Relato integral dos debates

Terça-feira, 5 de Setembro de 2000 - Estrasburgo

10. Criação de um Observatório das Mutações Industriais

  Presidente. - (FR) Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão sobre a criação de um Observatório das Mutações Industriais.

Tem a palavra a senhora Ministra Péry, em nome do Conselho, que certamente se sentirá em casa, neste hemiciclo, já que durante tanto tempo foi vice-presidente da nossa assembleia.

  Péry, Conselho. - (FR) Senhora Presidente, Senhores Deputados, gostaria de expressar a minha satisfação por me encontrar aqui, neste hemiciclo, cuja acústica descubro pela primeira vez. Devo transmitir à Assembleia o pedido de desculpas de Martine Aubry, que lamenta muito não poder estar presente.

Gostaria de agradecer à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, ao Grupo parlamentar PSE e ao deputado Hughes, relator, pelo projecto de resolução que se encontra em discussão.

Desejo sinceramente que os nossos debates façam avançar o dossier da implantação de um dispositivo europeu de observação das mutações industriais, dossier a que a Presidência francesa presta uma atenção muito particular. A senhora Comissária terá, certamente, reparado no facto de eu me ter referido a um dispositivo europeu e de não ter sido precisa quanto à designação, já que o que importa é o princípio.

Antes de me referir ao próprio dispositivo, poderá ser útil reconstituir brevemente o contexto em que nasceu esta proposta. Tenhamos presente o Conselho Europeu extraordinário do Luxemburgo, dos dias 21 e 22 de Novembro de 1997, que encarregou um grupo de peritos de alto nível de analisar as mutações industriais na União Europeia e de estudar os meios de prevenir e gerir as mutações, bem como os seus efeitos, nos planos económico e social.

Recordaria, em poucas palavras, o encerramento do estabelecimento da Renault Vilvorde, ainda presente nos nossos espíritos. Todos nós conhecemos, nos nossos países, a radicalização de determinados conflitos sociais, que reflecte o desespero – insisto neste termo – e a incompreensão face os desafios da mundialização.

No relatório final transmitido à Comissão Europeia, o grupo de peritos apresenta um balanço da situação e formula recomendações. Entre estas recomendações, figura a proposta, interessante, transmitida à Comissão, de implantação de um Observatório Europeu das Mutações Industriais. Este observatório deveria constituir um instrumento de ajuda à identificação e análise das mudanças, tendo em vista prevenir as suas consequências e assegurar uma gestão positiva da sua evolução.

Esta recomendação foi acolhida sem que se tivessem registado observações quanto ao seu princípio, já que o observatório foi encarado como um instrumento de ajuda às reestruturações. O debate teve início quando se tornou necessário encetar os trabalhos sobre a sua implantação. Realizaram-se debates no seio da Comissão, debates entre os diversos parceiros sociais. Aquilo que hoje ouço dizer é que as diversas posições se aproximaram em larga medida, tanto a respeito das missões, como da estruturação do observatório o que, creio, constitui um elemento de importância decisiva.

Nestas circunstâncias, e com a vossa ajuda, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, conviria criar as condições de uma implantação rápida do Observatório Europeu das Mutações Industriais. A aceleração do processo de fusões-aquisições na Europa suscita continuamente reflexões quanto à dimensão social e jurídica dos problemas que se levantam. A emergência das novas tecnologias da informação e da comunicação na organização das relações entre os grandes decisores – o caso da aeronáutica, o caso do sector automóvel – e os subcontratados está a gerar uma nova organização do trabalho, que pode modificar profundamente o tecido industrial e favorecer o aparecimento de novos sistemas territoriais, que ultrapassam os âmbitos nacionais.

Em termos de evolução do emprego, são necessárias directrizes para desenvolver correctamente uma verdadeira gestão previsional. Mas essas directrizes são igualmente necessárias para desenvolver a formação profissional, quer a nível da adaptação a uma profissão, quer no plano da formação ao longo da vida, que deve tornar-se um direito para todos. Desejo sinceramente, tal como sublinhado no projecto de resolução, que este direito seja inscrito na futura Carta dos Direitos Fundamentais da União. A natureza e a importância do diálogo social, que acompanha estas transformações, é consentânea com a dimensão das reestruturações ou dos desenvolvimentos tecnológicos.

O dispositivo europeu de observação das mutações industriais pode responder a esta problemática se as suas missões e a sua estruturação forem definidas nesse sentido. Este dispositivo deveria identificar e reunir informações relativas aos desenvolvimentos, tanto no plano económico e tecnológico, como no plano do mercado do trabalho. Deveria, igualmente, identificar e difundir soluções práticas positivas, aplicadas nos diferentes níveis e favorecer as trocas em matéria de evolução e adaptação às mudanças. Essas missões deveriam responder às necessidades das instituições europeias, às necessidades dos parceiros sociais a todos os níveis, às necessidades das instituições nacionais e às necessidades das empresas.

