Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000 - Estrasburgo

7. Direitos humanos

  Presidente. - Segue­se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:

Refugiados butaneses no Nepal

- B5­0663/2000 do deputado Aparicio Sánchez e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;

- B5­0673/2000 do deputado Collins, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;

- B5­0705/2000 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto, sobre a situação dos refugiados butaneses no Nepal;

- B5­0712/2000 da deputada Malmström, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre os refugiados butaneses;

- B5­0719/2000 do deputado Thomas Mann, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre os refugiados butaneses no Nepal;

- B5­0727/2000 do deputado Messner, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal;

- B5­0740/2000 do deputado Vinci, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a continuação das dificuldades dos refugiados butaneses no Nepal.

Birmânia

- B5­0667/2000 dos deputados Kinnock e Veltroni, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a Birmânia;

- B5­0706/2000 do deputado Dupuis e outros, em nome do Grupo Técnico dos Deputados Independentes - Grupo Misto, sobre a situação na Birmânia;

- B5­0716/2000 do deputado Gasòliba i Böhm, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre a Birmânia;

- B5­0720/2000 da deputada Maij­Weggen, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre a Birmânia;

- B5­0728/2000 da deputada McKenna, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre a Birmânia;

- B5­0741/2000 da deputada Fraisse e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a Birmânia.

Violação dos direitos humanos na Colômbia, nomeadamente o caso do Padre Brendan Forde

- B5­0664/2000 do deputado Medina Ortega e outros, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre a situação na Colômbia;

- B5­0713/2000 do deputado Cox, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o Plano Colômbia e o massacre da Comunidade da Paz de la Unión - Uraba;

- B5­0721/2000 da deputada Banotti e outros, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre as ameaças de morte contra o Padre Brendan Forde e sua comunidade e a situação dos direitos humanos na Colômbia;

- B5­0729/2000 da deputada McKenna e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o massacre na Comunidade da Paz de La Unión/San José de Apartadó (Antioquia), na Colômbia, a situação do padre franciscano Brendan Forde e o Plano Colômbia;

- B5­0735/2000 do deputado Collins e outros, em nome do Grupo União para a Europa das Nações, sobre a Colômbia e o massacre de uma Comunidade da Paz em La Unión, na região de Uraba;

- B5­0742/2000 do deputado Miranda e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia.

Soldados britânicos retidos como reféns na Serra Leoa

- B5­0665/2000 da deputada Kinnock, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre os soldados britânicos retidos como reféns;

- B5­0714/2000 da deputada Ludford, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre o sequestro de soldados do Reino Unido na Serra Leoa;

- B5­0722/2000 da deputada Ferrer, em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas­Cristãos) e dos Democratas Europeus, sobre o sequestro de 11 soldados britânicos na Serra Leoa;

- B5­0730/2000 da deputada Maes e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre os soldados britânicos retidos como reféns;

- B5­0743/2000 dos deputados Sjöstedt e Miranda, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre os soldados britânicos sequestrados na Serra Leoa.

Bombardeamentos turcos no norte do Iraque

- B5­0672/2000 dos deputados Sakellariou e Van den Berg, em nome do Grupo do Partido Socialista Europeu, sobre o bombardeamento efectuado por forças militares turcas na região de Kendakor, no norte do Iraque;

- B5­0715/2000 do deputado Duff, em nome do Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas, sobre os bombardeamentos aéreos turcos no norte do Iraque;

- B5­0731/2000 do deputado Cohn­Bendit e outros, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre o bombardeamento efectuado pelo exército turco contra povoações do norte do Iraque;

- B5­0744/2000 da deputada Uca e outros, em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, sobre o bombardeamento efectuado por forças militares turcas na região de Kendakor, no norte do Iraque.

Refugiados butaneses no Nepal

  McCarthy (PSE). - (EN) Senhor Presidente, a proposta de resolução que hoje temos diante de nós não se destina, de forma alguma, a criticar os principais intervenientes, nomeadamente, os Governos do Nepal e do Butão, no processo que visa encontrar uma solução para a situação dos 96 000 refugiados de língua nepalesa originários do Butão que se encontram alojados em campos de refugiados no Nepal. Nos últimos dez anos, nasceram 17 000 crianças nestes campos. A presente proposta de resolução tem por objectivo encorajar a adopção de iniciativas e medidas adequadas, e apelar à Comissão para que conceda ajuda, porventura através de mecanismos financeiros de apoio ao repatriamento destas pessoas.

Acolhemos com satisfação o facto de o Japão ter doado 1.3 milhões de dólares americanos em favor dos refugiados, além de ter sido atribuído um milhão de dólares americanos por parte de programas alimentares mundiais. No entanto, os refugiados alojados nestes campos prefeririam ser repatriados para o seu país, em lugar de receber esse dinheiro.

Enviaram-nos um memorando, pedindo o nosso apoio a medidas destinadas a resolver a sua situação e apelando à justiça. Dizem, e cito, “rezamos para que a justiça prevaleça nas decisões que vós, Ilustres Deputados Europeus, tomardes a nosso respeito”. É o que aqui estamos hoje a fazer. Esperemos que a nossa proposta de resolução contribua para levar justiça a estas pessoas, ajudando ao seu repatriamento e alcançando resultados visíveis em seu apoio.

  Collins (UEN). - (EN) Senhor Presidente, no início do ano, tive a honra de integrar uma delegação do Parlamento Europeu que visitou Nova Deli e o Nepal. Na sequência da nossa viagem, e sobretudo após termos visitado os campos de refugiados no Leste do Nepal, a delegação assumiu o compromisso de que tudo faria para chamar a atenção para a prolongada e difícil situação dos refugiados butaneses no Nepal.

Gostaria de assegurar aos membros desta assembleia que os refugiados estão plenamente cientes e muito apreciam os esforços já desenvolvidos pelo Parlamento Europeu para dar a conhecer ao mundo a situação em que eles se encontram. Este facto foi-nos claramente demonstrado durante a nossa visita à região e a nossa determinação em continuar a encorajar, agora, um acordo entre o Nepal e o Butão permanece inabalável.

O influxo de refugiados butaneses para o Nepal começou já em finais de 1991 e, por conseguinte, o receio de que a atenção internacional diminua está sempre presente. Há dez anos que os refugiados aguardam que a crise se resolva de um modo amigável e duradouro. Como aqui foi dito pela senhora deputada McCarhty, muitos deles anseiam por regressar ao seu país. Têm sido realizadas inúmeras conversações bilaterais, mas por enquanto não foi alcançada uma solução política definitiva.

A Cimeira do Milénio das Nações Unidas está neste momento a decorrer em Nova Iorque. Oferece aos primeiros-ministros do Butão e do Nepal a oportunidade de se encontrarem e demonstrarem o seu empenhamento na prossecução dos ideais de paz e tolerância, o que poderão fazer acordando numa solução a curto prazo para o problema dos refugiados butaneses no Nepal. Seria, sem dúvida, um modo condigno de assinalar a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, pelo que espero que aqueles sejam vivamente encorajados nesse sentido.

Uma das questões cruciais a ser decidida é a definição de "unidade familiar" para efeitos de verificação. O Nepal aceitou um compromisso por parte do ACNUR, que tem desempenhado um importante papel nas tentativas de resolução deste impasse. Exorto veementemente as autoridades butanesas a aceitarem este compromisso, de modo a que a verificação no terreno possa ter início de imediato.

Embora a União Europeia continue a ser um dos principais doadores, tanto o ACNUR como o Programa Alimentar Mundial têm deparado com dificuldades crescentes na angariação de fundos para a gestão dos campos de refugiados. Insto os doadores internacionais a continuarem a disponibilizar recursos suficientes para permitir a gestão dos campos no decurso das negociações e do processo de verificação. Simultaneamente, gostaria que os doadores insistissem junto do Governo do Butão no sentido de este facilitar o rápido repatriamento dos refugiados. Acolho com grande satisfação as notícias, dadas à assembleia pela senhora deputada McCarthy, sobre a generosidade do povo japonês em relação a esta situação.

