Relato integral dos debates

Terça-feira, 14 de Dezembro de 1999 - Estrasburgo

4. Cerimónia de inauguração - Edifício Louise Weiss

  Presidente. - Senhor Presidente da República, é com grande prazer que dou a Vossa Excelência cordiais boas-vindas ao Parlamento Europeu. Dignou-se Vossa Excelência vir inaugurar o nosso novo edifício de Estrasburgo e sois, assim, o primeiro Chefe de Estado da União Europeia que acolhemos neste novo palácio. Tal afigura-se absolutamente natural, uma vez que o Parlamento é aqui anfitrião da França.

A presença de Vossa Excelência constitui para o Parlamento uma honra, tal como foi o caso, há dois anos, em Bruxelas, quando o Rei Alberto II da Bélgica veio inaugurar o Espaço Léopold.

Quarenta anos decorridos sobre a sua criação, o Parlamento Europeu está finalmente na sua própria casa, neste conjunto arquitectónico disposto harmoniosamente de um lado e de outro da confluência de dois amenos cursos de água, qual símbolo da vontade de encontro e de união da Europa, num clima de paz.

À semelhança da Europa, construção colectiva, esta realização é o fruto de múltiplos contributos para o que foi, ao longo do seu período de construção, a maior obra pública de França.

Permitir-me-á, Vossa Excelência, começar por recordar o firme empenho do Estado francês, do Presidente da República e do Governo que assegurou a garantia financeira, bem como o empenho dos Prefeitos da região e do departamento, aí representantes do Estado, e salientar a atenção com que Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, acompanhou pessoalmente a evolução das obras e a conclusão dos trabalhos.

Gostaria, igualmente, de prestar homenagem às autoridades da Cidade de Estrasburgo e, nomeadamente, ao seu Presidente da Câmara, Roland Ries, bem como ao seu predecessor, Ministra da Cultura e nossa ex-colega, Catherine Trautmann.

A determinação por Vossa Excelência manifestada apenas é igualada pelo amor que nutre por esta maravilhosa cidade e pela vontade de Vossa Excelência de servir e ampliar a sua projecção internacional.

Associo naturalmente a esta homenagem Pierre Pflimlin,

(Aplausos)

ex-Presidente do Conselho da República Francesa, Presidente da Câmara de Estrasburgo ao longo de 24 anos e igualmente Presidente da nossa Assembleia entre 1984 e 1987. Nele saúdo um grande artesão da Europa, a quem testemunho o nosso profundo respeito e o meu afecto.

(Aplausos)

Aqui, em Estrasburgo, um local de construção da Europa respeita, por natureza, a toda a Alsácia. Saliento, neste contexto, o empenho moral e financeiro do Conselho Regional da Alsácia e do Conselho Geral do Baixo Reno, sob a égide dos seus Presidentes, Marcel Rudloff, que nos deixou, Daniel Hoeffel, Adrien Zeller, também ele nosso ex-colega no Parlamento, bem como Philippe Richter.

Os nossos agradecimentos pela realização desta obra dirigem-se, como é óbvio, também a todos quantos a conceberam e realizaram directamente, ao mestre­de­obras, aos arquitectos e aos milhares de engenheiros, técnicos e operários e empresas subcontratadas, que com entusiasmo a erigiram.

Caros colegas, tenho hoje a sensação de que os defeitos e dificuldades que, a justo título, havíamos deplorado no último mês de Julho a nível do funcionamento deste edifício, e que prontamente rectificámos, pertencem, no essencial, ao passado.

Com Bruxelas, com o Luxemburgo, o Parlamento Europeu reparte-se por três locais de trabalho. Trata-se, com efeito, de uma singularidade que nós assumimos como uma herança da História.

Diria simplesmente que, tratando-se de Estrasburgo, este lugar responde a uma finalidade específica, que é da ordem do espírito e da memória, e que o Tratado de Amesterdão ora consagra.

Foi Lord Ernest Bevin, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, o primeiro a propor, já em 1949, há precisamente 50 anos, Estrasburgo para local extremamente simbólico da nova Europa da paz reencontrada.

(Aplausos)

Chamou o mesmo esta cidade – e cito – que havia sido testemunha do absurdo do género humano, a tornar-se um símbolo da unidade da Europa, ... o lugar ideal para desenvolver este grande esforço num clima de boa vontade e não de dominação.

Este palácio, que abriga o hemiciclo, será, doravante, portador do nome de Louise Weiss. Não é sem emoção que evoco a figura dessa intrépida jornalista política nascida em 1893 que, desde o final da Primeira Guerra Mundial, se empenhou no combate em prol da paz, da construção da Europa e, também, do acesso das mulheres ao direito de voto.

Louise Weiss tornou-se o símbolo de um empenho visionário, simultaneamente a favor da causa das mulheres e da causa da Europa, uma e outra de grande actualidade. Em 1979, aquando da primeira eleição do Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, foi ela a decana da nossa Assembleia. No final da sessão inaugural a que, a esse título, presidiu foi­lhe dada a felicidade de constatar que a primeira Presidente do Parlamento Europeu foi Simone Veil, cuja presença aqui saúdo hoje com emoção e amizade.

(Aplausos)

A inauguração de hoje ocorre num momento em que o Conselho Europeu acaba de abrir audaciosamente, em Helsínquia, a grande obra da reunificação, a prazo, de toda a Europa no seio da União, da adaptação das instituições a esse alargamento, de uma defesa europeia autónoma.

Nada se conseguirá sem esforço. Mas, este meio século de história da construção europeia foi constantemente marcado pelos esforços que a cada um incumbiam, a fim de superar os conflitos iniciais de interesses ou de concepção entre os nossos Estados e fazer prevalecer, in fine, na solidariedade, o interesse comum. As dificuldades surgidas nos últimos dias entre dois dos nossos Estados, por acentuadas que sejam, e cuja dimensão humana e económica, como sabeis, avalio, não se subtrairão a esta regra, ou seja, a esta dinâmica de concórdia final – é essa a minha convicção e é esse o meu desejo ardente.

Esta inauguração ocorre igualmente num momento em que o Parlamento acede ao que se pode denominar a sua maturidade política, graças, nomeadamente, aos progressos dos Tratados de Maastricht e de Amesterdão. O Parlamento é hoje plenamente reconhecido, tanto no seio da União, como para além das suas fronteiras. Congratulo-me com a presença, aqui e agora, das mais altas autoridades de todas as instituições europeias e, nomeadamente, o Conselho, presidido actualmente pela Finlândia, de que saúdo o Primeiro-Ministro Lipponen,

(Aplausos)

e a Comissão Europeia, dirigida por Romano Prodi, bem como com a presença de inúmeros ministros e representantes dos parlamentos dos nossos Estados, sem falar, bem entendido, do Conselho da Europa e do seu Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, nosso vizinho e, durante muito tempo, nosso anfitrião.

Doravante, a responsabilidade democrática do Parlamento terá necessariamente de estar à altura dos novos poderes que os Estados e os povos europeus lhe cometeram. Vós, que dais a esta inauguração a sua plena dimensão europeia ao nela participardes mediante a vossa presença, podeis estar certos de que a nossa Instituição de tal tem uma profunda consciência.

Possa, pois, a cerimónia de hoje, à qual é dada a honra da presença de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, ser, em vésperas do ano 2000, um sinal de unidade para todos os cidadãos da União Europeia. Sem mais, dou a palavra a Vossa Excelência.

(Vivos aplausos)

  Chirac, Presidente da República Francesa. - (FR) Senhora Presidente, Senhores Presidentes das Instituições Europeias, Senhoras e Senhores Ministros, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, gostaria, em primeiro lugar, Senhora Presidente, de lhe agradecer pelo seu acolhimento amigável e caloroso.

A eleição de Vossa Excelência para a Presidência do Parlamento no ano transacto veio coroar a sua paixão de grande europeia: quinze anos de mandato decorrentes de eleições garantiram-lhe o respeito dos seus colegas e, além disso, de todos aqueles que se batem pela Europa.

Gostaria também de evocar, como Vossa Excelência o fez já, a alta figura de Louise Weiss, cujo nome este edifício doravante arvora. Alsaciana, as suas origens eram também alemãs, austríacas e checas. Toda a sua vida lutou pela Europa. Neste século tantas vezes trágico, acreditou, contra ventos e marés na reconciliação e na união dos nossos povos. Vossa Excelência deve saber que, a meu pedido, em 1979, tinha ela então 86 anos, esta militante incansável da causa das mulheres e da causa da Europa havia aceitado cumprir o seu primeiro mandato decorrente de uma eleição. O seu empenhamento era, assim, consagrado na sua assembleia, Senhora Presidente.

