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Relato integral dos debates
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2000 - Estrasburgo Edição JO

9. Afirmações do Comissário Günter Verheugen sobre o alargamento
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  Presidente. – Segue­se na ordem do dia a comunicação sobre a declaração do senhor Comissário Verheugen sobre o alargamento.

Saúdo a chegada do senhor Presidente Romano Prodi e agradeço a sua presença.

Faço notar que o senhor Presidente Prodi terá de nos deixar às 16H35 a fim de se dirigir a Nova Iorque, onde se realiza a reunião do Milénio. Agradecemos­lhe o esforço para estar presente neste debate e dou­lhe imediatamente a palavra.

 
  
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  Prodi, Comissão. – (IT) Senhora Presidente, Senhores Deputados, quis fazer pessoalmente uma declaração a esta assembleia, juntamente com o senhor Comissário Verheugen, a fim de esclarecer o significado político da sua entrevista de 2 de Setembro ao Süddeutsche Zeitung, bem como o significado político de uma série de declarações à imprensa que se lhe seguiram. Daqui a pouco o senhor Comissário Verheugen irá explicar­vos o espírito e a letra daquilo que disse.

No que me diz respeito, pretendo reiterar solenemente diante de vós, membros do Parlamento, o compromisso incondicional da minha Comissão de levar por diante a formidável empresa do alargamento. Já salientei várias vezes que o alargamento é a tarefa mais importante que esta Comissão assumiu, comprometendo­se a lançá­lo no caminho certo.

Esta nova página da história da União deve ser escrita o mais rapidamente possível, de acordo com os objectivos estabelecidos pelo Conselho Europeu e pela própria Comissão e várias vezes apresentados a esta assembleia. Como bem sabem, trata­se de uma operação extremamente complexa do ponto de vista político e, com o vosso apoio vigoroso e constante, a Comissão está a levar por diante o processo negocial de uma forma transparente e objectiva, respeitando rigorosamente as regras do mandato recebido.

Por parte das democracias dos países que deverão entrar para a União está a ser feito um esforço enorme, que nos arriscamos constantemente a subestimar. No entanto, a esse esforço deve corresponder da nossa parte uma grande generosidade política. Essa generosidade deve manifestar­se de muitas maneiras. O primeiro acto de generosidade, que não posso deixar de referir uma vez mais, é que a União deve estar preparada para abrir as suas portas aos novos membros até 1 de Janeiro de 2003. Em consequência disso, a principal tarefa que espera a União para poder pôr ordem na nossa casa é acordar em Nice, no final deste ano, uma reforma institucional de alta qualidade, a fim de evitar uma diluição do nosso sistema.

Há ainda outro aspecto da generosidade política que é nosso dever demonstrar: é que todos nós devemos esforçar­nos por conseguir obter um consenso tão alargado quanto possível entre os cidadãos, a favor do processo de alargamento. Pela minha parte, receio que a opinião pública não esteja ainda suficientemente convencida.

A procura de um apoio democrático para esta empresa de alcance histórico não reflecte certamente da nossa parte a vontade de demorar esse processo; revela, sim, o nosso desejo de reforçá­lo. Quanto às formas e aos instrumentos adequados para garantir esse apoio nos Estados­Membros ou nos países candidatos é, evidentemente, uma questão que lhes compete a eles decidir. Em especial, os processos nacionais de ratificação do alargamento são questões de ordem nacional. Não é certamente intenção da Comissão nem do senhor Comissário Verheugen interferir nesse debate.

No entanto – e isto é outra questão –, cada um de nós deve contribuir para explicar aos nossos concidadãos aquilo que está em jogo. Sempre constatei por parte deste Parlamento, diante do qual me encontro, um empenho total em fazer isso mesmo: explicar, explicar, explicar aos nossos concidadãos que o alargamento não é uma ameaça, mas sim uma ocasião histórica de todos os pontos de vista, mas em primeiro lugar no que se refere à consecução da paz no nosso continente.

O empenho sincero de todos os Comissários em levar por diante as políticas do Colégio é um elemento característico da minha Presidência e esta assembleia sabe que, se for necessário, não me faltam os instrumentos adequados para garantir o seu respeito.

