Relato integral dos debates

Sexta-feira, 20 de Setembro de 1996 - Estrasburgo

4. Protecção dos vitelos

  Presidente . – Segue‐se na ordem do dia o relatório (A4‐0261/96) do deputado Rosado Fernandes, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de directiva do Conselho (COM(96)0021 – C4‐0133/96‐96/0029(CNS)) que altera a Directiva 91/629/CEE relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos.

  Rosado Fernandes (UPE), relator . – Senhora Presidente, quero enquadrar este meu relatório no momento que vivemos em termos de carne bovina. É um relatório importante do ponto de vista filosófico, na medida em que há correntes de pensamento e de comportamento que se defrontam na análise deste problema. É evidente que julgo que qualquer esforço feito para melhorar a condição dos animais é louvável, e naturalmente também sei que qualquer esforço feito de forma a que não se provoque uma crise ainda mais grave no sector bovino também é louvável. É difícil compatibilizar os dois.

Julgo, no entanto, que tudo aquilo que vamos aprendendo e ouvindo nos comités de investigação sobre a BSE relativamente ao não cumprimento de propostas de bom senso feitas neste Parlamento me aconselharam a ser cuidadoso. Julgo que é destruir rapidamente o sector da carne branca de vitelo antecipar os prazos que a Comissão tinha estabelecido na sua primeira directiva em 1991, ignorar o esforço de investimento feito pelos criadores de vitelos nos últimos anos não os deixando amortizar o investimento feito, e com isso se vai naturalmente acelerar a crise. A crise pode ser grande na medida em que estão em jogo 840 mil toneladas de carne de vitelo que se fazem como carne branca na Europa. Só uma pequena percentagem é carne cor de rosa e o mesmo ocorrerá neste sector caso a crise avance e as 40 mil famílias que dele se ocupam sejam lançadas na falência ou no desemprego. Não há dúvida alguma que o leite em pó empregue até agora na fase préruminante para alimentar os animais não se venderá mais, tão pouco o lacto‐soro se venderá e terá aplicação, e será, antes pelo contrário, um factor poluente.

Todos sabemos que estas medidas levam tempo a ser aplicadas. Propomos que haja um compasso de espera para que as explorações se possam adaptar às novas regras. Tem sido hábito da Comissão, para encontrar justificação para certas medidas mais rápidas, convocar comités veterinários. Eu tenho muito respeito pela ciência, mas, tal como diziam os medievais, sou amigo de Platão mas sou mais amigo da verdade. E a verdade é que a própria ciência nem sempre é imparcial. A própria ciência cede muitas vezes a pressões de quem a financia, sobretudo quando os cientistas – e eu também já o tenho sido – são funcionários públicos, o que não quer dizer que não trabalhem de boa fé. A verdade é que tem havido relatórios contraditórios no que diz respeito ao bem‐estar dos vitelos, no que diz respeito à hemoglobina, no que diz respeito à alimentação dos vitelos.

É evidente que se eu falasse simplesmente da forma de alojar os bichos estaria a ver o problema de uma forma fragmentada e sem qualquer interesse. Portanto, tirando esse aspecto de uma dialéctica que eu julgo que é falaciosa, eu propus – e julgo que consegui – que os colegas avançassem com alterações que enriqueceram em muito a proposta da Comissão. Estou‐lhes agradecido por isso, mesmo que a opinião deles seja contrária à minha. Temos portanto pela frente um problema social, já que se poderá agravar ainda mais a situação da carne bovina na Europa. Todos sabemos que os animais deverão ser abatidos em idade mais tenra do que até agora, e eu não tenho dúvida nenhuma que uma forma de resolver a questão do bem‐estar dos vitelos é poder abatê‐los com menos idade e com menos peso para que estejam mais à vontade e para que não estejam demasiado tempo à espera. Quanto à sociabilização, em parte estou de acordo, de maneira que, numa atitude que julgo ser de bom senso, aceitei muitas alterações e estou disposto agora a assumir as consequências daquilo que escrevi.

  Olsson (ELDR), relator de parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor. – (SV) Senhora Presidente, ao longo dos últimos dez anos, o consumo de carne de bovino diminuiu de forma constante. Uma causa provável desta diminuição terá sido o debate sobre a questão do bem‐estar dos vitelos. O consumidor consciente de hoje não se limita a avaliar o paladar ou o aspecto da carne, tomando também em consideração os métodos de produção e os aspectos éticos. É necessária uma legislação eficaz e credível no seio da UE para reconquistar a confiança dos consumidores.

