Relato integral dos debates

Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999 - Estrasburgo

Resultados do Conselho Europeu de 15/16 de Outubro em Tampere

  Turco (NI). - (IT) Senhora Presidente, uma vez mais é submetido à nossa atenção um documento do Conselho que estabelece um divórcio entre as grandes declarações e a realização de grandes e nobres princípios. Em Tampere não só não se constrói a Europa devido à timidez e à insignificância das não-decisões tomadas, como se anuncia a criação de uma Europa que nós - e acreditamos que o mesmo se passe com os cidadãos europeus - não queremos. A tão proclamada zona de liberdade, segurança e justiça não é senão a afirmação de uma concepção burocrática e repressiva da política, em que se fala muito de segurança e pouco de liberdade e de justiça, como demonstra a densa série de conferências intergovernamentais, Dublim, Europol, EURODAC, EUROJUST, a mútua assistência judiciária, que excluem o controlo democrático do Parlamento, bem como da Comissão e do Tribunal de Justiça.

Mais uma vez decidiram que seja a burocracia a determinar a política, e não o contrário, como acontece nas grandes democracias. Uma vez que criaram a burocracia europeia do direito de asilo com a Convenção de Dublim e com o EURODAC, talvez um dia decidam finalmente uma política europeia de asilo e de imigração. Como poderemos nós combater a criminalidade organizada através dos instrumentos que nos propõem? Em primeiro lugar a Europol que, pela forma como surgiu e pela sua natureza de órgão fora do controlo democrático e judiciário, continua, graças a vós, a absorver novas competências; nesse sentido, a Europol tem as características do fenómeno que pretende combater.

Quanto às acções em matéria de luta contra a droga para o período 2000­2004, o Conselho exorta-nos neste momento a adoptar a toda a pressa este documento quando, como admite a própria Comissão, não se procedeu a nenhuma avaliação sistemática e rigorosa dos presumíveis resultados do plano anterior. A Comissão não só chega ao ponto de afirmar que o objectivo está longe de ter sido alcançado, como constata também que o tráfico e o consumo de substâncias estupefacientes têm vindo a aumentar, o que significa que uma boa parte do dinheiro gasto até agora se revelou um investimento não contra a droga mas em prol da sua difusão.

E na frente das liberdades? O Conselho propõe que se aplique o artigo 13º do Tratado de Amesterdão da forma mais minimalista possível, sugerindo que se confie a um organismo extra-institucional a elaboração de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Senhores do Conselho, não é essa a Europa que queremos: uma Europa intergovernamental, ademocrática, e iliberal, que os senhores têm a função institucional de representar! Nós queremos, com Ernesto Rossi e Altiero Spinelli, os Estados Unidos da Europa federais, dos direitos, da liberdade e da democracia!