Neste caso concreto, estou plenamente convencido de que Günter Verheugen concorda totalmente com a política da Comissão, política essa que esta assembleia aprovou em muitas ocasiões. Por isso, tenho absoluta confiança na sua capacidade de conduzir no sentido de uma rápida e positiva conclusão as negociações com vista ao alargamento.

(Aplausos)

 
  
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  Verheugen, Comissão. ­ (DE) Senhora Presidente, Senhores Deputados, fico muito grato por este debate, pois vem dar­me a possibilidade de prestar um depoimento elucidativo e, em meu entender, também definitivo relativamente à entrevista que provocou toda esta tempestade.

Nessa entrevista, salientei, a título pessoal e num contexto exclusivamente alemão, que os referendos podem ajudar a que haja um maior envolvimento dos cidadãos em projectos europeus de grande envergadura que modificam a natureza da Constituição do Estado. Referi, como exemplo disso, o Tratado de Maastricht e não o alargamento. Finalmente, referi também que essa possibilidade não está prevista na Constituição alemã. Ninguém lamenta mais do que eu que essa afirmação tenha sido interpretada como tendo eu defendido um referendo sobre o alargamento. Deixo assim claro que não levantei essa exigência, nem para a Alemanha, nem para qualquer outro país.

(Aplausos)

Se o texto for lido com imparcialidade, sem partir de relatos em segunda mão, é impossível chegar a uma conclusão diferente.

Qual era, porém, a verdadeira mensagem? A mensagem era que pretendemos o alargamento e que o pretendemos o mais rapidamente possível e de forma tão sólida quanto for necessário. Muitos, mesmo muitos membros desta assembleia sabem que desde há um ano que me tenho esforçado apaixonadamente, no contacto directo com os cidadãos dos países candidatos e dos Estados­Membros, por deixar claro que pretendemos ter efectivamente esses novos membros.

O que estou a tentar fazer é dar alma a um processo que poderia facilmente vir a deslizar para o campo puramente técnico. Queremos garantir a paz e a estabilidade para toda a Europa. Queremos dar a oportunidade às jovens democracias de participarem no desenvolvimento político e económico da Europa em plena igualdade de direitos. Queremos continuar a reforçar o papel da Europa na concorrência internacional. Não existem alternativas a isso. O balanço que se pode fazer das negociações para o alargamento desde a entrada em funções da Comissão Prodi é positivo. Os relatórios sobre os progressos alcançados que a Comissão vai apresentar no Outono revelarão que os países candidatos fizeram progressos substanciais e que se estão a aproximar do estado de maturidade para a adesão.

A Comissão tenciona propor no Outono novos elementos para a estratégia das negociações, que deverão permitir uma condução ainda mais expedita das negociações e a abordagem das questões­chave substanciais do processo negocial.

Gostaria de registar que esses progressos só são possíveis em estreita cooperação com os Estados­Membros e com o Parlamento Europeu. Agradeço expressamente ao Parlamento Europeu a excelente cooperação e o facto de me ter apoiado sem reservas, pelo menos até agora. Também reconheço categoricamente o papel positivo que o Parlamento Europeu e os seus membros desempenharam no âmbito das diligências levadas a cabo no sentido de informar a população da Europa sobre este projecto de envergadura histórica. Sempre defendi que se deve conquistar o mais amplo apoio possível da população e explicar as grandes vantagens da adesão de novos Estados­Membros no âmbito de um amplo debate com os cidadãos.

Temos de convencer a população de que o alargamento trará desde o início vantagens políticas e económicas para ambas as partes. Necessitamos de um amplo debate democrático sobre este projecto histórico. Foi essa a ideia fundamental que pretendi expor na entrevista.

(Aplausos)

Não é de todo intenção da Comissão ­ e nem por nada seria a minha, com toda a certeza ­ introduzir quaisquer novos requisitos políticos no processo negocial ou no processo de decisão. A estratégia está definida pelo Conselho Europeu e é seguida pela Comissão com todo o empenho.

