Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:
- B50704/2000 do deputado Sakellariou e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre os submarinos nucleares;
- B50707/2000 do deputado Belder, em nome do Grupo para a Europa das Democracias e das Diferenças, sobre o naufrágio do submarino Kursk e o perigo de poluição nuclear na antiga União Soviética;
- B50709/2000 dos deputados Thors e Väyrynen, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o naufrágio do submarino Kursk e o perigo de poluição nuclear na antiga União Soviética;
- B50717/2000 dos deputados Posselt e Oostlander, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (DemocratasCristãos) e dos Democratas Europeus, sobre o naufrágio do submarino nuclear Kursk;
- B50725/2000 da deputada Schroedter e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o perigo dos submarinos nucleares;
- B50736/2000 da deputada Muscardini, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre os incidentes com submarinos nucleares;
- B50738/2000 do deputado Sjöstedt e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o naufrágio de submarinos nucleares.
Belder (EDD). – (NL) Senhor Presidente, tal como os autores da resolução comum, quero expressar a minha solidariedade para com os familiares da falecida tripulação do submarino atómico Kursk. Que Deus lhes dê consolação e força para enfrentarem a dor que só Ele sabe perscrutar na sua maior profundeza e a aflição que tanto deseja mitigar.
A terrível catástrofe humanitária ocorrida com o submarino Kursk veio confrontar a população russa - e entretanto também todos nós, uma vez mais - com as perigosas consequências dos acidentes com instalações nucleares ou com navios atómicos, e com a necessidade do rigoroso cumprimento das normas de segurança nuclear. Para este processo de consciencialização contribuem sobretudo - e quero frisá-lo aqui - os não menos directamente envolvidos cidadãos russos e organizações sociais com sentido de responsabilidade. Os seus nomes não constituem segredo. Eles merecem não só o nosso respeito, mas também todo o apoio possível por parte da Europa. Isto revela o quão irresponsavelmente, pelo contrário, lidam - e sempre lidaram - as autoridades russas, e muito especialmente o aparelho militar daquele país, com a energia nuclear.
A contaminação da aldeia de Musliumovo, situada no sul dos Urais, por plutónio - já desde 1949, note-se bem - é uma prova pungente dessa forma de actuação altamente reprovável. Segundo o testemunho de uma habitante daquela região, no passado as mães contraíam cancro no sangue aos cinquenta anos de idade. O mesmo acontecia também às suas filhas, mas aos vinte anos de idade, e actualmente os seus netos começam a padecer dessa mesma doença mortal a partir dos dois anos.
É, pois, com inteira razão que a resolução comum salienta os consideráveis riscos nucleares que representam as dezenas de submarinos atómicos fora de serviço, da Esquadra do Norte russa. A esta grande ameaça para o ser humano e para o ambiente gostaria de acrescentar mais uma, que pende, nomeadamente, sobre a cidade de Murmansk e as suas directas imediações, o navio mercante Lepse. Desde o início da década de 60 que este navio tem vindo a servir de armazém aos resíduos atómicos provenientes dos quebra-gelos atómicos. O lamentável estado de conservação em que este navio se encontra exige que a sua carga seja transbordada e que a sua força radioactiva seja colocada em segurança, em contentores especiais em terra firme. Há anos que esse plano existe. Por que motivo nada foi feito até hoje? A resposta é simples. Em virtude da atitude irresponsável do poder civil que não quer ir ao encontro do desejo da entidade financiadora do projecto - a União Europeia - em relação a dois pontos: a celebração de um acordo em que a Rússia assuma a responsabilidade pela execução dos trabalhos e a importação, isenta de direitos aduaneiros, do equipamento necessário para executar essa operação. Isto ilustra claramente a postura oficial das autoridades russas face às questões urgentes no domínio da segurança nuclear. Neste contexto, é também de salientar o escândalo nuclear ocorrido em 1995, em Moscovo. Nessa altura, o director do instituto científico que produzia reactores nucleares do tipo utilizado em Chernobyl engendrou um plano "genial" - no intuito de engrossar substancialmente o orçamento da sua instituição - que consistia em fornecer aquecimento às habitações das redondezas através do reactor de ensaio do referido instituto. Estes desígnios chegaram, contudo, atempadamente aos ouvidos da vizinhança, o plano foi impugnado e os reactores foram inclusivamente encerrados. E o que aconteceu ao referido director, Jevgeni Adamov? Adamov é hoje o Ministro russo da Energia, que sonha com outro projecto ainda mais lucrativo, um projecto de milhares de milhões, que consiste em fazer da Rússia um ponto de recolha e tratamento de resíduos radioactivos de países estrangeiros. A Europa fica avisada.
