáveis pela catástrofe no mercado da carne de bovino. E a grande maioria dos agricultores são vítimas, não autores. É um aspecto decisivo que tem de ser considerado nas propostas de financiamento. Peço urgentemente ao Parlamento que vote a favor da minha proposta. Os acontecimentos desta noite no Reino Unido são mais um exemplo de que se deve subscrever o relatório.

(Vivos aplausos)

  McCartin (PPE), relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (EN) Senhora Presidente, agradeço ao senhor deputado Funk um relatório bem elaborado, apesar de ter sido pedido muito em cima da hora. É tranquilizante para os agricultores da União Europeia saberem que há no Parlamento vozes bem informadas que defendem os seus interesses. Quereria agradecer também ao senhor comissário a sua liderança nesta grave crise e a competência e capacidade de que deu provas.

As exigências indefinidas de pagamento de montantes compensatórios aos agricultores europeus não são realistas, à luz das actuais restrições orçamentais. A Comissão Europeia propõe‐se despender este ano e no ano que vem mais de 43 mil milhões de ecus, para prestar apoio aos produtores de carne de bovino nesta crise. Temos de reconhecer que os agricultores sofrerão perdas anuais de mais 3 mil milhões de ecus. No país que represento, a Irlanda, os agricultores mais dependentes desta produção vão perder rendimentos no montante de pelo menos mais 300 milhões de ecus, apesar destas medidas. Consequentemente, é impossível compensar todas estas perdas a partir do orçamento actual da União Europeia.

É um tanto ou quanto difícil apresentar e debater uma medida perante esta Assembleia sem saber quais serão os custos da mesma e sem fazer ideia de onde é que virão os fundos necessários, uma vez que compete as Parlamento assegurar a disponibilização desses recursos.

A Comissão dos Orçamento é de opinião que estas medidas são bem‐vindas, mas que deverão ser financiadas pelos recursos disponíveis no projecto de orçamento actual. Depois de ter analisado as despesas do orçamento nestes últimos três anos, e principalmente as deste ano, em que disponibilizámos já 1, 6 mil milhões de ecus para resolver esta crise e em que a Comissão prevê a disponibilização de mais 460 milhões de ecus até ao fim do ano, pessoalmente sou de opinião que estão disponíveis no presente orçamento recursos suficientes para cobrir os 1, 33 mil milhões de ecus que a Comissão se propõe despender com esta medida, que não é necessário alterar todos os acordos concluídos com os outros sectores no decurso da reforma da política agrícola comum e que é possível disponibilizar esses fundos. E se não for possível disponibilizar esses fundos, entendemos que poderá ser aprovado no fim do ano um orçamento suplementar para reintroduzir os 1 000 milhões de ecus retirados pela Comissão, e que a solução pode pelo menos estar contida no projecto de orçamento preliminar.

  Fischler , membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Creio que todos nesta sala e fora dela estamos cientes da grave situação que reina actualmente no sector da carne de bovino. Desde o início da crise da BSE este ano, o consumo baixou 20 a 30 % nalguns Estados‐membros, bem como os preços, que em dois Estados‐membros se situam actualmente em 63 % do preço de intervenção, ou seja muito próximo da rede de segurança.

Infelizmente, não temos indícios que a situação possa melhorar no futuro próximo. O tema da BSE haverá de permanecer na boca de todos, pelo que o consumo não irá poder subir nos próximos tempos até aos índices anteriores. Precisamente no Outono entrarão no mercado consideráveis quantidades de bovinos, sem que exista a correspondente procura, e a intervenção, como sabem, foi limitada a 400 000 t. Um total que atingiremos em breve. Nestas circunstâncias, têm razão todos aqueles que dizem haver necessidade de medidas. Mas o objectivo geral tem de ser o escoamento do mercado e a recuperação de um nível de produção comercializável com a maior brevidade possível.

Como o plenário aceitou o pedido de aplicação do processo de urgência ao sector da carne de bovino, mas não às culturas arvenses, que representam a base de financiamento, o Conselho vê‐se perante uma situação algo difícil. Por um lado poderá decidir medidas para reduzir a produção de carne, mas por outro lado não as poderá pagar. Perante este pano de fundo, torna‐se claro que é necessário reduzir amplamente as medidas, quer em termos temporais, quer na perspectiva dos seus efeitos. Só nos poderemos dedicar verdadeiramente à totalidade do problema depois do Parlamento proceder a uma avaliação do pacote global. Por isso, não deixa de ser surpreendente o facto de as alterações apresentadas conterem despesas adicionais no montante de várias centenas de milhões de ecus, para além do proposto pela Comissão.

Quero referir‐me no resto da minha intervenção apenas à proposta relativa ao sector da carne de bovino e às alterações que lhe foram apresentadas. Gostaria de começar por esclarecer que as propostas em apreço foram entendidas como medidas urgentes e não como solução definitiva para todo o problema. A crise da BSE, como tal, tem de ser enquadrada no contexto geral do mercado da carne de bovino que – como aliás já dissera claramente ao Parlamento e ao Conselho no princípio deste ano – já antes se encontrava numa difícil situação.

Mas as medidas de médio prazo visam em primeira linha criar o necessário espaço de manobra que nos permita em determinada altura voltar a esvaziar os armazéns de intervenção. O cerne das propostas visando reduzir a produção da carne de bovino são um plano de abate para vitelos e a abertura da intervenção a bovinos machos jovens (os denominados “broutards»). Admito que a proposta de abate de vitelos é muito polémica. Mas trata‐se de uma medida relativamente simples de pôr em prática, como se pode ver pelo exemplo do Reino Unido e Portugal. É, além do mais, a medida menos onerosa para reduzir a produção, porque actua no momento mais precoce do ciclo de produção podendo ser, a meu ver, nesta situação extraordinariamente difícil em que nos encontramos, entendida pelos consumidores preocupados.

Senhor Deputado Funk, em complemento do que acabei de referir, as suas propostas também contêm um programa de abate precoce para vitelos em aleitamento. Uma outra alternativa que encontrei nas suas propostas, designadamente, a redução da quota de vacas em aleitamento, em vez do abate de vitelos, não é, em meu entender, exequível. Iríamos provocar que os agricultores procedessem agora ao abate das suas vacas em aleitamento. E há diversos motivos para o não fazer agora. Em primeiro lugar, o abate de um maior número de vacas neste momento não reduziria mas, pelo contrário, aumentaria a oferta de carne de bovino; em segundo lugar, a redução de vacas para aleitamento, elegíveis para prémios, e a redução do seu número prejudicaria a futura organização comum de mercado. Julgo, pois, que faríamos melhor em avaliar esta questão num contexto de longo prazo. Em terceiro lugar, uma redução substancial – e é preciso não esquecer que, ao contrário dos bovinos machos, no caso das vacas em aleitamento estamos a lidar com direitos de elegibilidade atribuídos individualmente – provavelmente acabaria por obrigar a proceder a uma acção de compra desses direitos. Sabemos, no entanto, que actualmente há um milhão desses direitos por utilizar, ou seja, teríamos de absorver um milhão de direitos sem produzir qualquer efeito. Aliás, não nos obrigaria uma redução das quotas de vacas em aleitamento também a reduzir as quotas de leite, pois delas sai a maior parte dos vitelos destinados à engorda? Em resumo, estou convicto que neste momento temos de nos preocupar com os vitelos e não tanto com as vacas.