E, tal como já afirmou o senhor Presidente Prodi, é absolutamente evidente que os acordos de adesão são ratificados em cada um dos Estados­Membros em conformidade com a respectiva ordem jurídica. Para mim, decorrem daí três consequências: primeiro, temos de levar a cabo uma ampla campanha de informação nos Estados­Membros e nos países candidatos à adesão. A Comissão já promoveu os necessários preparativos para esse efeito. Segundo, onde existem preocupações e receios, não os deveríamos ignorar, mas sim falar abertamente com os cidadãos; deveríamos ajudá­los ...

(Aplausos)

... a aproveitar as novas oportunidades e a vencer os novos desafios. Estou a pensar em particular nas regiões de fronteira. A Comissão está também a elaborar um projecto nessa matéria.

E, terceiro, temos de agir com o máximo cuidado e o mais judiciosamente possível em relação aos temas que estão carregados de receios e emoções ­ e há­os no âmbito do processo de alargamento, como a imigração, por exemplo. Existem, contudo, vias e meios para resolver esses problemas. E, nessa matéria, as decisões a tomar serão caracterizadas pela proximidade temporal e pela proximidade dos problemas.

(Aplausos)

 
  
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  Poettering (PPE­DE). ­ (DE) Senhora Presidente, caros colegas, gostaria que não tivéssemos de estar hoje a ter este debate. Está­lhe subjacente uma ocorrência grave, um erro político grave. Depois daquilo que acabámos de ouvir da parte do senhor Presidente Prodi e do senhor Comissário Verheugen, espero que as coisas voltem a ficar claras depois deste debate.

Não solicitámos uma declaração do Presidente, mas sim uma declaração da Comissão. Contudo, fico muito grato ao senhor Presidente Prodi por ter considerado essa ocorrência importante a ponto de ele próprio tomar hoje uma posição. Senhor Comissário Verheugen, li várias vezes, do princípio ao fim, a entrevista que deu. Antes de passar à verdadeira questão central, gostaria de salientar a seguinte frase, que me deixou absolutamente perplexo e mesmo chocado. Afirmo­o com toda a objectividade, porque também creio profundamente em cada uma das palavras que estou aqui a proferir com serenidade e porque isto reflecte a minha convicção.

O senhor Comissário Verheugen afirma na entrevista: “O facto de o Parlamento apenas estar de acordo numa coisa, que é a oposição à Comissão, conta­se entre as ocorrências quase trágicas dos últimos anos.” Senhor Comissário, qual é a ideia que tem deste Parlamento Europeu? O senhor não estaria em funções, se não tivesse obtido o nosso acordo.

(Aplausos)

Em nome do nosso grupo declaro ­ e o senhor Presidente Prodi sabe­o ­ que, em princípio, nos consideramos aliados da Comissão, quando se trata da observância dos Tratados, quando se trata do envolvimento do senhor Patten na política externa, quando se trata de não termos secretariados. Estamos lado a lado com a Comissão e solicitamos­lhe que tome conhecimento deste facto tal como referi, não presumindo que estaríamos contra a Comissão por princípio e que, nesta assembleia, esse seria o único tema relativamente ao qual estaríamos em sintonia. Rejeito­o, pura e simplesmente.

(Aplausos)

Rejeito­o, pois solicito que o trabalho que fazemos seja entendido também como um apoio à Comissão. Temos uma missão comum a realizar em prol desta Europa!

Agora, quanto ao tema em si. O senhor Comissário afirmou que, lendo o texto com imparcialidade, se poderia chegar a uma outra conclusão. Creio ­ e é essa aliás a discussão por toda a Europa ­ que, olhando para esse texto com imparcialidade, se teria precisamente de chegar às conclusões que lançámos no debate público. Senhor Comissário, fico grato e expressamente reconhecido por o senhor Comissário pretender afirmar que não devem ser colocadas quaisquer novas condições. Desse modo, fica claro, de uma vez por todas, o que foi afirmado também pelo Presidente da Comissão: que o senhor já não defende que a base para o alargamento da União Europeia deva ser constituída por um referendo no país de que é oriundo. É que existe muita gente a interrogar­se se não haverá uma estratégia, por trás dessa observação do senhor Comissário Verheugen. Afinal – e não querendo introduzir no debate aspectos político­partidários ­, há outras personalidades, nomeadamente uma personalidade importante da República Federal da Alemanha, que lhe é politicamente próxima, que falou hoje, precisamente, dessa exigência quanto à realização de um referendo. Mas fico satisfeito por isso ter ficado hoje esclarecido.