Esta inauguração, Meus Senhores e Minhas Senhoras, marca uma data na história do vosso Parlamento. Quanto caminho percorrido desde a primeira reunião, em 1962, da Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e desde a primeira eleição dos deputados europeus, por sufrágio universal directo, há já 20 anos!

Reforçado em cada dia na sua legitimidade e no seu papel, o Parlamento tinha de adquirir a sua autonomia relativamente ao Conselho da Europa, que lhe ofereceu hospitalidade durante cerca de meio século. Era desejável e era necessário que o Parlamento dispusesse, enfim, do seu próprio edifício.

Quero saudar todos aqueles que trabalharam neste imenso estaleiro: os arquitectos, a sociedade de ordenamento e de equipamento da região de Estrasburgo, as empresas, os técnicos, os operários, que participaram nesta grande aventura durante quatro anos para dar este Palácio da Europa à sua representação.

Quero agradecer às colectividades territoriais, à região da Alsácia, ao departamento do Baixo Reno e à cidade de Estrasburgo que, em concertação com o Estado, deram o seu apoio a esta realização.

Muitas vezes esquartejada na História, no cerne das rivalidades continentais, Estrasburgo encarna, hoje o ideal de paz e de democracia de todo o nosso continente. Ao acolher o vosso Parlamento, mas também o Conselho da Europa, com o Tribunal dos Direitos do Homem, Estrasburgo tornou­se, de algum modo, na capital da cidadania europeia.

Temos hoje de reflectir sobre o modo de fazer viver as nossas diversas capitais numa Europa alargada. Tanto as ligações entre as cidades-sede como entre os Estados-Membros devem ser tão densas e fáceis quanto possível. Conhecemos os vossos anseios e podeis estar certos de que, no lugar que ocupo, com o Governo francês, me esforço por satisfazê-los.

Quando a vossa Assembleia tomou posse destas instalações, há pouco menos de seis meses, disse­se muito e escreveu-se muito sobre este novo edifício e sobre as dificuldades vividas nas primeiras semanas. Foram manifestadas preocupações legítimas, partilhadas por todos aqueles - deputados, administradores, funcionários, jornalistas, técnicos, e também visitantes -, que aqui trabalharam e por aqui circularam. Trata-se, estou convencido, de defeitos de juventude, quiçá dificilmente evitáveis quando se pensa na importância deste estaleiro. Esses defeitos vão sendo progressivamente eliminados graças às medidas enérgicas que Vossa Excelência, Senhora Presidente, com o seu Secretário-Geral, tomou desde a sua entrada em funções.

Muito em breve, certamente, todos estarão já familiarizados com as instalações. Dentro de pouco tempo, só se ouvirão, espero, manifestações de admiração perante este belo edifício que dá ao vosso Parlamento uma sede digna da missão que os Tratados lhe confiam. Missão eminente, Senhoras e Senhores Deputados, e que não cessa de se alargar. A vossa Instituição, em que se exprime a voz dos nossos povos, está presente em todos os debates que animam a Europa e o ano que agora termina terá sido, sem contestação, o ano do Parlamento Europeu.

A demissão colectiva da Comissão, na última Primavera, na sequência do relatório do Comité dos Sábios, suscitado pela vossa Instituição, pôs fim a uma época. Pôs termo a uma percepção talvez demasiado tecnocrática e demasiado secreta da construção europeia. O vosso controlo vigilante da utilização dos fundos europeus mostrou a vontade de exercerem os vossos poderes com toda a plenitude. É necessário acabar, de uma vez por todas, com a ideia de que o Parlamento Europeu tem poucos poderes. Em cada um dos Tratados que marcam a estrada da União, o Parlamento Europeu não cessou de alargar o campo das suas competências e das suas responsabilidades. Dotado, em primeiro lugar, de poderes orçamentais, o Tratado de Maastricht conferiu-lhe o estatuto de co­legislador, estatuto este reforçado desde a entrada em vigor, há alguns meses, do Tratado de Amesterdão.

Com a extensão da co-decisão, raros são os domínios que escapam hoje à vossa intervenção e os cidadãos europeus que seguiram com atenção as audições dos candidatos, prévias à nomeação da nova Comissão, puderam avaliar o papel da vossa Instituição, mas também a imparcialidade e a competência de cada um de vós no processo de nomeação dos comissários europeus. Seja-me permitido, nesta tribuna, saudar a amplitude e a qualidade do trabalho aqui cumprido, tanto no que diz respeito às vossas comissões, como às vossas sessões plenárias ou ao Comité de Conciliação entre a vossa Assembleia e o Conselho, verdadeiro cadinho em que se forja a lei europeia.

Este trabalho quotidiano de legislação e de controlo tornou-se uma parte essencial da vida da nossa União, sem por isso lesar as prerrogativas do Conselho nem as da Comissão, dado que todos temos a vontade de respeitar o equilíbrio institucional previsto nos tratados. E o vosso papel terá de se desenvolver ainda com a nova reforma das Instituições que o Conselho Europeu acabou de iniciar em Helsínquia e permitam-me que saúde a presidência cessante, que fez um trabalho extremamente notável para o sucesso da última cimeira em Helsínquia.

(Aplausos)

Paralelamente à extensão prevista do voto por maioria qualificada a novos domínios, parece-me, com efeito, natural que o vosso Parlamento veja alargadas as suas competências de co­legislador aos mesmos domínios. É necessário que possais fazer ouvir o vosso ponto de vista sobre esta reforma institucional. É este o vosso desejo e o Conselho Europeu acaba de tomar disposições em Helsínquia, neste sentido. É num espírito de abertura que zelarei pela aplicação destas disposições durante a presidência francesa da União que, espero, permitirá concluir os trabalhos da Conferência Intergovernamental. E auguro-lhe, Senhora Presidente, que, após a experiência bem sucedida que acabámos de viver em Helsínquia, Vossa Excelência, possa de novo, em cada Conselho Europeu, levar a cabo um verdadeiro diálogo com os Chefes de Estado e de Governo e não fazer, simplesmente, um discurso de apresentação.

A Assembleia a que Vossa Excelência preside é uma instituição cada vez mais importante na União mas de que muitos europeus desconhecem ainda o papel. A reduzida participação dos nossos concidadãos nas eleições europeias em quase todos os Estados­Membros é, aliás, testemunho disso. Temos, por conseguinte, de juntar os nossos esforços para melhor dar a conhecer o Parlamento Europeu. Temos de juntar os nossos esforços para que em toda a Europa o processo de escrutínio aproxime os cidadãos daquelas e daqueles que os representam em Estrasburgo. Temos de adoptar um verdadeiro estatuto dos Deputados que respeite as prerrogativas do Parlamento.

(Aplausos)

Ajudaremos assim os nossos concidadãos a melhor se identificarem com os seus representantes e incentivá-los-emos deste modo a reforçar o seu diálogo com os parlamentares europeus. Vossa Excelência, Senhora Presidente, já deu o exemplo ao multiplicar as suas intervenções públicas, ao explicar incessantemente a vocação desta Instituição e ao dar uma imagem forte, decidida e generosa do Parlamento Europeu. E esta sua paixão, Senhora Presidente, é efectivamente contagiosa.

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, este esforço pedagógico não deve limitar-se a melhorar uma melhor percepção da vossa Assembleia. Todos reconhecem este facto. O que é agora necessário para unir os nossos concidadãos, no coração e nos espírito, é mudar o conceito que eles têm da Europa. Os nossos povos consideram frequentemente a Europa tecnocrática, distante ou abstracta e nós ouvimos essas censuras. Os Tratados e as regulamentações são pouco visíveis. A União ignora demasiadamente as preocupações quotidianas dos seus cidadãos e é frequentemente fonte de imposições. Não respeita devidamente o princípio da subsidiariedade nem se debruça suficientemente sobre grandes flagelos como o desemprego, a exclusão, a droga e o crime. Temos, portanto, que juntos responder a estas críticas.

Temos sem dúvida de envidar mais esforços para coordenar as nossas políticas económicas, reforçar o nosso modelo social e construir um espaço único de liberdade, segurança e justiça. Devemos, antes de mais, fazer ver aos nossos concidadãos todos os benefícios que a União lhes traz, todas as garantias que ela lhes oferece e de que forma ela os protege e lhes permite viver melhor. Numa palavra, explicar-lhes como funciona a União. Este esforço de esclarecimento já o envidámos com todos os meios possíveis a propósito do euro. A sua concretização sob a forma de notas e moedas vai perturbar as mentalidades e os hábitos dos nossos povos. Vai levá-los a pensar e a agir no quotidiano como Europeus. Trata­se de uma verdadeira revolução cultural que estamos a preparar activamente. A passagem para o euro foi bem aceite pelos nossos povos porque não nos poupámos a esforços para a explicar e tornar clara.

