Relato integral dos debates

Quarta-feira, 27 de Outubro de 1999 - Estrasburgo

2. Relatório sobre a CIG

  Presidente. ­ Segue­se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Conferência Intergovernamental.

Tem a palavra o senhor Comissário Barnier, em nome da Comissão.

  Barnier, Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o debate a que agora procedemos apresenta para a Comissão, que tenho a honra de representar, um grande interesse mas, simultaneamente, um limite.

O limite que todos compreenderão e respeitarão é que, neste momento, nem a Comissão nem o Parlamento Europeu decidiram, de modo preciso e pormenorizado, a respectiva posição e propostas para a próxima negociação institucional que terá início no princípio do próximo ano. Trata-se hoje, portanto -, o que já é muito - de verificar ou medir o estado de espírito com que vamos, os senhores e nós, abordar essa negociação.

Vou portanto dizer-vos, Senhoras e Senhores Deputados, ou melhor, confirmar qual é o estado de espírito do Presidente Prodi e do Colégio dos Comissários e escutarei atentamente os vossos discursos, em nome dos grupos políticos ou a título pessoal.

Senhoras e Senhores Deputados, quando solicitou a três personalidades respeitadas e experimentadas que reflectissem livremente e expressassem as suas ideias, a Comissão pretendeu não aguardar mais e provocar e esclarecer o debate. Ao proceder deste modo, estou certo de que desempenhamos o nosso papel dentro do próprio espírito do número um do artigo 48º do Tratado da União Europeia.

Este primeiro objectivo foi atingido. O debate tem agora início. Deve desenvolver-se aqui, deve desenvolver-se nos Estados-Membros, nos parlamentos nacionais. Contribuirei para esse fim com todos quantos se interessem pela construção europeia - e são mais numerosos do que poderemos pensar -, o mais perto possível dos cidadãos.

Senhor Presidente, gostaria de manifestar a nossa gratidão ao Primeiro-Ministro Jean-Luc Dehaene, ao Presidente von Weizsäcker e a Lord Simon pela qualidade do seu contributo e agradecer também, aqui, o vosso acolhimento e a atenção que têm dedicado ao relatório elaborado por aquelas personalidades, em particular na Comissão dos Assuntos Constitucionais, animada e presidida pelo senhor deputado Napolitano.

Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Dehaene tem um primeiro mérito que consiste em definir aquilo que está em causa e em conferir à reforma das instituições uma verdadeira perspectiva política. Já voltarei ao assunto. Podemos, desde já, retirar daqui algumas ilações: primeiro, sobre o calendário; depois, sobre a extensão das reformas que teremos de realizar com sucesso e, finalmente, sobre a maneira de nos prepararmos para esta negociação.

No que se refere ao calendário, esta reforma, Senhoras e Senhores Deputados, e permitam-me que o afirme com toda a convicção, é a última oportunidade para uma verdadeira reforma antes do grande alargamento da União, antes da reunião dos Estados e dos povos europeus numa grande comunidade política e económica. Esta perspectiva do grande alargamento já não é hipotética, não está longe. Decidimos até, em 13 de Outubro passado, no Colégio dos Comissários, preparar-nos sempre com a mesma seriedade, mas mais rapidamente. Eis por que motivo esta Conferência Intergovernamental deve estar efectivamente terminada antes do final do ano 2000.

Este prazo mais próximo obriga-nos a trabalhar com sucesso. Mas, Senhoras e Senhores Deputados, este prazo condena-nos ou condenar-nos-ia, então, a uma mini-conferência intergovernamental? Pensamos que não. A reforma que todos, bem no fundo, sabem ser necessária, não é unicamente nem antes de mais uma questão de tempo, é em primeiro lugar uma questão de vontade política, de lucidez sobre o nosso próprio funcionamento actual e as insuficiências deste funcionamento; é uma questão de coragem, da coragem colectiva que teremos ou não para, desta vez, darmos prioridade a uma visão de longo prazo, que ultrapasse, mesmo que isso seja difícil, as prudências e os interesses imediatos.

Tendo em conta os prazos da negociação, os prazos da ratificação para cada um dos Estados-Membros, é agora que temos de querer e obter essa verdadeira reforma. Senhoras e Senhores Deputados, não me refiro a uma reforma definitiva das instituições europeias, mas a uma reforma suficientemente forte para evitar o bloqueio das instituições ou a sua asfixia; uma reforma suficientemente forte, como no outro dia disse um dos vossos colegas, para permitir, no futuro, outras evoluções. Será um erro crer - digo-o com toda a convicção - que poderemos fazer mais tarde, a dezoito, vinte ou vinte e sete, a reforma que não conseguimos fazer em Amesterdão ou que não quiséssemos fazer agora.

Quanto à extensão da reforma, falámos de nível de ambição para esta Conferência Intergovernamental e é este, na verdade, o estado de espírito da Comissão. Ninguém ficará surpreendido, visto que o grande projecto de alargamento, já o afirmei há pouco, será mais rápido e mais vasto do que se pensou em Amesterdão. Repito: a Comissão e o Parlamento Europeu estão a desempenhar o seu papel ao pretenderem elevar esta conferência e ao recomendarem que se proceda agora a todas as reformas necessárias para que a nossa União possa acolher um grande número de Estados.