Mantém-se a questão da organização desta função de observação. É útil e necessário recordar que este dispositivo deve ser um instrumento e não um local de decisões políticas ou de negociações sociais e que se encontra à disposição dos públicos que referi anteriormente. A sua organização deve ser de tal ordem a permitir responder às suas missões o que, em nosso entender, implica uma estrutura leve e flexível. Em termos logísticos, poderia enraizar-se nas instituições europeias existentes.

Os parceiros sociais europeus e a Comissão devem, em nosso entender, ser naturalmente implicados na gestão, sob diversas formas. Um conselho científico asseguraria as grandes linhas de orientação, ao mesmo tempo que garantiria a qualidade dos trabalhos efectuados.

Seria positiva e teria o nosso apoio, uma proposta no sentido de aproximar este dispositivo europeu de observação da Fundação para a Melhoria das Condições de Vida e do Trabalho. Com efeito, a experiência desta instituição, o seu raio de acção, os resultados dos seus trabalhos, assim como a sua gestão tripartida, representam um sólido apoio para o lançamento deste observatório.

No que toca à Presidência francesa, esta proposta de enraizamento deveria facilitar a implantação rápida do dispositivo. A França envidará todos os esforços para que o seu lançamento possa realizar-se antes do termo da presidência.

Senhora Presidente, não me esqueci de quão precioso é o tempo nesta instituição, tive cuidado em respeitar o meu tempo de uso da palavra.

(Aplausos)

  Presidente. - Muito obrigada, Senhora Presidente.

  Diamantopoulou, Comissão. – (EN) Em 1997, o encerramento de uma fábrica da Renault perto de Bruxelas, que empregava 3 200 pessoas fez com que a atenção do público se voltasse para as consequências negativas das mutações industriais. Após esse episódio, em resposta ao Conselho Europeu, a Comissão convidou um grupo de especialistas de alto nível para que elaborasse um relatório sobre as implicações económicas e sociais das mutações industriais e apresentasse recomendações sobre as formas de prevenir as consequências do tipo das verificadas com o encerramento da referida fábrica da Renault.

No seu relatório, o grupo de alto nível recomendou a criação de um observatório. Este relatório foi aprovado pelo Conselho. É verdade que existem na maioria dos Estados­Membros mecanismos e estruturas para a antecipação das mudanças. Mas a nível europeu não existe qualquer observatório ou mecanismo que apoie os decisores políticos e os parceiros sociais na resposta a dar a essas mutações.

Estou convicta da necessidade de fornecer aos parceiros sociais e aos decisores políticos um instrumento que nos permita adoptar uma abordagem virada para o futuro, instrumento no âmbito do qual as mutações industriais possam ser discutidas a nível europeu, a fim de que possam ser geridas através de uma acção adequada e preventiva. Esta é a terceira vez que debatemos este tema no Parlamento. Estamos, efectivamente, convictos da necessidade urgente de uma nova estrutura, um observatório ou o que quer que entendam chamar-lhe.

A Comissão propôs, já na agenda apresentada a 28 de Junho de 2000, convidar a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, de Dublim - que é uma estrutura existente - a criar um mecanismo de informação sobre as mutações. Este mecanismo poderia igualmente servir como fórum de debate.

Qual o seu papel? Este mecanismo de informação deveria servir de apoio ao diálogo social entre entidades patronais e sindicatos e auxiliar as autoridades públicas, fornecendo informação e análises acerca das mutações industriais. Todos concordamos que deverá ser um mecanismo ligeiro e económico e que deverá ser criado tão cedo quanto possível.

Os parceiros sociais manifestaram o seu interesse neste mecanismo, no fórum realizado a 15 de Julho, e comprometeram­se a finalizar as suas abordagens e apresentar as suas ideias sobre a possível estrutura do mecanismo. Obviamente que teremos em conta a sua opinião antes da nossa proposta final.

O último aspecto que quero referir é que a antecipação da mutação e a resposta à mesma deverá ser multidimensional. A coordenação de todas as áreas políticas deverá ser crucial para as deliberações da Comissão nesta área. Por conseguinte, o que pode dizer-se é que podemos assegurar que a DG responsável pelo emprego colaborará com outras direcções-gerais, em especial, com as responsáveis pelo mercado interno, a educação, a cultura e as empresas, a fim de apresentar uma abordagem integrada para o referido mecanismo. Consideramos que este mecanismo estará apto a apoiar as decisões das Instituições da UE e os parceiros da UE e que isso poderá ser feito de forma flexível, no âmbito do Tratado da União.