Agradeço o apoio manifestado à minha proposta de integrar jovens bovinos machos na intervenção, e as sugestões feitas nesse contexto em relação à idade e ao peso. Creio que vale a pena tomar em consideração esta alternativa. Neste momento os meus peritos estão a estudar a questão.

Paralelamente ao programa de abate de vitelos e à intervenção de animais jovens, também proponho uma redução dos contingentes nacionais para a concessão do prémio especial. Penso que seja uma proposta aceitável para todos os Estados‐membros, porque em consequência do programa de abate de vitelos haverá menos animais elegíveis para prémios e nós sempre tomámos por base de partida da nossa proposta os níveis de candidatura mais elevados anteriormente registados.

Cada Estado‐membro começa com base nas candidaturas registadas para 1995, tendo de suportar uma redução de 5 %. No entanto, só metade do número de candidaturas que exceda o valor acordado para 1992 será considerado. Sei que esta medida é violentamente criticada sobretudo naqueles Estados‐membros onde até agora parte substancial ou pelo menos uma boa parte dos prémios por bovinos machos é substituída para efeitos de compensação pelos prémios de cultura relativos a áreas de milho destinado a ensilagem.

Penso que, depois de decorrido um certo tempo de execução, se poderia dar resposta adequada a este problema através de uma cláusula de revisão. Para reforçar as medidas destinadas a reduzir a produção proponho, finalmente, uma pequena redução na densidade para efeitos da concessão do prémio para produções extensivas. O prémio de produção extensiva será aumentado em conformidade para os agricultores que estiverem dispostos a aceitar um factor de densidade inferior a 1 CN/ha.

Nos tempos mais próximos temos de aumentar os quantitativos de intervenção. Não há maneira de lhe escapar. Mas concordo quando se diz que temos de manter a intervenção o mais reduzida possível. Ela é e permanece uma medida de curto prazo. Por isso, o aumento proposto só será válido até que as outras medidas ganhem terreno. Mas pergunto: o período de 14 meses previsto – os quantitativos só serão aumentados durante este período – será demasiado longo? Ou será que não é um objectivo muito ambicioso querer baixar logo no prazo de um ano para os níveis de produção normais?

Que para além disso se exija ainda uma redução dos pesos de intervenção, merece em princípio a minha plena concordância. Mas penso que para sermos realistas, o devemos fazer progressivamente e não de uma só vez.

Também me pediram para tomar brevemente posição sobre aquilo que a Comissão alegadamente decidiu na quarta‐feira e as decisões de ontem do Governo britânico. Devo dizer que só conheço o comunicado de imprensa do Governo britânico sobre o tema. Gostaria que ficasse bem claro: em primeiro lugar, como é natural, a Comissão toma as suas decisões com base nas conclusões da Cimeira de Florença. Em segundo lugar, a Comissão limitou‐se unicamente a tomar conhecimento de um relatório meu sobre a última reunião do Conselho. Informei a Comissão que dissera exactamente o mesmo perante o Conselho, designadamente que nos mantemos fiéis a Florença e que, para além disso, há mais de uma semana tinha feito aquilo que sempre faço quando nos entregam um novo estudo, ou seja, tinha passado os dois estudos ao Comité Multidisciplinar e ao Comité Veterinário Permanente, quer o estudo que diz respeito à possível transmissibilidade da doença das mães para os vitelos, quer o estudo que entretanto cada vez mais se ouve ser citado pelo nome de Estudo de Oxford.

Não foi possível tomar uma decisão sobre eventuais alterações ou demais coisas, porque ninguém na Comissão fez um pedido nesse sentido. Penso que o assunto ficou esclarecido. As conclusões de Florença são as seguintes: em primeiro lugar, é preciso estarem cumpridos os pressupostos, entre os quais se encontra um programa adicional de abate. Em segundo lugar, quando os pressupostos estiverem cumpridos, está previsto adoptar um procedimento faseado para o levantamento do embargo às exportações, nos termos do qual o Governo britânico deverá primeiro apresentar um documento de trabalho à Comissão. A Comissão encaminhará esse documento de trabalho aos dois comités científicos. Se eles apresentarem uma recomendação positiva, será dado início ao processo normal de decisão previsto para este caso.

Sei que o meu pacote de propostas destinadas a ajudar a resolver os problemas no mercado bovino têm sido alvo de controvérsia. Mas qualquer pessoa conhecedora do assunto sabe que numa crise desta dimensão tem toda a lógica que interesses contrários dêem origem a discussões controversas. Nem podia ser de outro modo, as posições de partida nos vários Estados‐membros são demasiado diferentes entre si. Mas a todos, julgo, se aplica o mesmo princípio, de que a ajuda rápida ainda continua a ser a mais eficaz. Peço‐vos, pois, que tomem posição sobre o pacote global com a maior rapidez possível.

  Green (PSE). – (EN) Senhora Presidente, atendendo a que solicitei já anteriormente uma declaração sobre a notícia recente relativa à decisão do Governo britânico, tenho uma pergunta a fazer ao senhor comissário Fischler. As propostas do senhor comissário, que estão na base do relatório Funk, baseiam‐se por sua vez na informação de que teria lugar no Reino Unido um abate suplementar de 147 000 cabeças de gado bovino, abate esse que, ao que nos dizem, foi agora suspenso. Se for esse o caso, quais são as implicações do facto para as propostas do relatório do senhor deputado Funk que foram aqui debatidas esta manhã?

  Fischler , membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente! Senhora Deputada! Gostaria que ficasse bem claro: as conclusões de Florença referem‐se ao facto de serem impostas condições prévias que precisam de ser cumpridas antes de se dar início a um levantamento progressivo do embargo às exportações do Reino Unido. O pacote hoje em apreço não é um resultado das conclusões de Florença, ele tem por objectivo superar a crise dos bovinos para além do âmbito desse pacote, que aliás também reuniu consenso em Florença. Nessa altura foi recomendada a aplicação de 850 milhões de ecus num apoio directo ao rendimento dos agricultores.

Isto foi recomendado em Florença, mas as medidas hoje em causa dizem respeito a todos os quinze Estadosmembros e não têm, em boa verdade, uma relação directa com a questão do procedimento futuro relativamente ao levantamento do embargo às exportações. Penso que deveríamos separar estes dois assuntos.

  Martens (PPE). – (NL) Senhor Comissário, a pergunta é bastante simples e espero que a resposta também o seja: será que as decisões governamentais, ontem tomadas em Londres, são conformes com as decisões da Comissão?

  Fischler , membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Deputado! Para mim as coisas estão perfeitamente claras. Aquilo que o Governo britânico decidiu ontem, diz respeito ao procedimento futuro no Reino Unido. Trata‐se, digamos, de um problema britânico. Se as condições previamente impostas em Florença não forem cumpridas, não haverá levantamento do embargo às exportações.