Asseguraram-nos que as negociações bilaterais seriam concluídas com brevidade e que o processo de verificação nos campos teria início em Julho passado. Lamentavelmente, esse acordo ainda está por cumprir. Reitero, pois, uma vez mais o nosso apelo para que todas as partes envolvidas tomem as necessárias iniciativas políticas para se alcançar uma solução duradoura para esta situação, totalmente inaceitável, em que se encontram os refugiados butaneses, 17.000 dos quais já nasceram nestes campos.

  Dupuis (TDI). - (FR) Senhor Presidente, eu penso que devemos começar por agradecer ao presidente da nossa delegação para as relações com a Ásia do Sudeste, Gerard Collins, que quase não falou, e a quem devemos esta resolução, os esforços realizados durante os últimos meses para tentar resolver uma questão que não é tão secundária como isso, já que diz respeito a dezenas de milhares de pessoas que se encontram sem nada, muitas delas, há anos. Gostaria também de dizer que o senhor deputado Gerard Collins foi apoiado por toda a delegação, por Arlene McCarthy, Thomas Mann e todos os outros membros, e espero que a Comissão dê seguimento a esta posição unânime do Parlamento e que haja rapidamente resultados concretos. Penso que é agora a vez do Governo butanês actuar e que a Comissão e o Conselho devem pressioná-lo nesse sentido.

Gostaria ainda de chamar a atenção para uma questão que a todos diz respeito e que tem implicações no nosso futuro. Anteontem, votámos o relatório Galeote Quecedo sobre a diplomacia comum, que, no fim de contas, se resumiu a falar de uma futura escola de diplomacia comum. É pouco. É pouco, quando se sabe que, no Butão, não há qualquer delegação da Comissão, quando se sabe que, no Nepal, também não há uma delegação da Comissão, e quando se sabe também que, no Butão, não há nenhuma embaixada de nenhum Estado-Membro. Isso não facilita certamente os contactos nem permite uma acção, a nível diplomático, para solucionar este problema específico ou outros problemas mais gerais.

Foi esse, caros colegas, o relatório que votaram. Não foi a comunitarização, mesmo parcial, da nossa política externa e de segurança comum. Será que é realmente impensável que, num país como o Butão, onde não temos nenhuma embaixada, possa haver uma delegação da Comissão que faça as vezes de embaixada para os quinze Estados-Membros? Será que é realmente impossível? Esta é a pergunta que queria fazer.

  Mann, Thomas (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, como delegação SAARC do Parlamento Europeu, pudemos verificar em Abril as condições em que dezenas de milhares de refugiados vivem, há anos, em campos no leste do Nepal. A ajuda da União Europeia e de organizações internacionais faz­se notar. No entanto, ninguém pode garantir duradouramente o mesmo nível de ajuda financeira. É mais que tempo para assinar acordos substanciais.

Butão e Nepal não são países vizinhos, mas são próximos do ponto de vista do pensamento. Ambos são monarquias, ambos têm uma jovem tradição parlamentar, um é budista, o outro hinduista. Ambos sabem que o conflito permanente paralisa os seus progressos nacionais e económicos. O Butão acusa o Nepal de ser incapaz de agir devido a permanentes mudanças do Governo. Isto mudou. O Nepal acusa o Butão de não estar disposto a soluções eficazes. Esperamos que isto venha a mudar.

As promessas do Ministro dos Negócios Estrangeiros butanês, por ocasião da sua visita a Bruxelas no dia 8 de Junho, foram cumpridas, uma vez que se deu início a negociações decisivas a meio do ano. Existe acordo sobre as quatro categorias de habitantes dos campos de refugiados. No entanto, é necessária uma clara definição comum do conceito de família no sentido do compromisso do ACNUR, como salientou o senhor deputado Collins. O Nepal já concordou com isso.

No entanto, nós apelamos também à Índia para que não continue a abster­se elegantemente. Ela está ligada a ambos os vizinhos através de acordos e interdependências económicas. Na Índia trabalham 6 milhões de nepaleses. As fronteiras são abertas. Não existem ali problemas de asilo. Conheço muito bem a Carta que prevê que conflitos bilaterais não devem ser resolvidos ao nível da SAARC. No entanto, a maior democracia do mundo tem também ao nível regional a maior influência e uma corresponsabilidade humanitária. Surgiu um movimento. O PPE­DE aposta nas pessoas de boa vontade e de visão em Timphu, em Katmandu, mas também em Nova Deli. Esperamos agora um avanço decisivo das conversações em Nova Iorque entre a Alta Comissária para os Refugiados e os primeiros­ministros de Butão e Nepal.

  Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia não pode deixar de apoiar convictamente esta resolução que, como afirmaram os colegas que tiveram uma experiência directa desta trágica situação, demonstra a atenção reservada pela nossa Instituição a uma região sem dúvida distante de nós, mas cujas tragédias humanas afectam profundamente o nosso espírito.

Como foi recordado pelos colegas que me precederam, muitos passos foram dados e outros se lhes seguirão, e o nosso desejo é que as futuras conversações tenham um efeito positivo. Pela minha parte, associo-me ao desejo manifestado pelo colega Dupuis de que também a Comissão, e em geral a União Europeia, dêem alguns passos diplomáticos na direcção dos países mais afectados por esta crise.

Penso que não há mais nada a acrescentar, a não ser declarar que nós iremos também acompanhar com atenção a próxima evolução da situação.

Birmânia

  Dupuis (TDI). -. (FR) Obrigado, Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, estamos de novo perante um caso exemplar. Este texto sobre a Birmânia, mais um, infelizmente, é bastante bom. A situação na Birmânia é perfeitamente clara, caracterizando-se por uma ditadura perfeita, por um lado, e, por outro, por uma oposição exemplar. Ora, não se verificou qualquer melhoria, de há dez anos a esta parte, neste país. É esta a situação. Penso que isto também nos deve fazer pensar.

A nossa política em relação à Ásia é uma política criminosa, literalmente criminosa. Colocamos no mesmo plano regimes que, mesmo com dificuldades, continuam a consolidar e a reforçar a democracia, como a Índia, por exemplo, e outros países, como a China, a Birmânia e a Coreia do Norte, que tudo fazem, digamos assim, para reforçar a ditadura.

Em minha opinião, dever-se-ia, pois, encarar a possibilidade de estabelecer listas, de definir categorias e de ter diferentes tipos de relações, segundo o tipo de país. Infelizmente, não é esse o caso. O Parlamento Europeu vem pedindo isso desde há muito tempo, pelo que devemos insistir neste ponto. Não se pode prosseguir o diálogo com organizações como a ASEAN fazendo de conta que se trata de um todo homogéneo. A ASEAN é uma simples reunião de países totalmente diferentes, que têm interesses muito divergentes e nenhuma perspectiva de integração. Nós devemos apoiar as integrações baseadas na democracia, o que não é, de modo nenhum, o caso neste tipo de país, e portanto devemos, por um lado, facilitar e fomentar as relações bilaterais com os países que assentam na democracia e que querem reforçar o Estado de direito e a democracia, e, por outro, devemos seguir uma política extremamente rigorosa em relação a países como a Birmânia.

Gostaria, por último, de dizer que a Birmânia é um país hoje ocupado pela República Popular da China. Numerosas fontes de informação confirmam a existência de dezenas de bases militares chinesas na Birmânia. A República Popular da China cerca actualmente a Índia. Isso é um facto real e concreto. Os senhores deputados conhecem a situação no Paquistão. A ajuda estratégica da República Popular da China a favor do rearmamento e do reforço do armamento nuclear no Paquistão constitui uma forma de cerco, e se, durante o século XX, o grande problema mundial era o problema alemão, isto é, o problema franco-alemão, o problema de hoje e de amanhã será indo-chinês. Se não apoiarmos, desde já, os países que apostam na democracia e tentam consolidá-la, como a Índia, e se continuarmos a desenrolar tapetes vermelhos aos pés das autoridades de Pequim, estaremos tão-somente a reforçar uma mistura que acabará por ser explosiva. Essa explosão não abrangerá apenas a Ásia, mas acabará por afectar também a Europa e a União Europeia.

  Gasóliba i Bohm (ELDR) – (ES) Senhor Presidente, caros colegas, lamento ter de voltar a intervir para defender a causa de Aung San Suu Kyi. Não se trata apenas de defender uma pessoa que sofreu, e sofre, por lutar em prol da democracia e da liberdade, mas também aquilo que ela representa na luta de todo um povo por alcançá-las.