PRESIDÊNCIA: PUERTA
Vice-presidente

  Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, permitam-me que diga, aqui deste lado do hemiciclo, na qualidade de alguém que aqui esteve na última legislatura, que é um grande prazer rever Nicole Péry aqui nesta assembleia.

Gostaria de me debruçar sobre diversos aspectos desta questão da criação de um observatório ou centro de acompanhamento. Antes de mais, existem órgãos no seio das instituições da UE que estão já a desenvolver este trabalho e que têm capacidade para o fazer. Parece-me curioso propor a criação de uma nova agência, mais maquinaria, mais despesas orçamentais para duplicar trabalho que já está a ser efectuado. Por exemplo, o Instituto de Sevilha do Centro Comum de Investigação, que se dedica às tecnologias do futuro, já trabalha nesta área. O Instituto de Dublim já foi referido.

Em segundo lugar, os governos, bem como outro tipo de entidades do sector público não são conhecidos pelos seus êxitos ou aptidão na detecção das mutações que se verificam na indústria, no comércio ou no mundo empresarial. Nem, no meu entender, deveriam tentar dedicar-se a essas tarefas. Isso deve ser deixado às forças da economia e do mercado.

A minha curiosidade é aguçada por esta ênfase socialista na mutação industrial, numa altura em que, nas economias desenvolvidas, vivemos uma situação na qual 20% ou menos da mão-de-obra está empregada na indústria convencional e o resto no sector dos serviços, na nova economia. Surpreende-me, porque essa ênfase denota o desconhecimento desta forma específica de mutação. Por outras palavras, está tudo a acontecer, já aconteceu, e mais, aconteceu, apesar de os governos se deitarem a adivinhar o que irá acontecer e a forma como irá acontecer, e não por causa disso.

Para além disso, se existir a necessidade de um estudo académico ou baseado numa investigação, então será seguramente preferível recorrer às estruturas já existentes. Sim, envolvam-se ambos os parceiros no trabalho de investigação, mas não caiamos no erro de criar mais uma agência ou órgão da UE. Em suma, não deveremos tentar reinventar a roda. Ao invés, deveremos deixar que a economia e o mercado prossigam o seu trabalho, pois essa é a melhor forma de promover a mutação e a renovação, bem como a criação de novos empregos.

  Hughes (PSE). - (EN) Também eu gostaria de desejar um feliz regresso aqui ao Parlamento de Nicole Péry e de dizer, talvez, que sentimos a sua falta, especialmente nas alturas em que temos difíceis votações pela frente. Talvez pudesse regressar aqui periodicamente.

Gostaria de dizer que a resolução de compromisso apresentada pelo meu grupo e por outros ficou reduzida estritamente ao essencial, a fim de tornar absolutamente claro aquilo que exigimos. Porém, mesmo assim, parece existir uma tremenda confusão acerca daquilo que está efectivamente a ser pedido e, por conseguinte, gostaria de identificar duas coisas que não estamos a solicitar. Em primeiro lugar, não solicitamos a criação de uma nova e dispendiosa agência ou instituto. As tarefas que pretendemos ver assumidas por um centro de acompanhamento podem ser desempenhadas pela Fundação de Dublim e/ou pelo Centro Comum de Investigação de Sevilha, com custos acrescidos pouco significativos.

Em segundo lugar, não procuramos impedir as fusões, transferências, restruturações ou a própria globalização. Essa seria uma noção absurda, o que pretendemos ver é uma abordagem socialmente responsável e de antecipação desses acontecimentos. O que pretendemos é a criação de um centro de coordenação para o acompanhamento das mutações industriais como contributo para uma abordagem mais orientada para a acção da gestão das mutações industriais a médio e longo prazos, no que respeita ao impacto no seio da União Europeia, e gostaria de chamar a atenção do senhor deputado Chichester para o facto de as indústrias de serviços também serem indústrias e de estarmos a assistir a uma mutação industrial generalizada.

Tratar-se-ia de um centro de recolha de informação e de dados de todos os possíveis parceiros e actores; do próprio mundo empresarial; das instituições de ensino superior e de pós-graduação; dos serviços de emprego, quer públicos, quer privados; e da totalidade dos parceiros sociais. Gostaria de dizer novamente ao senhor deputado Chichester que não estamos aqui a defender que os governos devem tentar prever as mutações.

Pretendemos trabalhar com a totalidade dos parceiros sociais, incluindo as próprias empresas, a fim de tentar identificar a direcção que toma a mutação. Esse centro teria então como funções canalizar as informações pertinentes sobre as mutações que se prevêem para todos os decisores, por forma a aumentar a nossa capacidade global de preparação das alterações políticas necessárias com vista a aproveitar as oportunidades que poderão surgir do facto de se antecipar o rumo da mutação.