O Governo britânico tem de saber qual o objectivo que pretende alcançar. Enquanto não cumprir as condições impostas e enquanto
não nos for entregue um documento de trabalho que possamos analisar, não se pode falar, como é lógico, de levantamento do embargo às exportações. Isso nada tem a ver com a questão de que precisamos de uma nova regulamentação, por exemplo, para as medidas de intervenção, relativamente às quais excederemos no próximo mês o limite das 400 000 t. Caso contrário, o mercado bovino ruirá em toda a Europa. É assim que eu vejo as coisas.

  Fantuzzi (PSE). – (IT) Senhora Presidente, como porta‐voz, para os assuntos agrícolas, do mais numeroso grupo político presente no Parlamento, confesso a minha incapacidade para emitir um voto sério e ponderado sobre as alterações. Não sei, Senhor Deputado Funk, qual de nós dois deverá estar mais preocupado, se eu, se o senhor.

Caros colegas, considerem, de facto, que não estamos hoje apenas a dar luz verde a uma intervenção no sector da carne, para evitar a chamada rede de segurança: o que está a acontecer é uma reforma profunda do regulamento da organização comum de mercado no sector da carne de bovino na Europa. Uma brincadeira de 1, 4 milhões de ecus só em 1997, que, de modo desconcertante, »abre a época» da reforma da PAC. Onde estão, Senhor Comissário, as boas intenções de envolver o Parlamento, desde o início, nas reformas agrícolas fundamentais?

Eu pensava que a estratégia dos documentos de reflexão, aberta com o vinho e a fruta e produtos hortícolas, fosse uma opção permanente. Meses e meses para debater esses dossiers . No que respeita à carne do bovino – dossier não menos complexo –, tivemos os documentos no dia 5 de Setembro e hoje, 20 de Setembro, aqui estamos nós, uma centena de deputados, numa sexta‐feira, a fazer a reforma. Custa até a crer que isto possa ser verdade, sobretudo depois das decisões desta noite, que, quanto a mim, Senhor Comissário, vão pôr objectivamente em causa esta proposta, dadas as suas repercussões no mercado.

Só para esclarecer as responsabilidades, a urgência da intervenção poderia ter sido pedida com uma proposta de simples modificação apenas do artigo 6º do Regulamento nº 805. Era assim que o Conselho deveria ter procedido após a nossa votação de há apenas 15 dias, quando foi expresso um claro «não» à urgência na globalidade. Porquê, então, voltar a apresentar‐nos agora todo o pacote, no seu conjunto, como se não tivesse acontecido nada, em lugar de optar pela única solução razoável?

Também não me parece muito dignificante para o Parlamento – permitam‐me os senhores deputados – a decisão de estabelecer uma divisão relativamente à urgência, tal como se corta uma maçã bichosa em duas, guardando para si a metade sã, isto é, a da despesa, e inclusivamente aumentando‐a, como indica o relatório Funk, e devolvendo ao remetente a parte má, isto é, a das economias conseguidas à custa de cortes nas culturas arvenses. Seremos o mesmo Parlamento que quer uma contenção das despesas agrícolas no orçamento para 1997? Se há uma questão urgente, penso que se trata do uso e repartição dos recursos em matéria agrícola, mas o senhor deputado Funk optou antes pela comodidade do silêncio e do adiamento, depois de nos ter proposto, inclusivamente, um aumento dos recursos.

Penso que não se pode fingir que não está a acontecer nada, e sobretudo depois da decisão desta noite do Governo. Ouse, Senhor Comissário, pois não me parece admissível que seja a Suíça a ter de dar o exemplo a esta Europa. Dê‐nos aquele mínimo de condições necessárias para lhe darmos uma mão, e verá que o nosso grupo está do seu lado.

  Arias Cañete (PPE). – (ES) Senhora Presidente, em primeiro lugar, o nosso grupo deseja felicitar o senhor deputado Funk pelo seu excelente relatório, elaborado num tempo recorde, e cujo conteúdo assumimos plenamente. No entanto, por outro lado, desejamos manifestar a nossa discordância em relação à estratégia adoptada pela Comissão nesta matéria. É inadmissível que, para fazer face a uma grave crise no sector bovino, a Comissão nos apresente um pacote de propostas que, simultaneamente, modifica regulamentos de apoio aos produtores de culturas herbáceas e que visam melhorar a eficácia de estruturas agrárias, vinculando, pois, em termos orçamentais, os três sectores e exigindo sacrifícios financeiros a uns para apoiar outros. Na opinião do nosso grupo, esta é uma técnica condenável, na medida em que mistura acções urgentes com reformas que exigem uma profunda reflexão. Além disso, procura forçar o Parlamento a assumir o inaceitável, sob pena de rejeitar o necessário. No entanto, também é evidente que existiram elementos necessários nesta reforma que justificaram a posição do nosso grupo, nomeadamente, a de aceitar a urgência num sector necessitado de soluções rejeitando‐a nos restantes, pois, do ponto de vista orçamental, há margem para abordar as reformas mais urgentes, e é possível, utilizando a imaginação, dar cobertura às propostas apresentadas pelo Parlamento.

O Grupo PPE apoia plenamente as propostas formuladas pelo senhor deputado Funk. No entanto, determinadas delegações no nosso grupo não entendem a razão de ser da oposição à proposta da Comissão no respeitante às condições de extensificação e ao melhoramento dos prémios quando o factor de densidade diminui. Com efeito, numa situação como a que estamos a viver, de crise do sector devido a doença, a oposição à produção extensiva e à alimentação natural do gado é difícil de compreender para determinadas delegações nacionais.

Por último, parece‐nos duvidoso o critério seguido pela Comissão para modificar os limites máximos regionais dos prémios para vitelos, havendo índices de cobertura dos países respeitantes a sacrifícios reais muito diferentes, e que nalguns casos põe em risco o cumprimento dos compromissos assumidos no pacote de preços.

  Mulder (ELDR). – (NL) Antes do mais, quero manifestar o meu apreço pelo rápido trabalho do senhor deputado Funk. A decisão britânica de ontem à noite, de tomar uma decisão unilateral, é condenável, sobretudo por se tratar de uma decisão unilateral. De resto, face ao que me foi dado ouvir do senhor comissário Fischler, apenas poderei apoiar a posição da Comissão, nomeadamente de observar os Acordos de Florença.

Concordo também com o senhor comissário Fischler, quando diz que é inevitável que, a curto prazo, seja criada a possibilidade de aumentar as reservas da intervenção. Nesta fase, não vislumbro, realmente, outra solução. A par disso, serão todavia necessárias outras medidas. No que a elas respeita, penso que as propostas da Comissão são demasiado taxativas, pois estão excessivamente ligadas à expansão. Se olharmos para a situação na Europa, verificamos que aí existem cerca de 20 milhões de vacas destinadas à produção de leite e 10 milhões à produção de carne. A produção de carne no sector das vacas leiteiras tem vindo a diminuir progressivamente. As vacas produzem cada vez mais leite e, por isso, a produção do sector das vacas de carne está em constante crescimento. Daí que eu pense que os prémios para todos os ramos deste sector e, consequentemente, também os prémios para as vacas em aleitamento, devam ser reduzidos.