Não se pretende, Senhoras e Senhores Deputados, contestar as conclusões de Colónia. A primeira obrigação desta Conferência Intergovernamental será tratar - e fazê-lo bem - os assuntos que ficaram sobre a mesa em Amesterdão: tratá-los, insisto, com ambição, porque é verdade, permitam-me que o afirme com uma certa experiência, que se pode tratar esses três assuntos com mais ou menos ambição. Esses assuntos - o número de Comissários numa União alargada, a nova ponderação de votos, o campo de aplicação da maioria qualificada - são, os três, assuntos extremamente difíceis mas necessários. Sentimos, e permitam que o diga, que será menos difícil abordá-los se se inscreverem numa perspectiva política.

Eis por que motivo a lista de assuntos mencionados no relatório Dehaene nos parece admissível. Nenhuma das ideias avançadas pode ser considerada supérflua. Não é supérfluo trabalhar uma reorganização do Tratado para o tornar mais legível, mais acessível aos cidadãos e para imaginar, um dia, uma modificação mais fácil das políticas comuns, por oposição aos princípios fundamentais da União.

Não é supérfluo tentar melhorar o sistema das cooperações reforçadas sem, e aqui sou peremptório, correr o mínimo risco de “desfazer” o acervo comunitário. Não é supérfluo esperar que no final do ano 2000, no novo Tratado, se possam tirar as consequências institucionais das decisões que venham a ser tomadas até lá, dentro do espírito de Colónia, para a segurança e a defesa do continente europeu. Não é supérfluo, Senhoras e Senhores Deputados, trabalhar outras questões institucionais que se levantarão com o alargamento. Por exemplo, a questão da personalidade jurídica da União. Por exemplo, a questão do funcionamento do Tribunal de Justiça ou de uma acção europeia mais eficaz contra as fraudes. Digo-o no prolongamento do Conselho de Tampere, do qual falou o meu colega e amigo Vitorino. Sobre estes assuntos, e talvez sobre alguns outros, a Comissão escutará, com interesse, as vossas reacções e sugestões.

Finalmente, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, umas palavras sobre a preparação da negociação. As intenções das presidências portuguesa e depois francesa, as intenções da Presidência finlandesa antes de Helsínquia, são essenciais para que a Conferência Intergovernamental se inicie sobre uma boa base e se inicie, permitam-me que o diga, assim que possível no princípio do ano 2000. Pela nossa parte, estamos a preparar-nos afincadamente, o que é o mínimo que se pode esperar da Comissão. Iremos debater no colégio, a partir do próximo dia 10 de Novembro, a forma e as orientações do nosso relatório formal que será publicado no início da negociação.

Em qualquer caso, Senhoras e Senhores Deputados, este relatório formal será um documento político global e forte, construído e estruturado para ser útil à negociação, para a facilitar e, esperamos nós, para a acelerar. Recordando a qualidade das intervenções, durante todo o período imediatamente anterior a Amesterdão, dos dois representantes do Parlamento Europeu, Élisabeth Guigou e Elmar Brok, gostaria de dizer, ainda, que me parece útil para todos que a vossa assembleia possa fazer ouvir a sua voz e seja associada em melhores condições a esta negociação que vai ter início.

Senhoras e Senhores Deputados, terminarei com o seguinte: entre a prudência e a temeridade, entre o realismo e a utopia, há um lugar e um caminho para uma verdadeira reforma das nossas instituições, para um funcionamento mais eficaz e mais democrático da União, não para atrasar o alargamento, mas para o realizar com sucesso.

(Aplausos)

  Poettering (PPE). - (DE) Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus, queremos em primeiro lugar dizer uma palavra de agradecimento ao Primeiro-Ministro Jean-Luc Dehaene, ao Presidente Richard von Weizsäcker e a Lord Simon por este relatório, que é ambicioso, que é corajoso e que, simultaneamente, é realista, apontando por conseguinte o caminho do futuro. Na semana passada, tivemos no nosso grupo um debate com o senhor Primeiro-Ministro Jean-Luc Dehaene - o senhor Comissário Michel Barnier esteve presente - e gostaria de lhe dizer, Senhor Comissário, que temos plena confiança no seu contributo, com os trabalhos da Comissão, para conduzir a União Europeia a um futuro promissor e que tem o apoio de todos nós nessa caminhada!

Em Helsínquia, irá ser decidido que estabeleceremos negociações de adesão com mais seis países. Passamos, assim, a negociar com doze países, sendo muito provável que, numa primeira ronda, mais de cinco países adiram a esta União Europeia. Por isso, não é realista limitar este protocolo de Amesterdão a três temas; temos, sim, de ir mais além. Por isso, como Grupo do Partido Popular Europeu dos Democratas-Cristãos e dos Democratas Europeus, reafirmamos: queremos algo mais do que o que foi perspectivado em Amesterdão, queremos Amesterdão mais qualquer coisa, queremos uma reforma de fundo da União Europeia, para que esta se torne apta a um alargamento que tem para nós grande prioridade!

