Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000 - Estrasburgo

8. Central nuclear de Temelin

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:

B5-0708/2000, da deputada McNally e outros, em nome do Grupo PSE, sobre a central nuclear checa em Temelin;

- B5-0723/2000, dos deputados Flemming e Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o reactor de Temelin;

- B5-0732/2000, do deputado Echerer e outros, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a central nuclear de Temelin;

- B5-0745/2000, dos deputados Papayannakis e Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a central nuclear de Temelin.

  Adam (PSE). – (EN) Senhor Presidente, uso da palavra em substituição da senhora deputada McNally, que teve de regressar ao Reino Unido esta tarde. A União Europeia, com o apoio deste Parlamento, já fez muito no sentido de elevar a segurança técnica e operacional dos reactores nucleares de tipo soviético e no sentido de instituir reguladores independentes. Tal como vejo a situação, o que se está a fazer em Temelin já foi feito na Finlândia, do mesmo modo que um melhoramento semelhante está em curso em Kozloduy, na Bulgária, com o apoio de um empréstimo europeu.

O que eu gostaria que a Comissão confirmasse, se for possível, é que os trabalhos em Temelin seguem as recomendações de doze inspecções da Agência Internacional da Energia Atómica e que vão efectivamente proporcionar padrões de segurança equivalentes aos dos nossos Estados-membros. É essa a segurança que é necessário dar aos cidadãos da União Europeia. Esta semana recebemos muitas mensagens das autoridades checas. Afirmam que muitas das acções que exigimos nesta resolução já foram levadas a cabo e que as que faltam estão em curso. Poderia a Comissão confirmar isto agora? Caso não esteja em condições de o fazer, poderá apresentar a sua opinião sobre o assunto, com urgência, à Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu?

  Flemming (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, muitos Estados da União Europeia têm relações muito amigáveis, até familiares com a República Checa. Porém, eu creio que, precisamente numa boa família, se podem dizer também coisas que não agradem a alguém. As centrais nucleares na União Europeia dispõem dos mais elevados padrões de segurança a nível mundial e um país candidato à adesão que quer fazer entrar em funcionamento uma nova central nuclear, naturalmente, há­de cumprir estes padrões.

É correcto que a avaliação do nível de segurança de Temelin seja da competência da Autoridade de Controlo da Energia Nuclear Checa. Porém, é também correcto que a Comissão, na parceria de adesão com a República Checa, tenha considerado prioritária a aplicação das normas legais comunitárias no âmbito da avaliação dos impactos ambientais, também por causa de Temelin. Apesar disso, embora a República Checa tenha assinado em 1993 o acordo sobre a avaliação dos impactos ambientais num contexto transfronteiras, a chamada convenção de Espoo, até hoje, ainda não o ratificou. Agora, subitamente, daqui a poucos dias, o funcionamento experimental em Temelin iniciar­se­á de maneira precipitada, sem que as vizinhas Alemanha e Áustria tenham recebido as informações exigidas e sem que a população nos países vizinhos, profundamente preocupada, tenha tido oportunidade de tomar posição e de exprimir objecções às autoridades checas. Porque isto é o conteúdo da convenção Espoo. Isto é direito da UE em vigor.

Peço ao Governo checo, mais, suplico­lhe que sejam levados a sério os receios da população nos países vizinhos, mas também no próprio país. É que os reactores de Temelin são de construção soviética do tipo VVER1000 e isto nem Westinghouse pode alterar. Lembrem­se, por favor, de Chernobyl.

Apelo mais uma vez ao Governo checo para que actue já agora de livre vontade como teria de actuar caso o seu país já fosse hoje membro da União Europeia, membro da nossa grande família europeia.

  Echerer (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a colaboração construtiva e objectiva entre os colegas, que conduziu a esta proposta de resolução comum.