Finalmente, o sector dos vitelos não será, praticamente, afectado. Será, quanto a mim, conveniente reduzir, numa pequena percentagem, o peso morto dos vitelos em todos os países da União Europeia. Isto poderá dar origem a um considerável fluxo da produção de carne do sector do leite, para o sector dos vitelos, sendo, além disso, mais atractivo do que abater vitelos em idade prematura.

O último ponto não consta da proposta. Pensamos que a Comissão deve apresentar, quanto antes, propostas relativas às marcas de certificação de qualidade para a carne de bovino, para todos os países europeus. Há que introduzir uma marca de certificação de qualidade a nível europeu.

Para terminar, não concordamos com a ideia de que o financiamento de todo o conjunto fique a cargo do sector agrícola pois, no fim de contas, um determinado sector não pode ser responsável pelo encargos de outro.

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente! Começo por intervir para um ponto de ordem e peço o favor de não me contarem esse tempo. Já antes a senhora Presidente me tinha dito que era a minha vez de intervir para um ponto de ordem e eu gostaria de lhe perguntar como é possível que durante um período de perguntas ao comissário os grandes grupos políticos tenham direito de uso da palavra. Gosto muito de ouvir a deputada Green, também me dá prazer escutá‐la duas vezes, também gosto de ouvir o deputado Martens – foram todas questões muito pertinentes – mas então os outros grupos políticos não podem fazer perguntas? Por que razão, Senhora Presidente, ignora o facto e negoceia apenas com os grandes grupos políticos? É um procedimento inadmissível nos termos do Regimento! Peço, também, quando eu solicitar uma intervenção para um ponto de ordem, que trate esse meu pedido com prioridade – também consta do nosso Regimento que o Presidente tem de satisfazer esses pedidos. Penso que esta não é maneira de se proceder. Não sei como pretende fundamentá‐la. Agora pode começar a contar o tempo, porque vou intervir sobre o tema.

  Presidente . – Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, como o senhor bem compreendeu, encontramo‐nos perante uma situação absolutamente inesperada devido ao que se passou ontem à noite. Surgiu um pedido para inscrever esse assunto na ordem do dia. Na sequência da intervenção da senhora deputada Green, incluímo‐lo no debate sobre o relatório do senhor deputado Funk. Foi neste contexto que demos a palavra ao senhor comissário Fischler. É verdade que tudo isso saía um pouco do habitual, para ter em conta, uma vez mais, os imperativos do momento presente.

Em dada altura, aliás, o senhor deputado Jacob, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, pediu‐me a palavra – como ele poderá testemunhar – e não lha dei porque tive consciência de que seria incorrecto não dar prioridade aos oradores inscritos. Como o senhor deputado Graefe zu Baringdorf também estava inscrito e iria usar da palavra alguns minutos depois, considerei que talvez não fosse necessário dar‐lhe a palavra para voltar a fazê‐lo dez minutos depois, quando outros oradores, também normalmente inscritos, aguardavam a sua vez.

Foi esse o meu raciocínio, estando implícito que, quando tivermos terminado o debate e o senhor comissário Fischler intervier de novo, outros colegas poderão usar da palavra e, nomeadamente, claro está, o senhor presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Procurei gerir da melhor forma uma situação totalmente insólita e inesperada e, agora, posso dar‐lhe a palavra, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, em nome do seu grupo.

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente, respeito o seu raciocínio, mas não deixo de o considerar errado. Numa situação tão fora do vulgar, é normal que todos os grupos políticos tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o tema. Sempre se procedeu deste modo e assim deveria ter acontecido também desta vez. Mas fico‐me por aqui. Tomo nota da sua declaração e procederei agora como me propôs, fazendo a minha intervenção.

Senhor Comissário Fischler, disse que as medidas do Governo britânico são da responsabilidade deste. Mas por causa delas – sabe tão bem como eu que continuará a aumentar a falta de confiança, o que também sairá aos outros agricultores da União Europeia. Como tal, as medidas do Governo britânico vão custar dinheiro àqueles que na verdade nada têm a ver com o assunto. Quanto ao relatório do deputado Funk: é de saudar e merece nos seus pontos essenciais o nosso apoio.

Também é do nosso interesse proceder a abates, restabelecendo a confiança no mercado. Mas isso só será possível se realmente conseguirmos que os consumidores voltem a comprar carne. Mas para tal é necessário que seja adoptada a nossa alteração, onde se diz que este prémio só deve ser pago no caso de carne garantida e comprovadamente não proveniente de gado com BSE. O mesmo se deve aplicar às intervenções que agora são antecipadas, de acordo com o peso. É preciso comprovar que se trata de gado sem BSE, para que daqui a uns anos esta carne não torne a ser colocada novamente no mercado, voltando a destruir por completo a confiança dos consumidores, arruinando o mercado.

Senhor Comissário Fischler, a retirada de vitelos é uma decisão correcta, mas não sob a forma do prémio Herodes. Têm de ser abatidos vitelos que possam ter engordado primeiro, só depois é que eles devem ser postos no mercado. Trata‐se de carne de alta qualidade, que tem de ser apoiada, para não se tornar mais cara que a carne de bovino. Haveria assim a possibilidade de escoar o mercado, mas não no sentido por si proposto, através da sua retirada do consumo. Além do mais – deixo aqui uma última reflexão – nos prémios especiais deve também haver uma limitação a 90 animais, para termos um escalonamento. Esta é outra alteração nossa: à semelhança do prémio especial usual, ele não deve ser pago relativamente a todas as cabeças de gado, mas apenas em relação aos primeiros noventa.

  Barthet‐Mayer (ARE). – (FR) Senhora Presidente, nunca se viram tantos bovinos nas pastagens como neste fim de Verão de 1996! Que vai ser dos criadores de gado que perdem entre 100 e 300 ecus por cabeça neste mercado em depressão, quando os preços diminuem por toda a parte, num sector da produção agrícola em que os rendimentos são os mais baixos de toda a agricultura?

Concordamos com a ideia, expressa no relatório Funk, de completar as propostas da Comissão sobre o auxílio ao mercado e com a ideia de que esta crise será duradoura. Contudo, o relatório não vai suficientemente longe no sentido de evitar a falência das explorações em que a criação de gado constitui o rendimento essencial e que, nas zonas desfavorecidas, correm o risco de desaparecer. Esta crise dos bovinos deve incitar‐nos a acelerar reformas profundas, a médio prazo, relativamente a dois pontos fundamentais. Por um lado, modificar a estrutura dos prémios, a fim de melhor ajudar os criadores de bovinos em regime extensivo, os quais produzem uma carne de qualidade e conservam os solos e as paisagens, em especial nas zonas de montanha. Por outro lado, equilibrar o mercado sem aumentar demasiado as operações de intervenção nas carnes, favorecendo o abate precoce de vitelos, diminuindo os prémios à criação intensiva e concedendo ajudas complementares aos criadores especializados, sem o que as superfícies forrageiras correm uma vez mais o risco de regredir a favor das terras aráveis, que seria necessário ajudar ou pôr em pousio.