Aung San Kyi mereceu o reconhecimento da comunidade internacional, quando recebeu o Prémio Nobel, o Prémio Sakarov deste Parlamento, o Prémio da Liberdade da Internacional Liberal. Agora negam-lhe as liberdades mais elementares e as daqueles que a seguem neste difícil processo contra a ditadura, a que já se referiu o senhor deputado Dupuis. Todas essas pessoas se encontram numa situação inadmissível.

É por esse motivo que o Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas apoia as propostas da respectiva resolução, chamando especial atenção para o nº 8, em que se pede que tanto os Estados Unidos como a Comissão e o Conselho imponham à Birmânia as devidas sanções políticas e económicas, enquanto ali não houver um processo de democratização.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Maij-Weggen (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, somos de novo confrontados com a difícil situação em que se encontra a Presidente eleita da Birmânia e com a agressão de que é alvo por parte do regime militar daquele país. Julgo que nos dois últimos anos já apresentámos cinco ou seis resoluções sobre a situação na Birmânia. É praticamente intolerável que uma Presidente eleita há mais de dez anos com mais de 80% dos votos, que trava uma luta pacifica contra o regime militar daquele país - que ainda ultimamente recebeu apoio verbal de Bill Clinton e que foi distinguida tanto com o Prémio Nobel como com o Prémio Sakharov, devido à oposição pacífica que conduz - receba, na realidade, apoio insuficiente para poder realmente ocupar o lugar que já há muito merece no seu país, onde existe um regime militar que atenta grosseiramente contra os direitos humanos e os direitos das minorias.

A administração do Estado assenta nos estupefacientes. Trata-se do segundo maior produtor de drogas do mundo, depois da Colômbia, que dissolveu o parlamento, mandou executar e encarcerar inúmeros deputados, que impõe trabalhos forçados aos grupos minoritários, nomeadamente na construção de infra-estruturas e, a despeito de tudo isso, pode beneficiar de investimentos, inclusive de países europeus, como os da companhia petrolífera francesa Total e da indústria hidráulica neerlandesa. Nenhuma UE, nenhum Estado-Membro nacional bloqueia esse tipo de investimentos.

Na realidade não sou muito favorável às sanções económicas, mas, por vezes - e penso aqui na África do Sul e no Chile durante a década de oitenta - essas sanções são necessárias para acabar com as perversidades. Penso que a União Europeia e os Estados Unidos da América têm de combinar entre si medidas a tomar contra a Birmânia. Penso que a Birmânia tem de ser política e economicamente isolada, e que haverá realmente que exercer uma pressão efectiva, pois de contrário estaremos a legitimar uma oposição violenta. Noutros lugares, as pessoas dizem: olhem para a senhora Aung San Suu Kyi; há doze anos que trava uma luta pacífica e, não obstante, está à beira da estrada, é reconduzida a casa e os seus apoiantes são presos. E o que acontece? A comunidade internacional não intervém.

Peço à União Europeia que dialogue com os Estados Unidos, no sentido de fazerem algo para a ajudar, por forma a que ela e o Parlamento birmanês possam realmente fazer com que a Birmânia volte a ser uma democracia.

  McKenna (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de subscrever o que aqui foi dito pelos outros oradores. Dez anos passaram desde que a Liga Nacional para a Democracia (NLD) venceu por uma vasta maioria em eleições livres e justas. Apesar disso, a democracia tem sido suprimida em todos os quadrantes e a cada oportunidade. Sou de opinião que a recente readmissão da Birmânia na ASEAN e nas reuniões UE-ASEAN constituiu, à partida, um enorme erro. Desde que foi readmitida na ASEAN, a Birmânia nada fez para provar que o mereceu. Há que repensar seriamente esta política. A Birmânia deveria ser excluída.

Considero, também, que a União Europeia poderia fazer muito mais. Aung San Suu Kyi pediu que fossem aplicadas sanções, mas nada fizemos a esse respeito. Até os Estados Unidos já cessaram a realização de novos investimentos na Birmânia. Por que é que a União Europeia não assegura a imposição de sanções? Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tentar pôr cobro aos trabalhos forçados e às violações dos direitos humanos naquele país. Como a própria proposta de resolução defende, devemos desencorajar todo o tipo de turismo na Birmânia. Eis uma recomendação que importa apoiar.

  Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, concordo com uma grande parte das observações até agora proferidas pelas senhoras deputadas McKenna e Maij-Weggen sobre a situação na Birmânia. Gostaria, contudo, de referir também o caso concreto de um dos meus eleitores, que constitui um exemplo bem ilustrativo da brutalidade das actuais autoridades birmanesas.

Em Setembro de 1999, James Mawdsley, do Nordeste de Inglaterra, foi condenado a 17 anos de prisão solitária numa cadeia birmanesa. A sua mãe está neste momento a viajar com destino à Birmânia, na esperança de o poder ver.

James Mawdsley é acusado pelas autoridades birmanesas de ter entrado no país com o intuito de denunciar as violações dos direitos humanos ali perpetradas. As acusações contra ele foram exageradas. Alegam, por exemplo, que ele entrou ilegalmente no país, quando a verdade é que o pessoal da embaixada britânica afirma ter visto o seu passaporte carimbado pelos serviços de emigração birmaneses, o que prova a sua entrada legal no país. Ministros e outros funcionários do Governo britânico têm constantemente envidado esforços para chamar a atenção das autoridades birmanesas para a sua situação, mas em vão.

Apelo ao Parlamento e à Comissão para que façam tudo o que estiver ao seu alcance para conseguir a sua libertação.

  Randzio­Plath (PSE). – (DE) Senhor Presidente, permita­me começar por esclarecer que a substituição do Irão pela Birmânia no debate sobre os direitos humanos não deve significar que a situação no que respeita aos direitos humanos no Irão não preocupa muito o meu grupo parlamentar. Continuaremos a ocupar­nos disso. Mas, a situação actual, as decisões escandalosas e o escandaloso comportamento do Governo militar birmanês tornam simplesmente necessário que este Parlamento Europeu tome posição. Cheios de admiração, temos de demonstrar sem limites o nosso respeito pelo empenho não­violento, pelo empenho persistente e admirável da detentora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi, e também dos membros e políticos da Liga Nacional para Democracia; temos de garantir­lhes que estamos do lado deles e que a União Europeia, juntamente com a comunidade internacional, tudo fará para que se possa contribuir para o restabelecimento dos direitos humanos ou, melhor dito, para a introdução dos direitos humanos, da democracia e também do Estado de direito na Birmânia.

San Suu Kyi continua, com certeza, a ser portadora de esperança. As suas acções persistentes mostram que a sua voz não pode ser silenciada e que, por esta razão, nós na Europa também temos a obrigação de fazer tudo para que a sua voz seja ouvida aqui na Europa, também na América, mas também sobretudo na Ásia. Ela é portadora de esperança para perseguidos, oprimidos e também para os muitos trabalhadores forçados. Mas é também portadora de esperança para os cidadãos que se decidiram antes de 1990 pela democracia, pelo parlamentarismo e pelo Estado de direito. Temos de exortar os nossos parceiros, os países da ASEAN, mas também os outros países na Ásia, a que façam tudo de modo a conseguir uma inversão do chamado Governo transitório, como este se continua ainda a chamar cinicamente.

Por esta razão, considero correcto que reforcemos sanções económicas. A UE actuou correctamente neste caso. Precisamos, agora, num diálogo institucionalizado e na cimeira no Laos, de colocar o confronto com a Birmânia em posição de destaque na ordem do dia deste encontro, de modo a que fique claro que a ASEAN e também a UE têm responsabilidade no desenvolvimento na Birmânia.

Violações dos direitos do Homem na Colômbia, nomeadamente o caso do Padre Brendan Forde

  Medina Ortega (PSE) – (ES) Senhor Presidente, foram muitas já as ocasiões em que este Parlamento se ocupou da situação na Colômbia. A situação na Colômbia é a de uma guerra civil larvada, em que desde há várias décadas a violência adquiriu uma carácter estrutural. Esta guerra civil larvada complicou-se muito, em consequência do desenvolvimento do tráfico de narcóticos, quando a Colômbia se converteu num país de fabrico e tráfego de narcóticos para o resto do mundo. Nesta situação, há vários grupos que recorrem à violência. Não me refiro apenas às organizações paramilitares e às guerrilhas, mas também às organizações de traficantes de narcóticos. Há casos em qu, inclusive as unidades militares recorrem à violência e violam os direitos humanos.