Não se trata de uma ideia que caiu do céu. Tal como o afirmaram quer o senhor Ministro, quer o senhor Comissário, ela surge na sequência das recomendações do grupo de alto nível de Gyllenhammar, formado após o encerramento da Renault de Vilvoorde. A recomendação de criação de um observatório é um facto que tem vindo a ser referido em numerosas resoluções do Grupo PPE nos últimos meses, pelo que fico um tanto surpreendido diante da apresentação, esta semana, de uma resolução hostil vinda desse quadrante.

Na resolução ELDR/PPE afirma-se que um observatório deste género tentaria intervir nos mercados e nas decisões comerciais. Não é de todo o caso. Não se trata aqui de interferência nas decisões comerciais, mas sim de garantir a maximização das oportunidades de todos sermos vencedores, em vez de sermos simplesmente vítimas passivas da mudança. Mas quem sabe, Senhor Deputado Chichester, talvez até o mundo do comércio beneficiasse da informação específica que um centro desses disponibilizasse.

Por último: a resolução ELDR/PPE está incorrecta em termos factuais. Refere que ambos, Conselho e Comissão, se afastaram da decisão de criar esse observatório, esse centro. Ouvimos hoje, tanto da parte do Conselho como da Comissão, que estão activamente empenhados em levar a ideia por diante. A vossa resolução está incorrecta. Passa ao lado da questão, e espero ainda que, à última da hora, possam reconhecer que se trata de uma ideia positiva, retirando a vossa resolução e apoiando a nossa. Talvez eu seja um optimista inveterado.

  Alavanos (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, o debate é extremamente interessante mas vemos no écran que o período de perguntas vai começar às 18H10. O atraso não faz mal, mas gostaria de saber se poderá garantir-nos que o período de perguntas vai durar uma hora e meia, já que se corre o risco de muitas perguntas que estavam para ser discutidas não chegarem a sê-lo. Aproveitando esta oportunidade, é com um grande prazer que dou as boas-vindas à representante da Presidência do Conselho que se encontra nesta sala.

  Presidente. - Lamento imenso a situação, tanto como o senhor deputado, porque herdei o problema. Mas a verdade é que apenas posso garantir que disporemos de uma hora. Submeterei esta questão - como provavelmente também os senhores deputados - à Conferência dos Presidentes e à Mesa do Parlamento, porque pode registar-se uma vez, a título excepcional, mas quando ocorre mais vezes, é preciso encarar o problema e dar-lhe solução.

  Plooij-van Gorsel (ELDR). – (NL) Senhora Presidente, caros colegas, Senhora Comissária, Senhora Ministra Péry, na Cimeira de Lisboa, ficou acordado que os quinze Estados-Membros europeus desenvolvessem uma estratégia conjunta para uma transição suave para uma nova economia, o que redunda no interesse tanto dos nossos cidadãos como das empresas.

O Grupo dos Liberais é absolutamente contra a criação de um novo organismo administrativo que ainda vá reforçar a burocracia europeia. Um Observatório Europeu das Mutações Industriais é contrário ao princípio liberal de que os governos não devem imiscuir-se em decisões de carácter comercial. Do not pick the winners and let the winners pick. Essa foi também a conclusão da Cimeira de Lisboa, motivo por que foi com espanto que tomei conhecimento do facto de que, nem três meses passados, tanto a senhora Ministra Péry, em nome da Presidência, como a senhora Comissária Diamantopoulou, em nome da Comissão, expressavam uma opinião totalmente diferente. O que me espanta muitíssimo. Julgava estar a tratar com parceiros dignos de confiança.

É curioso que os chefes de governo europeus, inclusive os de linhagem social-democrata, abracem, de facto, os princípios liberais e a nova economia, mas que, nesta câmara, a ala esquerda recaia continuamente nos antigos reflexos. O fantasma da sociedade macabra volta a rondar a Europa, à espera, pelo que, inclusive para o meu grupo, não era possível alcançar um compromisso com o Grupo Socialista relativamente à presente resolução.

Caros colegas, as coisas vão bem, tanto com a Europa como com a economia europeia. As bênçãos do mercado interno e, sobretudo, a introdução do euro fizeram aumentar enormemente o índice de emprego. Alguns dos grandes Estados-Membros, porém, não se atrevem a adoptar as medidas necessárias, pelo que tiram menor vantagem do crescimento económico. Um novo observatório não constitui terapia para isso. Não é a primeira vez que este Parlamento discute a ingerência política na gestão industrial e na política das empresas. Além disso, aduzem-se sempre os mesmos argumentos. Espero que agora seja, realmente, a última vez.