Como relator da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, proponho uma série de medidas com vista a melhorar as condições ambientais dos vitelos. Os compartimentos individuais dos vitelos devem ser construídos de forma a existir um espaço seco onde se possam deitar. Segundo a legislação, a dimensão dos estábulos deve ser regulamentada de modo a ser possível controlar o seu cumprimento. Além disso, após oito semanas de vida, os vitelos devem dispor de compartimentos grandes em que o seu comportamento normal em manada possa ser promovido.

A minha proposta sobre a melhoria da condição dos animais tem em vista, principalmente criar melhores condições de tratamento, mas também reforçar a confiança do consumidor na carne de vitelo europeia. Como único órgão directamente eleito, o Parlamento Europeu tem, naturalmente, uma responsabilidade especial. Devem tomar‐se a sério as exigências dos consumidores quanto à qualidade dos alimentos, produzidos com respeito pelo bem‐estar dos animais e pela preservação da natureza. O estabelecimento, pelo Parlamento Europeu, de critérios comunitários mínimos mais rigorosos na criação dos vitelos europeus constitui um passo importante para atingir esse objectivo.

  Hardstaff (PSE). – (EN) Senhora Presidente, receio não poder estar de acordo com o nosso relator quando parece pensar que é mais importante ter carne branca do que criar os animais da forma mais humana possível. Efectivamente, é possível fornecer carne branca de vitelo sem recorrer aos métodos tão cruéis postos em prática na União Europeia, ou pelo menos nalguns países da União.

Graças a um dos nossos colegas, o senhor deputado Sonneveld, eu e dois dos meus colegas britânicos tivemos oportunidade de visitar este ano uma exploração de vitelos de leite dos Países Baixos. Vimos aí vitelos que eram criados em grupo, e não em compartimentos individuais. Eram alimentados com milho, além do leite, por isso não estavam anémicos, e garantiram‐nos que a carne assim obtida era carne branca de primeira qualidade, que tem muita procura na Europa.

É evidente que alguns produtores podem ter problemas, ao serem obrigados a investir em novas instalações de grupo, em vez dos compartimentos individuais existentes, e foi por isso que incluímos uma alteração prevendo a prestação de assistência. Solicito o vosso apoio para essa alteração. Peço à Assembleia que vote a favor de todas as alterações que propõem que estas disposições sejam adoptadas e contra todas as que propõem o adiamento da aplicação destas medidas de melhoria do bem‐estar dos animais para um futuro mais longínquo ou que proporcionam a possibilidade de evadir indefinidamente a aplicação das mesmas.

Não devemos continuar a criar os nossos animais na União Europeia por métodos cruéis de que nos deveríamos envergonhar. Peço, pois, o vosso apoio para as alterações que referi.

  Provan (PPE). – (EN) Senhora Presidente, agradeço ao relator o seu relatório. Embora não esteja inteiramente de acordo com o relator nesta matéria, posso dizer que, de uma maneira geral, concordo com as propostas da Comissão, se bem que, tal como a senhora deputada Hardstaff, preferisse que estas disposições fossem aplicadas numa base mais acelerada.

O relatório do Comité Científico Veterinário evidencia claramente que a criação de vitelos em compartimentos individuais está na origem de problemas graves de bem‐estar dos animais, pelo que me parece que o período de transição não deveria ir além de cinco anos. A maioria das pessoas pode não saber que os vitelos de uma a três semanas de idade são transportados em gaiolas de diferentes zonas da Comunidade, ou mesmo de toda a Comunidade, até à exploração. Três semanas é um período suficiente para que os vitelos se adaptem às novas condições e para que um possível problema de saúde seja detectado e tratado. Portanto, é preferível, nesse estádio, alojar todos os animais em grupos assim que isso seja possível. O vitelo é um animal gregário, que se integra instintivamente no rebanho, e julgo que negar ao vitelo essa possibilidade é criar um risco para o futuro.

Sou de opinião que foram apresentados à Assembleia um relatório e algumas alterações que podem ser aceites. A questão não é tão extremamente urgente como outras que foram aqui debatidas esta manhã. Mas são problemas que se colocam há muito tempo e é justo que as decisões sejam tomadas imediatamente. Entendo também que devemos fazer alguma coisa para incentivar a produção de vitelos no futuro e para levar o consumidor a reconhecer que é possível produzir vitelo de leite em condições benéficas e saudáveis, respeitando o bem‐estar do animal.

  Sjöstedt (GUE/NGL). – (SV) Senhora Presidente, para mim, esta questão depende da forma como consideramos os animais – como seres vivos e sensíveis ou como coisas. Penso que devem ser encarados como seres vivos. Devemos, então, ter consideração o seu comportamento natural, a necessidade de espaço e a sua natureza gregária. Além disso, é preciso ter em atenção a sua alimentação natural.