Numa situação deste tipo, a tentativa de estabelecer zonas de paz, como, por exemplo, através das comunidades de paz estabelecidas na região rural do Urabá, deparou com grandes problemas. Recentemente, registaram-se, de facto, morticínios nessas comunidades do Urabá, concretamente, na região de la Unión, cujos dirigentes foram ameaçados de morte, ameaças que, na Colômbia, é necessário tomar a sério já que costumam cumprir-se.

Não é muito, realmente, o que podemos fazer daqui, deste Parlamento. É evidente que apoiamos os esforços do Governo colombiano, bem como de outras organizações, por alcançar a paz, e reiteramos o desejo e o interesse de que as Instituições europeias colaborem com o Governo colombiano na manutenção da paz.

  Gasòliba i Böhm (ELDR). – (ES) Senhor Presidente, caros colegas, como comentou o meu colega Medina Ortega, também temos de voltar a falar da situação que, lamentavelmente, atinge o conflito na Colômbia, e recordar que, desde 1997, se registaram três morticínios nessa Comunidade pela Paz da União, na região do Urabá. Felizmente, o Governo colombiano decidiu perseguir os responsáveis e responder com a pena adequada. O facto, porém, é que desde 1997 se registaram três morticínios, o último dos quais no dia 8 de Julho deste ano, tendo a Comunidade pela Paz de la Unión, bem como a Comissão Intercongregações de Justiça e Paz, incluindo o franciscano irlandês Brendan Forde, sido repetidas vezes ameaçadas de morte, apesar da sua posição neutral e de contribuírem para a pacificação da zona.

Cremos que esta situação exige de novo uma actuação tão enérgica quanto possível por parte das Instituições europeias. Tanto a Comissão como o Parlamento Europeu têm grandes possibilidades de a levar a cabo, em colaboração com a Organização das Nações Unidas para os Direitos do Homem, bem como através da Delegação do Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem, na Colômbia. Insistimos em que a Comissão, obviamente em colaboração com o Parlamento, ponha ao dispor do Governo colombiano toda a nossa força política e a nossa capacidade pressão para que, finalmente, a almejada paz chegue à Colômbia, e se não repitam estas situações dramáticas, de assassínios, mortes e morticínios.

  Banotti (PPE-DE). - (EN) No ano passado, tive a honra de visitar este belo e atormentado país, e certamente que é um privilégio para nós, aqui no Parlamento Europeu, podermos erguer a nossa voz para defender os direitos de pessoas que tão longe estão daqui. Tive igualmente a honra de conhecer, o ano passado, muitos activistas da defesa dos direitos humanos na Colômbia.

Este ano recebemos as notícias, na Irlanda - como aliás se depreende da preocupação hoje aqui expressa por outros colegas irlandeses - do perigo que corre o padre Brendan Forde, um padre franciscano que presta serviço na pequena localidade de La Unión e que preferiu ficar com os seus paroquianos, pondo em risco a sua própria vida. O padre Brendan vive tão isolado que, provavelmente, nunca terá conhecimento do debate hoje aqui travado. Se quiser comunicar com alguém, terá de percorrer 8 milhas até ao telefone mais próximo. Por conseguinte, é para nós um privilégio o facto de aqui podermos erguer a nossa voz para apelar a que a sua vida e a vida dos que vivem na sua comunidade sejam protegidas, bem como para assegurar que o Governo colombiano esteja ciente desta nossa preocupação.

  McKenna (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de exprimir a minha total desilusão em relação à proposta de resolução que temos diante de nós. O meu grupo parlamentar, o Grupo Verts/ALE, subscreveu a alteração, mas ficámos chocados pelo facto de nem a alteração nem a proposta de resolução irem suficientemente longe. Não cobrem um conjunto de questões importantes, como o Plano Colômbia ou as graves violações dos direitos humanos perpetradas naquele país.

Numerosas organizações de defesa dos direitos do Homem têm afirmado repetidamente que as violações desses direitos por parte de grupos paramilitares têm a conivência das forças armadas e que o assassinato de gente pobre nas zonas rurais é uma consequência deste facto. A maior parte das forças militares colombianas continua a estar implicada em graves violações dos direitos humanos, e o seu apoio e cumplicidade nas atrocidades cometidas pelos grupos paramilitares são, basicamente, ignoradas pelas autoridades colombianas. O Departamento de Estado norte-americano tem constantemente comunicado que as forças armadas colombianas têm tomado medidas destinadas a punir a violação dos direitos humanos nas suas fileiras.

O Plano Colômbia traduzir-se-á na disponibilização, por parte dos Estados Unidos, de 1,3 mil milhões de dólares americanos, essencialmente para fins militares. Numerosas organizações de defesa dos direitos humanos estão convencidas de que o plano irá agravar a situação das populações rurais pobres, conduzindo certamente a um acréscimo da violência política. Irá prejudicar irreversivelmente a população e o meio ambiente, e não resolverá o problema da droga. A população colombiana não foi minimamente consultada sobre o Plano Colômbia, o que é inadmissível.

Visitei a Colômbia o ano passado, juntamente com algumas ONG, e posso garantir que a situação naquele país é de facto grave. Os soldados colombianos continuam a encorajar activamente os grupos paramilitares responsáveis por violações dos direitos humanos, e é evidente que tanto os Estados Unidos como a Colômbia agiram contra os interesses da população. Em minha opinião, isto deveria constar na proposta de resolução. O único grupo político que quis tratar a questão do Plano Colômbia e toda a situação de violação dos direitos humanos naquele país foi o nosso. Este facto é lamentável e constitui uma grave abdicação do nosso dever para com os povos de todo o mundo.

  Marset Campos (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, quando o Presidente Pastrana compareceu perante esta assembleia, comprometeu-se a trabalhar a favor da paz no seu país. Houve, porém, três questões muito graves que se esqueceu de mencionar.

Primeiro, a responsabilidade máxima que cabe ao próprio governo, que apoia a violação dos direitos humanos, as torturas, os sequestros e os assassínios cometidos pelos grupos paramilitares, em conivência com o exército.

Segundo, que a solução de problemas tão graves, como são o cultivo da coca e a violência, só pode surgir das conversações de paz com as FAR e com o ELN.

Em terceiro lugar, que, em conluio com os Estados Unidos, estava a preparar o Plano Colômbia, de intervenção militar na zona, nas costas do Parlamento colombiano, nas costas da opinião europeia e da opinião mundial.

Por esse motivo, e tendo em conta o perigo de vietnamização da América Latina, que o Plano Colômbia pressupõe, necessário se torna actuar com três propostas concretas.

Primeiro, que toda a ajuda prestada à Colômbia pela União Europeia seja concedida após a assinatura da paz entre o Governo, as FAR e o ELN.

Segundo, que a União Europeia condene forçosamente o Plano Colômbia e exija que a solução do conflito seja uma solução negociada e pacífica, para evitar essa escalada militar.

Em terceiro lugar, a União Europeia deve exigir ao Presidente Pastrana o fim de toda e qualquer violação dos direitos do Homem por parte dos bandos paramilitares do seu país, bem como que se ponha termo aos tristes recordes mundiais, de milhares de vítimas, que todos os anos são alcançados.

Por esse motivo, permito-me, inclusive, acrescentar – como já se disse, mas creio que seria conveniente fazê-lo concretamente – que a União Europeia deve instalar na América Latina um Observatório dos Direitos Humanos, em conexão com o que já existe nas Nações Unidas, uma vez que existem tantos países, mas sobretudo a Colômbia, que não cumprem essa garantia de respeitar o a democracia e os direitos humanos, e que é nossa responsabilidade ajudar devidamente essa região, que é tão importante para nós e para o mundo.

  Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de me dirigir directamente ao senhor Comissário Nielson para lhe recordar que lhe escrevi em 18 de Agosto último, manifestando a minha preocupação em relação à vida e à situação do Padre Brendan Forde, o padre irlandês cuja vida está, neste momento, ameaçada devido a circunstâncias políticas complexas que se vivem na Colômbia. Gostaria de acrescentar ao nome do padre Brendan o de um jovem nascido e criado na Irlanda, Tristan James Murray, cuja mãe é oriunda da mesma região que eu na Irlanda, a região de Wexford, bem como o do seu colega colombiano Javier Nova, ambos jovens ambientalistas dados como desaparecidos desde Julho.