(Aplausos)

O elemento central é seguramente a decisão por maioria no Conselho; somos a favor de que a decisão por maioria se torne, por princípio, no processo de decisão no Conselho e, em todas as questões ao abrigo da decisão por maioria, o Parlamento Europeu - mesmo já hoje, em matéria de política agrícola, esse é mais um ponto - tem de participar em pé de igualdade no acto legislativo, como co-decisor. Compreendemos que seja necessário discutir ainda alguns pontos, que todos os países devem estar representados na Comissão e que deve existir uma outra ponderação de votos no Conselho de Ministros. A maioria dupla é um instrumento, há outros. Mas a democracia tem naturalmente de se reconhecer na nova ponderação de votos no Conselho de Ministros. Contudo, caros colegas, digo-vos também que existe uma dimensão que vai além de todos os processos legais. Quando representantes de alguns Estados-Membros de maiores dimensões evidenciam uma certa presunção, uma certa arrogância relativamente aos mais pequenos, rejeitamos essa atitude e afirmamos: todos os Estados-Membros da União Europeia dão o seu contributo e têm de ser integrados. E os grandes Estados-Membros deveriam reconhecer também que algumas presidências de países mais pequenos tiveram mais êxito, foram mais eficientes e empenhadas do que as de alguns desses grandes Estados-Membros!

(Aplausos)

Consideramos boa a proposta do Comité dos Sábios no sentido de criar um tratado fundamental. Regozijo-me em particular pelo facto de o nosso amigo, senhor Jacques Santer, ter ficado satisfeito com esse ponto, pois ele próprio constitui, afinal, um exemplo da eficiência de um pequeno Estado-Membro, no caso vertente o Luxemburgo. Sublinhamos que a proposta do grupo de trabalho, no sentido de se criar um tratado fundamental e um tratado alargado é correcta - além de que considero a ideia genial. Através do tratado fundamental, todos os Estados-Membros, todos os parlamentos dos Estados-Membros seriam sempre envolvidos quando houvesse uma reforma; isso é positivo. No tratado alargado, seriam o Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu a tomar essa decisão. Isto cria flexibilidade e existiria a possibilidade de ter em conta as exigências em cada caso.

O senhor Comissário Barnier mencionou a personalidade jurídica da União Europeia. A União Europeia, hoje em dia, é inexistente em termos jurídicos, não é nada, nem sequer pode comprar uma casa, quanto mais fazer-se representar numa organização internacional! Temos de mudar isso, se quisermos que a União Europeia tenha peso no mundo!

Temos de intervir também na política externa, de segurança e de defesa. Na semana passada, justamente, o Instituto de Estudos Estratégicos, de Londres, afirmou que os europeus não têm capacidade de intervenção. Isso não é apenas uma questão de instituição, mas sim de disponibilidade dos Estados-Membros para viabilizarem a logística necessária, a clarificação necessária para as nossas forças armadas. Esperamos que o novo Alto Representante, senhor Solana, em articulação com o Comissário Chris Patten, providencie para que sejam tomadas as iniciativas necessárias nesta matéria. Necessitamos agora de um grande debate sobre a dimensão geográfica da União Europeia, sobre os seus conteúdos, e apelamos ao Conselho de Ministros - às pessoas que ali estão, como representantes - para que tenha a coragem de conduzir a Europa a um futuro promissor, pois o que está em causa é a estabilidade, a paz, a democracia no nosso continente, no século XXI!

(Aplausos)

  Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o meu grupo congratula-se com a publicação do relatório do senhor Primeiro-Ministro Jean-Luc Dehaene, de Lord Simon e do Presidente von Weizsäcker, porque defende de forma clara e pertinente a necessidade da realização de uma CIG que não se limite às chamadas “três sobras de Amesterdão”. Temos de abordar questões mais amplas. Esta CIG, porém, não terá tanto que ver com o alargamento do campo de responsabilidades e competências da União Europeia, mas sim com uma reforma estrutural, uma reforma institucional, uma reforma que torne a União mais aberta, mais eficaz, mais democrática e mais transparente. Acima de tudo, a CIG tornará a União capaz de funcionar e cumprir as suas responsabilidades quando for composta por mais de 20 Estados­Membros.

Os três temas que sobraram de Amesterdão farão parte do pacote, mas não serão temas únicos. A necessidade de uma agenda mais abrangente parece clara. Mas mesmo esses três temas, como o salientou o senhor Comissário Barnier, não são assuntos fáceis de abordar. Por exemplo, o alargamento do campo de aplicação da votação por maioria qualificada levará a que os eurocépticos e outros digam, nos respectivos Estados­Membros, que os seus países estão a desistir do direito de veto e da soberania. Na realidade, é opinião de um dos maiores partidos que compõem o Grupo PPE que deveria proceder-se a uma extensão das votações por maioria qualificada. No entanto, se parassem para pensar por um momento, rapidamente perceberiam que os seus próprios países, todos os países, perdem provavelmente mais com os vetos dos outros do que ganhariam com o seu próprio em muitas das áreas da responsabilidade da União Europeia.

No entanto, as alterações deverão verificar-se, não apenas no que se refere aos três assuntos que sobraram de Amesterdão: alargamento da votação por maioria qualificada; número de Comissários; e ponderação de votos no Conselho. Devem verificar-se também no Tribunal. Como poderá este funcionar se for composto por quase 30 membros? São ainda necessárias alterações no que toca ao número de lugares neste Parlamento, caso queiramos respeitar o limite de 700 deputados fixado nos Tratados, a nosso pedido. Algo terá que ser feito para dar seguimento às conclusões a que os nossos Estados­Membros chegaram de que a UEO deverá ser integrada e as suas funções, ou parte das mesmas, transferidas para a União Europeia.