A Comissão conduz‐nos para um círculo vicioso de que muito dificilmente sairemos. O custo suplementar anunciado será maior do que estava previsto. As pequenas medidas conjunturais previstas pela Comissão não serão suficientes. É preciso ter a coragem política de enfrentar desde já esse facto e votar as linhas de apoio directo necessárias aos criadores de gado ameaçados. Neste contexto, é evidente que as decisões do Governo britânico são uma catástrofe.

PRESIDÊNCIA: U. SCHLEICHER
Vice‐presidente

  des Places (EDN). – (FR) Senhora Presidente, o nosso colega, senhor deputado Funk, tentou laboriosamente fazer o impossível, embora a nossa concepção não seja a mesma, uma vez que os nossos interesses específicos são diferentes.

Será este o momento ideal para proceder ao reembolso de 9, 2 mil milhões de ecus aos Estados‐membros, sobre o que resta do orçamento de 1995, e reduzir em 2, 75 mil milhões de ecus o anteprojecto para 1997, precisamente quando o rendimento de todos os operadores do sector «carne de bovino» se afunda desde há meses? Todos sabemos que estas decisões políticas têm por único fim permitir que os Estados‐membros atinjam os objectivos necessários para participarem na moeda única e, mais especificamente, reduzirem os défices orçamentais, considerados «excessivos», de alguns Estados‐membros.

Perante esta crise, o que é que nos propõem? Muito simplesmente, uma transferência interna de uma parte das verbas destinadas aos cereais e uma alteração da data de pagamento para as ajudas às oleaginosas, a fim de realizar um artifício orçamental e isto, bem entendido, sem garantias de perenidade do orçamento e do FEOGA.

Os senhores presidentes Chirac e Kohl reconheceram até, por ocasião do seu último encontro, que em nenhum sector industrial se tinha verificado um desastre como aquele que sofremos actualmente. Em vez de nos batermos pela defesa dos prémios às vacas em aleitamento e aos bovinos machos e do nível de intervenção, proporei, em nome do meu grupo, juntamente com outros colegas, três alterações de compromisso que permitirão adaptar os prémios em função das realidades regionais de produção de carne de bovino. Espero que elas obtenham o apoio da maioria dos presentes, pois é necessário encontrar soluções rápidas e eficazes para o sector europeu da criação de gado, no seu conjunto.

  Martinez (NI). – (FR) Senhora Presidente, assistimos a um cataclismo simultaneamente económico e humano. Vimos, em França, os criadores de gado de Charroux, no rio Vienne, marcharem até Paris, puxando pelos seus bovinos como se fossem ver o rei, porque, se o rei soubesse, não permitiria uma coisa assim! Vimos os camponeses reunirem‐se aos milhares em Clermont‐Ferrand... E, perante esse cataclismo, em vez de reflectirdes, em vez de reexaminardes cabalmente a questão, atolais‐vos num desprezível debate técnico. Falamo‐vos em responsabilidade financeira e respondei‐nos: »Austeridade orçamental»!

Na realidade, porém, tendo em conta que os camponeses, que são as vítimas, têm as mãos limpas – aquilo a que os juristas chamam «clean hands», princípio fundamental na reparação dos danos – nós, as pessoas normais, falámos de responsabilidade. Além disso, em direito do ambiente os poluidores devem ser os pagadores, e por isso dissemos que os envenenadores industriais deviam ser os pagadores, refiro‐me aos irmãos de Mulder.

Mas vós dizeis‐nos: »Não, nada de responsabilidade, mas sim solidariedade!». Nós pensávamos que era uma solidariedade nacional e europeia. Nada disso! Dizeis‐nos: »Solidariedade interprofissional»: tira‐se aos produtores de cereais para dar, muito pouco aliás, aos criadores de gado. Começa logo pela técnica: 1, 3 milhares de milhões de ecus de compensação, diminui‐se o prémio à retirada de terras da produção, diminui‐se em 5 % o prémio à vaca em aleitamento, favorecem‐se os vitelos em prejuízo dos bovinos jovens, não se mexe na linha directriz, regateia‐se, atira‐se o dinheiro para os quatro cantos do planeta, para a Nicarágua, para a Papuásia, mas para os camponeses, nada!

Na realidade, sois perversos. Sabemos muito bem onde quereis chegar: Singapura prepara‐se, as grandes negociações de 1999 preparam‐se, e vós preparais‐vos para pôr de novo em causa o importante acordo da Política Agrícola Comum de 1992. Devagarinho, preparais‐vos para admitir que o prémio à retirada das terras deve desaparecer, etc.

Por outras palavras, sois como esses imigrantes do princípio do século XIX, em França, que nada aprendiam, nada entendiam. Vós não quereis entender que foi a vossa agricultura louca que criou esta situação. A senhora deputada Barthet‐Mayer dizia‐vos que era necessário procurar outra via, a etiquetagem, a indicação da origem nacional – para se saber de onde vêm os produtos – em suma, que era necessário que vos pusésseis em causa. Nem pensar! Assistimos aos trabalhos da comissão de inquérito e descobrimos que, durante cinco anos, nada compreendestes, nada aprendestes, que esta crise institucional não será resolvida.

Senhor Comissário, é preciso encontrar algo de positivo infortúnio, que este drama sirva de alguma coisa! Aparentemente, não é isso que está a acontecer e essa é a nossa grande tristeza! Senhor Comissário, o senhor é incorrigível!

  Gillis (PPE). – (EN) Senhora Presidente, o senhor comissário fez três propostas. Esta manhã estamos a debater a primeira, uma proposta de melhoria do acesso à intervenção, de alterações aos vários regimes de prémios e de outras alterações no sector da carne de bovino. Recusámo‐nos a conceder um tratamento urgente às outras duas propostas. Congratulo‐me com a decisão do Parlamento no sentido de não aceitar a proposta de redução das ajudas aos produtores de cereais. A proposta era extemporânea e só podia destruir a confiança de todo o sector da agricultura na reforma da PAC. Os agricultores foram obrigados a trocar os preços de garantia por ajudas ao rendimento e garantias muito mais reduzidas. Prometeram‐lhes vezes sem conta que as ajudas ao rendimento eram permanentes e seriam plenamente financiadas. Agora a Comissão propõe uma redução substancial dos montantes compensatórios destinados ao sector dos cereais. Os agricultores não podem consentir que os tratem desta maneira. As promessas feitas têm de ser cumpridas. Se a Comissão conseguir reduzir as ajudas aos produtores de cereais, mais tarde pode tentar fazer o mesmo noutros sectores.

Não concordo com todos os pormenores das propostas apresentadas esta manhã ao Parlamento. No entanto, o que é importante é que o Parlamento defina a sua posição, o que permitirá depois que o Conselho de Agricultura introduza as alterações cuja necessidade se faz sentir urgentemente. Refiro‐me em especial ao aumento das quantidades para intervenção em 1996/1997. Essas alterações são imediatamente necessárias, pois de outra maneira haverá novas quebras no mercado da carne de bovino.