Teremos de adoptar a mesma pedagogia, multiplicar as nossas campanhas de informação para melhor dar a entender o projecto europeu no seu conjunto, bem como as nossas instituições e as nossas políticas. Este esforço necessário exigirá a disponibilização de meios orçamentais. Será igualmente necessário uma verdadeira mobilização de todos os responsáveis políticos e os Senhores Deputados, eleitos por sufrágio universal, deverão ser os primeiros a mostrar o caminho. No entanto, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, para conseguir a adesão de todos, teremos de ser capazes de conferir à Europa a sua verdadeira dimensão. Temos de construir uma Europa cidadã na qual todos sintam que têm um papel a desempenhar. Construir uma identidade comum no respeito das identidades nacionais, no respeito dos povos que integram a União e no respeito das respectivas línguas e culturas. Os nossos povos não querem ver-se dissolvidos e perdidos na Europa. Querem, pelo contrário, através dela, existir cada vez mais. Devemos conseguir plenamente a construção desta grande casa comum, onde cada um se sinta como em sua própria casa. Será uma casa onde todos viverão em conjunto, solidariamente, mas sem perder, contudo, a sua identidade.

Obteremos a adesão ao nosso projecto, privilegiando o que nos aproxima: uma certa ideia do Homem, da sua liberdade, da sua dignidade, dos seus direitos; um modelo social alicerçado na nossa história comum e cimentado numa tradição de negociações colectivas; uma protecção contra as contingências da existência, um Estado garante da coesão social. Eis porque a França deseja que, sob a sua Presidência, seja adoptada a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O vosso Parlamento desempenhará um papel essencial na sua elaboração, a par dos Estados e dos parlamentos nacionais. Este texto, com os seus direitos e deveres, facultará o quadro, as referências e o corpus à cidadania europeia.

Esta cidadania é também uma defesa intransigente das nossas identidades, das nossas histórias, uma longa tradição de intercâmbio entre as nossas culturas nacionais, os nossos pensadores, os nossos artistas, tradição que remonta à Idade Média e que nos deu o Humanismo; em síntese, tudo o que consolida a nossa civilização europeia. Não esqueçamos nunca que a Europa nasceu nas terras do espírito. É essa Europa que devemos fazer viver e crescer para que a amem ... e, em primeiro lugar, pela nossa juventude.

Eis porque a França fará da educação e do saber, dos intercâmbios entre universitários e laboratórios, uma prioridade da sua presidência de forma a permitir que os jovens, estudantes, investigadores ou técnicos, jovens diplomados à procura de emprego ou jovens trabalhadores abram os seus horizontes à Europa total. Para tal, a França apresentará aos seus parceiros um programa ambicioso e concreto de incentivos à mobilidade. Devemos ajudar as novas gerações a forjar a sua consciência europeia.

Senhora Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, são vocês os deputados que vão fazer entrar a Europa no próximo milénio. São vocês que, com os Estados-Membros, com a Comissão, vão preparar a Europa para os grandes desafios do futuro. Abstenhamo-nos de traçar hoje os contornos definitivos da Europa. A Europa, sendo um projecto, é também um processo. Nem os mais audaciosos dos pais fundadores imaginaram algum dia o Euro. Avaliemos com orgulho o caminho percorrido. Reflictamos em conjunto sobre as nossas ambições futuras.

São imperativos da nossa história: com a Renascença e durante cinco séculos, a Europa soube construir uma civilização florescente; posteriormente, o choque dos nacionalismos exacerbados e a negação radical dos nossos valores arrastaram o nosso continente, e com ele o mundo, para duas guerras terríveis que desmantelaram, destruíram a Europa. Nos últimos cinquenta anos, com firmeza e sucesso, soubemos reunir as condições para um novo Renascimento europeu. Os europeus devem doravante aprender a reconciliar a sua história e a sua geografia. Durante quarenta anos, a União Europeia não foi obrigada a desenhar as suas fronteiras já que estas lhe eram impostas pelos tanques do Pacto de Varsóvia ao longo da Cortina de Ferro.

Abrindo-se a treze países candidatos, a que se vão juntar, espero, mais tarde os países dos Balcãs Ocidentais, a União afirma a sua vocação para congregar toda a família europeia. Grande ambição! Convido os que acusam os dirigentes europeus de manifestarem, por vezes, falta de coragem e de ambição a reflectirem alguns instantes no desafio que representa a integração progressiva e indispensável na União de cerca de duzentos milhões de homens e de mulheres que pertencem a uma vintena de países.

Antes de abrir as suas portas, a União deverá reformar as suas instituições. O estaleiro que iniciámos em Helsínquia é indispensável. Sabemos já que esta é apenas mais uma etapa. Devemos aprofundar a nossa reflexão sobre as consequências a longo prazo destes alargamentos. E o desafio é considerável. Como fazer conviver uma comunidade de povos tão diferentes não só pelos seus níveis de vida como pela sua experiência de construção europeia? Como fazê-lo prosseguindo o aprofundamento indispensável das nossas políticas comuns? Julgo ser necessário reflectir sobre uma concretização mais flexível dos progressos já obtidos, como o fizemos com Schengen e, posteriormente, com o euro.

Esta Europa que se alarga e se aprofunda deve paulatinamente assumir todas as suas responsabilidades na cena mundial. Os europeus desejam-no, o drama do Kosovo demonstrou-o. Os cidadãos europeus desejam uma Europa poderosa, uma Europa capaz de dar todo o seu contributo para a construção de uma mundo próspero e em paz, uma Europa que se afirme como um dos pólos essenciais do equilíbrio mundial. A União é já a primeira potência económica e comercial do planeta. Dotou-se do euro, a outra grande moeda, a par do dólar. Manifestou a sua coesão, a sua determinação e a sua capacidade para defender os seus interesses e o seu modelo e fê-lo a uma única voz nas discussões da OMC em Seattle. Esta capacidade deve doravante ser afirmada pela Europa também no domínio da política externa e de defesa.

O Conselho Europeu de Helsínquia marcou um progresso importante mas outros seguir-se-lhe-ão no próximo ano. Esta importância crescente da Europa e a percepção que dela têm os nossos principais parceiros contribuem para reforçar a imagem que os nossos concidadãos têm da Europa e deles próprios.

São estas, Meus Senhores e Minhas Senhoras, as tarefas que nós, dirigentes políticos e representantes eleitos da União, nos devemos atribuir. Depois de Portugal, a França terá a honra e a responsabilidade de presidir à União no próximo ano e de conduzir a Europa ao limiar do terceiro milénio. As suas prioridades são as da vossa Assembleia: Europa dos homens, do conhecimento e da inovação, Carta dos Direitos Fundamentais, reforma das instituições e alargamento, defesa europeia. Asseguro-vos que o meu país está determinado em vos associar plenamente aos trabalhos e aos debates da Presidência que assumirá.

Dentro de um ano exactamente, voltarei a este hemiciclo para fazer, juntamente convosco, o balanço desses seis meses de Presidência. Verificaremos então os progressos realizados. Estou convicto de que juntos, partilhando a mesma visão da Europa e perseguindo as mesmas ambições para a União, teremos conseguido dar novos passos. Teremos conseguido conferir-lhe mais eficácia, solidariedade e identidade. Numa palavra, tê-la-emos aproximado dos nossos povos. Assim vai a Europa: mais depressa e mais longe do que o que se afirma. Estou certo de que o século XXI verá afirmar-se uma Europa humanista e próspera, poderosa e pacífica na primeira fila dos actores da cena mundial. O século XXI deverá ser, e será certamente, o de um renascimento europeu.

(Aplausos muito vivos)

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS ROCA
Vice-presidente⁽¹⁾

  Schroedter (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de pelo menos o senhor Comissário Patten estar aqui presente para continuar a seguir este importante debate, pois há matérias urgentes a discutir. O Conselho decidiu-se finalmente a determinar sanções contra a Rússia. Contudo, tendo em conta o longo período de tempo em que a guerra já tem mostrado a sua violência no Cáucaso, essa decisão surge demasiado tarde para levar a uma resolução efectiva do conflito. Perante o desalojamento em massa da população civil, é uma decisão demasiado fraca.

Temos de pensar naquilo que está ali a acontecer. A Ingúchia, presentemente, tem mais refugiados do que população autóctone, não beneficiando de ajuda humanitária de âmbito comparável à do Kosovo. No Kosovo havia ajuda humanitária; aqui não há nada. É essa a situação. Por isso, é preciso suspender de imediato o Acordo de Parceria e Cooperação. A Rússia tem de ser excluída da Cimeira do G-8 e o seu Governo não deve beneficiar de mais apoios até estar disposto a aceitar uma solução pacífica para o conflito.