Há ainda a questão da codificação e simplificação dos Tratados, questão que foi este Parlamento o primeiro a suscitar, à medida que nos aproximávamos das negociações de Amesterdão; tarefa que foi iniciada em Amesterdão, mas que ficou bastante incompleta e que é também um dos assuntos salientados e focados no relatório Dehaene.

Ao acrescentar questões como estas à agenda da CIG não estamos necessariamente a torná-la mais difícil. Dispor de um pacote mais amplo poderá facilitar a obtenção de um acordo e a ratificação por parte dos nossos Estados­Membros. Mas posso afirmar, em nome do meu grupo, que estamos dispostos a que o Parlamento trabalhe em estreita cooperação com a Comissão, no espírito referido pelo senhor Comissário Barnier, para que, em conjunto, possamos apresentar um pacote de propostas equilibrado à CIG, que possa ser defendido por ele e por todos os participantes nas reuniões da Conferência: um pacote que possibilite à União continuar a funcionar quando for composta por 20 Estados­Membros.

  Duff (ELDR). - (EN) Senhor Presidente, congratulo-me com o relatório, por este nos orientar para a questão central, que é a do método de revisão dos tratados no futuro. Devemos ter consciência de que será virtualmente impossível - e certamente impraticável - forjar acordos entre 25 ou 30 Estados, no que se refere às questões essenciais da soberania. Por conseguinte, a reforma fundamental a empreender passa pela alteração do artigo 48º do Tratado. Precisamos, por um lado, de salvaguardar os artigos constituintes do Tratado e, por outro, de um sistema mais flexível e rápido que permita a alteração dos capítulos políticos. A primeira reforma apaziguará os receios dos cidadãos quanto a crescentes transferências de soberania e a segunda deverá encorajar os cidadãos a aderirem de forma mais óbvia às escolhas políticas que enfrentamos em Bruxelas e Estrasburgo.

A segunda reforma, cuja realização é essencial, é a da eliminação dos vetos nacionais das cláusulas de cooperação reforçada; e a terceira é a concessão aos cidadãos do direito de acesso directo ao Tribunal de Justiça.

  Frassoni (V/ALE). - (IT) Senhor Comissário Barnier, o relatório Dehaene contém luzes e sombras, como quase tudo na vida; gostaria de acrescentar que as suas ideias principais são defendidas há dezenas de anos pelo Parlamento Europeu, pelo que não me parece particularmente original. Gostaria agora de aproveitar o meu pouco tempo de palavra para convidar o senhor Comissário e o senhor Presidente Prodi a reflectir sobre os riscos que se correm quando se pretende ter como únicos interlocutores os governos, quando se pretende convencê-los só a eles, sobretudo os mais relutantes, e fazer com que realismo e credibilidade rimem sempre com propostas muitas vezes ambíguas e modestas.

Na minha opinião, é preocupante que até os Peritos Independentes, sem quaisquer obrigações em relação a quem quer que seja, tenham como prioridade uma tentativa de compromisso e queiram desempenhar um papel que não lhes pertence. Espero que a Comissão e o senhor Comissário, na proposta que irão apresentar-nos, tenham a coragem de voar mais alto e consigam justificar com algo mais apaixonante do que a simples reorganização de textos confusos dos tratados, a necessidade de definir uma função constitucional nos textos que criaram a União Europeia. Lamento que o senhor Presidente Dehaene não tenha tido essa coragem. Espero igualmente que a Comissão consiga libertar-se da ineficaz e anacrónica estrutura dos pilares e rejeite claramente a ideia verdadeiramente bizarra - expressa pelos Peritos Independentes - de que o Parlamento só deverá ter legitimidade para co-decidir no primeiro pilar. A coragem de procurar alianças e consenso fora dos edifícios do poder, entre as pessoas, neste Parlamento, é um desafio que a Comissão deve aceitar. Se não o fizer, todos ficaremos a perder.

  Kaufmann (GUE/NGL). - (DE) Senhor Presidente, o Presidente da Comissão, senhor Prodi, tinha toda a razão quando falou neste hemiciclo de um erro de dimensão histórica, se a Conferência Intergovernamental ficasse reduzida aos chamados leftovers de Amesterdão. Não, aquilo que os cidadãos esperam, com razão, é uma verdadeira democracia, transparência e eficiência nas decisões. É necessário, sobretudo, coragem para reavaliar de forma crítica as políticas da União até agora. Continua a ser extremamente actual uma Europa justa em termos sociais. Precisamos de uma reforma da União que coloque finalmente o combate ao desemprego em massa e à pobreza no centro da acção política. Faria também parte disso a coragem para alterar o artigo 4º do Tratado CE, que define a União, em termos neoliberais clássicos, como uma economia de mercado aberto e de livre concorrência.

O mesmo se aplica relativamente ao artigo 105º do Tratado CE, por forma a ser conferida ao Banco Central Europeu a missão política, consignada nos Tratados, de promover o crescimento e o emprego com a sua política monetária. Os cidadãos têm de ser envolvidos no debate relativo aos objectivos e aos conteúdos da reforma. Têm de ter a possibilidade de emitir autonomamente, através de referendos, uma opinião sobre os resultados da Conferência Intergovernamental.

Foi com interesse que tomei conhecimento das propostas do Primeiro-Ministro Dehaene, do Presidente von Weizsäcker e de Lord Simon. Considero, pessoalmente, que algumas delas são absolutamente dignas de reflexão, nomeadamente as respeitantes à simplificação dos tratados, assim como a proposta no sentido de que a decisão por maioria qualificada no Conselho e a co-decisão do Parlamento passem, futuramente, a constituir a regra. Como deputada de um Estado-Membro grande, faço no entanto grande questão de que os direitos dos países mais pequenos não sejam restringidos.