As objecções a estes argumentos são, na prática, cinicamente económicas, ao passo que nós argumentamos com base num princípio ético. Peço aos defensores dos argumentos económicos que reflictam mais um pouco. Por que razão as pessoas, actualmente, não querem comer carne? Tal deve‐se, entre outras coisas, aos métodos brutais de criação, aos suplementos alimentares artificiais e aos transportes longos e desnecessários dos animais. É tudo isso que ameaça o bom funcionamento do sector pecuário na Europa, e não o fim das instalações inadequadas ou das formas brutais de alimentação. Por estes motivos, votaremos a favor das propostas de alteração que preconizam normas mais rigorosas, e contra aqueles que querem tornar a proposta da Comissão ainda pior.

  Barthet‐Mayer (ARE). – (FR) Anteontem à tarde, encontrava‐me perto daqui, nos Vosgos, em casa de um criador de gado do vale de Munster. Havia vitelos tranquilamente alinhados no estábulo, com as progenitoras, outros estavam instalados, dois a dois, em compartimentos providos de palha, com cerca de 6 m2 . Eram saudáveis, belos e, sem dúvida, potencialmente deliciosos.

Um animal jovem que sofre não produz uma carne de qualidade. O actual sistema de criação de vitelos confinados em compartimentos individuais deve ser reformado, sem se cair na pieguice. Será necessário dar aos criadores de gado um período razoável para se readaptarem, será preciso ajudá‐los financeiramente para obter estas mudanças sem os penalizar injustamente.

Entreguei, em nome do meu grupo, várias alterações nesse sentido, sendo a primeira relativa a uma definição dos tipos de vitelos – para acabar com as ambiguidades – e a outra, um limite físico de criação, até 110 kg de carcaça –, mais fácil de controlar do que a idade do animal ou outros factores. Faço votos para que, num futuro próximo, todos os vitelos sejam criados como no exemplo que acabo de dar, em nome de uma nova ética de produção e de defesa do consumidor, incentivando a criação tradicional de vitelos, junto da mãe.

  Fischler , membro da Comissão. – (DE) Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores! A protecção dos animais, como sabem, é um assunto com crescente importância política. O Parlamento, bem como numerosas associações de protecção de animais, exprimiram repetidas vezes o desejo de que a Comissão decretasse medidas neste domínio. A Comissão concorda convosco que existe a necessidade de disposições comunitárias eficazes em matéria de protecção de animais.

O público na União Europeia e em particular os consumidores seguem muito atentamente este delicado problema. A Comissão compreende perfeitamente estas preocupações e irá dar, posso garantir‐vos, grande prioridade à protecção dos animais. A proposta em apreço, destinada a proteger os vitelos, elaborada com base nos melhores pareceres científicos e práticos disponíveis, vai melhorar consideravelmente os requisitos da criação de vitelos. Gostaria por conseguinte de agradecer aos deputados, em particular ao relator, deputado Rosado Fernandes, representando a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, e ao deputado Olsson, representando a Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor, terem tratado pormenorizada e positivamente a proposta.

Penso que a alteração nº 2, a segunda parte da alteração nº 7 e a alteração nº 25 melhoram e reforçam efectivamente o texto, pelo que as aprovo com agrado. Infelizmente, não posso aceitar as restantes, pelos seguintes motivos: as alterações nºs 1, 4, 9, 10, 11, 23, 24 e 26 não podem ser aceites porque diluiriam a proibição por nós proposta de criação animal em compartimentos individuais. A Comissão entende que essa permanência é prejudicial, nem mesmo se justificando por razões de saúde, a não ser em caso de vitelos muito jovens ou sempre que o veterinário decidir que o animal tem de ser isolado por motivos de saúde e de comportamento, a fim de permitir o seu tratamento.

A alteração nº 4 iria restringir o âmbito da directiva a manadas com mais de 10 vitelos. Mas nós pensamos que a directiva é importante para todos os vitelos e não só para aqueles que fazem parte de manadas com mais de 10 animais. As alterações nºs 3, 21, 28 e 33 não são aceitáveis para a Comissão porque cabe ao Conselho decidir que partes da directiva podem ser alteradas pela Comissão. Não posso aceitar as alterações nºs 5, 7 (primeira parte), 22 e 31, porque aqui se aplicam as disposições do anexo da directiva, só passíveis de ser alteradas pela Comissão depois de um processo do Comité Veterinário Permanente.