Todos tememos que o Plano Colômbia faça escalar o conflito e aumentar a influência dos grupos de guerrilha naquele país. Solicito-lhe que assegure que a ajuda por parte da União Europeia, e aliás dos Estados Unidos, seja utilizada como deve ser, e não de molde a incrementar os ataques das milícias contra as Comunidades de Paz, sob pretexto de procurarem resgatar os elementos dos grupos de guerrilha.

O Padre Forde ficou onde ficou porque está a tentar proteger a sua comunidade. A sua vida foi ameaçada; e deram-lhe vinte dias para abandonar a região. A Cruz Vermelha Internacional poderá corroborar tudo o que aqui estamos a relatar a este respeito. Temos de elevar o perfil internacional de todos os povos, incluindo o das comunidades cujas vidas correm perigo, e contamos consigo, Senhor Comissário Nielson, para fazer tudo o que puder por nós.

  Fava (PSE). – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, dois minutos mal são suficientes para recolher e enumerar os terríveis dados que hoje nos chegam da Colômbia. Vou citar apenas alguns, resultantes do último e-mail recebido da Amnistia Internacional: 50 civis mortos o mês passado pelos grupos paramilitares; 400 massacres de civis perpetrados no decorrer de 1999; 3 500 vítimas de crimes políticos; 1 000 raptos; 250 000 civis colombianos que ficaram sem casa por razões políticas. A tudo isso vem agora juntar-se um massacre na comunidade rural La Unión, o terceiro em três anos. Cabe-nos a nós o dever moral de afirmar que este massacre havia sido claramente anunciado, porque hoje nada na Colômbia acontece por acaso.

O que nos resta então fazer? Ficar à espera do próximo massacre em La Unión ou noutra aldeia para comemorar mais uma resolução com lista preta ou – como alguns colegas sugeriram justamente – devemos nós fazer ouvir bem alto a nossa voz? Penso que este Parlamento deve Ter a coragem de fazer ouvir bem alto a sua voz, recorrendo uma vez mais às palavras da Amnistia Internacional: todas as partes em conflito são responsáveis pelas violações dos direitos humanos na Colômbia, mas uma delas – os grupos paramilitares – tem uma responsabilidade maior. Na verdade, os grupos paramilitares estão a esmagar a população civil num torno mortal.

Como já foi recordado, o Presidente Pastrana veio a esta assembleia oferecer os seus apreciáveis esforços no sentido de reconduzir todas as partes ao diálogo. Compete a este Parlamento pedir que seja restabelecido um alfabeto de regras e direitos, em primeiro lugar no interior do Estado colombiano, para além de denunciarmos aquilo que, actualmente, acontece na Colômbia.

Os grupos paramilitares actuam em conluio, em cumplicidade, com o exército que, muitas vezes – como neste caso –, redige as listas de morte das pessoas a abater. Até agora, nenhuma tentativa séria foi realizada para garantir à justiça os chefes desse presumível exército paramilitar: citemos um nome, o de Carlos Castaño, que continua a dar impunemente as suas entrevistas às redes radiofónicas colombianas.

Reiteramos, portanto, o nosso apoio a uma solução pacífica e, sem hipocrisia, pedimos ao Governo colombiano que tenha em conta o trágico papel desempenhado pelos grupos paramilitares; finalmente, instamos a Comissão e os Estados-Membros a porem em jogo todos os recursos políticos susceptíveis de proteger a segurança das organizações civis empenhadas na defesa dos direitos humanos.

  González Álvarez (GUE/NGL) – (ES) Senhor Presidente, efectivamente, como disse Manolo Medina, voltamos a falar da Colômbia. Neste caso, para pedir protecção para o franciscano irlandês Brendan Forde e os seus companheiros. Todavia, o último defensor dos direitos humanos assassinado na Colômbia foi assassinado em Maio. Chamava-se Ramiro Zapata. Foram 25, os defensores assassinados no último ano e meio, tendo morrido nos últimos anos 3 000 militantes da União Patriótica.

Luis Guillermo Pérez, igualmente defensor dos direitos do Homem, insiste em que há um plano, designado pelo “Plano dos Cem”, para assassinar até cem defensores dos direitos humanos. Creio que isto constitui uma catástrofe para a Colômbia. Esperemos que este último defensor dos direitos humanos esteja a exagerar. Se, porém, o que afirma é verdade, é uma catástrofe para a Colômbia. Creio que a União Europeia deve ter iniciativa própria, uma estratégia própria, alheia a qualquer aventura militarista, como parece ser a aventura dos Estados Unidos, para tornar mais suportável a vida dos Colombianos.

  Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, este Parlamento, que tem um compromisso indubitável e irrenunciável com os direitos humanos, na Colômbia e em todo o planeta, vê-se de novo forçado a manifestar a sua preocupação com a situação nesse país e, concretamente, com as ameaças recebidas pelo religioso irlandês Brendan Forde e a sua comunidade, ameaças que repudiamos firmemente.

Em minha opinião, Senhor Presidente, a União Europeia devia fazer alguma coisa mais do que manifestar a sua preocupação; devia exigir a segurança dos seus cidadãos e reiterar o seu apoio aos esforços de negociação da paz iniciados pelo Presidente Pastrana com os grupos paramilitares. Já são horas de passar das palavras às acções, para não nos ficarmos por manifestações puramente retóricas.

Queria recordar que o Presidente Pastrana foi o primeiro Chefe de Estado estrangeiro que, na actual legislatura, quis comparecer perante o plenário do nosso Parlamento. Agora, tem necessidade de uma resposta específica e solidária por parte da União Europeia, nas três frentes que tem em aberto: o processo de negociação do conflito armado, a luta contra a droga, que devemos focar a partir de uma óptica de responsabilidade partilhada, e o reforço institucional, com um apelo especial em prol da defesa dos direitos humanos.

Gostaria de recordar as palavras que o Presidente Pastrana pronunciou neste hemiciclo: “Creio que não é possível um futuro digno e em democracia sem a cultura do respeito dos direitos fundamentais. Sei que no decurso do prolongado conflito interno colombiano se cometeram graves violações desses direitos, coisa que não deve continuar a acontecer. O meu compromisso com a defesa dos direitos humanos é total.”

Outra coisa, Senhor Presidente, é a realidade que neste momento assola esse país, motivo por que, Senhor Presidente, nos parece importante que a Comissão nos diga com que meios conta para dar uma resposta comunitária a este problema, uma vez que, no anteprojecto de orçamento para o exercício de 2001, se não faz qualquer referência à resposta a que há momentos se referia a senhora deputada González Álvarez, isto é, uma resposta inequívoca, própria da União Europeia. Quais são os planos da Comissão para dar a sua resposta solidária ao conflito que assola este país?

Soldados britânicos reféns na Serra Leoa

  Ferrer, Concepción (PPE-DE) – (ES) Senhor Presidente, infelizmente, os sequestros na Serra Leoa continuam a ser notícia. Desta vez, trata-se do sequestro de onze soldados britânico pela milícia dos West Side Boys. A isto, há que acrescentar os ataques perpetrados por este grupo de rebeldes com o propósito de alargar a sua zona de influência e que custaram a vida a três membros das forças pró-governamentais.

Trata-se de acções que o Grupo do Partido Popular Europeu condena com toda a energia, e que o Parlamento Europeu também deve condenar, ao mesmo tempo que deve exigir a libertação imediata e incondicional dos soldados que continuam sequestrados e manifestar o seu apoio ao Governo da Serra Leoa, bem como às forças do UNAMSIL e do exército britânico que se esforçam por consolidar a paz neste país, uma paz que continua a constituir um bem ainda precário, tal como o demonstra este sequestro. Daí, não podermos limitar-nos a estas simples palavras de condenação, mas devermos passar à acção e exigir também que se cumpram os Acordos de Paz de Lomé e se proceda ao desarmamento de todas as milícias.

Não obstante, enquanto a pobreza continuar a ser dona e senhora da Serra Leoa, enquanto se não puser fim, de uma vez por todas, ao tráfico de diamantes e não se acabar com o comércio de armas, não haverá paz possível para este castigado país.