Que política externa é esta que temos presentemente? É certo que se está a planear a criação de uma força militar, mas uma decisão para conter atempadamente uma crise arrasta-se por semanas. A Europa não pode ser apenas a Europa das multinacionais petrolíferas; tem, sim, de tornar-se uma Europa dos direitos do Homem. Neste sentido, o Grupo dos Verdes apela à realização de uma conferência para o Cáucaso, em cooperação com a OSCE, com o objectivo de contribuir, finalmente, para a paz na região. Iremos continuar a falar com defensores dos direitos humanos da Chechénia, também para discutir alguns projectos. Espero que a Comissão dê um apoio efectivo nesta matéria, no sentido de um contributo para a paz e a prevenção na região, pois isso é muito mais importante do que a criação de forças militares, decidida em Helsínquia.

  Alyssandrakis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, com a sua decisão relativa ao desenvolvimento de um corpo militar para a gestão de crises, o Conselho deu um passo decisivo para a militarização da União Europeia. O entendimento que a União Europeia tem das crises mostrou-o com a sua participação no desmembramento da Jugoslávia e, de um modo especial, com a agressão bárbara e assassina contra o povo jugoslavo. Mostra-o com a sua participação na ocupação do Kosovo, com a tentativa permanente de derrubar o governo jugoslavo democraticamente eleito.

O Conselho decidiu ainda uma maior crispação da democracia ao eliminar a unanimidade, inclusive para as questões de importância excepcional. A decisão de se atribuir à Turquia a qualidade de país candidato à adesão constitui indubitavelmente um gesto político dirigido ao regime turco, apesar do facto de este último não ter dado o mínimo passo para satisfazer as conhecidas condições que a própria União Europeia estabeleceu. Incentiva-o a prosseguir a violação dos direitos humanos, o genocídio do povo curdo, a ocupação de 38% do território cipriota, a projecção de reivindicações territoriais no Egeu. Constitui ao mesmo tempo um sério golpe nas lutas do povo turco, com o qual somos solidários.

As decisões de Helsínquia deixam bem claro que por detrás da vitrine da democracia, por detrás dos grandes discursos sobre os direitos humanos, esconde-se o fascismo serpenteante dos interesses imperialistas, esconde-se a violência contra os povos que se opõem à nova ordem das coisas. Os povos, porém, ultrapassam o esmorecimento resultante da subversão do socialismo na Europa e organizam a sua contra-ofensiva.

  Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). - (ES) Senhor Presidente, penso que é possível fazer muitas interpretações, e de sinal contrário, dos resultados de Helsínquia. Por exemplo, no âmbito do alargamento, é evidente que alguns poderão estar satisfeitos com a concessão à Turquia do estatuto de país candidato à adesão e que outros não o estejam tanto. Mas penso que é indiscutível o mérito da Presidência em exercício do Conselho quanto aos progressos substanciais que se registaram no domínio da política externa e de segurança comum, ao reorganizar os trabalhos do Conselho, ao conferir um impulso inequívoco à gestão não militar das crises, ao adoptar a estratégia comum para a Ucrânia e ao adoptar também uma declaração para a Chechénia, embora tivéssemos preferido que esta fosse um pouco mais contundente, e julgo que o tempo nos dará razão.

Todavia, importa dizer que, em matéria institucional e de Conferência Intergovernamental, os resultados não são para deitar foguetes. Face a isto, podem adoptar-se duas posturas. A primeira, como é óbvio, seria, como se diz no meu país, "chorar sobre o leite derramado". A segunda - um pouco mais realista - consistiria em aproveitar as oportunidades que a declaração da cimeira nos propicia e perseverar nos nossos objectivos.

Eu adoptaria esta última postura, o que exige, evidentemente, tentar restabelecer essa harmonia entre a Comissão e o Parlamento, que não viram as suas teses medrar na Cimeira de Helsínquia.

Penso que, efectivamente, este Parlamento, com uma acção um pouco mais audaz por parte da Comissão, um pouco mais ambiciosa e também - por que não dizê-lo - um pouco mais comprometida com o processo de reforma das instituições, poderia conseguir transformar os desencontros ocorridos no passado em harmonia no futuro, e todos deveríamos incentivar este projecto de reforma da União Europeia, estando conscientes, como estamos, de que, a não tomar-se em consideração e a deixar-se à margem as preocupações dos nossos cidadãos, estas reformas não poderão materializar-se e não poderão ver-se nunca coroadas de êxito.

  Papayannakis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, as decisões fundamentais do Conselho Europeu começaram logicamente pelo alargamento. Então o que é que fez o Conselho? Subverteu completamente a teoria até agora vigente sobre o alargamento, deixámos de ter sequências de grupos de candidatos, para termos uma corrida única na qual participam todos os países em conjunto, e acrescentou-se a Turquia como país candidato.

O meu partido, a Esquerda Unitária, e eu pessoalmente consideramos positiva, em princípio, a disposição adoptada, mas é preciso que tanto a Comissão como o Conselho se lembrem de que as relações com este país são agora euro-turcas e não greco-turcas, como defendiam até este momento, por hipocrisia ou inépcia. Senhor Presidente, também quero observar que, no momento em que levam tão longe as fronteiras da Europa, deixam um verdadeiro buraco negro nos Balcãs. Um buraco negro que não inclui apenas a Sérvia, mas muitos outros países. E no centro da nova geografia que os senhores construíram, deixaram um buraco negro. Trata-se de miopia política ou de um acto de vingança ingénuo? Não entendi.

Por último, por causa do alargamento, foi anunciada uma nova Conferência Intergovernamental e a revisão do Tratado. Vamos para a revisão, para uma nova Conferência Intergovernamental, sem um método comunitário, sem um papel para a Comissão, com um papel insignificante para o Parlamento Europeu, sem contacto com os parlamentos nacionais e, enfim, sem transparência e sem responsabilidade perante a sociedade dos cidadãos. É desta forma que se vai aumentar o poder da unificação europeia e torná-la mais atractiva? Os Chefes de Estado e de Governo e os órgãos comunitários não aprenderam nada com Seattle?

  Ludford (ELDR). ­ (EN) Senhor Presidente, tratou­se, na verdade, de uma cimeira histórica, especialmente no que se refere à defesa e ao alargamento, se não à CIG. A União decidiu finalmente enfrentar os desafios à segurança na Europa. Gostaria de referir, em particular, a Turquia. Reconheço, agora, que aceitar designar formalmente a Turquia um Estado candidato contribuirá para melhorar mais rapidamente o desempenho desse país no que se refere à democracia e aos direitos do Homem, uma preocupação que reflecte, não hostilidade em relação à Turquia, mas sim interesse pelo seu futuro na Europa.

O facto de a Turquia não reconhecer os direitos dos Curdos é, por si só, a principal causa das suas violações das normas europeias em matéria de democracia e direitos humanos e um pretexto para os militares controlarem o Estado turco. Portanto, é estranho que nem a declaração da Cimeira da OSCE nem as conclusões de Helsínquia contenham qualquer referência aos Curdos.

A Turquia não conseguirá cumprir os valores europeus nem garantir a segurança enquanto negar a identidade diferente dos seus cidadãos curdos. Congratulo­me pelo facto de haver indícios de que a condenação à morte de Abdullah Öçalan poderá ser suspensa; mas, a UE terá de tornar bem claro que, se ele for executado, as negociações com vista à adesão não poderão prosseguir. Temos de insistir em que as autoridades turcas respondam ao cessar­fogo do PKK e avance para um acordo político, reconhecendo os direitos culturais e democráticos dos Curdos.

Por último, o Governo do Reino Unido não deve financiar o crédito à exportação com respeito à barragem de Ilisu, que representa uma ameaça para os direitos humanos dos Curdos, bem como um desastre ecológico.

  Van den Bos (ELDR). – (NL) Senhor Presidente, a Cimeira de Helsínquia não foi, afinal, tão bem sucedida como aqui se afirmou esta manhã. Positivas foram as decisões em torno dos alargamentos, da força de intervenção e da candidatura da Turquia, mas a formulação a respeito da CIG encobre ainda uma grande má vontade política. Do ponto de vista formal, a agenda continua em aberto. Contudo, nada indica que os Governos desejem realmente introduzir mudanças fundamentais. Pelo contrário, até agora nada foi feito com todas as propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, e gostaria que a Presidência finlandesa me explicasse realmente porquê.

A tomada de decisão por maioria simples e a cooperação reforçada são factores fundamentais. A má vontade política para tomar explicitamente essa opção conduzirá a uma paralisação da tomada de decisão a partir da altura em que a Europa for alargada. Aqueles que bloqueiam as reformas fundamentais querem atrofiar a Europa, ainda que afirmem o contrário.