(Vozes)

Acalmem­se! Afinal, estou satisfeito por termos concordado em falarmos sobre este tema, pois o tema do alargamento da União Europeia é um tema que diz respeito ao futuro do continente europeu no século XXI. É importante, para o futuro, que a Comissão e o Parlamento trilhem o mesmo caminho.

(Aplausos)

Agora, em conjunto, temos de insistir com os governos para que Nice venha a ser um êxito. Deveríamos fazê­lo em conjunto e pressupor reciprocamente que estamos de boa fé. O mais importante é conquistarmos a população dos nossos países para o alargamento da União Europeia, para que percorramos esse caminho em conjunto ­ nessa medida, tenho compreensão pela parte das afirmações que proferiu e com as quais concordamos inteiramente. Na qualidade de deputados do Parlamento Europeu, estamos permanentemente empenhados nessa matéria. É que foi a população da Europa Central que tornou possível a mudança e a queda do comunismo. Sem o Solidarnosc na Polónia, a unidade da Alemanha não teria sido possível.

(Aplausos)

Permitam­nos agora ­ e insto a Comissão e todos nós a fazê­lo ­ que percorramos em conjunto esse caminho da Europa. Este Parlamento concorda em que temos de percorrer esse caminho em conjunto. Senhor Comissário Verheugen, quero solicitar­lhe que também o reconheça. Estamos em princípio lado a lado com a Comissão, quando se trata do desenvolvimento da Europa no futuro, da unidade do nosso continente e do alargamento, pois os povos da Europa Central desejam integrar­se na comunidade de valores que é a nossa União Europeia. É nossa obrigação política e moral fazer tudo para que esse alargamento possa tornar­se realidade o mais rapidamente possível. É do interesse da segurança, da paz e da liberdade do nosso continente europeu.

(Vivos aplausos)

 
  
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  Hänsch (PSE). ­ (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Verheugen, o senhor acabou precisamente de afirmar que a entrevista que deu tinha por contexto a situação interna alemã ­ mas acontece, justamente, que não se trata de um problema interno alemão. E embora tenha acabado de falar o colega Poettering e agora esteja eu a falar, não conclua daí que se trata de uma discussão interna alemã.

As declarações que proferiu, Senhor Comissário, causaram estranheza, mal­estar e mesmo irritação no seio do Grupo Socialista.

(Aplausos)

Não se trata aqui de reconhecer ou não a valia dos referendos no contexto da democracia e da participação dos cidadãos nas decisões da União Europeia. Como porta­voz do grupo a que pertenço, também não me pronuncio sobre o debate interno alemão em torno de referendos dessa natureza e de medidas similares. É óbvio que cada Estado­Membro decide sobre a adesão de novos Estados­Membros em conformidade com as disposições da respectiva Constituição; portanto, assim sucede também com a Alemanha. Mas é justamente porque a Constituição alemã não prevê um referendo dessa natureza que as suas declarações foram entendidas como um apelo à introdução do instrumento do referendo e, desse modo, como uma tentativa para protelar o alargamento da União Europeia a Leste. Sei, Senhor Comissário, que efectivamente não era essa a sua intenção. Mas ficou essa impressão e ela tem de desaparecer!

(Aplausos)

O Grupo Socialista pretende que a União Europeia cumpra o compromisso a que se vinculou perante a Europa Oriental. Pretendemos que as negociações sejam conduzidas de forma célere e concluídas de forma sensata. Rejeitamos que se levantem novos obstáculos à adesão. Mas isto é válido também para determinadas afirmações provenientes do seu grupo, Senhor Deputado Poettering, por exemplo no que respeita à posição do PPE relativamente à adesão à União Económica e Monetária.