Uma coisa, porém, quero afirmar aqui com toda a clareza para concluir: o meu grupo rejeita de forma decidida a integração da UEO na União. Queremos uma Europa solidária e civil. Não queremos uma União militar, que, armada até aos dentes, venha futuramente a perfilar-se na política internacional como o polícia europeu!

  Berthu (UEN). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Grupo União para a Europa das Nações entende que o relatório Dehaene sobre as implicações institucionais do alargamento não satisfaz nem quanto ao método, nem quanto ao essencial das suas conclusões.

O método: o Conselho de Colónia, em Junho passado, tinha recusado nomear um grupo de trabalho restrito para preparar os trabalhos de revisão do Tratado. Com efeito, pretendia que, desde o início, as discussões fossem mais abertas. Ora, a que assistimos? A Comissão, despeitada por não ter podido encerrar o debate, apressou-se a nomear, por sua conta, um grupo de trabalho restrito, imediatamente qualificado de grupo de sábios quando, na verdade, os seus membros não são mais sábios do que a média das pessoas aqui presentes. Tudo para tentar forçar o Conselho a respeitar a ordem do dia que a Comissão desejava para a conferência. Nestas condições, não nos surpreende que o relatório Dehaene, no fundo, tente reforçar os poderes da Comissão e contornar os direitos dos Estados. Antes de mais, este texto conclui - curiosa coincidência! - que a Comissão deverá, logo no início da Conferência Intergovernamental, apresentar ao Conselho um projecto de tratado completo. Mantém-se, portanto, o mesmo método de passagem pela força.

Dentro do mesmo espírito, o grupo avança a velha proposta federalista de generalização da votação por maioria qualificada no Conselho. Esta proposta, combinada com a manutenção do monopólio de iniciativa da Comissão levaria, sabemo-lo, a um considerável reforço dos poderes desta instituição e a uma diminuição correlativa do direito dos Estados. É aliás bastante interessante verificar que, num belo exemplo da nova língua europeia, o sistema de decisão por maioria é apresentado pelo relatório como “propício ao consenso”, quando, na verdade, se passa exactamente o contrário. A regra da maioria obriga a minoria a vergar-se, nomeadamente os Estados pequenos, quando a unanimidade impõe a negociação até à obtenção de consenso.

Dentro do mesmo espírito de contornar os Estados, o relatório Dehaene propõe que o Tratado possa, em certos casos, ser modificado por simples decisão do Conselho e, até, por uma decisão tomada apenas por maioria qualificada. Isto é absolutamente inaceitável, visto ser totalmente contrário à nossa concepção de uma Europa que respeite as suas nações. No entanto, o relatório, ao lado das banalidades federalistas habituais, esboça timidamente uma ideia nova, a da flexibilidade institucional necessária a uma Europa alargada. Reconhece, como nós sempre afirmámos, que as cooperações reforçadas do Tratado de Amesterdão não têm qualquer utilidade para resolver o duplo problema da heterogeneidade crescente e da impossibilidade total de legar poderes de soberania a procedimentos de decisão por maioria qualificada e, ainda mais, numa Europa com trinta ou mais Estados. Eis, caros colegas, o verdadeiro assunto a inscrever na ordem do dia da CIG e o segundo assunto, como voltar a colocar a Europa sob o controlo dos seus povos, junta-se ao primeiro, já que postula, também ele, o livre exercício das soberanias nacionais.

  Dimitrakopoulos (PPE). - (EL) Senhor Presidente, o relatório Dehaene não tem carácter oficial neste momento mas, de qualquer forma, está na direcção certa. É verdade que quem o lê vê que não se refere nem aos sonhos, nem aos objectivos, nem aos desafios que a União tem diante de si no horizonte do século XXI, mas pelo menos dá algumas orientações gerais relativamente a uma série de questões institucionais que têm de ser regulamentadas. Depois de todas as coisas muito interessantes que foram ditas pelo Comissário competente, senhor Barnier, estamos para ver quantas e quais dessas propostas iremos aprovar e o que teremos de acrescentar a fim de que a União Europeia comece a preparar-se devidamente para o futuro.

É realmente significativa a expressão utilizada pelo senhor Barnier, quando disse que a Comissão irá apresentar um texto "global et fort". Ficamos à espera de ver o conteúdo desse texto. De qualquer forma, por parte do Parlamento Europeu, não podemos deixar de fazer um apelo para que esse texto contemple uma abordagem sistemática de todas as vertentes da União Europeia, de modo a que a nova Conferência Intergovernamental se ocupe de cada uma das questões e dos problemas que neste momento nos preocupam, sempre dentro da sua lógica aristotélica segundo a qual a política é a arte do possível.

  Leinen (PSE). - (DE) Senhor Presidente, vejo no relatório dos Sábios um importante passo em frente e concordo totalmente com o senhor Comissário Barnier quando diz que é preciso fazer agora amplas reformas na União, não podendo estas ser adiadas para a fase depois do alargamento. Isso seria trágico e fatal, porque o que os quinze países não conseguem resolver entre si, muito menos o podem resolver os vinte ou vinte e cinco países! É agora a última oportunidade para fazer a reforma desta União de forma a que funcione, a que seja entendida pelos cidadãos e a que se torne apta para o alargamento.