Em 13 processos de alteração do projecto, a avaliação dos impactos ambientais foi simplesmente negligenciada. Como mencionou a colega Flemming, a convenção de Espoo há muito tempo que foi assinada. No início do ano, devia ter sido ratificada pelo Parlamento da República Checa, assim como devia também ter ocorrido a sua aplicação – isto foi adiado por tempo indeterminado sem qualquer justificação.

As incertezas permanentes em relação à segurança, manifestadas em público, na imprensa e também em âmbito privado, não foram, contudo, verdadeiramente levadas a sério. Durante o último encontro bilateral entre peritos checos, austríacos e alemães nos dias 2 e 5 de Setembro deste ano confirmou­se novamente que Temelin não corresponde aos padrões de segurança alemães e, por esta razão, não poderia ser aprovado na Alemanha.

Um quarto aspecto: a energia de Temelin não está prevista para consumo próprio; é uma energia para exportação e, além disso, a preços de dumping.

Quinto: a segurança dos cidadãos europeus e a responsabilidade perante os cidadãos na Europa deveriam ser razões suficientes para agir neste caso.

A Comissão diz que não temos quaisquer possibilidades legais neste caso. Ora, a Comissão sabe­o há muito tempo. Será que a Comissão esperava que alguém tirasse uma medida legal do chapéu? Não. Eu espero que – como todos sabem – a posição dos Verdes seja: segurança e central nuclear são dois conceitos incompatíveis. Temos, pois, uma realidade nesta Europa com centrais nucleares no Leste e centrais nucleares no Ocidente. Existe aqui também uma dupla moral que deve acabar. Com medidas legais apenas, estimada Comissão, não é possível resolver todo e qualquer problema.

Por esta razão, espero que a Comissão e o Conselho revelem uma vontade política comum tão forte como o faz o Parlamento Europeu nesta proposta de resolução.

Permitam­me ainda que chame a atenção para uma alteração do Grupo Técnico dos Deputados Independentes que não contém nem exigências razoáveis, nem quaisquer novas exigências além de uma junção encoberta. Não posso concordar com esta política. Disfarçar de maneira populista o fracasso durante muitos anos ou o desinteresse da política relativamente a este problema com uma ameaça de veto, não pode levar ao objectivo e não cria nenhuma base construtiva de negociação.

A segurança dos cidadãos europeus e, assim, a confiança na Comunidade deveriam constituir uma prioridade para todos nós. A nossa proposta de resolução tem a maior importância para a população europeia, mas, sobretudo para o público checo. Espero que não o vamos desiludir.

  Chichester (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, esta questão nem devia ser assunto de debate urgente. Lamento o modo cínico como os Verdes aproveitaram e deturparam a situação. A ingerência nos assuntos internos de um país candidato com a chantagem política de um veto à adesão à UE é totalmente inaceitável. Lamento que as pessoas na Áustria se tenham permitido ser dominadas pela emoção e não pela discussão racional científica. Os checos dão todas as mostras de se comportarem de forma responsável e correcta segundo normas internacionalmente aceites, e deveríamos deixá-los prosseguir assim. Apesar de ter subscrito a resolução conjunta, segundo instruções do meu grupo político, tenciono votar contra esta resolução.

  Scheele (PSE). – (DE) Senhor Presidente, como terceira oradora austríaca já receava não haver mais nada para dizer. Depois da intervenção do colega Chichester, creio que já vale novamente a pena chamar a atenção para o facto de ser necessário levar a sério as necessidades e também as incertezas da população europeia, mas também austríaca, na questão da energia nuclear e, sobretudo, relativamente à central nuclear de Temelin. O meu grupo apoia a presente resolução relativa a Temelin por uma questão de princípio, porque levamos a sério as preocupações da população e porque muitos de nós há muito que participam, no Leste e no Ocidente, na luta contra a energia nuclear.