Senhor Comissário, sei que está a dar o seu melhor numa situação muito difícil, mas os seus comentários à decisão de ontem do Governo britânico foram excessivamente caridosos. Na realidade, sugeriria respeitosamente que foram até brandos demais. Ignoraram os prejuízos e a destruição causados aos sectores da carne de bovino de Estados‐membros vizinhos. E refiro‐me principalmente ao caso do meu país, a Irlanda.

Relativamente agora a uma outra questão, quereria solicitar à Comissão que considere a possibilidade de apresentar à OMC, ou ao GATT, um pedido de aumento dos contingentes de exportação da nossa carne de bovino. Já pedi isto anteriormente, mas o senhor comissário não achou por bem atender o meu pedido. Este ano não conseguimos preencher o nosso contingente, devido à crise da BSE. Consequentemente, deveria haver alguma flexibilidade no que se refere aos contingentes de exportação. As nossas exportações tradicionais de carne de bovino para outros Estados‐membros estão a ser autorizadas gradualmente, e julgo que é importante tirar o máximo partido dessas oportunidades.

Finalmente, é muito importante iniciar imediatamente uma campanha de promoção, para tentar incentivar o consumo de carne de bovino. Essa questão ainda não foi convenientemente tratada.

  Watson (ELDR). – (EN) Senhora Presidente, represento a principal região produtora de carne de bovino do Reino Unido, Somerset e North Devon. Temos alguns dos melhores efectivos leiteiros e de bovinos de carne do país, mas temos também muitos problemas com a BSE, que nos atingiu mais do que a outras regiões.

Quando o nosso primeiro‐ministro regressou de Florença, muitos dos meus eleitores sentiram o mesmo que há cinquenta anos, quando Chamberlain regressou de Munique, só que em vez de «paz no nosso tempo», foi «carne de vaca no nosso tempo». Mas agora tornou‐se muito evidente que John Major está a tentar ganhar tempo. A meu ver, uma das regras essenciais da política é que quando estamos no buraco, é melhor parar de cavar. Ora o nosso primeiro‐ministro parece ter sido atacado pela doença das toupeiras loucas.

(Risos)

Esperamos que haja progressos neste domínio. Mas não serão atitudes como as do nosso ministro da Agricultura, na segunda e na terça‐feira, quando se encontrou com a Comissão, em que tudo o que fez foi partir loiça, que permitirão alcançar esses progressos. Será preferível adoptar a atitude e seguir os conselhos mais sensatos de Sir Leon Brittan, nas suas discussões com o senhor comissário. Congratulo‐me com o facto de o senhor comissário ter concordado com a revisão dos dados científicos, com os novos dados apresentados e, se for caso disso, com a revisão do acordo de Florença. Entendo que qualquer atitude unilateral do Governo britânico equivalerá ao incumprimento do acordo e a faltar à palavra dada. E lamento que o Partido Conservador britânico esteja a recomeçar a guerra da carne de bovino para conquistar uma pequena vantagem política de carácter partidário.

A pergunta a fazer ao senhor comissário Fischler é a seguinte: a decisão do Governo britânico no sentido do adiamento do abate afectará as indemnizações a pagar aos agricultores britânicos, ao abrigo do acordo de Florença? É essa a pergunta para a qual gostaria de receber uma resposta esta manhã.

Saúdo, e sei que o senhor comissário se associa à mim, a decisão anunciada no princípio desta semana pelo Governo suíço, que vai abater um oitavo do efectivo de bovinos nacionais, apesar de só se terem registado no país 290 casos de BSE. Na Grã‐Bretanha tivemos 160 000 casos e devíamos ter resolvido o assunto mais cedo. Mas agora que o problema foi identificado, temos de fazer tudo o que for possível, em colaboração com os nossos vizinhos do continente, para resolver este assunto de uma vez por todas.

(Aplausos)

  Provan (PPE). – (EN) Senhora Presidente, quereria agradecer ao senhor deputado Funk o seu relatório, que vamos apoiar hoje. Quereria agradecer também ao senhor comissário os comentários que fez esta manhã, porque nos confrontamos com uma crise grave no sector da carne de bovino. Vou concentrar‐me no que foi dito aqui esta manhã relativamente à política de abate.

Tanto quando o percebi, e não sei se toda a gente está a par neste momento de todos os aspectos da decisão do Governo britânico, será necessário adaptar e rever toda esta política, de modo a abater o número de bovinos que seja necessário para erradicar o mais depressa possível a BSE, restabelecendo assim a necessária confiança, não só na Grã‐Bretanha, mas também em toda a Europa.

No acordo de Florença foi aprovada uma política de abate acelerado de um amplo espectro de bovinos, que tinham de ser eliminados para contentar a opinião pública. Aquilo que o Governo britânico propõe agora é que essa política de abate seja mais selectiva. Só podemos abater 30 000 bovinos por semana. Vamos continuar a abater 30 000 bovinos por semana, e durante 30 meses esses animais abatidos não entrarão na cadeia alimentar. Mas o que é importante, e é aqui que intervêm os novos dados científicos que levaram o governo a tomar esta decisão, é que esse abate seja o mais eficaz possível. Tem de ser um abate selectivo, que elimine os bovinos com mais probabilidades de terem contraído a doença. Se nos limitarmos a retirar indiscriminadamente os bovinos do mercado e dos efectivos, esse abate não será eficaz.

Fiquei admirada por ter ouvido a senhora deputada Green dizer o que disse esta manhã na Assembleia, porque o porta‐voz do seu partido, o Partido Trabalhista, na Câmara dos Comuns concorda inteiramente com a política do governo.

  Fischler , membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! Segui com muita atenção o debate e gostaria, para que ficasse realmente claro o que estamos a tratar, de salientar mais uma vez o que de facto acontecerá se nada, por assim dizer, acontecer. O problema consiste essencialmente, e dada a urgência de que se reveste, no facto de só podermos recorrer à rede de segurança caso cheguemos a uma situação em que se atinjam os limites máximos existentes e tenhamos de suspender a intervenção. Isso levaria em dois Estados‐membros a uma redução nos preços de cerca de 3 % mas atingiria em todos os Estadosmembros uma percentagem da ordem dos 10 a 15 %, algo que, espero bem, ninguém na Europa deseje.

Nesse sentido, temos de criar obrigatoriamente os pressupostos para que pelo menos esta via se mantenha aberta. Em termos lógicos, aquilo que aqui propomos complementarmente está‐lhe intimamente associado, pois todos querem limitar a intervenção. Como se pode manter baixa a intervenção se já não levamos agora para a engorda animais jovens? Se o não fizermos, teremos automaticamente um longo período de intervenção.

O próximo ponto em causa já foi por mim referido. Se recebermos agora, e essa será uma consequência automática, quantitativos de intervenção que rondam um milhão de toneladas, isso não será nenhuma ninharia. Temos de reflectir no que vamos fazer para retirar esses quantitativos dos armazéns de intervenção. Tudo junto ainda não aponta nem de longe para uma solução de longo prazo. A longo prazo, concordo, temos de voltar ao mercado bovino no contexto da discussão sobre a reforma do mercado do leite, e como primeiro passo, temos naturalmente de introduzir um melhor sistema de marcação e, a ele associado, correspondentes acções de promoção da carne europeia.