  Bouwman (Verts/ALE). – (NL) Senhor Presidente, a União Europeia está a ser confrontada com mudanças radicais da nossa economia: globalização, nova economia, alargamento da nova tecnologia e, a par disso, ainda toda a espécie de factores demográficos. Estes acontecimentos têm tremendas consequências para o emprego, para as relações entre ricos e pobres, para a exclusão social e para o ambiente. Regista-se toda a espécie de fricções no mercado de trabalho, temos de adaptar o nosso ensino, e, finalmente, isso tem também toda a espécie de consequências para as empresas individuais, registando-se encerramentos, criando-se, por sua vez, outras empresas, etc. Não obstante, num momento, lançamo-nos na luta contra o desemprego, e, alguns anos mais tarde, aliciam-se de novo trabalhadores oriundos de países terceiros, para solucionar os problemas do mercado de trabalho, no sector dos cuidados de saúde, por exemplo, ou no sector da TIC, só para citar alguns exemplos curiosos. O que verificamos é que, por vezes, se trata de política ad hoc, de política demasiado tardia, de que, em certo sentido, Lisboa constitui um exemplo, com a sua dotcom-approach. Isso devia ser mais coerente.

Em segundo lugar, temos necessidade de participação, participação das bases, o que constitui a implicação social que tem de ser resolvida. Verificamos, portanto, que, para podermos antecipar-nos a esta evolução industrial e sectorial, é necessário seguir o parecer do Grupo de Trabalho de Alto Nível, para se criar um Centro de Coordenação para observação destas mutações, não um novo organismo pesado, mas um organismo integrado num já existente. Com este tipo de mutação industrial, constitui uma exigência absoluta a participação, tanto a nível local como a nível regional e nacional, dos parceiros sociais, dos cidadãos, e dos políticos. A gestão desta mutação constitui o factor decisivo de êxito. Considerado desta perspectiva, a Comissão e o Conselho deviam tornar rapidamente passíveis de serem discutidos também assuntos como o direito à informação e a ser consultado, a revisão da lei do Conselho de Empresas, bem como o papel dos empregados e dos cidadãos nestas fusões e nestes encerramentos de empresas, com as suas graves consequências sociais, coisas que também nos parecem essenciais para a gestão da mutação industrial.

  Bordes (GUE/NGL). – (FR) Não nos oporemos à criação de um Observatório das Mutações Industriais. A oposição unânime da direita corrobora, apenas, que a direita recusa qualquer transparência, por ínfima que seja, relativamente às consequências desastrosas, para a sociedade, dos encerramentos das fábricas e despedimentos que, com toda a displicência, nos são apresentados como sendo inevitáveis para fazer face às mutações.

Este observatório, porém, seria apenas um instrumento estatístico, o que, nesta sociedade de classes, não chega sequer a ser objectivo. Nenhum observatório substitui a vontade política de impedir que as grandes empresas procedam a despedimentos para obterem maior lucro.

Assim, apelar à coesão social é pedir aos trabalhadores, despedidos por motivo de encerramento da empresa, e aos desempregados, vítimas de reestruturações, que se resignem ao seu destino.

A maioria das fusões ou reestruturações são operações financeiras que nem sequer são motivadas por mutações industriais. E são sempre os trabalhadores que têm de pagar, nunca os accionistas.

É por isto que digo aos trabalhadores que podem e devem defender-se e, em particular, exigir a interdição de despedimentos a todas as empresas que obtenham lucro. O lucro acumulado deve servir para financiar a repartição do trabalho entre todos, sem diminuição de salário, sem precariedade e sem flexibilidade.

  Presidente. - Comunico que recebi, nos termos do nº 2 do artigo 37º do Regimento, 7 propostas de resolução para encerrar a presente declaração.⁽¹⁾

  Pronk (PPE-DE). – (NL) Senhor Presidente, o meu grupo teria preferido que não tivéssemos encerrado com resoluções este debate, em si mesmo interessante. Isto, em resposta às observações do senhor deputado Hughes. Penso que hoje o Conselho trouxe, realmente, novos elementos para a mesa. Quem acompanhou a discussão verifica que se registou um certo salto em frente no Conselho. A declaração da Comissão também foi particularmente clara, pelo que julgo que todos nós devemos voltar a estudá-la muito bem. Talvez fosse o melhor a fazer.