No que diz respeito à alteração nº 6, as disposições relativas a explorações construídas de raiz ou renovadas entre 1994 e 1998 já estão consagradas na actual directiva, de acordo com a qual estas instalações deixarão de poder ser utilizadas para além de 31 de Dezembro de 2010. Penso que não há razão para nos desviarmos novamente deste período de transição de dez anos e o dilatarmos mais ainda.

Considero que a alteração nº 8 já está coberta pela actual directiva e repete meramente as disposições do artigo 7º. A alteração nº 13 não pode ser aceite porque julgamos serem aceitáveis os efeitos que a proposta da Comissão poderá ter sobre os custos da criação de vitelos. A alteração nº 18 não pode ser aceite porque se trata, no artigo proposto, de uma formulação normalizada, não necessária aqui.

A alteração nº 27 não pode ser aceite porque a proposta relativamente ao espaço não se baseia no relatório do Comité Veterinário Permanente. As alterações nºs 12, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 32 e 34, que pretendem alterar o prazo de aplicação, também não podem ser aceites. A Comissão decidiu uma fase de transição de dez anos por dois motivos: por um lado, a nova proposta, com a data de 2008, corresponde à directiva actual, em que está previsto o mesmo período e, por outro lado, escolheu‐se este período para não obrigar os agricultores a incorrer em custos adicionais resultantes de investimentos adicionais que teriam de ser antecipados.

  Presidente . – Muito obrigada, Senhor Comissário!

Está encerrado o debate.

Vamos agora proceder à votação

Declarações de voto

  Martinez (NI). – (FR) Senhora Presidente, neste assunto dos vitelos enjaulados, como na maior parte das questões agrícolas, todos são vítimas: os vitelos, os camponeses empurrados para um hiperprodutivismo louco, que o caso das vacas loucas mostra até onde pode chegar, e não estou seguro de que os consumidores ganhem com ele.

Sou sensível aos argumentos do senhor deputado Rosado Fernandes, relativamente às 100 000 toneladas de lacto‐serum que vão envenenar o planeta, às 800 000 toneladas de carne que vão desestabilizar um pouco mais o mercado, às 42 000 famílias que vão para o desemprego, à hemoglobina, ao ferro, etc.

Todavia, na realidade, a escolha não se situa entre o produtivismo e o sentimentalismo, mas entre uma ordem natural das coisas e uma ordem que não o é. A prioridade regressa à ordem natural das coisas, e esta não é manter os vitelos em campo de concentração.

As coisas são muito claras: a adaptação dos compartimentos levanta um problema orçamental; é necessário resolvê‐lo e pôr fim, começando pelos vitelos, a esta agricultura insensata que levou ao problema das vacas loucas. Terminei, Senhora Presidente.

  Van der Waal (EDN), por escrito. – (NL) Os problemas relacionados com o bem‐estar dos animais resultam, em grande parte, da incentivação e do alargamento de escala no sector agrícola, um desenvolvimento fortemente promovido pela orientação política das últimas décadas. Seria por isso injusto que os problemas relacionados com o bem‐estar dos animais, que se verificam no sector da criação de vitelos, fossem exclusivamente atribuídos a esse sector. As consequências sócio‐económicas da nova regulamentação devem também ser seriamente ponderadas.

A criação de vitelos em compartimentos individuais deve ser regulamentada. Esse método de produção não satisfaz suficientemente os requisitos básicos em matéria de liberdade de movimentação, de absorção de alimentos, etc. que podem ser estabelecidos. Em linhas gerais, concordo com as propostas da Comissão. Ao fazer com que novas directivas entrem em vigor, em princípio a partir do ano 2008, estamos a optar por uma abordagem realista, que permite que as empresas disponham do tempo suficiente para a elas se adaptarem.

Pergunta‐se, contudo, se as empresas terão capacidade financeira para fazer face aos necessários investimentos. Não obstante a oposição social contra a criação em regime individual, pergunta‐se se o consumidor estará disposto a pagar um preço mais alto pela carne dos animais tratados em melhores condições. Apelo, por isso, para que a Comissão investigue mais aprofundadamente as consequências financeiras desta nova regulamentação e, se necessário, apresente propostas sobre a criação de um subsídio temporário, no sentido de estimular a transição para o alojamento em grupo.