  MacCormick (Verts/ALE). ­ (EN) Senhor Presidente, a Cimeira de Helsínquia levou em conta a proposta de uma carta de direitos. Hoje, o senhor Presidente Chirac manifestou claramente a sua opinião de que uma Europa alargada terá de ser edificada em torno do respeito pelos direitos. Estamos de acordo, mas insistimos em que uma União Europeia democrática terá de ser edificada com base no primado do direito em pé de igualdade com uma carta de direitos. O meu colega do SNP, Ian Hudghton, e eu próprio não aderimos à atitude indelicada e petulante de abandonar a sala durante o discurso do senhor Presidente Chirac, esta manhã. Graças a isso, o senhor deputado Hudghton pôde apresentar ao senhor Presidente Chirac o nosso ponto de vista e obter o compromisso de uma eventual resposta a uma carta que enviámos ontem.

Outra questão em debate é a do alargamento da União. Partilhamos do entusiasmo pelo alargamento, desde que a necessária reforma institucional vá para a frente. É importante, porém, lembrar que não há apenas nações da Europa Central e de Leste que pretendem aderir à União; há também nações antigas da Europa Ocidental, representadas aqui pela Aliança Livre Europeia, que merecem ser reconhecidas como membros da Europa. As nossas pretensões merecem mais do que um silêncio constrangido, que contrasta com as boas­vindas que outros recebem. A reforma das instituições deverá prever o legítimo reconhecimento de regiões existentes e de nações que não estão representadas.

Costumava ouvir­se falar frequentemente da Europa das regiões, uma expressão menos usada hoje do que há alguns anos. O Conselho de Helsínquia não só fez progressos insignificantes no que se refere a corrigir o défice democrático da Europa, como não fez absolutamente nada quanto a reconhecer a existência de um défice regional. A tarefa que nos incumbe na Aliança Livre Europeia é conseguir que esse défice seja reconhecido e corrigido com a ajuda dos nossos colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

  Thors (ELDR). – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário – infelizmente não há ministros presentes! –, gostaria de descrever a cimeira em termos náuticos: o lançamento à água correu bem, na parte referente aos grandes projectos iniciados; não houve qualquer atrito na descida da rampa. Porém, apesar de o lançamento à água ter sido bem sucedido, ainda não sabemos se o barco está apto a navegar, se é capaz de vencer as tempestades que irá enfrentar. Estou a pensar, em especial, no alargamento. Como poderá ser bem sucedido? Nas conclusões da cimeira, manifestam-se claras reservas em relação aos países candidatos, reconhecendo que alguns deles nem a médio prazo cumprirão os critérios de Copenhaga e que em Março será feita uma avaliação do cumprimento dos critérios económicos.

Considero importante para a continuação do processo de alargamento que prestemos atenção ao modo como os países candidatos aplicam os critérios de boa administração, combatem a corrupção e estabilizam as suas instituições. O mais importante não é a transposição, ao pormenor, do acervo comunitário. Com efeito, esse aspecto não é determinante para sabermos se é possível o alargamento da União e se os países candidatos estão prontos para integrar a UE, mas sim a resposta àquelas questões fundamentais. De facto, precisamos de uma abordagem diferente da que foi utilizada no último alargamento, quando a Suécia, a Finlândia e a Áustria se tornaram membros.

  Dimitrakopoulos (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, caros colegas, os problemas e as questões que temos de enfrentar relativamente à Cimeira de Helsínquia estendem-se, na minha opinião, por duas unidades básicas. A primeira unidade diz respeito à Conferência Intergovernamental que está iminente, e é verdadeiramente lamentável que, após a Cimeira de Helsínquia, após os extensos debates que tivemos aqui no Parlamento Europeu, as conclusões da Presidência relativamente à Conferência Intergovernamental sejam tão sumárias. É um pouco mais do que aquilo que receámos que poderia ser, mas muito menos do que aquilo que consideramos necessário para que a União Europeia se prepare devidamente para fazer a passagem do século XX para o século XXI.

Senhor Presidente, caros colegas, é evidente que a Conferência Intergovernamental e a revisão dos Tratados que constituem os fundamentos da União Europeia estão neste momento, mais do que nunca, directamente associadas a uma outra decisão da União Europeia igualmente importante que é a do alargamento. Já que vai aceitar um grande número de países - treze - seria muito lógico a União Europeia preparar-se para a admissão desses países.

E a pergunta que ressalta das conclusões da Presidência é se, de facto, com os compromissos e as opiniões contidas nessas conclusões, a União Europeia está preparada para acolher os novos Estados. Receio que a resposta a esta pergunta seja negativa. O Parlamento Europeu já mostrou, numa série de resoluções, quão extensas teriam de ser as mudanças e quão extensa teria de ser a revisão dos Tratados. Como é evidente, o Parlamento Europeu continuará a apontar esse caminho porque, conforme afirmei anteriormente, as decisões do Conselho Europeu de Helsínquia relativamente à Conferência Intergovernamental são, infelizmente, manifestamente limitadas. Não há nada sobre a caminhada, sobre aquilo que deve ser o sonho da Europa. Não há nada sobre o método que deve ser seguido. Não há nada sobre uma série de novas questões como são, por exemplo, os objectivos e os problemas com que iremos defrontar-nos no século XXI.

Quanto à questão muito importante do alargamento, é evidente que este é um processo extremamente importante que deve prosseguir, deve ser intensificado e deve ser concluído. Há um novo país candidato, a Turquia, que faz parte deste processo. Neste momento foi dado à Turquia um novo estatuto, o estatuto de país candidato. Paralelamente, porém, foi definida uma série de condições que a Turquia tem de satisfazer para poder um dia tornar-se membro da União Europeia. É importante que essas condições sejam observadas. É importante que a Turquia mostre que, efectivamente, ao querer entrar para a família europeia, respeita os direitos humanos, a democracia, os países vizinhos e deseja realmente resolver de forma serena e pacífica as questões e os problemas que se lhe deparam.

  Wiersma (PSE). – (NL) Senhor Presidente, esta manhã o Senhor Presidente em exercício do Conselho dedicou uma atenção sumária à Cimeira da OSCE recentemente realizada, tendo dado prioridade a outros assuntos de Helsínquia. A OSCE tem de operar à sombra da UE e da OTAN, que são muito mais conhecidas junto do grande público. A intervenção mais importante – entre aspas – durante a Cimeira de Istambul foi reservada para o Presidente Ieltsin, que aí foi explicar a política adoptada face à Chechénia. Se bem que essa explicação tenha sido insatisfatória, os russos encaram, aparentemente, a OSCE como a organização europeia perante a qual têm de prestar contas e que pode aceder à região. O Presidente da OSCE partiu hoje também para a Chechénia. Ao que parece, os russos sentem-se aí em pé de igualdade. A OTAN não é popular na Rússia, o mesmo acontecendo, obviamente, com a parceria para o programa de paz.

Aliás, de acordo com as sondagens, a UE goza ainda do apreço da maioria dos russos. Provavelmente essa situação alterar-se-á após a Cimeira de Helsínquia. A OSCE assenta em determinados princípios que foram ainda mais alargados em Istambul. A OSCE pode e deve actuar no âmbito de alguns conflitos internos e de grosseiras violações dos direitos humanos, antes de a verdadeira violência chegar. Com base nesse princípio, enquanto organização pan-europeia não exclusiva e de carácter civil, a OSCE pode desempenhar um papel mais abrangente e também de forum para um diálogo aberto com a Rússia. A OSCE constitui um instrumento preventivo que pode ser accionado em eventuais focos de crise. O Alto Comissário para as minorias realizou muito e bom trabalho. Na Bielorrússia, a OSCE desempenha o papel de mediador entre a Rússia e a oposição, ajuda a procurar uma solução para os problemas na Moldávia e fomenta uma maior redução do armamento convencional. A UE deveria consagrar mais atenção aos méritos da OSCE, pois é possível fazer muito em conjunto.

A Chechénia é um exemplo de um conflito que pode propagar-se a toda a região do Cáucaso. A atenção que esse conflito tem merecido é, quanto a mim, insuficiente. A política da União Europeia face aos países daquela região é fragmentada. Por que razão não utiliza a UE a OSCE para chegar a um pacto de estabilidade para o Cáucaso, em conjunto com esses países, com a Federação Russa, com os Estados Unidos da América e com a Turquia? É que se voltar a estalar aí uma guerra não poderemos censurar-nos por termos chegado de novo tarde de mais.