Plooij-van Gorsel (ELDR). - (NL) Senhor Presidente, caros colegas, Senhor Comissário, o Grupo ELDR está profundamente comovido com a recente catástrofe ocorrida com o submarino Kursk e associa-se ao luto dos familiares da tripulação e da população russa. Além disso, estamos profundamente preocupados com a bomba-relógio nuclear e a catástrofe ecológica que ameaça consumar-se no Mar de Barents, não só com o Kursk, mas também com outros navios desactivados que se encontram naquela região. É por isso da maior importância que a Rússia adira às organizações internacionais de segurança nuclear. Por esse motivo, peço ao senhor Comissário que pressione as autoridades russas no sentido de assumirem as suas responsabilidades e analisarem as condições de segurança dos submarinos nucleares ainda em actividade e, se necessário, os adaptarem a normas de segurança mais adequadas. Existem peritos internacionais suficientes para ajudar a Rússia a inventariar os problemas e a desactivar o material radioactivo presente nos submarinos no Mar de Barents. É evidente que a Rússia terá de dar mostras de total abertura e de colaborar. A Rússia é também responsável financeiramente. Poderão a Comissão ou o senhor Comissário dizer-me como poderá a União Europeia apoiar a Rússia no desmantelamento dos navios desactivados e afastar, assim, o perigo de radiação nuclear para os nossos cidadãos da União Europeia?
Posselt (PPEDE). – (DE) Senhor Presidente, a nossa oração e os nossos sentimentos vão para os 118 marinheiros e as suas famílias. Estamos solidários com eles. Mas, é necessário ver também uma coisa: temos uma grande preocupação relacionada com a catástrofe do Kursk e esta é uma preocupação com a situação na Rússia. Não podemos ter dúvidas de que o Presidente Putin, juntamente com as autoridades russas, ocultou muitas circunstâncias em torno deste acidente. Houve factos que foram suprimidos, falsificados ou ocultados. Porém, numa entrevista, ele também disse algo que é verdade, isto é, que o acidente do Kursk é sintomático da situação de toda a Rússia. Isto é uma situação que temos finalmente de enfrentar. Temos de ver a realidade como ela é. Isto diz respeito não só à segurança nuclear e à frota de submarinos nucleares, mas também a uma grande quantidade de tecnologias de armamento altamente desenvolvidas, às quais não corresponde nenhum controlo e segurança adequados.
Por esta razão, é de um significado decisivo que façamos tudo para que na Rússia seja finalmente criada transparência. Devemos ao senhor Nikitin, aos meios de comunicação independentes que estão sujeitos às maiores represálias, o facto de, após quatro dias, termos chegado sequer a ser informados sobre a catástrofe. Devemos à ajuda internacional o facto de, pelo menos, ter podido ser evitado o pior e de, segundo esperamos, poder vir também a ser encontrada uma solução. Mas, isto não é uma situação satisfatória. Por esta razão, é necessária não só a nossa ajuda, mas também uma palavra clara. É necessária uma palavra clara e uma proposta de cooperação que, justamente, não inclua apenas cheques, mas inclua também que o Estado de direito, o sentido de Estado, os meios de comunicação livres sejam desenvolvidos na Rússia. O ponto mais importante é formar e apoiar todas as forças democráticas, todos os meios de comunicação independentes, a administração, a justiça, os políticos jovens, sobretudo nos municípios, de modo a que a Rússia se torne um parceiro com o qual possamos conviver sem riscos nesta Eurásia.