Necessário se torna, portanto, que a União Europeia empregue todos os meios ao seu alcance, não só para contribuir para assegurar o processo de paz, mas também, sobretudo, para possibilitar a instauração de condições de vida que permitam fazer com que a paz seja irreversível. Impõe-se, portanto, uma política de cooperação para o desenvolvimento generosa e coordenada, sobretudo no sector da educação. Daí, também, o esforço orçamental que se pede para esta política, que se peça uma política que contribua para acabar com o estigma da pobreza. Todavia, impõe-se, sobretudo, uma acção decidida por parte da União Europeia, dos Estados-Membros e de toda a comunidade internacional para pôr fim, de uma vez por todas, ao tráfico de diamantes na zona. Porque, enquanto a riqueza natural de um país só beneficiar os senhores da guerra, isto é, enquanto os diamantes permitirem aos paramilitares dispor de capital suficiente para adquirir armas e continuar a manter a sua actividade, a paz não passará de um sonho inatingível. E, sem paz, o desenvolvimento será apenas uma utopia.

  Maes (Verts/ALE). - (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, quem todos os períodos de sessões em Estrasburgo é submergido por toda esta torrente de desgraça, pergunta a si próprio o que é que realmente podemos fazer. Na Serra Leoa, não só soldados das Nações Unidas, soldados britânicos são sequestrados, mas há anos que toda a população vem sendo sequestrada, e isso com a nossa ajuda, quanto mais não seja por via do comércio de diamantes.

A 5 de Julho, o Conselho de Segurança decretou um embargo aos diamantes da Serra Leoa. Neste momento, deveríamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para tornar esse embargo uma realidade, envidando todos os esforços a partir da UE para que o sangrento comércio de diamantes possa acabar. Penso, pois, que não basta restringir o comércio de diamantes da Serra Leoa.

Temos igualmente que continuar a dar o nosso apoio ao Governo, mas penso que também o apoio ao tribunal de guerra é fundamental. Temos que pôr fim à impunidade daqueles que, por via das armas, roubam a vida aos seus concidadãos.

  Bordes (GUE/NGL). - (FR) Senhor Presidente, lamento, evidentemente a situação em que se encontram os onze soldados britânicos, sequestrados na Serra Leoa por um dos bandos armados que assolam o país. Também eles sofrem as consequências de uma política cuja vítima principal é a população da Serra Leoa. Mas essa política deve-se, em primeiro lugar, ao próprio Governo, o Governo britânico, apoiado por todas as grandes potências ocidentais, nomeadamente a França, bem como a ONU.

É inadmissível que a resolução não diga uma palavra sobre o papel passado e presente da Grã-Bretanha neste país. A ex-potência colonial, depois de ter pilhado e explorado esta região do mundo, impôs, mediante fraude eleitoral, um Governo que representa sobretudo os seus próprios interesses. As suas manobras constituem um dos principais factores de uma guerra civil atroz em que intervém directamente, através da sua diplomacia e da pressão da sua frota, e indirectamente, através dos militares das suas ex-colónias africanas, cuja actuação é tão nefasta como a dos bandos armados. Esses bandos armados, entre os quais está o RUF, não representam certamente os interesses da população da Serra Leoa, nem pelos métodos, nem pelos objectivos. Mas a sua responsabilidade nas desgraças do seu país, embora grande, não atinge o grau de cinismo dos ministros ou dos altos dignatários britânicos.

Em resumo, votaremos contra esta resolução, que dá cobertura a uma política colonialista, simplesmente adaptada aos nossos dias.

  Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, oponho-me com veemência aos esforços aqui feitos pela esquerda espanhola para capitalizar politicamente a propósito de Gibraltar, à custa da tragédia do Kursk. O HMS Tireless está a salvo em território britânico e as reparações a efectuar sê-lo-ão de acordo com as mais rigorosas normas de segurança.

Quanto ao assunto da Serra Leoa, oponho-me igualmente à declaração aqui proferida pelo anterior orador, mas gostaria de aqui focar uma questão mais ampla no que diz respeito ao papel do Governo britânico. Alertámos o Governo Trabalhista britânico, há meses, para os perigos de um compromisso de carácter flexível no envio de tropas britânicas para a Serra Leoa. Às nossas tropas deveria ter sido confiada, desde o início, uma missão clara, com uma duração determinada e com uma estratégia de saída realista. A actual situação é inadmissível e resulta nitidamente de um planeamento deficiente e de indecisão política, constituindo obviamente uma lição para o futuro.

  Martínez Martínez (PSE). - (ES) Senhor Presidente, a situação na Serra Leoa foi, em várias ocasiões, objecto dos nossos debates sobre questões actuais, urgentes e muito importantes, e sempre tratámos este assunto encorajando as conversações de paz, a reconciliação nacional, a ajuda à população deslocada e clamando por uma justiça penal internacional, capaz de julgar os responsáveis do genocídio que se está a cometer naquele país.

Hoje, já não nos encontramos perante uma questão meramente política, mas sim perante um acto criminoso, abrangido pelo âmbito de qualquer código penal. Trata-se de um sequestro perpetrado por delinquentes sem qualquer vínculo político, nem com os membros da antiga junta militar, nem com qualquer dos grupos subscritores do Acordo de Paz de Julho de 1999. As suas reivindicações limitam-se ao pedido de libertação de um grupo de detidos, e de revisão de um acordo de paz com que se pretende pôr em ordem um país esquartejado. As vítimas do sequestro, porém, têm grande significado político.

A presença internacional na Serra Leoa é um bom exemplo da perseverança da comunidade internacional na procura da paz global. É por esse motivo que, assumindo a nossa responsabilidade, damos o nosso apoio a que o Parlamento Europeu se dirija hoje ao Governo da Serra Leoa, e faça um apelo em prol da libertação incondicional e imediata do soldados britânicos sequestrados.

Bombardeamentos turcos no norte do Iraque

  Duff (ELDR). – (EN) Senhor Presidente, trata-se de um caso lamentável. O mais importante dos princípios fundadores da União Europeia foi provavelmente o da paz, e todos quantos desejam aderir à União têm de procurar conduzir os seus assuntos internos e externos da forma mais pacífica possível.

Reconhecemos que a Turquia tem dificuldades com uma fronteira extremamente vulnerável e que, para esse país, o estabelecimento das condições de estabilidade e paz necessárias à sua integração na Europa é um problema especial. Devíamos instituir, no âmbito do processo de pré-adesão da Turquia, um forum funcional em que discutíssemos conjuntamente questões tanto militares como civis e económicas. O facto de a Turquia ser membro da OTAN coloca alguns dos nossos Estados-Membros perante responsabilidades especiais. O desenvolvimento de uma Política Comum de Segurança e Defesa devia ser encarado como um motivo e como uma via para alcançarmos posições comuns relativas a modos de combater o terrorismo respeitando, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais.

Se conseguirmos criar esse forum, é de esperar que incidentes críticos e lamentáveis como este passem a pertencer definitivamente ao passado.

  Maes (Verts/ALE). - (NL) Senhor Presidente, a Turquia é um país da NATO. A Turquia candidata-se à adesão à União Europeia. A Turquia subscreveu diversos acordos internacionais, nomeadamente em matéria de defesa dos direitos humanos, da erradicação da tortura, etc. Não obstante a Turquia continua, fora das suas fronteiras, no Norte do Iraque, a bombardear os curdos que aí se encontram. Senhor Comissário, penso que temos de utilizar uma linguagem clara. Na ausência de uma clara solução política e pacífica da questão curda, as coisas jamais correrão bem e a Turquia tem de aceitar essa realidade. Penso que a estabilização daquela região - e realmente esperamos, no mínimo, que a paz no Médio Oriente se vá avizinhando um pouco mais de dia para dia - nunca será alcançada se não se encontrar uma solução para a questão curda. É óbvio que queremos exprimir as nossas condolências às famílias que, ultimamente, durante o mês de Agosto, foram de novo atingidas pelos bombardeamentos, e pedimos o maior dos respeitos pelas fronteiras internacionais. Se esse respeito não for observado, isso será uma fonte constante de novas desgraças. A guerra jamais trará a paz.