Segundo ponto. Temos, de facto, de evitar, e nisso estou absolutamente de acordo com o meu vizinho do lado, senhor deputado Chischester, cair numa burocracia exagerada. Este é um ponto importante. Por outro lado, não pude deixar de me recordar, uma vez mais, da história do Titanic, que se afundou pelo facto de, nesse tempo, não existir um sistema de observação para icebergs. É claro que depois de o Titanic se ter afundado se instalou imediatamente um sistema desse tipo. A verdade é que, nestes anos passados, tivemos, também no domínio das mutações industriais, alguns casos, a respeito dos quais se diz que, com um pouco de conhecimento prévio, talvez as coisas não tivessem acabado tão mal como estão. Pessoalmente, sou de opinião de que devemos ir, realmente, um pouco mais longe nessa direcção, desde que, pelo menos, isso não conduza a uma burocracia mais exagerada, sobretudo no país onde neste momento somos hóspedes e em que somos continuamente confrontados com toda a espécie de questões, bloqueios e coisas do género. Creio que seria muito útil se fosse possível proporcionar informações mais objectivas sobre as mutações que têm lugar, de molde a podermos evitar um certo número de erros que talvez possam cometer-se, à la de Titanic. Acho que é um belo filme, Senhor Presidente, mas não gosto de estar a repeti-lo uma e outra vez.

  Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, permita-me que comece com uma citação: "as fusões selvagens, processadas em virtude da simples existência de um poder capitalista, têm um efeito devastador sobre a coesão social da União. As mulheres e os homens que, um belo dia, descobrem que o proprietário da sua empresa mudou e que estão à mercê das suas escolhas económicas estratégicas, com tudo o que isso comporta de dramático e, a bem dizer, de desumano, para si próprios, para as suas famílias e para a sua região, não conseguem compreender que a União Europeia seja isso. Da totalidade das propostas da Presidência, a proposta que visa criar um observatório das mutações industriais é a que apresenta mais interesse.

Considero que um observatório deste tipo, desde o momento em que seja independente, dotado de meios de estudo adequados, que os trabalhos sejam públicos e que constitua uma base para debates democráticos, poderá contribuir poderosamente para o desenvolvimento da cooperação intergovernamental que, no domínio social, continua a ser preeminente." Esta citação não é da autoria de um esquerdista irresponsável ou lunático.

Acabei, com efeito, de citar a nossa Presidente, Nicole Fontaine, que proferiu estas declarações na Cimeira de Lisboa, em nome de todos nós. Ora, quando hoje ouço, aqui, determinados responsáveis da direita crispada, pergunto-me se os excelentíssimos deputados do grupo de onde saiu a senhora Presidente Fontaine querem, efectivamente, insistir em desmentir aquilo que a nossa Presidente declarou perante os Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de Lisboa. É certo que os nossos colegas Chichester e Plooij-van Gorsel nos dizem, respectivamente: "deixem isso com os mercados" e "pick up the winners". Conhecemos sobejamente essa canção que diz que, afinal de contas, se privatizam os benefícios e se socializam ou mutualizam as perdas. O meu amigo Steven Hughes explicou que os socialistas e os outros dois grupos que apresentaram uma moção comum não pretendem um monstro burocrático.

Não nos interessa uma nova instituição, uma nova agência e sim, como notou a senhora Ministra Péry, representante da Presidência, a quem também saúdo, um dispositivo leve, uma estrutura leve, capaz de coordenar os trabalhos existentes. De facto, a Comissão dispõe de muita documentação, o Eurostat tem estatísticas interessantes a fornecer sobre a evolução industrial na Europa e além Europa. Os governos nacionais e os institutos de investigação cá estão. Não há que fazer uma duplicação do trabalho existente mas sim coordená-lo e, pelo menos de seis em seis meses, elaborar um relatório que poderá ser discutido no seio do Conselho e no seio do Parlamento Europeu.

Não pretendemos assistir, na qualidade de espectadores, às mutações industriais e sociais em curso. Queremos melhorar o futuro e melhorá-lo não equivale a entregarmo-nos a uma acção defensiva ou a um proteccionismo inútil, mas a acompanhar a mudança. Estamos a favor das novas tecnologias, estamos a favor da nova economia mas igualmente a favor de uma adaptação dos sectores antigos. Visamos uma política voluntarista, queremos prever as mudanças, já que o futuro, e sobretudo o futuro económico, é algo que se constrói.

  Auroi (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Ministra, Senhora Comissária, caros colegas, gostaria de situar um pouco o debate no seu contexto. Com efeito, na qualidade de oriunda da região da Auvergne, recordaria que, há cerca de um ano, nesta sala, estávamos em plena crise Michelin. Michelin anunciava despedimentos em massa nas suas fábricas na Europa, ao mesmo tempo que atingia um recorde de benefícios na Bolsa.

Nessa época, nesta mesma sala, assumimos colectivamente o compromisso de rever os regulamentos europeus em matéria de fusão de empresas. Recordo à Comissão a conveniência de rever a Directiva 94/CE e o Regulamento nº 4064/89, no sentido de reforçar a informação e a consulta de assalariados antes das grandes mutações, que subentendem despedimentos, quer através da reestruturação quer da fusão. Decorrido um ano, é-nos proposto, como primeiro passo concreto, um Observatório sobre as Mutações Industriais. Seja, mas que esteja verdadeiramente ao serviço da causa dos assalariados.