Regozijo-me pelo facto de os tratados deverem ser reformulados. Nenhum cidadão entende o Tratado de Maastricht ou o Tratado de Amesterdão. É um abuso, para qualquer cidadão da União, ler esses textos! É preciso conseguir agora dividir os textos nos elementos efectivamente constitucionais e nos elementos mais técnicos. É preciso separar uma coisa da outra, tal como acontece nos Estados-Membros, nas nossas próprias Constituições.

Uma palavra quanto à reforma das instituições. O grupo Dehaene concentrou-se muito na reforma da Comissão. Creio que é o Conselho que está no centro da reforma. A Comissão funcionará segundo aquilo que está agora a ser feito. O Parlamento efectuou reformas e funciona. A instituição que não funciona é o Conselho! O bloqueio da União é o Conselho! Por isso, no Parlamento, iremos concentrar-nos na apresentação de propostas com vista à reforma do Conselho, e essa estrutura dupla, como órgão legislativo e órgão executivo, tem de ser regulamentada de alguma forma, mais ainda numa União de vinte ou vinte e cinco Estados-Membros. Espero, Senhor Comissário Barnier, que a Comissão possa apresentar uma proposta concreta para uma revisão dos tratados, que então discutiremos.

  Malmström (ELDR). - (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário Barnier, todos nós, políticos da UE, devemos tomar a sério os claros sinais de desejo de mudança que os eleitores nos deram em 13 de Junho. Temos de agir em conformidade com essa vontade e trabalhar no sentido da mudança. A Conferência Intergovernamental é uma excelente ocasião para isso.

No relatório dos "sábios", há muitas coisas em que nos podemos inspirar, e devemos aproveitar a CIG para uma verdadeira reflexão sobre os tratados. Precisamos de simplificar, dar abertura, clarificar e analisar todas as missões da União, para chegarmos a uma situação em que a UE se concentre em menos matérias, os verdadeiros problemas transfronteiras. Os cidadãos da UE precisam de uma constituição democrática, com um catálogo de competências em que as responsabilidades sejam claras e em que o princípio da subsidiariedade tenha um conteúdo concreto.

Se a Conferência Intergovernamental tiver essas ambições, acredito que conseguiremos cumprir as duas grandes missões da UE: criar uma União maior, com funcionamento democrático, e recuperar junto dos cidadãos uma parte da confiança e da legitimidade perdidas.

  Voggenhuber (V/ALE). - (DE) Senhor Presidente, para mentalidades muito frias e esclarecidas, o ano 2000 é, naturalmente, um ano como qualquer outro, mas não são só os românticos que, no início de um novo século, não conseguem escapar a uma certa magia, erguer a cabeça acima dos afazeres diários e assumir assim como que uma atitude criativa relativamente ao seu próprio futuro. Lamento muito, Senhor Comissário Barnier, que, na preparação da Conferência Intergovernamental, não se sinta nada de uma magia do virar de século e da capacidade para encarar novas visões. Lamento também que o Comité dos Sábios, ao invés de alguns hinos de louvor aqui proferidos, não tenha tido coragem para tal.

Nas questões relativas à reforma das instituições, remete-se para os motivos e necessidades de um conceito tecnográfico de aumento de eficiência e de capacidade de intervenção, sem que seja dirigido um só olhar sequer para a questão tão urgente e necessária da instauração de uma democracia europeia. Relativamente ao segundo e ao terceiro pilares dessa “terra de ninguém” democrática que é a cooperação intergovernamental, esse Comité dos Sábios não dispensa uma única palavra crítica nem uma proposta no sentido de a integrar numa reforma democrática europeia. Não se dispensa uma única consideração quanto à metodologia da Conferência Intergovernamental, a respeito da qual todos nós sabemos entretanto que não está em condições de prosseguir a realização da ideia de Europa. O envolvimento do Parlamento não é, na verdade, um objectivo.

A dimensão social da União Europeia, que constitui um pressuposto de uma democracia europeia, também não é referida nesse relatório do Comité dos Sábios com uma única palavra. Na questão da política externa e de segurança, o relatório perde muito tempo - tal como também os Chefes de Estado e de Governo - a desenvolver a política de segurança e, ao fazê-lo, esquece que a política de segurança é função da política externa.

(Aplausos)

  Sjöstedt (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, resumindo num minuto, como vou tentar fazer, o relatório do grupo do senhor Primeiro-Ministro Dehaene, pode dizer-se que ele contém tudo aquilo que os apoiantes da UE na Suécia prometeram que nunca iria acontecer. Se fossem adoptadas as propostas do grupo, a UE daria um passo decisivo no sentido de se transformar num Estado. O que resta do direito de veto seria retirado, a influência dos países pequenos seria reduzida, o Presidente da Comissão passaria a ser uma espécie de Primeiro-Ministro numa Comissão Europeia muito mais poderosa e a UE tornar-se-ia uma união militar.

Especialmente negativa é a redução drástica, proposta pelo grupo, do poder de decisão dos Estados-Membros no que respeita às alterações do Tratado. O grupo pretende que possam ser feitas alterações a uma grande parte do actual Tratado sem que sejam necessárias a aprovação pelos parlamentos dos Estados-Membros ou a unanimidade. É uma proposta directamente apontada contra a capacidade dos Estados-Membros e dos cidadãos de influenciarem o desenvolvimento da UE.