  Uca (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, “que culpa tem o meu filho?” Esta pergunta foi colocada pela mãe de uma vítima do bombardeamento numa entrevista na televisão. Porque têm de ser sempre crianças, mulheres e civis indefesos as vítimas de acções militares? Durante o bombardeamento de aldeias curdas pelo exército turco em Kendakor, no dia 15 de Agosto, foram mortas mais de 32 pessoas e 40 ficaram feridas. Isto é um banho de sangue e um crime contra a humanidade. É um sinal da atitude do Governo turco em relação à paz e aos curdos numa época em que estes estenderam a sua mão para a paz.

Como confirma um porta­voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros turco, a Turquia realiza de vez em quando operações contra o PKK, o qual declarou tréguas unilaterais pela terceira vez. Pergunto­me por que motivo precisamente agora, durante o processo de aproximação à UE, são fornecidas armas à Turquia e construídas fábricas de munições. Por que motivo foram proibidos, no dia 1 de Setembro, organizações de direitos humanos e o dia mundial da paz? É realmente assim, com armas e munições, que é possível acelerar o processo de democratização? Não.

O melhor caminho para a paz consiste numa solução pacífica do problema dos curdos e no respeito pelo direitos humanos. As mães têm mesmo de sofrer sempre? Não podemos contribuir para que seja plantado um jardim da fraternidade e da paz entre o povo curdo e o povo turco? Congratulo­me com o programa MEDA no qual se diz que deve ser posto termo a qualquer discriminação estatal, jurídica, política, cultural e social da população curda por parte do Governo turco. A atribuição de meios financeiros da UE à Turquia deveria estar associada à solução da questão dos curdos e deveria ser utilizada para a superação do subdesenvolvimento económico e social da região curda.

Neste século, não devem ser permitidos mais bombardeamentos deste tipo contra a população civil. Condeno esta desumanidade e exijo o esclarecimento deste crime e a condenação dos culpados. Exorto o Conselho e os Estados­Membros a condenarem consequentemente o bombardeamento de aldeias curdas e a intervirem junto do Governo turco também com o objectivo de este retomar imediatamente negociações com os representantes democráticos dos curdos sobre uma solução política. Este é o caminho mais rápido para a UE.

  Morillon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, é a terceira vez que intervenho nesta sessão plenária sobre diferentes pontos relativos à Turquia e às suas relações com a União Europeia.

Tive, assim, a oportunidade de me pronunciar sobre um certo número de aspectos que serão de novo abordados no relatório que a assembleia me pediu que elaborasse sobre o alargamento da Turquia e a sua adesão à União. Não vou retomar o assunto, mas gostaria de deixar aqui a minha opinião. Se se verificar que a iniciativa do bombardeamento do passado dia 15 de Agosto, em Kendakor, foi obra do exército turco, não poderemos deixar de incitar o Governo turco a diminuir progressivemente o papel que as suas forças armadas continuam a desempenhar, alegando lutar contra o terrorismo, em domínios susceptíveis de prejudicar gravemente a credibilidade do desejo de adesão da Turquia à União Europeia.

O luta contra o terrorismo parece estar a ser ganha, e penso sinceramente que é chegado o momento de tomar este tipo de decisão. Os militares, enquanto detentores da força, não podem nem devem, salvo em períodos excepcionais, decidir da sua utilização. Estes quarenta anos de carreira militar convenceram-me bastante de que “Cedant arma togae”, as armas devem dar a vez à toga.

  Poos (PSE). - (FR) Senhor Presidente, a proposta de resolução comum sobre os bombardeamentos turcos no Norte do Iraque é apresentada por cinco grupos políticos do Parlamento Europeu. Isto vem provar o interesse do Parlamento pelo respeito do direito internacional e dos direitos do Homem nesta parte do mundo, bem como a sua extrema vigilância quando se trata de um país candidato à União, neste caso, a Turquia.

Com efeito, não podemos admitir que o Norte do Iraque, que é uma zona de soberania limitada, nos termos de decisões internacionais, se torne agora numa zona de não-direito em que tudo é permitido e em que, além do mais, é proibida a presença de quaisquer observadores. A legitimidade da luta contra o terrorismo não justifica sanções colectivas cujas vítimas são as populações curdas de aldeias inteiras. Este tipo de represálias desproporcionadas deveria ser banido para sempre do arsenal militar de um país civilizado.

  González Álvarez (GUE/NGL). – (ES) Senhor Presidente, como dizia a minha colega Uca, é inadmissível que um país que aspira a ser membro da União Europeia bombardeie uma população indefesa, mate mais de 30 civis e cause mais de 40 feridos.

Julgamos que o menos que pode pedir-se a um país, nessas circunstâncias, é que respeite o Direito internacional. Evidentemente que também temos de condenar a hipocrisia de alguns Estados-Membros que, rompendo o código de conduta da exportação de armas a países que possam fazer com elas o que fez a Turquia, neste caso concreto, exportam armas para esse país. Parece-nos uma hipocrisia condenar o facto e depois enviar armas para que ele volte a repetir-se.

Parece-nos também que a União Europeia deve zelar por que cada um dos países candidatos respeite, antes de mais nada, os direitos humanos. De outro modo, não é admissível que pretendam passar a fazer parte desta União.

  Nielson, Comissão – (EN) Em primeiro lugar, e quanto aos refugiados do Nepal, a Comissão partilha inteiramente a preocupação dos senhores deputados relativamente à situação dos refugiados que vivem nos campos do Leste do Nepal, e, tal como os senhores deputados, apela à obtenção de uma solução atempada e definitiva.

Para se alcançar uma solução adequada, é necessário um novo impulso e vontade política de parte a parte. Há sobretudo que obter acordos relativos aos que desejam regressar ao Butão de livre vontade. Não é possível encontrar soluções técnicas, se os negociadores não estiverem firmemente determinados a chegar a acordo.

A Comissão reconhece os esforços desenvolvidos pela senhora Ogata, chefe do ACNUR, por exemplo quando visitou o Butão e o Nepal em Maio último, e reconhece igualmente o empenhamento de ambas as partes no sentido de encontrar rapidamente uma solução viável. Também falei com representantes governamentais de ambas as partes, e também estes parecem estar determinados a encontrar uma solução.

A visita da Senhora Ogata e a visita que uma delegação do Parlamento Europeu efectuou em Abril do corrente ano proporcionaram progressos reais. No entanto, a Comissão lamenta que ainda não tenha sido acordada uma fórmula de verificação dos campos, apesar de expectativas recentes quanto à obtenção de um acordo.

Nos seus contactos regulares com as autoridades do Nepal e do Butão, a Comissão salientou sempre que este problema tem de ser tratado com urgência. A União Europeia é um importante doador de ajuda humanitária aos refugiados, tendo despendido até agora mais de 11 milhões de euros. A Comissão aproveitou todas as oportunidades para instar ambas as partes a alcançarem resultados palpáveis e, por diversas vezes, reiterou o seu compromisso no sentido de proporcionar os recursos necessários para facilitar a reintegração e a reinstalação dos refugiados, assim que tiverem sido obtidos progressos reais. Vários Estados-membros assumiram o mesmo compromisso.

No exercício orçamental em curso, a Comissão vai disponibilizar, através do ACNUR, auxílio aos campos no valor de 1,5 milhões de euros. Deve-se evitar o risco de os fundos serem insuficientes. Trata-se de algo que é absolutamente gerível, dados os montantes envolvidos. É nossa responsabilidade evitar que tal aconteça.

A Comissão aguarda poder apreciar os resultados das próxima discussão entre o Primeiro-Ministro do Nepal, senhor Koirala, e o Presidente do Conselho de Ministros do Butão, senhor Zimba, que deverá ter lugar na Assembleia Geral das Nações Unidas em 11 de Setembro.

Passando agora aos recentes acontecimentos na Birmânia, em 18 de Maio último a Comissão lamentou neste Parlamento a violação persistente dos direitos do Homem perpetrada pelo aparelho militar birmanês. Referimos nessa ocasião as execuções extrajudiciais, a prática de trabalhos forçados, a deslocação imposta a populações locais, a repressão de opositores políticos e o impedimento do funcionamento pleno de partidos políticos legítimos.

Condenámos igualmente as restrições à liberdade de movimentos de Aung San Suu Kyi e de outros membros da Liga Nacional para a Democracia, bem como a prática corrente de detenções arbitrárias.