Pessoalmente, a luta política na Áustria contra a central nuclear de Zwentendorf marcou­me durante muito tempo e, por esta razão, não foi preciso nenhum trabalho conservador de persuasão, como vim a saber nos últimos dias, por vezes, nos meios de comunicação austríacos, o que me provocou um sorriso, mas, contudo, também surpresa.

Tal como a oradora anterior, também eu sou contra a única alteração formulada de maneira muito vaga, porque creio que a formulação “elevado nível” não diz nada, visto que também a República Checa tem consciência da necessidade do elevado nível de segurança. Por esta razão, a presente proposta de resolução tem o meu total apoio e sou contra a alteração.

  Olsson (ELDR). – (SV) Senhor Presidente, gostaria de confessar aos membros desta câmara que, nesta questão, sinto que tenho, de certo modo, um papel duplo. Por um lado, sou um velho opositor da energia nuclear e faço parte, há muitos anos, da direcção dos serviços de inspecção da energia nuclear da Suécia; por outro lado, sou presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-República Checa.

Gostaria, por isso, de dizer rapidamente três coisas. Em primeiro lugar, as nossas preocupações com a energia nuclear obrigam a que a segurança não seja apenas boa, mas que seja, em todas as circunstâncias, a melhor possível. Em segundo lugar, aplicam-se à República Checa, naturalmente, as mesmas regras que se aplicam aos outros países candidatos e, a prazo, aplicar-se-ão as regras que vigoram para os Estados­Membros. Em terceiro lugar, esta resolução deve ser vista como parte de um diálogo aberto com a República Checa, um diálogo que desenvolvemos no quadro da Comissão Parlamentar Mista, mas que também deve ter lugar nos nossos parlamentos nacionais respectivos.

Precisamos de alargar este debate, que constitui parte integrante da nossa democracia. No entanto, tal não deve gerar crispações entre a República Checa e os países membros da UE. Espero que os checos possam responder positivamente a todas as questões e que se encontre para este assunto uma solução satisfatória.

  Raschhofer (NI). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas, após a catástrofe do reactor de Chernobyl, deveria pensar­se que todos tinham aprendido alguma coisa. Nessa altura, a radiação radioactiva nem ficou limitada à Ucrânia, nem se limitou a um problema bilateral. Eu sei que, na questão da energia nuclear, se defrontam na União defensores e opositores e que não existe uma linha única. Mas, acima de tudo, não existem quaisquer padrões de segurança únicos para centrais nucleares. Aqui, também por uma questão de credibilidade, existe uma necessidade urgente de agir.

No entanto, depois das experiências de Chernobyl, pergunto se é realmente possível que, com Temelin no coração da Europa, se faça entrar em funcionamento uma central nuclear que continua a apresentar elevadas falhas de segurança. Com a activação de Temelin, a República Checa tenta apresentar factos consumados. Este tipo de procedimento, se me permitem, não tem nada a ver com relações entre parceiros. Edmund Stoiber exprimiu­o hoje correctamente: é necessário observar as regras da casa.

No Parlamento austríaco, na terça­feira desta semana, foi tomada uma resolução aprovada por todos – sublinho: todos – os partidos que torna claro que a conclusão das negociações sobre a adesão só pode ser aprovada se Temelin for aperfeiçoada. Permitam­me que declare o seguinte: nós apoiamos a adesão da República Checa à União. No entanto, as condições têm de estar correctas. Peço­vos que apoiem a nossa proposta de resolução cujo conteúdo é idêntico ao da resolução dos quatro partidos no Parlamento austríaco. Afinal, tem de ser o objectivo de todos nós que centrais nucleares apresentem os padrões de segurança mais elevados possível.

  Linkohr (PSE). – (DE) Senhor Presidente, também vou votar a favor desta resolução. Considero­a razoável. Se ela pode contribuir para que ambas as partes diminuam um pouco a intensidade da sua guerra de palavras, então já cumpriu inteiramente o seu sentido. Lamento que a parte checa não se possa defender aqui e apresentar a sua posição porque, numa questão tão complicada, seria sempre bom se ambas as partes fossem ouvidas.