Nesse sentido, duas condições parecem ser indispensáveis: permitir que a Comissão avalie a aplicação da directiva sobre os despedimentos colectivos e o encerramento de sociedades e apresentar propostas para que sejam aplicadas sanções eficazes em caso de desrespeito dos regulamentos. Os parceiros sociais devem ser associados a esta iniciativa mediante recursos orçamentais disponibilizados pelas instituições europeias.

  Hermange (PPE-DE). – (FR) Senhora Ministra, é um prazer reencontrá-la neste recinto.

A nova economia e a mundialização provocam uma aceleração das mutações industriais e, por diversas vezes, o Parlamento debruçou-se sobre o tema, uma vez que instaurou – eu próprio fui relator – um determinado número de procedimentos e que o Comité Europeu de Empresas efectuou trabalhos sobre a informação e consulta dos trabalhadores cuja continuação, Senhora Comissária, aguardamos, porque, como sabe, é uma questão que nos interessa particularmente. Também aplicámos procedimentos, como a participação dos assalariados no capital, benefícios e resultados das empresas, todos eles indispensáveis em situação de reestruturações e mutações industriais.

É evidente que há ainda muito que fazer neste domínio, mas parece-me que é necessário melhorar este tipo de procedimento – tal como disseram os meus colegas, e dizê-lo não é ser crispado – dispomos, hoje em dia, na Europa, de órgãos como a Fundação de Dublin, a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho de Bilbau, com a qual colabora a nossa Comissão dos Assuntos Sociais, que são capazes de avaliar eficazmente as consequências dessas mutações industriais.

Mais precisamente, espero que os organismos existentes sejam utilizados para contribuir no sentido de as mutações industriais se tornarem cada vez mais transparentes e que, Senhora Comissária, os textos que esperamos sobre a informação e a consulta de trabalhadores, e a sociedade europeia, sejam submetidos um dia à nossa assembleia.

  Trentin (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária Diamantopoulou, caros colegas, agradeço, em primeiro lugar, à senhora Presidente em exercício do Conselho, Nicole Péry, pela clareza com que ilustrou a proposta do Conselho, que apoio inteiramente.

O Parlamento Europeu - como foi recordado - deliberou várias vezes, por grande maioria, aquando de crises, reestruturações e reconversões no sector produtivo, sobre a necessidade de que as Instituições europeias e os parceiros do diálogo social intervenham em tempo útil para que se possam encontrar todas as soluções possíveis, capazes de prevenir os graves conflitos sociais que poderiam ser afastados, a desindustrialização de regiões inteiras e o surgimento de graves processos de exclusão social.

A falha que o Parlamento lamentava era a ausência de informações capazes de permitir uma análise atempada desses processos e, em geral, das alterações que se verificavam na estrutura produtiva e laboral das empresas antes de essa análise ser radicalmente prejudicada pela inesperada adopção de decisões não susceptíveis de modificação.

Considero que a criação de um observatório - ou seja, de um centro de coordenação de todas as informações úteis para a previsão dos processos de reestruturação e de reconversão - pode constituir um serviço precioso para as Instituições comunitárias e, ao mesmo tempo, para o diálogo social a nível europeu. Porque é disso que se trata: de uma actividade de serviço, não de uma nova instituição; de uma actividade de serviço capaz de contribuir para a qualificação e para a oportunidade de uma intervenção que cabe unicamente às Instituições da União.

Por isso, faço um apelo à coerência de todos os deputados que votaram a favor das resoluções sobre os processos de reestruturação, a começar pelo caso Verwoord, e, em particular, àqueles que votaram sobre a questão Michelin numa resolução que previa explicitamente a criação de um Observatório das Mutações Industriais.

Com a ajuda desse instrumento, Senhor Presidente, será possível, efectivamente, não só uma informação prévia dos trabalhadores envolvidos e o estudo das possibilidades de evitar ou reduzir os despedimentos - como prevê a directiva comunitária de 24 de Junho de 1992 -, mas também promover, em sede local e comunitária, os debates necessários para avaliar a existência ou não de soluções alternativas às apresentadas pelas empresas, que poderiam também ser concretizadas com o concurso de uma intervenção pública, e, em todo o caso, a adopção das iniciativas de recolocação dos trabalhadores com os postos de trabalho ameaçados, e, sobretudo, das respeitantes à requalificação ou à reconversão profissional dos trabalhadores.