Está em conclusão uma proposta em conformidade, mas não faz muito sentido promover agora a carne europeia quando ao mesmo tempo discutimos sobre coisas, cujos resultados não deixam o consumidor com a impressão de que a carne europeia seja particularmente segura. Se o fizermos simultaneamente, corremos o risco de a publicidade ser contraproducente. Há que ter consciência disso. A terminar, gostaria de sublinhar: vale Florença e nada mais!

  Samland (PSE), presidente da Comissão dos Orçamentos. – (DE) Senhora Presidente, penso que é o momento certo de fazer um aviso. Na terça‐feira à noite, a Comissão dos Orçamentos emitiu um parecer sobre o relatório Funk. Na sua qualidade de relator, o deputado McCartin referiu esse parecer. Posteriormente, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou seis alterações ao relatório Funk. Essas seis alterações provocam um aumento de quase 600 milhões de ecus no volume de despesas de 1, 381 mil milhões de ecus proposto pela Comissão. Em momento algum essas alterações foram objecto de discussão no parecer da Comissão dos Orçamentos destinado à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Gostaria de referir, portanto, que nestas condições não é possível, em meu entender, tomar hoje, sexta‐feira, posição sobre o relatório Funk, sendo obrigatório que se proceda a novas consultas perante o pano de fundo do aumento do volume de despesas, que em momento algum foi objecto de uma proposta de cobertura.

Peço pois, de acordo com o meu grupo político, que o relatório do deputado Funk seja reenviado à Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e nos seja dada a oportunidade de o discutir devidamente.

  Presidente . – Obrigada, Senhor Deputado Samland. O seu grupo político requer, portanto, o novo envio à comissão. Antes de votarmos o pedido, há a possibilidade de uma intervenção a favor e de outra contra. Quem gostaria de intervir a favor do novo envio à comissão? Tem a palavra o senhor deputado Fantuzzi.

  Fantuzzi (PSE). – (IT) Senhora Presidente, pelos motivos que antes expus considero que se está a ir muito além da intervenção urgente. O Conselho poderia ter pedido a aplicação do processo de urgência de um modo completamente diferente e, sobretudo, à luz das decisões deste noite, penso que esta proposta será objecto de importantes alterações quando for discutida no Conselho. Não há, quanto a mim, razões para decidir hoje um pacote de medidas que, além do mais, deve ser avaliado globalmente, de modo orgânico.

  Presidente . – Obrigada, Senhor Deputado Fantuzzi. A deputada Keppelhoff‐Wiechert gostaria de intervir contra o pedido.

  Keppelhoff‐Wiechert (PPE). – (DE) Gostaria de me pronunciar a favor de que se proceda hoje a esta votação. De qualquer forma, a agricultura foi arrastada para esta crise sem ter a culpa. Quem nesta fase ainda tem a coragem de protelar estas coisas, deve prevenir‐se, não vão os agricultores despejarem‐lhe toda a carne de bovino à porta de casa. Portanto, sou a favor de que se vote.

  Presidente . – Vamos agora proceder à votação do pedido de reenvio à comissão.

(O Parlamento rejeita o pedido)

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente, o nosso grupo político votou contra o pedido, porque não considerámos correcta a exposição de motivos, pois os aumentos de despesas que foram sumariamente referidos para o efeito não estão correctos. Isso não provoca a redução da intervenção. Nos termos do Regimento, reservar‐nos‐emos o direito de perguntar à Comissão, após a votação, se adopta as alterações do Parlamento. Se parte substancial das alterações não forem aceites, exigiremos o reenvio à comissão para que possamos encetar negociações com a Comissão Europeia, pois esse é para nós o ponto mais importante.

  Presidente . – Está encerrado o debate.

Vamos agora proceder à votação.

Relativamente à alteração nº 22:

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente, excepto em dois pontos, a alteração nº 22 do Grupo os Verdes no Parlamento Europeu é idêntica à alteração nº 16 da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Está em causa, por um lado, o aditamento “deve provir de gado sem BSE, se houver um prémio especial», e um segundo aditamento esclarecendo que este prémio também é restrito a 90 animais. Se os aprovarmos como complemento, Senhor relator, podemos proceder então ao aditamento?

  Funk (PPE), relator. – (DE) Existe uma grande diferença: concordo com a frase “de carne sem BSE», mas não com a expressão “de gado sem BSE». Se um agricultor for afectado pela BSE, sem nada ter contribuído para tal, ficará excluído de todas as subvenções. Será a sua ruína. Se eu disser “gado sem BSE», nunca poderá aparecer nas suas manadas um animal com BSE, mas se disser “carne sem BSE» – eu concordo com estas suas alterações, Senhor Deputado Graefe zu Baringdorf, nomeadamente que “só pode ser objecto de intervenção carne sem BSE», etc. Mas se disser que um agricultor deixará de receber quaisquer prémios a partir do momento em que tenha tido algum caso de BSE, isso será a sua ruína, mesmo sem ter nenhumas culpas no cartório. Conforme fiquei a saber no comité de inquérito, há tanta coisa que corre mal em toda esta história, Senhor Comissário, que já nem ouso dizer a um agricultor o que lhe pode acontecer sem ele o poder impedir.

Antes da votação final:

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente, antes da votação da proposta de resolução, gostaria de solicitar em nome do nosso grupo político que o comissário diga quais as alterações que aprova para, eventualmente, requerer o novo envio à comissão. Já antes eu anunciara essa intenção.

  Presidente . – O relator pode solicitar à Comissão que preste uma declaração complementar relativamente a cada uma das alterações adoptadas, e pode propor o adiamento da votação do projecto de resolução legislativa. Mas isso não pode ser feito por um só grupo político ou deputado. Tenho de perguntar a opinião do relator.

  Funk (PPE), relator. – (DE) Senhora Presidente, exijo que se proceda à votação do relatório. O comissário referiu anteriormente as alterações que pode e não pode aceitar. O relatório foi votado e já não baixa à comissão. Tínhamos concordado nesse ponto. Também demos parecer favorável às resoluções e o comissário disse aquilo que aceita e que não aceita. Requeiro que se proceda agora à votação final, e que ela seja nominal!

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente, é certo que o Regimento não me permite interpelar o comissário, se não for eu o relator. Mas posso requerer em nome do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu, o novo envio à comissão, pelo que o faço agora por este meio.

  Presidente . – Isso também já não é possível, só pode ser requerido uma vez no desenrolar do processo e o pedido foi feito anteriormente, pelo que deixa de existir essa possibilidade.

Declarações de voto

  Graefe zu Baringdorf (V). – (DE) Senhora Presidente! O nosso grupo político votou contra este relatório, embora estejamos de acordo com a tendência nele expressa de que importa apoiar a comercialização e não a intervenção. No fundo, isso acabou por ser decidido, mas o comissário não se pronunciou sobre a matéria. Tal significa que as votações não precisam de ser adoptadas pelo Conselho em termos de teor. Pressupõe‐se, portanto, que as reflexões progressistas, agora introduzidas pelo Parlamento, não vão ser adoptadas.