(Aplausos)

O grupo a que pertenço, o Grupo Socialista, saúda o facto de o senhor Presidente da Comissão e o senhor Comissário Verheugen terem efectuado hoje aqui as necessárias clarificações. Estamos­lhes gratos por esse facto. Essa clarificação é­nos suficiente.

Agora poderíamos afirmar, naturalmente: “Romano” locuto, causa finita.

(Risos)

Mas as coisas não são obviamente assim tão simples, Senhor Comissário Verheugen, pois o problema de fundo que o senhor mencionou é um problema fulcral com que todos nós nos deparamos, a Comissão, os deputados ao Parlamento Europeu, os governos e os partidos dos nossos Estados­Membros. O problema fulcral consiste em saber como é que vamos informar a população dos Estados­Membros sobre a adesão dos países da Europa Oriental, como é que os convencemos e conquistamos para essa adesão. É isso que é relevante e que temos de fazer! Porém, nessa matéria, há um défice entre todos nós. Só é possível fazê­lo tornando reiteradamente claro à população que a envergadura do problema está em relação com a envergadura da oportunidade que se nos oferece a todos nós na Europa. É isso que temos de tornar claro! Para tal, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário, e todos nós também temos de sair das nossas tocas burocráticas das minúcias e das reservas. Elevemos efectivamente aquilo que estamos a fazer ao nível histórico que lhe compete!

A geração de políticos dos anos cinquenta ­ Adenauer, Monnet, Schuman e outros ­ teve a coragem e a visão de acabar com a rivalidade de séculos entre a Alemanha e a França no âmbito de uma Comunidade Europeia e de iniciar a unificação dos povos da Europa no Ocidente.

A nossa geração de políticos, Senhoras e Senhores Deputados, a vossa e a minha, tem pela primeira vez desde há mil anos a oportunidade de integrar todos os povos da Europa numa comunidade com base na livre opção, na paz e na democracia. Não podemos deixar que nos retirem essa oportunidade e tão­pouco podemos perdê­la!

(Aplausos)

 
  
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  Cox (ELDR). (EN) Senhora Presidente, o dia de hoje oferece uma importante oportunidade de correcção e um importante passo em frente neste debate. É­me extremamente agradável ver aqui o senhor Presidente da Comissão e espero que Romano Prodi, como Presidente da Comissão, faça, enquanto tal, valer a sua liderança presidencial regularmente em matérias estratégicas tais como o alargamento. Assim, saúdo com especial agrado a sua declaração de hoje.

Aceito a explicação do senhor Comissário Verheugen, de que estava a falar num contexto alemão e a título pessoal. Todavia, como Comissário responsável pelo alargamento, não se pode dar agora ao luxo de falar a título pessoal. O problema fundamental quando passamos mensagens menos claras, ou talvez mensagens mal formuladas ou mal ponderadas, é que nos arriscamos a transmitir mensagens erradas. Pela forma como esta intervenção foi recebida e comentada, foi este manifestamente o caso.

No respeitante à questão de um referendo, aceito a sua explicação. A tese subjacente está, no entanto, correcta. Temos de chamar a nós o público e, a ser este o ponto que queria sublinhar, ele é válido.

Quanto ao facto de Estados­Membros deixarem à Comissão o trabalho mais sujo, espero que tal não se refira ao trabalho do alargamento. Estou certo de que tal implicação não foi a pretendida.

(Aplausos)

Senhor Comissário, se o senhor quis dizer que alguns estadistas dos nossos governos gostam de viajar pela Europa Central anunciando que o alargamento está iminente e deixando depois os detalhes para a Comissão, então deverá afirmá­lo abertamente e receberá o nosso apoio quando confrontar o Conselho com este facto.