  Menrad (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, no último semestre a diligente diplomacia finlandesa esforçou-se por fazer avançar a Comunidade também no domínio do emprego e dos assuntos sociais. A criação de um Comité para o Emprego renova a possibilidade de os Estados-Membros coordenarem mais estreitamente as suas políticas neste domínio. Em nome do PPE, congratulo-me com o facto de a Presidência, em diversos Conselhos de Ministros e conferências ministeriais, ter preparado eficazmente as directrizes sobre o emprego para o ano 2000. No entanto, muitos governos nacionais e o Conselho não acompanharam inteiramente estes esforços.

Assim, em Helsínquia, apenas uma pequena parte das propostas do Parlamento foi incorporada nas directrizes. No combate ao desemprego dos jovens e ao desemprego de longa duração, o Parlamento pretendia conseguir mais do que o que foi proposto pelo Conselho, principalmente, uma integração duradoura no mercado de trabalho através do reforço das medidas activas em relação às passivas, isto é, o aumento da percentagem de desempregados que beneficiam de formação inicial ou contínua ou de reconversão profissional, pois a falta de postos de trabalho é apenas uma face da medalha. A outra razão para o desemprego na União Europeia é a falta de qualificações profissionais.

Agradeço à Presidência finlandesa o contributo que deu para uma melhor coordenação da política europeia do emprego. Contudo, falta ainda na Comunidade uma estratégia de longo prazo para o emprego, que suscite potencialidades sociais em matéria de criatividade, inovação, flexibilidade, espírito empreendedor e disponibilidade para o investimento e as realizações. As reformas destinadas a promover a concorrência dinâmica e a flexibilidade devem ser articuladas com o imperativo da preservação, mas também da modernização dos sistemas de segurança social. É assim que entendemos o modelo europeu, como ordem democrática da economia social de mercado.

  Katiforis (PSE). - (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, até hoje predominou na construção da Europa o elemento económico. O nosso maior sucesso é, sem dúvida, a moeda única e a criação do Banco Central Europeu.

Para além da sua importância estritamente económica, que não deixa de ser grande, essas instituições ofereceram aos nossos povos a prova real de que a criação de novas instituições comunitárias, incumbidas de exercerem uma política integrada no lugar dos governos ou dos órgãos nacionais dos Estados-Membros, não constitui uma traição, mas um exercício conjunto mais eficaz da nossa soberania nacional. Esta lição da moeda única torna-se agora uma arma preciosa para um maior aprofundamento das nossas instituições, que é tão necessária para avançarmos para o alargamento da União sem colocarmos em risco a sua coesão.

Dado que os novos desenvolvimentos necessários das instituições e/ou de instituições totalmente novas, como o importantíssimo novo corpo militar que foi decidido, nos colocam perante difíceis dilemas de partilha do poder entre as autoridades nacionais e comunitárias, não devemos esquecer a mensagem da UEM: que as instituições comunitárias são bem sucedidas quando se aplica correctamente o princípio da subsidiariedade e quando o poder dos grandes parceiros é contrabalançado pela salvaguarda dos direitos dos pequenos. Tudo isto nos prepara para o alargamento que tem uma ambição excepcionalmente grande. Não se trata de aglutinar novos pedaços de território, trata-se de assimilar e transformar, sob a influência da União, sociedades humanas inteiras.

Foi necessária uma enorme coragem da parte do Governo da Turquia para aceitar o desafio de uma candidatura que torna inevitável para esse país o empreendimento de uma mudança social muito grande, de uma mudança que seguramente inclui também o restabelecimento satisfatório dos direitos da etnia curda. Foi igualmente necessária uma grande coragem da parte do Governo da Grécia, do Primeiro-Ministro Costa Simitis, para apostar no êxito dessa mudança, para confiar na possibilidade do seu bom resultado, para estender a mão à Turquia e para aceitar relacionar-se com ela como se relaciona com os parceiros europeus, os membros da União. É evidente que para a decisão grega contribuiu grandemente a garantia de que não seriam colocados entraves ao processo de adesão de Chipre. E estes factos, Senhor Presidente, fazem-nos esperar que Helsínquia tenha aberto um grande novo capítulo e que esse capítulo seja coroado de êxito.

  Oostlander (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, é óbvio que me alegra particularmente a ratificação pelo Conselho da opinião também formulada pela Comissão, segundo a qual o alargamento da União Europeia será um processo que envolverá todos os países da Europa Central que apresentaram a sua candidatura, sem qualquer distinção e em função dos seus próprios méritos. Isso alegra-me, já que assim se põe termo a uma antiga unilateralidade. No passado, éramos uma Comunidade Económica Europeia e agora constatámos que a essência da nossa aliança reside no facto de sermos uma confederação de Estados de direito democráticos, o que representa uma verdadeira revolução na forma de pensar e um regresso aos ideais primitivos da integração europeia. Penso ser importante que os países da Europa Central e Oriental saibam também que ingressarão numa União que funciona bem. Por isso mesmo, é fundamental que façamos os nossos trabalhos de casa e não nos furtemos a esse dever invocando um argumento do estilo: não estaremos desta forma a fazer os países candidatos reféns das nossas próprias reformas? Com esta formulação estar-se-ia a encarar a questão de forma totalmente errada, pois aqueles que pretendem oferecer uma ruína aos países da Europa Central e Oriental são também, de forma geral, os adversários da integração europeia enquanto tal.

Senhor Presidente, há ainda muita atenção a consagrar à Turquia e gostaria de me deter igualmente nessa questão. A Turquia obteve também agora oficialmente o estatuto de país candidato. É sem entusiasmo que tomamos conhecimento desse facto. A cultura política da Turquia é, ao que parece, difícil de mudar. As autoridades turcas formularam já exigências, antes mesmo de a candidatura à adesão poder ser aceite pela Turquia. Essa é a cultura do poder grosseiro, a cultura da insolência, uma cultura que não desejamos - nem sequer por parte de um Estado-Membro, quanto mais por parte de um país candidato.

Pensamos que a União Europeia deverá fazer ver claramente à Turquia que ela não irá, seguramente, receber um tratamento mais flexível do que, por exemplo, a Eslováquia, onde a transição de um Governo para outro foi, na realidade, muito mais fácil. A Turquia não pode deixar de se reformar de forma drástica e de dar passos ao encontro da União Europeia, passos esses que até agora ainda não deu em absoluto. A União Europeia não pode incorrer no mesmo erro que o Conselho da Europa, que na altura aceitou a adesão da Turquia, não obstante o facto de isso ser flagrantemente contrário aos critérios de adesão fixados pelo Conselho da Europa no domínio da protecção das minorias e dos direitos humanos.

Senhor Presidente, é certo que se afirma que a Turquia não se insere no território da UE. Para mim, contudo, as fronteiras da União Europeia coincidem com aquelas onde existem Estados de direito democráticos. Não queremos, pois, uma nova Ialta territorial, mas sim sublinhar cada esforço envidado no sentido de promover o Estado de direito.

  Schori (PSE). – (SV) Senhor Presidente, o alargamento é o factor mais importante para a estabilidade e o bem-estar da Europa. A melhor maneira de construir uma segurança sustentável é ligar os povos e as nações num quadro de interdependência positiva, que é, precisamente, o que tem feito a União Europeia. Ao mesmo tempo que lançou a nova estratégia de alargamento, a Cimeira de Helsínquia também deu à política externa e de segurança comum uma definição concreta, que era bem necessária. O Kosovo ensinou-nos que, em situações extremas, temos de ter capacidade para intervir, para intervir a tempo e para intervir com credibilidade. É importante desenvolvermos essa capacidade.

O Grupo do Partido dos Socialistas Europeus, a que pertenço, espera que o Conselho e a Comissão, nomeadamente o senhor Comissário Patten, tenham a mesma criatividade, energia e determinação no contexto da prevenção de crises. Apesar de tudo, é melhor, muito melhor, termos capacidade para impedir a eclosão de conflitos do que sermos obrigados a intervir depois de o conflito ter eclodido. Gostaria mais de ver a União funcionar como um chefe de prevenção do que como um bombeiro que corre a apagar fogos.

A brutalidade das operações militares na Chechénia revela como ainda estamos longe de um clima de paz na Europa. A cimeira pronunciou-se, felizmente, com grande clareza nesta matéria. Revelou acutilância e visão: acutilância, ao condenar os ataques e também ao ponderar limitar a sua estratégia em relação à Rússia e transferir uma parte dos fundos destinados ao programa TACIS para a ajuda humanitária; visão, ao manter o diálogo com Moscovo e a cooperação a longo prazo com a Rússia. A Rússia é necessária na Europa. Nunca teremos segurança na Europa sem que exista democracia e bem-estar na Rússia. Ao mesmo tempo, a Rússia também precisa da Europa. Depois do alargamento, mais de metade do comércio externo da Rússia será com a União Europeia e os seus mais importantes portos de exportação localizam-se na vizinhança da UE, no Báltico.