Nem sequer gostaria de me referir agora a outras questões, como a Chechénia e muitas outras coisas. Só o Kursk já é sintomático de como catástrofes na Rússia têm efeitos ecológicos e políticos fortes e directos sobre a nossa Europa. Por esta razão, é do nosso próprio interesse procurar que a Rússia se desenvolva passo a passo no sentido de um Estado de direito democrático. Actualmente, sob o Presidente Putin, assistimos antes a um retrocesso, o que nos preocupa muito. Por isso, temos aqui uma grande responsabilidade.
Schroedter (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, tal como já disseram os colegas, o acidente do Kursk mostranos que, mesmo dez anos após o fim da Guerra Fria, os objectivos militares continuam a ser colocados acima das vidas humanas. Gostaria também de apresentar aqui às famílias que se tornaram vítimas, que perderam os seus pais e filhos, os meus mais profundos pêsames.
Sabemos que não está excluído que este acidente venha a afectar mais pessoas. No fundo do mar – isto sabe qualquer um – encontrase o perigo de dois reactores nucleares. Qual a dimensão do perigo e da ameaça latente para a saúde, não sabe, porém, ninguém. E, por esta razão, para mim, deste acidente há apenas uma consequência a tirar: temos finalmente de admitir que, após o fim da Guerra Fria, continuamos a armar e a aperfeiçoar o armamento, no Ocidente e no Leste e que isto é extremamente perigoso, e que são mortas pessoas por causa disso – e por esta razão, tem de se pôr, finalmente, termo a esta situação.
Existe apenas uma resposta a este acidente e esta resposta é: desarmamento, já. Este desarmamento resulta apenas se for realizado de igual modo no Ocidente e no Leste. Isto significa também que o realizamos em conjunto, em cooperação e que pessoas que participam nesta luta e que ajudam a agir contra os perigos provenientes da Guerra Fria e do armamento e que continuam a ameaçar as pessoas, não sejam eliminadas, como Alexander Nikitin.
Peço à Comissão que, numa linguagem clara, chame a atenção do Governo russo para o facto de não aceitarmos que se mantenham as sentenças do tribunal contra Nikitin e que continue a haver processos contra ele.
Marset Campos (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde partilha inteiramente tanto das considerações como das propostas relativas aos acidentes envolvendo submarinos nucleares, triste herança da Guerra Fria. Para mostrar que nem todo o mal está num só lado, tenho necessariamente de me referir à situação de um submarino britânico que teve uma avaria no passado dia 12 de Maio, na Sicília, e que desde o dia 19 desse mês se encontra em Gibraltar, única colónia britânica no Mediterrâneo. A situação está a causar um grande alarme social entre a população, pois, segundo a própria norma da Royal Navy, existe perigo num raio de 10 quilómetros, em 100 quilómetros ainda se mantém um perigo potencial, e só se pode reparar um submarino em molhes classificados de "X". O molhe de Gibraltar é do tipo "Z". Não deixa de ser curiosa a conduta neocolonial do Reino Unido, que resolveu o problema substituindo o "Z" pelo "X", no papel, com um simples corrector ou uma borracha. Impõe-se que a Comissão e o Conselho exijam que o referido submarino seja transferido para o Reino Unido, e que velem também pelo cumprimento das normas de segurança.