(Aplausos)

Gostaria de pedir ao senhor Comissário que, em toda a justiça, retirasse os comentários que fez ao Parlamento Europeu quanto a este só encontrar unanimidade num assunto, nomeadamente na sua oposição à Comissão. Tal facto não pode ser substanciado. A relação do senhor Comissário com o Parlamento e respectivas comissões foi sempre construtiva e positiva e como tal se deverá manter. Não se pode consentir numa insinuação caluniosa como esta a respeito do nosso relacionamento interinstitucional.

(Aplausos)

 
  
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  Hautala (Verts/ALE). ­ (FI) Senhor Presidente, agradeço ao Presidente da Comissão e ao Comissário Verheugen por terem aceite este debate connosco. Para nós, esta é uma excelente oportunidade para iniciarmos um debate sério e honesto sobre o alargamento e também para podermos ponderar em conjunto uma maneira de associar os cidadãos a este debate. Não há nada mais importante.

Posso entender que na Comissão possa registar­se um certo incómodo pela forma como o Conselho, uma vez por outra, reage diante do alargamento. O Conselho não foi capaz de apresentar planos concretos para o alargamento e esta Instituição deve realmente cerrar as suas fileiras nesta questão. Também não é correcto os Chefes de Estado viajarem até aos países candidatos para lhes fazerem promessas vagas de que poderão tornar membros da UE muito rapidamente. Isto não é um trabalho de alargamento sério. Claro está que será possível restituir a confiança dos cidadãos, mas uma condição primordial para atingir esse objectivo é uma maior abertura no processo de negociações. Também os parlamentos devem participar nestes debates e temos agora mais uma boa oportunidade de afirmar que debatemos com regularidade esta questão também no Parlamento Europeu.

O que fazer então em relação à ideia de que é possível organizar referendos sobre o resultado final do alargamento? Muito provavelmente este não é o momento certo para pensar nesta questão, porque devemos ter coragem para dizer às pessoas que já passaram oito anos desde que os actuais países candidatos foram convidados para a União Europeia. Realmente, já passaram oito anos, mas espero que tenhamos ousadia para contar aos cidadãos que este processo já avançou bastante e é irreversível. O referendo em si mesmo é um excelente meio para associar os cidadãos à tomada de decisões. Quero agradecer ao senhor Comissário Verheugen por ter tido a coragem de pronunciar esta palavra. Até na Alemanha se deveria pensar em deixar para trás esse medo histórico de que os referendos, em geral, podem ser perigosos.

Observemos o trabalho que está a ser feito sobre a Carta dos Direitos Fundamentais. A Carta está a ser elaborada, mas será que os cidadãos gozam de algum direito para participarem efectivamente nesse processo? Por que razão não iniciámos um debate sobre os referendos a nível europeu ou, por exemplo, sobre o direito a uma iniciativa popular como a que os cidadãos da Suíça têm automaticamente? Posso compreender que os suíços não queiram aderir à União enquanto não lhes forem também garantidos estes mesmos direitos fundamentais como futuros cidadãos da União Europeia. Esta é uma tarefa que podemos iniciar conjuntamente, para conseguirmos criar efectivamente uma Europa dos cidadãos. Esta é também a melhor maneira de fazer desaparecer os medos desnecessários, porque as pessoas têm de adquirir mais conhecimentos, devem participar no debate e precisam de se informar. Em suma, os direitos imediatos dos cidadãos são indispensáveis, mas, neste caso, muito provavelmente, não é possível organizar uma votação sobre o alargamento.

 
  
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  Brie (GUE/NGL). ­ (DE) Senhora Presidente, no seio do meu grupo existem opiniões diferentes relativamente ao alargamento em perspectiva. Eu próprio considero­o uma necessidade e uma oportunidade históricas que não podem ser postas em causa nem por atitudes irreflectidas, nem por processos não democráticos, nem por tacanhez burocrática ou nacionalista, nem por uma não consideração da política em matéria social.

Senhor Comissário, não tenho qualquer dúvida do seu empenho pessoal no alargamento. Porém, quando nos vem hoje afirmar que todos nós só teríamos lido mal a entrevista, mas depois venho a descobrir que, na edição de amanhã do Zeit, o senhor Comissário é o próprio a afirmar que se tratou da sua gaffe anual, então obviamente coloca­se­me logo a questão de saber o que é que, afinal, é verdade nesta matéria!