O Grupo do Partido Socialista Europeu congratula-se com a decisão de reconhecer à Turquia o estatuto de candidato à adesão. A este respeito, o Governo grego é digno de louvor pela sua visão e firmeza de princípios. Temos agora todas as garantias de que os conflitos de fronteiras serão resolvidos por via pacífica e, se necessário, através da mediação internacional. O estatuto de candidato de Chipre também não foi afectado. A mensagem mais importante que enviamos à Turquia é, provavelmente, a de que o país pode ser candidato à adesão em condições muito claras. Por outras palavras, não existe um inexpugnável muro de Berlim no estreito do Bósforo. É agora a vez da Turquia demonstrar, por actos, a sua vocação europeia. Queremos ver progressos concretos, principalmente no plano dos direitos integrais de cidadania da minoria curda.

  Maij-Weggen (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, à semelhança do que acontece com muitos deputados deste Parlamento, também eu não estou muito satisfeita com o que aconteceu em Helsínquia. Gostaria, em especial, de dizer algo em relação à Conferência Intergovernamental, em relação à Carta e ainda algo em relação aos locais de reunião.

No que diz respeito à CIG, a Cimeira de Helsínquia decidiu debruçar-se apenas sobre três questões pendentes. Além disso, felizmente foi aí ainda aberta a porta a alguns pontos complementares da agenda. Relativamente à terceira questão pendente, gostaria muito explicitamente de anunciar que no caso de a tomada de decisão por maioria vir a ser adoptada com maior frequência, isso terá, naturalmente, de ser feito com a força co-legisladora deste Parlamento, pois, de contrário, isso continuará a não fazer grande sentido. Essa será uma das pedras de toque mais importantes que também este Parlamento irá utilizar para avaliar se esta parte foi conseguida.

O segundo ponto é que esta questão já foi agora, naturalmente, de certa forma perspectivada e guindada ao nível europeu, mas nesse contexto não foram tomadas em absoluto as necessárias medidas comunitárias. Pelo contrário, o papel do senhor Javier Solana assemelha-se mais à de um representante do Conselho, praticamente desligado da Comissão Europeia e mais desligado ainda deste Parlamento. Penso ser muito importante que procuremos pelo menos incorporar uma parte dessa nova política na tomada de decisão e na regulamentação comunitárias.

Seguidamente, a Carta. Tanto quanto sei, nada foi dito a esse respeito. Contudo, penso poder partir do princípio que a Carta dos Direitos do Homem passará também a integrar os Tratados, já que, de contrário, ela será também um mero invólucro sem conteúdo.

Por último, Senhor Presidente, a maioria dos membros da delegação neerlandesa deste Parlamento não estiveram presentes na cerimónia de inauguração deste edifício, realizada esta manhã. Procedemos intencionalmente, uma vez que entendemos que a decisão de Amesterdão de nos obrigar a reunir doze vezes por ano neste local é uma decisão errada. Entendemos que já é altura de o Parlamento ter um único local de reunião, onde deveremos poder trabalhar de forma eficiente. Com todo o apreço e respeito por Estrasburgo, consideramos que isso irá favorecer a nossa eficácia. O novo Tratado deveria, em nosso entender, integrar uma revisão dessa parte do Tratado de Amesterdão. Neste momento são desperdiçados 120 milhões de euros por ano só em viagens de ida e volta, que representam também um grande desperdício de tempo para os deputados. Desta forma, não dispomos de tempo suficiente para realizar aqui o nosso trabalho de forma adequada. Julgo que a decisão relativa a estes dois locais de reunião foi uma decisão errada de Amesterdão, pelo que a mesma deverá ser rectificada no Tratado de Paris. Por isso mesmo, não estivemos presentes durante a referida cerimónia.

  Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, fico muito satisfeito pela presença aqui do Comissário Patten, pois estivemos juntos há poucos dias na Turquia, integrando a delegação oficial do Parlamento. A entrevista que deu à revista “Spiegel” fez algum furor. Talvez isso decorra menos daquilo que disse do que daquilo que a “Spiegel” publicou. Aprecio muito o senhor Comissário Patten, desde a primeira vez que me encontrei com ele em Hong-Kong, pela sua atitude aberta e não convencional. Creio, no entanto, que talvez haja algumas coisas por esclarecer.

Primeiro: estou muito grato à Comissão pela preparação da Cimeira, pois o seu decurso veio evidenciar que foi proferida uma declaração clara e que ninguém se esquivou a ela. A Turquia é um país candidato. Para mim, porém, decorre daí, de forma absolutamente inequívoca, que a Turquia tem também de agir como país candidato, ou seja, tem de proceder a alterações em conformidade. Como o colega Oostlander referiu, a Europa acaba onde há violações dos direitos humanos; eu, pelo menos, sei o que ele quis dizer. Espero também que os direitos humanos sejam aceites fora da Europa. Mas, em todo o caso, a conclusão inversa é verdadeira. Um país só pode pertencer a esta União Europeia, se aceitar o princípio dos direitos humanos. Qualquer outra coisa é impossível.

É nossa missão preparar, acompanhar e ajudar a Turquia nesse percurso. Mas, tal como deixámos claro, pelo menos nas conversações que tivemos com os presidentes de todos os partidos e demais políticos na Turquia, é este país que tem de realizar esse trabalho. As modificações são do interesse da própria Turquia. Com a Europa - assim o esperamos -, elas podem resultar melhor, mais rápida e mais profundamente. Mas não podemos substituir-nos à Turquia nesse trabalho.

Penso que a Comissão pode agora elaborar programas anuais muito concretos - e espero que o faça com uma maior participação do Parlamento -, que contenham indicações sobre a forma como a Turquia pode realizar o trabalho e como é que a podemos ajudar. A Turquia tem de afirmar, claramente, que pretende abolir a pena de morte no próximo ano ou no seguinte. Que, nesse período de tempo, pretende libertar os presos políticos. Que, nesse período de tempo, pretende tratar a questão curda. A verdade é que, nestas conversações, desde há alguns meses, a Turquia reconhece pela primeira vez que existe uma questão curda. Para a Turquia, a via pela qual pretende resolver essa questão ainda não está muito clara, ainda não a apreendeu. Creio, porém, que já houve uma série de progressos.

Após esta Cimeira de Helsínquia, que decorreu muito bem nesta matéria, na qual a Grécia, sobretudo, assumiu uma atitude notável e na qual a Turquia, em última análise, assumiu também uma atitude sensata, o trabalho não terminou. Na realidade, é o início do trabalho. Podermos agora começar a trabalhar, essa é a decisão positiva tomada em Helsínquia.

(Aplausos)

  Posselt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, hoje é um grande dia para Estrasburgo. Gostaria de contradizer a senhora deputada Maij-Weggen. Creio que Estrasburgo é o rosto da identidade política e parlamentar de uma Europa da cultura, emancipada da burocracia. Nessa medida, sinto-me muito satisfeito por aquilo a que assistimos hoje. Sem alterar os Tratados, poderíamos pôr termo ao circo ambulante, abolindo os desnecessários mini-períodos de sessões em Bruxelas. Podemos fazê-lo com total autonomia. Pouparíamos custos num brevíssimo espaço de tempo. Convido a senhora deputada Maij-Weggen a apoiar-me nesta matéria.

No que se refere ao Conselho, sou de opinião que Helsínquia teve altos e baixos. Um ponto alto foi, sem dúvida, o sinal claro, dado aos países que integram o segundo grupo da Europa Central e Oriental, de que esse grupo deixou de estar à parte e que se irão mesmo iniciar negociações. Congratulo-me com este facto, sobretudo no caso da Eslováquia e dos países bálticos.

No entanto, foi a decisão relativa à Chechénia que se revestiu de particular importância. Há dois meses e meio, neste Parlamento, solicitámos muito claramente ao Conselho que suspendesse o acordo de comércio e cooperação em algumas das suas vertentes, bem como as ajudas financeiras, e que promovesse a reconversão dos programas TACIS para ajuda humanitária, a fim de que a Rússia sentisse, efectivamente, que não pode continuar com este genocídio. Na altura, isso foi objecto de intensos protestos. Sinto-me muito satisfeito por ver que o Conselho tem vindo a assumir a posição que, como Parlamento, tentámos definir há dois meses e meio.

Peço ao Conselho e à Comissão que providenciem de imediato para que a ajuda no âmbito do TACIS seja efectivamente reconvertida, pois não podemos apoiar por mais tempo o que é um misto de campanha eleitoral sangrenta com guerra colonial sangrenta. Queremos ter a Rússia como parceiro, mas apenas como um parceiro que respeite os direitos do Homem. Como referiu o senhor deputado Oostlander, este Parlamento pugna por uma Europa dos direitos do Homem. A Rússia só poderá ser um parceiro se cessar de imediato o genocídio.

  Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, caros colegas, em Helsínquia foram deliberadas medidas e outras decisões relativas ao alargamento, à política de segurança e de defesa e à instituição de uma Conferência Intergovernamental.

Todos esses três temas, conjuntamente, podem ter uma dimensão histórica, mas também podem pôr em risco o projecto político da Europa, se não encontrarmos resposta relativamente aos pontos para os quais um esticar em excesso, um overstretching, pode representar o fim da União política, ou se o défice de legitimação não puder ser colmatado. É justamente por estas razões que a Conferência Intergovernamental se reveste de uma importância tão grande, pois só se esta demonstrar capacidade de acção, transparência e democracia aos olhos da população é que será possível superar não só o risco do overstretching devido ao alargamento, mas também o défice de legitimação.

Penso que, por essa razão, cabe à Conferência Intergovernamental uma posição central nesse triângulo: alargamento, Conferência Intergovernamental e política externa e de defesa. Neste contexto, é preciso que também fique absolutamente claro que em nenhuma das fases, seja com doze ou com treze países candidatos, poderá verificar-se uma diluição dos critérios de Copenhaga e que este Parlamento não aceitará uma diluição dessa natureza, nem ratificará esse tipo de acordos.

Penso que, quanto mais a União se envolver nessa Conferência Intergovernamental, tanto mais depressa será possível um alargamento. Mas isso significa também, simultaneamente, que, quanto mais a União Europeia se envolver, tanto mais os países candidatos terão de ponderar se estão dispostos a assumir as inerentes perdas de soberania.

Também esse aspecto, creio eu, tem de ser referido em relação à Turquia. Permitam-me que faça uma última observação. Na política externa e de segurança, conseguiram-se progressos fantásticos. Sinto, no entanto, a falta de uma coisa, nomeadamente, o envolvimento efectivo tanto do Alto Representante nas estruturas decisórias da direcção de vários organismos, como também o envolvimento da Comissão e do Comissário responsável pelos assuntos externos nessas estruturas. Tudo isso já foi previamente salientado. Temos de fazer questão de que isto resulte na execução prática, pois, de contrário, teremos aqui um novo evento intergovernamental que não representa nada de novo, que apenas tem rótulos novos, porque as funções de charneira não são adequadas. O Parlamento irá velar por que isso seja corrigido.

  Seguro (PSE). - Senhor Presidente, vou abordar três pontos muito simples. O primeiro é o relacionamento do Parlamento Europeu e o seu papel nesta futura Conferência Intergovernamental. Houve progressos, sem dúvida, em relação à anterior Conferência Intergovernamental, mas o mais preocupante é que o Conselho tinha na Mesa uma proposta que daria mais protagonismo ao Parlamento Europeu, que lhe reconheceria um lugar semelhante ao que vai ter a Comissão nessas negociações, e não a aprovou. E nós sabemos que este é o problema essencial, porque é um problema que tem a ver com a natureza do Parlamento Europeu, porque não se trata de um parlamento que funcione nos sistemas normais constitucionais dos nossos países.

Mas convém aqui dizermos que não se aceita que o Parlamento Europeu seja subalternizado em qualquer processo de discussão tão importante como é a revisão de um Tratado da União Europeia com esta importância. Achamos importante que haja dois representantes do Parlamento Europeu no grupo preparatório, mas já entendemos como menos digno, para o Parlamento Europeu, que a Presidente do Parlamento Europeu, em vez de se relacionar exclusivamente com os chefes de Estado e Primeiros-Ministros, seja inserida numa dinâmica em que ela é ouvida antes das reuniões dos membros do Governo do Conselho de Assuntos Gerais e isso não é um tratamento digno para este Parlamento Europeu.

Segunda questão, quanto ao conteúdo. Tivemos oportunidade de o dizer na mini-sessão em Bruxelas: a Comissão revelou muita ambição no alargamento e pouca ou nenhuma ambição na revisão do Tratado. Temos os restos de Amesterdão, temos as implicações no Tratado que têm a ver com as questões de defesa e, eventualmente, com a Carta dos Direitos Fundamentais, mas está uma porta aberta - eu diria uma janela aberta - para que a Presidência portuguesa possa fazer algum milagre. Eu diria um milagre que não foi possível fazer depois de Amesterdão. E é aí que expressamos a nossa preocupação. Se ficarem apenas as sobras de Amesterdão a discussão será sobre a eficácia e não sobre o projecto da União Europeia. A discussão poderá ser sobre o jogo de poder e poderá conduzir-nos a um directório. E é desse ponto de vista que a Comissão tem um papel essencial para que a Agenda da CIG não seja dominada pelo mínimo denominador comum dos interesses de cada Estado mas tenha uma visão global do projecto da União Europeia. E nesse sentido a Comissão não pode demitir-se da suas responsabilidades e tem que apresentar propostas concretas nesse sentido.

Por último, Senhor Presidente, queria realçar dois pontos da futura Presidência portuguesa: a Cimeira sobre o emprego, que me parece importante e que deveria ter sido objecto de maior análise neste Parlamento, e a prioridade à defesa da saúde pública e segurança alimentar. Por último, uma pergunta ao Conselho que não sei se está presente, Senhor Presidente, para responder a esta questão: qual é o futuro da anunciada Cimeira Euro-Africana para o próximo semestre?

  Langen (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, na declaração final de Helsínquia, o Presidente fez duas afirmações que gostaria de destacar: o processo de alargamento tem de continuar a ser eficiente e credível e os países que pretendem aderir participam no processo de pré-adesão em igualdade de direitos. Se avaliarmos essa declaração à luz da promessa feita à Turquia quanto à obtenção do estatuto de país candidato, e da afirmação simultânea de que no início do ano 2000 se irá realizar uma Conferência na qual a Turquia não irá participar, então chega-se à conclusão de que esse estatuto de país candidato foi conferido de forma precipitada, que é um cheque em branco sem cobertura. As melhorias registadas na Turquia pela Presidência do Conselho e pela Comissão devem também ser apreciadas com muitas reservas, se tivermos presente a confirmação da pena de morte para o senhor Öçalan, o facto de a senhora Leyla Zana, laureada com o prémio Sakharov, ainda continuar detida por ter defendido o direito à liberdade de opinião, a questão dos curdos, ainda sem solução, e em tudo o que esse documento refere relativamente aos progressos na Turquia. Tudo o que está a ser discutido oficial e oficiosamente revela, de forma inequívoca, que a Europa não está a agir com honestidade para com a Turquia.

As decisões de Helsínquia são muito positivas noutros domínios, na política externa e de segurança, na política de defesa, mas, relativamente à entrada da Turquia, são extremamente ambíguas. Há o risco de se estar a exigir demasiado da Europa, neste capítulo do processo de alargamento, e de se estar também a exigir demasiado da própria Turquia.

Todos os países que pretenderem tornar-se membros têm de estar dispostos a fazê-lo dentro das condições da União Europeia. Li algures que, nessa conferência, o senhor Primeiro-Ministro Ecevit terá salientado que a Turquia tem um direito de princípio a aderir à União Europeia. Creio que é uma afirmação muito arrojada. Não estou seguro de que a classe política da Turquia saiba exactamente o que irá ter de enfrentar, quando tiver de abdicar, nomeadamente, de direitos de soberania.

Por isso, consideramos esta decisão do Conselho precipitada e desajustada. Se atentarmos nas condições, ao abrigo das quais as negociações com a Turquia continuarão por iniciar, sendo-lhe apenas concedido o estatuto de país candidato - ou seja, ainda não se desencadeou qualquer instrumento jurídico próprio -, isso significa - conforme poderão ler nos documentos - que se terá de apelar à ONU para que defina os litígios. Tomando como base as resoluções da ONU, isso deverá ficar esclarecido até ao ano 2004. Tudo isto são aspectos que, em nossa opinião, não justificam que se confira à Turquia, neste período, o estatuto de país candidato.

Com uma adesão da Turquia, a Europa terá de alterar profundamente o seu rosto e os seus objectivos. O próprio senhor Presidente Prodi afirmou que temos de discutir, urgentemente, os valores e os limites geográficos. Para nós, uma via autónoma constitui uma alternativa preferível: uma parceria de segurança, o desenvolvimento da União Aduaneira, um diálogo político permanente, em vez de anunciar um estatuto de país candidato que, em termos de efeito final, não tem valor absolutamente nenhum, trazendo antes problemas, em lugar de soluções.

  Presidente. – Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, 14 propostas de resolução para encerrar o presente debate.⁽²⁾

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, às 12H00, e quinta-feira, às 12H00.

(1) Aprovação da acta: ver acta.

(2) Ver acta.