Além do mais, as duas alterações do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu não foram aprovadas, designadamente a necessidade de garantir, quer na intervenção, quer no prémio precoce, que a carne colocada no mercado ou retirada por intervenção seja proveniente de gado sem BSE. Considero que se trata de uma grande omissão. Por um lado, procuramos analisar num comité de inquérito os possíveis erros da Comissão no domínio da BSE e, por outro lado, estamos a tornar‐nos culpados por não garantirmos que esta carne provém de gado sem BSE.

Por outro lado, a alteração visando limitar igualmente a 90 animais o prémio de comercialização precoce também não foi aprovada. É um aspecto importante, pois evita que toda a produção em massa seja abrangida pelo prémio, dando‐se preferência a uma produção em explorações agrícolas mais pequenas, respeitando as normas mínimas de protecção animal. Por estes motivos, vemo‐nos forçados a rejeitar este relatório.

  Ahlqvist e Wibe (PSE), por escrito. – (SV) Abstivemo‐nos de votar em todos os pontos, porque consideramos que a política agrícola da União Europeia é ineficaz e esbanjadora e porque não queremos contribuir para instituir mais um subsídio, cujo financiamento é, além disso, incerto.

(O Parlamento aprova a proposta legislativa)

***

  Oomen‐Ruijten (PPE). – (NL) Gostaria de conhecer um pouco do conteúdo da agenda que ainda tem para esta manhã. Acabei agora de falar com o serviço das sessões e, aparentemente, o debate relativo à bioética já não terá lugar. E porquê? Porque são os ministros que em primeiro lugar irão abordar esta questão. Gostaria contudo – e foi exclusivamente essa a razão do debate – que ainda pudessem ter em conta as decisões tomadas neste Parlamento. Pergunto, por isso, se o Senhor Presidente vê alguma possibilidade de que esse debate seja realizado antes, pois penso que é realmente muito importante.

  Hallam (PSE). – (EN) Senhora Presidente, este ponto de ordem é exactamente o mesmo. No princípio da semana parecia que havia uma grande preocupação em debater esta questão, mas hoje temos andado a passo de caracol. Gostaria que o debate fosse antecipado, se possível.

Já chamei um automóvel para me levar ao aeroporto de Frankfurt, mas não me posso ir embora às 15H00, senão perco o avião.

  Cot (PSE). – (FR) Senhora Presidente, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, oponho‐me a este pedido. Este debate está a ter lugar em condições altamente contestáveis, já tive ocasião de o dizer na segundafeira. A votação não fará grande sentido, como tive ocasião de dizer há instantes. Nestas condições, não vejo nenhuma razão para privilegiar um tal debate.

  Presidente . – O debate está devidamente inscrito na ordem do dia. Agora só esteve em apreço o pedido para antecipar os pontos nºs 361 e 362 da ordem do dia. Está correcto, Senhora Deputada Oomen‐Ruijten?

  Oomen‐Ruijten (PPE). – (NL) Bom, Senhora Presidente, em primeiro lugar gostaria de relembrar o senhor deputado Cot de que ele tem de respeitar o desejo deste Parlamento. Se, na passada segunda‐feira, esta Assembleia votou a favor de que o presente debate ainda fosse realizado hoje, temos o dever de respeitar esse desejo. Em segundo lugar, se o senhor deputado Cot fala em nome do Grupo do PSE, isto suscita‐me algumas reticências, uma vez que tenho a impressão de ter ouvido os oradores aqui presentes dizer que nem todos os seus membros concordam com o que foi exposto pelo senhor deputado Cot. Senhora Presidente, solicito‐lhe por isso, uma vez mais, que – por respeito ao voto desta Assembleia – lhe proponha que o debate seja realizado agora, pois de contrário será em vão e, nessa altura, o senhor deputado Cot poderá sempre dizer que não concorda.

  Lulling (PPE). – (FR) Senhora Presidente, estou de acordo em que o debate sobre a bioética tenha lugar, mas gostaria muito simplesmente de dizer que tenho na ordem do dia um relatório para o qual o Conselho pediu a aplicação do processo de urgência, que foi concedida por unanimidade. O exame do relatório levará cinco minutos, sendo absolutamente necessário que se tome uma decisão para evitar prejuízos no sistema Edicom.

Por conseguinte, se desejar, a Senhora Presidente pode passar ao debate sobre bioética, mas tratando a seguir o meu relatório.

  Cot (PSE). – (FR) Senhora Presidente, lamento apenas as afirmações da senhora deputada Oomen‐Ruijten. Quando digo que falo em nome do grupo, falo em nome do grupo.

  Carnero González (GUE/NGL). – (ES) Senhora Presidente, a verdade é que há bastantes deputados que se encontram nesta situação. Eu sou um deles. No que me diz respeito, por exemplo, estava programado um debate sobre um relatório de que sou relator para a primeira hora da manhã. No entanto, ainda aqui estou a aguardar. Não concordo com a proposta da senhora deputada Oomen‐Ruijten. De qualquer forma, gostaria de saber se os relatórios vão ou não ser debatidos. Mas todos. Que nos digam claramente qual a ordem dos trabalhos que vamos ter hoje.

  Pelttari (ELDR). – (FI) Senhora Presidente, na minha opinião, toda esta reavaliação da questão da Bioética é um abuso às regulamentações processuais. Este relatório, assinado por mim, foi já votado em Julho e agora, devido ao questionário, volta a ser debatido nesta sala. Considero que o deputado Cot tem, relativamente a este assunto, toda a razão.

  Oomen‐Ruijten (PPE). – (NL) Senhora Presidente, houve uma votação nesta Assembleia e constatei – e digo‐o mais uma vez aos colegas do Grupo do PSE – que uma maioria deste Parlamento é favorável a que se proceda a este debate, pois agora ainda valerá a pena. Peço‐lhe, por isso, para que dê início ao debate. A Senhora Presidente pode apresentar essa proposta ao Parlamento.

  Breyer (V). – (DE) Devíamos apoiar a deputada Oomen‐Ruijten. Como se reúne na próxima semana a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, impõe‐se que esta semana, isto é, o mais brevemente possível, procedamos à votação. Já considero uma vergonha não termos conseguido aprovar o relatório Pelttari em Junho, mas ainda é mais embaraçoso que tenhamos agendado para o fim um ponto tão importante, um tema que o público europeu debate apaixonadamente, e que muito provavelmente já nem será tratado ou concluído. Por essa razão, renovo o pedido para que passemos imediatamente ao debate sobre a Convenção sobre Direitos do Homem e Biomedicina.

  Presidente . – Bom, 9 pontos constam ainda da ordem do dia, e foi requerida a antecipação do último ponto inscrito. Vamos agora proceder à votação do pedido.

(O Parlamento rejeita o pedido)

  Presidente . – Mantém‐se a sequência prevista na ordem do dia.