(Aplausos)

Solicito­lhe pois que nos volte a explicar isso aqui. Em Julho, em sede da comissão competente, o senhor Comissário fez insinuações muito sombrias relativamente às dificuldades. Mesmo após várias insistências, não se disponibilizou na altura a concretizar essas insinuações. O senhor tem inteira razão quanto ao facto de a população ter de ser envolvida nos processos de decisão. Porém, isso também significa, obviamente, que os deputados eleitos democraticamente têm de ter essas possibilidades à disposição. Penso que é preciso pôr termo aos resquícios da diplomacia de sigilo praticada pelo Conselho e pela Comissão face ao Parlamento.

Há um segundo problema: apoio de forma muito decidida a sua opinião de que as decisões existenciais não podem ser impostas aos cidadãos pelos governos, tal como sucedeu no caso do euro ­ aí, concordo consigo. Porém, um referendo alemão não deve nunca poder decidir da sorte do alargamento. Isso, para mim, é revelador de ausência de sensibilidade e é inaceitável. No restante, o senhor Comissário terá sempre o nosso consequente apoio, se a sua opinião relativamente a essa participação democrática for sincera. Contudo, também me recordo de na altura o senhor ter rejeitado, em princípio, um referendo na Alemanha relativo ao Tratado de Amesterdão.

Terceiro ­ e é o mais importante ­, para conquistar as populações para o alargamento e para a adesão, as preocupações e esperanças que expressou devem ser levadas muito a sério. Para mim, isso não acontece em primeira linha com uma campanha publicitária ascendendo a 150 milhões de euros, mas sim através de uma orientação democrática e social desse alargamento, que tenha também em conta a política de emprego. Até agora, muito pouco se tem visto nesse campo, quer no debate relativo à Carta dos Direitos Fundamentais, quer da reforma da União, quer ainda nas negociações de pré­adesão.

Senhor Comissário, a nossa reivindicação principal é esta: com a grande competência que se lhe reconhece, dê um contributo para que o alargamento a Leste se torne um projecto de segurança comum, um projecto de solidariedade social, um projecto que possa vir a ser decidido e configurado em conjunto com os cidadãos. Então, ter­nos­á a todos do seu lado!

 
  
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  Muscardini (UEN).(IT) Senhora Presidente, o senhor Presidente Prodi disse: “A opinião pública não está ainda suficientemente convencida” e outros colegas voltaram a pegar nessa frase. Talvez seja esse o verdadeiro e grave problema: a opinião pública não está ainda suficientemente convencida porque a Europa se ocupa demasiado de questões específicas que dizem respeito aos Estados nacionais e não se ocupa suficientemente dos grandes problemas: o desemprego, a imigração, os direitos humanos, a renegociação das regras financeiras mundiais, a situação financeira, as relações com os Estados Unidos e a capacidade por parte da Europa de ter uma economia forte e um peso específico.

Devemos estar conscientes de que os cidadãos europeus têm receio! Pelo que, se queremos que o alargamento seja o bem final dos actuais cidadãos­membros e daqueles que virão a sê­lo, devemos começar a envolver os cidadãos nos processos políticos e institucionais, embora, Senhor Presidente Prodi, não de uma forma incondicional, como o senhor disse na sua intervenção, porque existe uma condição: que o alargamento se torne um verdadeiro benefício para os cidadãos que, neste momento, são membros da União e para aqueles que, conforme esperamos, irão tornar­se o mais rapidamente possível membros da nossa União Europeia.

 
  
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  Dell’Alba (TDI).(IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, não será certamente dos Radicais italianos que se ouvirá uma crítica por se ter apresentado a proposta de organizar um referendo sobre uma questão muito importante. Não há dúvida de que isso foi também um passo em falso, que deixou em dificuldades a Comissão e todos nós enquanto União Europeia: em dificuldades perante as legítimas aspirações dos povos da Europa de Leste que, depois de cinquenta anos de ditadura comunista, com a nossa cumplicidade, têm agora o direito, penso eu, de fazer parte da União Europeia.