  Méndez de Vigo (PPE). - (ES) Senhor Presidente, o que deve fazer a próxima Conferência Intergovernamental? Deve preparar a União para uma Europa a 27 Estados-Membros. Por conseguinte, quanto maior for o alcance da reforma institucional, maior será o alcance do alargamento.

O que deve fazer? Deve manter o equilíbrio institucional, que permitiu a evolução da construção europeia nos últimos quarenta anos. O que não deve significar? Não deve significar novas competências para a União Europeia. Isso foi já feito pelo Tratado de Amesterdão. E também não deve significar a desvirtualização da União.

Neste contexto, gostaria de dizer que o relatório elaborado pelo senhor Primeiro-Ministro Dehaene é muito correcto em relação a muitos aspectos, mas inclui um aspecto que me preocupa muito particularmente. Se o considerarmos no seu todo, o relatório Dehaene pretende, por um lado, a extensão da maioria qualificada e, simultaneamente, a constitucionalização dos tratados e a sua divisão em duas partes, uma sujeita a um processo muito rigoroso, que requer a aplicação da regra da unanimidade para a reforma, e outra, da regra da maioria. A isto acrescente-se uma flexibilização das cooperações reforçadas.

O que me preocupa - dirijo-me à Comissão, que deverá elaborar um relatório a este propósito - é que a união destes três factores - extensão da maioria qualificada, sujeição a diferentes revisões e flexibilização das cooperações reforçadas - conduza a uma Europa "a la carte", uma Europa onde cada Estado-Membro escolhe o que quer ser. Mas, Senhor Presidente, essa não é a União Europeia pela qual muitos de nós lutaram e na qual muitos de nós acreditam.

  Van den Bos (ELDR). ­ (NL) Senhor Presidente, de acordo com o próprio grupo Dehaene, os seus planos são muito ambiciosos. Todavia, essas intenções só são ambiciosas relativamente à situação actual e às renitências existentes. As propostas, porém, não estão à altura das exigências que põe uma União de mais de trinta Estados­Membros. A não ser que se proponham alterações drásticas muito mais drásticas do que as que neste momento se encontram na mesa, quando a União tiver o dobro dos Estados­Membros que tem neste momento o processo de tomada de decisões ficará absolutamente bloqueado. Será inevitável alargar as competências da Comissão como guardiã do interesse comum europeu em detrimento das competências dos governos representados no Conselho. Isto exige uma legitimidade democrática da Comissão muito maior do que aquela de que dispõe neste momento, e, com o tempo, inclusive uma eleição directa da totalidade dos Comissários. Além disso, é óbvio que também exige que se atribua ao nosso Parlamento todas as competências que lhe competem. Aquilo que neste momento parece revolucionário não tardará a revelar­se ser muito realista.

  MacCormick (V/ALE). - (EN) Senhor Presidente, há um cão que ainda não ladrou neste debate, e gostaria de chamar a vossa atenção para o falhanço total do relatório Dehaene em abordar de forma adequada - limitando­se a referi-lo de passagem - o aspecto regional do governo da Europa. Aqui, a subsidiariedade parece ser um conceito de que se gosta muito de falar, mas pouco de passar à prática e que carece, seguramente, de redefinição no Tratado.

As regiões autónomas e as nações no seio dos Estados unificados existentes na União Europeia, como a Espanha, o Reino Unido ou a Bélgica, devem obter um estatuto concreto no nosso sistema. A reforma do Conselho seria uma condição prévia. Permitiria diferenciar os seus papéis executivo e legislativo e, no que se refere ao segundo, possibilitar que começasse a aproximar-se mais de uma câmara territorial.

O Comité das Regiões, tal como existe actualmente, não só é desnecessário como não é, de forma alguma, devidamente representativo. Será que os senhores deputados estão cientes de que o Luxemburgo possui seis membros no Comité das Regiões enquanto a Escócia apenas tem quatro? Não conheço as diferenças entre o Ocidente e o Oriente do Luxemburgo, mas tenho algumas noções quanto às diferenças internas na Escócia, e o princípio da representatividade, tal como existe, é absurdo. Um Comité que se pretendia que possibilitasse às regiões e nações internas contrapor-se aos Estados é dominado pelo sistema de Estados.

Com o alargamento, novos Estados serão representados neste Parlamento, muitos deles em representação de antigas nações de Estados unificados. Pensemos na Eslovénia, pensemos na Estónia. Existem pequenos Estados, mas a sua representação excederá automaticamente a do País Basco, a da Flandres, a da Escócia ou a do País de Gales. Os princípios da representatividade na Europa, tal como aplicados às suas nações, carecem de uma nova análise, e lamento que o relatório Dehaene passe praticamente em claro esta questão.

(Aplausos)

  Lamassoure (PPE). - (FR) Senhor Presidente, menos de um ano após o sucesso histórico da União Monetária, a União Europeia encontra-se numa situação bizarra. Continua a correr mas já não sabe nem para onde vai nem como vai.

As notas da moeda única ainda não circulam e já em Junho, em Colónia, se falou de um exército europeu, em Setembro, em Tampere, de uma justiça penal europeia, está em fase de preparação uma Carta dos Direitos Fundamentais e enfim, e sobretudo, a Comissão convidou o Conselho Europeu a aceitar a perspectiva de uma Europa alargada até à Ásia Menor e às fronteiras ocidentais do Iraque e do Irão. Não se trata já de um alargamento mas de uma explosão.