Oostlander (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, o naufrágio do submarino Kursk confrontou-nos, nomeadamente em virtude da reacção inadequada da administração russa, com a terrível herança de 70 anos de política soviética. O século de ouro da Nomenklatura comunista fez com que as pessoas fossem tão desprezadas na antiga União Soviética e com que tão poucas possam ser salvas na Rússia de hoje, que nos vemos agora envolvidos nesta terrível desgraça. É esse o ponto central da nossa resolução. Penso, pois, ser particularmente insolente da parte do Grupo GUE/NGL o facto de vir agora apresentar alterações tendentes a desviar a atenção deste desastre, ao abordar um problema regional de natureza totalmente diversa. Penso que isso é indecente. A União Europeia e este Parlamento Europeu terão, muito pelo contrário, de tomar uma posição clara no que se prende com a remoção dos destroços do Kursk, uma operação que, nomeadamente por razões humanitárias, requer também o nosso envolvimento. Além disso, a remoção dos destroços do Kursk aponta-nos igualmente para outros problemas, como o grande número de submarinos vetustos existentes na Rússia e os resíduos nucleares presentes nessa mesma região do Norte.
A União Europeia e o Parlamento Europeu deverão expressar claramente que é do interesse geral da Europa - incluindo a própria Rússia - que este assunto seja resolvido sem demora. Em primeiro lugar, o Kursk e os familiares da tripulação, cujo luto partilhamos e, em segundo lugar, a situação nuclear na Europa. São esses os temas da nossa resolução.
Pérez Royo (PSE). - (ES) Senhor Presidente, estamos a falar da tragédia do submarino russo Kursk e, naturalmente, todos partilhamos das considerações da proposta de resolução comum sobre este assunto. No entanto, cumpre-nos acrescentar de imediato que, para ganhar credibilidade, o Parlamento Europeu, e a União em geral, não podem ignorar que, dentro do seu próprio território, existe neste momento uma situação de grave risco nuclear decorrente de um acidente com um submarino, embora naturalmente este último não tenha o carácter dramático do caso do Kursk. Refiro-me à situação, já aqui mencionada pelo colega Marset Campos, ocorrida com o submarino britânico Tireless, que se encontra ancorado desde o mês de Maio no porto de Gibraltar, onde se pretende proceder à sua reparação.
Trata-se de um porto que, como já aqui foi indicado, não reúne as condições técnicas nem de localização para efectuar reparações neste tipo de embarcações. É um porto que está equipado para reparar unicamente navios mercantes, não navios de guerra, e muito menos submarinos nucleares. Não se pode solucionar o problema com uma simples requalificação, pois essa requalificação poderia interferir com as condições técnicas. O problema, porém, é que as normas de segurança incluem planos de emergência e acções específicas em relação à população num raio de dez quilómetros, população essa que neste caso é de cerca de 200 000 pessoas. Ora, os referidos planos e acções não podem ser improvisados de um dia para o outro, entre outras razões porque não é possível deslocar a população.
Cumpre denunciar a atitude lamentável do Governo britânico, mas ainda mais a atitude do Governo espanhol, que manteve um deplorável e vergonhoso silêncio sobre esta questão até que os protestos da população local o obrigaram a reagir, o que fez de forma timorata.
A terminar, Senhor Presidente, quero dizer que não é meu hábito levantar nesta assembleia questões de política interna. Só que, neste caso, não se trata de um assunto de política interna, mas antes de uma questão de segurança europeia, de decência europeia, que aqui suscito para provocar a reacção deste Parlamento, e da União em geral, a fim de se resolver esta situação intolerável.