Sendo assim, dirijo­me aos colegas e peço­lhes que façam um exame de consciência; peço­o à Comissão, mas peço­o também ao Parlamento: de que maneira estamos nós a aproximar­nos das cimeiras de Biarritz e de Nice, que têm pontos tão importantes na ordem do dia, em relação aos quais não está a acontecer absolutamente nada? Nada quanto às reformas institucionais, nada, sobretudo, sobre o compromisso que assumimos em anos anteriores para garantir o sucesso do alargamento aos países do Sul da Europa: estou a pensar nos pacotes Delors I e Delors II. E depois queremos fazer o alargamento sem gastar um tostão a mais do que está no orçamento, já insuficiente para os Quinze. Estes problemas são graves e a sua entrevista, Senhor Comissário, causou desconcerto. Espero que, com estas declarações, se retome o caminho, mas os verdadeiros problemas continuam em cima da mesa: que reformas, que meios financeiros para realizar efectivamente o alargamento à Europa de Leste?

 
  
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  Van Orden (PPE­DE).(EN) Senhora Presidente, julguei ter percebido que o senhor Comissário Verheugen ia apresentar uma explicação cabal acerca da entrevista que deu ao jornal Süddeutsche Zeitung. Um aspecto importante que focou foi que considerava, em sua opinião, que deveria ter havido um referendo na Alemanha sobre a introdução do euro. Pois bem, ainda não é tarde. Acaso o senhor Comissário ainda pensa que a opinião pública alemã devia ser consultada sobre o euro? E qual pensa que seria o resultado?

 
  
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  Verheugen, Comissão. – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de responder a algumas perguntas que me foram dirigidas em concreto. Primeiro, quanto ao senhor deputado Poettering e ao senhor deputado Cox, cujas intervenções leais agradeço. É com muita satisfação que tomo conhecimento de que os senhores fazem uma análise diferente dos papéis do Parlamento e da Comissão, face àquela a que aí procedi, de forma muito abreviada. Devo reconhecer também que, no que respeita à minha própria experiência, isso também é inteiramente verdade. Foi­me solicitado que retirasse essa apreciação. É de bom grado que o faço, ...

(Aplausos)

... porque a presente discussão veio demonstrar que me encontrava manifestamente equivocado nessa matéria e não me custa nada reconhecê­lo!

Volto a dirigir­me ao senhor deputado Cox: o senhor ficou molestado com uma determinada expressão alemã que utilizei e que é traduzida para inglês como dirty work. Só quero explicar que, na região da Alemanha de que provenho, essa expressão não significa senão o mesmo que o inglês painful and hard work. Não pretendi dizer nada mais...

(Vozes do plenário)

... e a interpretação que acrescentou, de qualquer modo, aproxima­se muito, muito mesmo, daquilo que estou a pensar.

Não temos necessidade de voltar a discutir o processo de decisão para a introdução do euro na Alemanha. Na altura, eu era presidente da comissão especial do Parlamento federal alemão que preparou a ratificação do euro na Alemanha. Esse processo ficou concluído já em finais de 1993. Não há mais nada a decidir nessa matéria; o tema está encerrado. Houve na altura uma discussão segundo a qual o envolvimento da população não seria o suficiente. Todos os colegas alemães podem confirmá­lo e relembrei­o na entrevista.

De resto, apraz­me registar, a título de síntese, que, ao que sinto, a discussão veio demonstrar, primeiro, que há uma grande e ampla sintonia entre a Comissão e o Parlamento quanto ao próprio tema da necessidade, da importância e da irreversibilidade do alargamento e, segundo, que há também uma grande sintonia quanto ao facto de desejarmos trabalhar em conjunto para congregarmos os cidadãos da Europa neste projecto histórico.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Obrigada, Senhor Comissário Verheugen. Se não há outras intervenções, dou por terminado este debate e retomamos o debate sobre clonagem humana. Agradeço ao Comissário Verheugen e saúdo de novo o Comissário Busquin.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PROVAN
Vice­presidente

 
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