No entanto, com a mesma abertura, gostaria também de dizer que não acho bem que o Governo austríaco, assim como o Parlamento, apresente aqui um ultimato. Não é desta forma que temos tratado este assunto até agora na União Europeia. É claro para nós que isto é um problema. Mas se começamos com ultimatos, amanhã aparece uma associação de expulsos do território da Checoslováquia e exige que os checos só possam aderir se os decretos de Benesch forem revogados. Depois, aparece em qualquer altura outro grupo e exige isto ou aquilo. Tenham cuidado com ultimatos desses. Existem outras possibilidades de resolver tais problemas. No entanto, gostaria também de recomendar à parte checa que leve a sério as incertezas manifestadas sobretudo pela Sociedade Alemã para a Segurança dos Reactores. Também gostaria de dizer isto aqui.

O meu último ponto importante dirige­se à Comissão. Fala­se sempre dos impactos ambientais. Isto está correcto. Mas, nós também temos um acordo EURATOM. Existe nele o artigo 97º. De acordo com o sentido deste artigo, a Comissão tem de ser informada sobre qualquer plano para a eliminação de matérias radioactivas de qualquer tipo. Além disso, a Comissão deve pronunciar­se relativamente à questão de a água, o solo ou a atmosfera de um outro Estado­Membro poderem ser poluídos.

Eu sei que, com efeito, a República Checa ainda não é membro da União Europeia. Mas, interessar­me­ia saber como a Comissão se pronuncia em relação a este artigo e se é de opinião que a República Checa o cumpriu. Seria interessante, como perguntou também Gordon Adam, saber como esta vê a avaliação dos impactos ambientais.

  Flemming (PPE­DE). – (DE) Senhor Presidente, as afirmações do colega Linkohr precisam de uma correcção. Tenho todo gosto em lhe dar o texto daquilo que o Parlamento austríaco aprovou. Ele não contém qualquer ultimato, nem a mínima chantagem e eu também disse agora claramente que não podemos, nem queremos obrigar. Nós pedimos, apelamos ao Governo checo para que se comporte de acordo com o direito europeu vigente, para que cumpra pura e simplesmente o acordo Espoo, mesmo que ainda não o tenha ratificado.

  Nielson, Comissão. – (EN) A Comissão tem acompanhado o debate político sobre a central nuclear de Temelin com grande atenção. Em diversas ocasiões salientou a importância de os países candidatos aderirem a um nível elevado de segurança nuclear, em linha com resoluções do Conselho sobre o assunto. A Comissão está a participar activamente nas deliberações do Conselho destinadas a apreciar e a assegurar um nível elevado de segurança nuclear nos países candidatos, enquanto requisito crucial da adesão à União Europeia.

A responsabilidade pelo licenciamento de instalações nucleares cabe à autoridade checa reguladora da energia nuclear. A Comissão cooperou com as autoridades checas com vista a reforçar as capacidades destas. As autoridades checas asseguraram que a licença de funcionamento da Unidade 1 de Temelin não seria emitida até todos os problemas estarem resolvidos como a autoridade reguladora pretende.

Segundo a actual legislação checa, é exigido um estudo de impacte ambiental antes de a licença ser emitida. A Comissão espera que esta disposição seja aplicada pelas autoridades checas. O senhor deputado Adams pergunta se os checos tiveram em conta as inspecções e opiniões da AIEA. A resposta é sim. A AIEA procedeu a um exame das modificações feitas pelos checos nos sistemas de segurança no seguimento dos programas da AIEA, tendo esta Agência concluído que as questões tinham sido correctamente tratadas pelos checos.

É esta a informação que posso prestar sobre o assunto.

  Presidente. - Está encerrada a discussão conjunta.

A votação terá lugar dentro de alguns minutos, às 17H30.