Gasòliba i Böhm (ELDR). – (ES) Senhor Presidente, caros colegas, em nome do Grupo Europeu do Partido dos Liberais, Democratas e Reformistas, e juntamente com a minha colega, senhora deputada Plooij-van Gorsel, associamo-nos às manifestações de condolência pelas vítimas do submarino nuclear russo, bem como ao apelo a uma maior cooperação entre a União Europeia e as autoridades russas para evitar um novo desastre. Cremos, evidentemente, que a União Europeia tem argumentos suficientes para assegurar tal cooperação. Pretendemos igualmente manifestar a nossa preocupação - como já outros colegas o fizeram - relativamente a uma outra situação que, lamentavelmente, o assunto que se deveria debater, ou seja, o do acidente gravíssimo, deplorável e mortal do submarino Kursk, impõe que aqui tratemos. Refiro-me ao problema da presença de um submarino nuclear em águas do Mediterrâneo, no território da União Europeia, numa colónia britânica. Este facto está a provocar um enorme e justificado alarme atendendo à ocorrência de uma avaria grave no reactor nuclear e ao facto de não estarem a ser cumpridas, entre outras exigências, as directivas da União Europeia na matéria. Cremos que há que actuar com urgência. A União Europeia tem de intervir, por forma a que, tão urgentemente quanto possível, este submarino nuclear seja transferido para uma base britânica onde possa ser reparado nas devidas condições.
Bautista Ojeda (Verts/ALE). - (ES) Senhor Presidente, caros colegas, como já aqui foi dito, e muito bem, desde o passado dia 19 de Maio que um submarino nuclear britânico se encontra ancorado na base naval de Gibraltar. Uma avaria no sistema de refrigeração de um reactor nuclear, por menor que seja, nunca pode ser considerada insignificante, pois o referido sistema contém água pesada com isótopos radioactivos. Além do mais, o Reino Unido violou, com conhecimento de causa, a legislação comunitária em matéria de radioprotecção - expondo assim os seus cidadãos de Gibraltar e os da baía de Algeciras a uma elevada probabilidade de contaminação -, pois só agora, e não no passado mês de Maio, reconheceu o alcance da avaria. Verificou-se, pois, neste caso, uma violação do direito comunitário.
Queixamo-nos de que a Rússia tardou quatro dias a avisar a União Europeia do seu acidente. Nós tardámos dois meses.
Suponho que os apupos que nos dirigiram alguns colegas britânicos quando, no passado mês de Julho, aqui denunciámos esta situação também eram dirigidos aos cidadãos de Gibraltar.
Queremos aqui denunciar a falta de informação à população local, bem como a falta de notícias fiáveis e oficiais, por parte do Reino Unido. Denunciamos também o que constitui a realidade dos factos: o Reino Unido decidiu, perante importantes pressões sociais internas, transferir para a baía de Algeciras as suas bases de operações e reparações de submarinos atómicos, desrespeitando a sua própria lei, que proíbe a instalação deste tipo de bases em zonas densamente povoadas.
Denunciamos ainda a atitude contemplativa do Governo espanhol, que só reagiu quando a pressão e o alarme sociais foram unânimes.
Por tudo o acima exposto, nós, andaluzes, solicitamos à assembleia, e à sua Presidência, que, para além dos interesses diplomáticos bilaterais de dois Estados-Membros, sejam efectuadas as necessárias consultas e negociações para viabilizar a imediata transferência deste submarino para bases que reúnam suficientes condições de segurança para a sua reparação, de modo a, dessa forma, pôr termo ao alarme social suscitado por este problema.
Nielson,Comissão. - (EN) - A Comissão partilha da profunda consternação expressa nas resoluções sobre o naufrágio do submarino russo Kursk no Mar Árctico de Barents, em 12 de Agosto, e a morte dos seus 118 tripulantes. Causou-nos particular preocupação a política seguida pelas autoridades russas, nos primeiros dias após o acidente, em relação à ajuda externa e à informação divulgada à população russa e ao público em geral. Em última instância, é à Rússia que incumbe definir e pôr em execução um plano de gestão dos seus resíduos nucleares e do combustível nuclear usado, sendo por conseguinte perfeitamente acertado que as resoluções exortem as autoridades russas a utilizarem todos os recursos disponíveis para o efeito, incluindo os seus próprios peritos na matéria.