Simultaneamente, a Comissão manifestou o seu apoio à posição comum da União Europeia sobre a Birmânia e à decisão do Conselho Assuntos Gerais de Abril de 2000 no sentido do reforço dessa posição comum. Estamos a explorar todas as oportunidades de pressionar os nossos parceiros asiáticos para que estes instem o Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento a encetar um diálogo com conteúdo com os representantes democraticamente eleitos e com as minorias étnicas. O objectivo tem de ser o de chegar a uma solução que reúna acordo para a situação actual, restabelecendo o respeito de padrões internacionais de direitos do Homem na Birmânia.

Durante a sessão desta tarde, diversos oradores referiram o turismo. A União Europeia já teve oportunidade de expressar claramente o seu apoio ao apelo dirigido por Aung San Suu Kyi aos povos de todos os países civilizados no sentido de estes se absterem de efectuar viagens turísticas à Birmânia. Estamos a encorajar os nossos cidadãos a reagirem devidamente.

As evoluções mais recentes em Rangun são a prova cabal, se é que ainda eram necessárias provas, da validade da nossa condenação das práticas inaceitáveis do regime militar. A detenção arbitrária e subsequente prisão de Aung San Suu Kyi e de membros destacados do seu partido, juntamente com dirigentes juvenis locais, ocorrida sábado passado não podem de modo algum ser justificadas por alegações de que essas pessoas precisam de “protecção”. Tão pouco pode esse tratamento ser justificado com alegações não fundamentadas de conspiração. Tratou-se de um simples exercício de brutalidade por parte de uma administração em pânico. Assim, a Comissão junta-se à voz dos que, em todo o mundo, apelam para o termo imediato da prisão domiciliária de Aung San Suu Kyi e dos seus colegas destacados, o restabelecimento imediato dos canais normais de acesso diplomático à direcção da Liga Nacional para a Democracia, a libertação imediata dos dirigentes juvenis locais actualmente presos sem acusação e a cessação imediata da vigilância ilegal de conversas telefónicas privadas de representantes políticos democraticamente eleitos na Birmânia.

Quanto à situação dos direitos do Homem na Colômbia, chamaram-nos a atenção diversas vezes os assassinatos de civis inocente nesse país. A impunidade dos autores dessas atrocidades tem sido quase sistemática. Assistimos também a um aumento drástico das ameaças de morte dirigidas a pessoas que prestam auxílio no terreno a grupos mais vulneráveis. Por exemplo, fomos informados de que foram feitas ameaças graves ao padre irlandês Brendan Forde, que trabalha numa das regiões mais afectadas pela violência. A Comissão lamenta profundamente e condena esta situação e apela a todas as partes envolvidas no conflito para que respeitem o direito e os princípios humanitários.

A Comissão apoia igualmente os esforços de paz promovidos pelo Presidente Pastrana. A Comissão fará tudo quanto estiver ao seu alcance para promover o apoio a uma paz duradoura no país. Relativamente ao que foi dito no debate esta tarde, em meu entender mais armas só vão agravar os problemas, em vez de serem um caminho para uma solução para a Colômbia.

A Comissão partilha inteiramente as preocupações do Parlamento Europeu sobre o recente sequestro de onze soldados britânicos na Serra Leoa. Esperamos que os esforços que estão a ser desenvolvidos no sentido de assegurar a libertação dos seis soldados restantes sejam bem sucedidos. Gostaríamos de exprimir a nossa solidariedade para com os soldados e suas famílias. A Comissão está preocupada com a possibilidade de incidentes como este e o sequestro de pessoal das Nações Unidas dificultarem as tentativas de voltar a pôr em andamento o processo de paz. Acolheríamos com agrado qualquer decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas no sentido do reforço da presença militar das Nações Unidas na Serra Leoa.

A resolução do Conselho de Segurança de 5 de Julho do corrente ano que proibia o tráfico ilícito de diamantes da Serra Leoa foi entretanto transposto para o direito comunitário. Essa proibição, bem como a proibição da venda de armas a outros grupos, em vigor desde 1997, deve ser aplicada de forma rigorosa. A Comissão apela a todas as partes interessadas – o que, evidentemente, também inclui a indústria de diamantes na Europa - para que apoiem as comissões de sanções das Nações Unidas na consecução desse objectivo.

A Comissão continua a apoiar as tentativas do Governo no sentido de restabelecer a paz no país e de implementar programas de recuperação económica. Graças a verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, está a ser dado apoio à desmobilização e reintegração de ex-combatentes no âmbito de um programa de reconstrução e recuperação mais vasto. A recuperação económica está a ser apoiada através de um programa de auxílio financeiro de 8,2 milhões de euros e de um programa de assistência técnica que apoia o melhoramento da gestão das finanças públicas. Nas próximas semanas, a Comissão vai tentar a aprovação de um programa de reabilitação e reintegração num montante de 30 milhões de euros, de um programa de apoio ao sector da saúde de 28 milhões de euros, de um programa de apoio financeiro pós-conflito de 34,75 milhões de euros e de um programa de apoio ao Ministério das Finanças de 4,5 milhões de euros.

No que diz respeito à assistência humanitária, a Comissão, através do ECHO, continua a financiar programas de apoio a comunidades deslocadas e refugiadas, através de ONG internacionais e das Nações Unidas. Desde o início de 1999, o ECHO proporcionou assistência num montante de cerca de 26 milhões de euros, cobrindo o fornecimento de meios médicos, alimentação terapêutica, água e condições sanitárias, bem como assistência psicossocial a crianças afectadas pela guerra. É um aspecto especialmente importante, dada a situação terrível das crianças-soldados e das crianças em geral na Serra Leoa. Além disso, este financiamento cobriu especificamente a assistência a amputados e refugiados e a populações deslocadas no território do país.

Quanto ao Norte do Iraque, a Comissão partilha a preocupação manifestada em várias propostas de resolução relativas às mais recentes operações da Força Aérea Turca e às baixas civis daí resultantes. A Comissão constatou que o Ministério turco dos Negócios Estrangeiros está a examinar o incidente e a estudar uma possível compensação. A revolta causada por cada incursão das forças armadas turcas em território iraquiano põe em causa os esforços de estabilização da área e causam sofrimento desnecessário à população curda. Os curdos já sofreram bastante. O que é necessário para regressar a uma vida normal na área é estabilidade, paz e apoio ao desenvolvimento económico. Nos últimos anos, a União repetidas vezes salientou a necessidade de se respeitar a integridade do Iraque e da sua fronteira com a Turquia. Estas recentes violações da fronteira, mais uma vez, não resolvem os problemas da Turquia ou de quem quer que seja. Em nosso entender, o único caminho viável para uma paz duradoura na área é o do diálogo pacífico entre as partes. Registei com muita atenção o que os senhores deputados hoje aqui disseram sobre as suas expectativas relativamente à Turquia, e especificamente - questão importante - sobre o lugar futuro da Turquia na cooperação europeia, e sem dúvida partilho os pontos de vista dos senhores deputados.

  Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, queria dizer que, no que se refere à situação na Colômbia, dirigimos uma pergunta ao senhor Comissário, que respondeu que a Comissão apoia os esforços de paz do Presidente Pastrana. Perguntei-lhe se a Comissão irá complementar esse apoio retórico com algum tipo de apoio que não consista simplesmente em palavras. Compreendo que talvez não seja o momento para debater o assunto, mas gostaria que a Comissão nos respondesse, mesmo que seja por escrito.

  Nielson, Comissão. – (EN) Terei todo o gosto em completar o que vou dizer agora apresentando comentários mais exaustivos por escrito. A minha resposta imediata é a de que devemos ser prudentes, para dizer as coisas de forma simples e directa, para não sermos colocados num papel de simples financiadores de actividades com que podemos não concordar totalmente. Temos também de ter o cuidado de nos concentrarmos suficientemente na pobreza e de fazer algo que realmente resulte em benefício dos grupos mais desfavorecidos. Assim, o que nesta altura estamos a fazer e aquilo que iremos fazer no futuro, em termos financeiros, na Colômbia, terá de ser muito bem adaptado a tal situação.

  Presidente. - Obrigado, Senhor Comissário.

Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar às 17H30.