Alguns deputados, entre os quais os membros da UDF (União para a Democracia Francesa), onde me incluo, integrados no PPE, são a favor de novos avanços europeus. Outros de nós são mais reservados e, mesmo, hostis. Mas creio que todos concordaremos em que já é altura de os responsáveis políticos retomarem o controlo da máquina e ousarem, finalmente, debater o limite da dimensão geográfica e o caminho da Europa política, tal como fizemos para a Europa económica e monetária.

A Europa, até onde? Até onde, em termos geográficos? Nunca discutimos esta questão nem aqui no Parlamento, nem no Conselho, nem na Comissão. A Europa, até onde, em termos de competências? A Europa dos Trinta não poderá funcionar como a Europa dos Doze! Por um lado, exigirá um sistema de decisões bastante mais eficaz, de cariz político e já não diplomático. Por outro, os assuntos de interesse comum serão menos numerosos e a exigência de descentralização bastante mais forte.

Até onde pretendemos avançar? Com que parceiros e seguindo que rumo? É a estas perguntas que há que responder antes de dar instruções aos nossos juristas sobre, por exemplo, a futura ponderação de votos da bela ilha de Malta.

(Aplausos)

  Väyrynen (ELDR). - (FI) Senhora Presidente, já circularam boatos segundo os quais o grupo de trabalho de alto nível teria pensado propor para a Europa um modelo do tipo “cebola”, um tipo de sistema composto de círculos com centros idênticos. É pena que o relatório não inclua a “cebola”, dado que a especialização institucional parece constituir a única solução realista para uma União em perspectivas de um grande alargamento.

No futuro, a Europa deveria ser composta de três círculos institucionais. No círculo exterior situar-se-ia o Conselho Europeu, cuja Conferência Intergovernamental poderia, através da atribuição de novas tarefas, ser melhor explorada. Num segundo círculo estaria a União Europeia, que evoluiria, no futuro, para uma federação de Estados. Isso exigiria uma descentralização do processo de tomada de decisões e um reforço da cooperação intergovernamental. Uma tal federação de Estados-UE estaria apta a alargar-se com facilidade e rapidez. No círculo interior encontrar-se-ia a federação europeia, que seria composta pelos Estados mais evoluídos da UE: quer os que pertencem à NATO quer os que integram a zona euro. A UE transformar-se-ia portanto numa federação de Estados que teria como núcleo o Estado federal.

  Van Hecke Johan (PPE). ­ (NL) Senhor Presidente, o relatório Dehaene tem incontestavelmente a vantagem da clareza, denota criatividade e combatividade, pragmatismo e ambição. Não há 101 receitas para uma CIG rápida e eficiente. Caso se pretenda uma nova façanha em matéria de tecnologias de ponta no domínio jurídico, ou se pretenda evitar uma confusão impossível de desenredar, será sempre necessário, de uma maneira ou de outra, recorrer ao ponto fulcral deste relatório cristalino. Não se tornará, necessariamente, um veni vidi vici para Dehaene. Todavia, se não se aprovar a essência do protocolo adicional de Amesterdão, a Europa corre o risco de que lhe cortem as asas. Neste momento, a bola encontra­se no campo dos Estados­Membros e da Comissão. Quanto a nós, e que isto fique bem claro, a reforma da União continua, em todo o caso, a constituir conditio sine qua non para o alargamento. Primeiro aprofundar, e só depois alargar. Em todo o caso, recusamo­nos a aceitar uma Europa que tenha cada vez mais membros, mas cada vez menos adeptos, menos eficiência e menos alma.

  Barnier, Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no estádio actual e tendo em conta as condicionantes da vossa ordem do dia, contentar-me-ei com algumas simples palavras. Para o debate de hoje, a regra do jogo era clara. Este debate revestia, para a Comissão, um grande interesse mas tinha também um limite, pois nem o Colégio dos Comissários nem os senhores definiram ainda, de modo preciso, as respectivas posições e propostas. Tratava-se, portanto, de uma troca de pontos de vista suscitada pelo relatório Dehaene que o Presidente Prodi solicitou para, justamente, provocar este debate e esclarecê-lo. Senhor Presidente, ouvi com muita atenção os oradores, a quem agradeço a atenção e os respectivos contributos. Teremos em conta essas questões, essas sugestões que, por vezes, são antes críticas ou temores, durante os poucos dias que nos separam de 10 de Novembro. Na verdade, será nesse dia que o colégio tomará a sua primeira posição política e, depois, teremos um debate sobre este primeiro documento político da Comissão. Depois disso, entre o dia 10 de Novembro e o início das negociações, teremos ainda bastante trabalho, visto a Comissão ter de apresentar um documento a propósito do qual eu próprio disse que seria um documento político forte, global, estruturado no sentido de ser útil aos negociadores e facilitar a negociação. Durante esse período teremos de trabalhar em estreita cooperação com a Comissão dos Assuntos Constitucionais e com a vossa assembleia. Gostaria portanto, Senhor Presidente, à laia de conclusão, de agradecer ao Parlamento Europeu esta primeira troca de pontos de vista sobre a próxima Conferência Intergovernamental e sobre as ambições com que devemos abordar essa conferência.

  Presidente. ­ Está encerrado o debate.

A votação terá lugar dentro de alguns instantes.