Só assim se poderá afastar o risco de os processos de reestruturação ou as fusões entre grandes empresas se traduzirem, para muitos trabalhadores e para alguns territórios, em dramáticos processos de degradação e de exclusão, particularmente em detrimento da mão-de-obra mais jovem. Na falta desses instrumentos e desses estudos prévios, o Parlamento está condenado a continuar a ser uma instância de denúncias tardias e impotentes.

  Helmer (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o senhor deputado Hughes afirma não querer uma nova agência, porém na sua resolução solicita-se claramente a criação de uma nova agência, e negá-lo seria um mero jogo de palavras. Afirma que não quer qualquer interferência na indústria, e no entanto a senhora Comissária Diamantopoulou fala de medidas de prevenção. A senhora Comissária pensa seguramente que a mutação é claramente negativa. Pretende manter artificialmente as indústrias não lucrativas quando deveríamos libertar recursos de mão-de-obra e de capital, para que pudessem beneficiar novas empresas viáveis. Se quisermos sobreviver e prosperar no século XXI, teremos que nos congratular com as mutações e aprender a geri-las. Não devemos fiscalizá-las e evitá-las. Por isso fiquei bastante desapontado ao saber desta proposta de criação de um observatório. A regra parece ser: novo dia, novo quango.

Para informação dos colegas devo talvez explicar que quango é uma palavra criada muito recentemente em inglês para referir de forma abreviada "organização quase não governamental", por outras palavras, um novo elemento de burocracia, mais dinheiro, mais lugares para os amigos, mais clientelismo em beneficio dos chefes. E tudo isso para quê? Para produzir espessos relatórios que serão traduzidos nas 11 línguas, mas que ninguém lerá.

Parecemos dispor, na UE, apenas de duas respostas para qualquer problema real ou imaginário. Ou criamos um novo regulamento, sem qualquer preocupação em verificar se a legislação existente está a ser correctamente aplicada, ou criamos um observatório. Depois, reclinamo-nos na cadeira, orgulhosos e felizes por termos resolvido o problema. Mas efectivamente não resolvemos problema algum. Apenas o adiámos. Desperdiçámos tempo e dinheiro e alimentámos expectativas, que não poderemos honrar. Tal como acontece com muitas das iniciativas da UE - penso em especial na proposta agência de segurança alimentar -, este observatório apenas duplicará o trabalho de outros órgãos, de inúmeras empresas de investigação privadas e de firmas de contabilidade, de institutos académicos e universitários, de sindicatos e câmaras de comércio e dos governos nacionais e regionais.

Faço duas perguntas aos colegas. Em primeiro lugar, precisaremos deste observatório? Penso que não. Mas se precisarmos, não seria muito mais rápido, barato e económico encomendar a uma das nossas grandes firmas europeias de contabilidade a realização desse trabalho? Penso que sim.

  Péry, Conselho. – (FR) Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, duas frases. Estive atenta ao debate que teve lugar neste hemiciclo. O que pretendo dizer é que todos quantos apoiam a ideia de um observatório europeu estão de acordo quanto à sua missão e à sua forma. Considero esta abordagem interessante. Missão de informação, missão de trocas e, quanto à forma, à estrutura, uma estrutura flexível, leve, eficaz, apoiada numa estrutura existente. Verifico que, neste assunto, os senhores deputados, a Comissão e a Presidência estão de acordo e por essa razão vou regressar bastante optimista quanto à realização deste dispositivo de observação.

  Diamantopoulou, Comissão. – (EN) Serei breve, pois sei que o tempo é escasso. Este foi um debate extremamente interessante com duas dimensões. A primeira é política e a segunda técnica. O debate político levantou a questão de se saber se deveríamos intervir na nova economia ou não, e aproveito para marcar a minha posição política. A nova economia não é um fenómeno natural, é um fenómeno político. Por isso há necessidade de mecanismos e instituições - não para travar as mutações, mas para as gerir e prevenir as suas consequências nefastas a nível social.

No que se refere à segunda dimensão, a dimensão técnica, concordo com o Grupo do PPE: não há necessidade de uma nova estrutura e concordo com todos quantos afirmaram ser necessário um mecanismo ligeiro e flexível. Essa a razão por que não propusemos uma nova instituição ou uma nova estrutura. Propomos cooperar com o Instituto de Dublim e ter em conta todos os outros recursos (os recursos da Comissão e de outras instituições europeias, como o EUROSTAT e o Observatório Europeu do Emprego, bem como outras avaliações e estudos de que dispusermos); todos estes recursos serão tidos em conta, e este mecanismo servirá de apoio ao diálogo social entre parceiros, entidades patronais e público e apoiará também os decisores políticos na gestão das referidas mutações.

  Presidente. - Muito obrigado, Senhora Comissária.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar quarta-feira, às 12H00.

(1) Ver acta.