A Comissão é de opinião que a comunidade internacional deveria oferecer o necessário apoio à Rússia, tendo já lançado diversos projectos de ajuda no âmbito de diferentes programas comunitários. O melhoramento da gestão dos resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia constitui uma das prioridades explicitamente incluídas na nova regulamentação TACIS, que deverá vigorar nos próximos sete anos. A Comissão saúda toda e qualquer medida tendente a reforçar a dotação orçamental destinada a minorar a ameaça ecológica que impende sobre a referida região, e, em particular, a permitir o desmantelamento dos submarinos nucleares russos desactivados a um ritmo mais célere do que aquele a que, até agora, foram desmantelados dez de 100 submarinos nucleares vetustos da frota setentrional, ancorados em diversas bases navais no Noroeste da Rússia.
Para além dos submarinos, também o combustível usado proveniente de inúmeros quebra-gelos movidos a energia nuclear exacerba o risco de ameaça ecológica. A falta de capacidade de armazenagem para o combustível nuclear usado permanece um dos principais obstáculos às operações de desmantelamento no seu conjunto. Com o apoio da União Europeia, estão a ser levados a cabo estudos para a concepção e financiamento de uma instalação de armazenagem no Noroeste da Rússia ou na região meridional dos Urais. À luz destes estudos, a comunidade internacional, incluindo talvez a União Europeia, poderá porventura financiar posteriormente a construção da referida instalação de armazenagem.
Para acelerar as operações de desmantelamento, a União Europeia está a apoiar a concepção, construção e licenciamento de um tanque de transporte e armazenagem de combustível usado e deteriorado, proveniente da operação de submarinos e quebra-gelos nucleares e presentemente armazenado em condições primitivas. A Comissão está igualmente envolvida em diversos estudos destinados a melhorar a gestão de resíduos radioactivos no Noroeste da Rússia.
Antes de terminar, gostaria de salientar a importância da coordenação a nível internacional na execução desta tarefa imensa. Para mencionar dois exemplos, a Comissão está representada no grupo técnico de contacto patrocinado pela AIEA - Agência Internacional da Energia Atómica. O trabalho desenvolvido por este grupo permitirá eventualmente delinear uma estratégia abrangente, bem como projectos capitais de investimento que deveriam contar com a ajuda da comunidade internacional. Juntamente com diversos países doadores, a Comissão está presentemente a negociar um acordo com as autoridades russas. Designado por "Multilateral Nuclear Environmental Programme", o acordo visa superar eventuais obstáculos à ajuda internacional, decorrentes, por exemplo, de isenções fiscais e da responsabilidade jurídica em matéria nuclear. A Comissão faz votos por que a tragédia do Kursk possa contribuir para um avanço tangível destas negociações e, sobretudo, para reforçar a intenção das autoridades russas de celebrarem este acordo.
Marset Campos (GUE/NGL). - (ES) Senhor Presidente, gostaria de saber se o senhor Comissário tem algo a dizer sobre a questão, também relativa a submarinos nucleares, que envolve o navio Tireless, ancorado em Gibraltar. A questão foi aqui levantada por cinco deputados, e o senhor Comissário não disse nada sobre o assunto. Confesso que estou preocupado: será que está surdo? Será que não sabe o que fazer?
Bautista Ojeda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, estamos a falar de segurança nuclear e subscrevo o que aqui foi dito pelo colega Marset Campos: esperamos que o senhor Comissário se pronuncie sobre o nosso problema, que é um problema que se está a verificar na União Europeia e que afecta cidadãos de dois Estados-Membros.
Nielson,Comissão. - (EN) Tomei a liberdade de, em nome da Comissão, responder à questão que figura na ordem do dia. Penso que é a forma natural de proceder. O debate de outras questões teria de ser tratado por outros meios, no âmbito de outro ponto da ordem do dia. Irei sugerir aos meus colegas da Comissão que apresentemos uma resposta por escrito às vossas questões.
Bautista Ojeda (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, a questão em debate é "Acidentes de submarinos nucleares". A Conferência de Presidentes decidiu inscrever na ordem do dia de hoje também o assunto do submarino ancorado em Gibraltar.