Para além disso, preocupa‐me a situação das empresas que já adoptaram voluntariamente esta forma de alojamento em grupo. Em virtude dos fortes investimentos, por exemplo, a favor da remodelação das suas instalações, estas empresas encontram‐se agora financeiramente fragilizadas. Muitas delas não satisfazem ainda as normas propostas. Se no ano 2008 tiverem de satisfazer os novos requisitos estabelecidos, estes precursores ver‐se‐ão obrigados a anular prematuramente as medidas já tomadas para aumentar o bem‐estar dos animais. A proposta do relator, tendente a conceder‐lhes um adiamento até ao ano 2013, merece, por isso, o nosso apoio.

Para terminar, tenho também algumas dúvidas quanto à viabilidade de fiscalização do cumprimento das novas regras. A Comissão propõe que as dimensões mínimas dos compartimentos sejam estabelecidas em função das dimensões do vitelo, com o que as normas se vêem, por assim dizer, agravadas com o crescimento dos animais – o que vem dificultar a fiscalização do seu cumprimento – ao passo que as normas que indicam as dimensões dos compartimentos em centímetros viria facilitá‐la. Foi pena que a proposta apresentada nesses sentido pela Comissão do Meio Ambiente tenha sido rejeitada.

(O Parlamento aprova a resolução legislativa)

***

  Breyer (V). – (DE) Como temos, em minha opinião, um interesse premente em tratar ainda hoje o tema da bioética, sendo muito provável que na altura da votação muitos não se tivessem lembrado que o serviço de interpretação terminaria às 13H00, julgando que os intérpretes ficariam mais tempo, de tal forma que nos arriscaríamos a não poder aprovar pela segunda vez a proposta de resolução, gostaria de pedir encarecidamente que se vote ainda o relatório Lulling, sem proceder a debate – porque se trata de um processo de urgência. Proponho que adiemos os restantes relatórios ou, em alternativa, os votemos sem debate. Gostaria de pedir encarecidamente que se reveja mais uma vez a ordem de inscrição, pois corremos o risco de ver o tema bioética suprimido da ordem do dia.

Por este motivo, apelo mais uma vez a todos – eu sei que bem se poderia começar agora um debate sobre o Regimento – que considerem este tema uma questão urgente e tentem antecipar a apresentação do relatório sem debate, tratando‐se depois o ponto sobre a bioética.

  Lulling (PPE). – (DE) Senhora Presidente! Estou plenamente de acordo, pois só preciso de dizer uma frase a propósito do meu relatório. Tenho, nomeadamente, que apresentar uma correcção verbal à nossa alteração. É só. Contudo, tenho de o fazer porque, caso contrário, a assembleia não sabe do que se trata. Eu estaria de acordo com a proposta.

  Presidente . – Estamos perante uma situação realmente muito difícil. Temos uma ordem do dia muito preenchida. Lamento, mas foi uma decisão da assembleia, em consonância com a Conferência de Presidentes. Ainda me restam 8 pontos na ordem do dia e não posso simplesmente pegar num e antecipá‐lo. Não podemos trabalhar assim. Se esse ponto da ordem do dia for ainda chamado e houver ainda tempo disponível, será preciso que todos se refreiem um pouco e trabalhem depressa. Podemos desistir praticamente do debate se os oradores derem o seu acordo, mas não posso proceder a alterações da ordem do dia pois já a votámos anteriormente. Simplesmente não podemos perder tempo. Se trabalharmos com celeridade, então também poderemos proceder a essa votação. De momento não vejo outra possibilidade.

  Liese (PPE). – (DE) Só umas breves palavras. Penso que deve ficar perfeitamente claro se a assembleia está de acordo em tratar os outros relatórios sem debate. Só então poderemos avançar rapidamente. Mas quem o não desejar, tem de saber que assume a responsabilidade pelo facto de o Parlamento Europeu não se pronunciar sobre o tema candente “Dignidade do Ser Humano e Biomedicina».

  Presidente . – Senhor Doutor Liese, é uma proposta muito bonita, mas devo dizer que o relatório foi preparado pelas comissões e as pessoas têm a oportunidade de falar no hemiciclo. Posso fazer uma coisa: quando anunciar o relatório, posso perguntar se os oradores prescindem das suas intervenções. É a única coisa que posso fazer.

  Martinez (NI). – (FR) Senhora Presidente, há pouco o meu colega, senhor deputado Jean‐Pierre Cot, duplamente irritado, fez uma intervenção cheia de bom senso. Se um tema como a bioética é tão fundamental como dizem – e é‐o – decerto que não podemos escamoteá‐lo num hemiciclo vazio, entre dois comboios e dois aviões. Senhor Deputado Liese, estou tanto de acordo em que o assunto é fundamental, que estou contra a sua escamoteação. É por isso que é estúpido privarmo‐nos do nosso tempo de uso da palavra escamoteando um debate fundamental.