Relato integral dos debates

Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000 - Estrasburgo

9. Incêndios na Europa

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes propostas de resolução:

- B5-0703/2000, da deputada Malliori e outros, em nome do Grupo PSE, sobre os incêndios florestais na Europa;

- B5-0724/2000, do deputado Hatzidakis e outros, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os incêndios no sul da União Europeia;

- B5-0723/2000, das deputadas Isler Béguin e Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os incêndios florestais na Europa;

- B5-0737/2000, da deputada Muscardini e outros, em nome do Grupo UEN, sobre os incêndios na Europa;

- B5-0746/2000, da deputada Ainardi e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os incêndios nas regiões mediterrânicas;

- B5-0747/2000, do deputado Korakas e outros, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os incêndios na Grécia.

  Malliori (PSE). - (EL) Senhor Presidente, os incêndios que no Verão deste ano destruíram grandes extensões de florestas na região do Mediterrâneo são principalmente o resultado do aumento da temperatura e da seca prolongada, sem esquecermos também, evidentemente, os casos criminosos de fogos posto.

As alterações climáticas que se registam a um ritmo acelerado têm repercussões em todo o ecossistema. Os cientistas alertam para o perigo da nossa intervenção irracional na natureza, que tem como resultado, entre outros, os fenómenos meteorológicos extremos. Nestes últimos anos, o sul da Europa arde cada vez com mais frequência. A região do Mediterrâneo transformou-se numa região de alto risco e exige um tratamento especial. No meu país, a Grécia, declararam-se este ano mais de 500 incêndios, que na sua maioria foram combatidos e tiveram os mínimos efeitos possíveis. Infelizmente, porém, também se registaram casos em que os incêndios não puderam ser controlados, causando vítimas e destruindo bens. Gostaria de exprimir a minha simpatia para com as famílias das vítimas e para com as pessoas atingidas em todos os países que enfrentam problemas semelhantes.

Considero, Senhor Presidente, que constitui uma responsabilidade política e uma prioridade imediata a definição de uma estratégia europeia no sector da protecção das florestas. Considero igualmente imperiosa a reinscrição no orçamento da rubrica dedicada às catástrofes naturais. Creio que a Comissão deve exercer a sua influência junto dos Estados-Membros, a fim de tornar mais severa a legislação relativa às mudanças de utilização dos terrenos, impor a reflorestação depois dos incêndios, assegurar uma formação adequada às pessoas que a nível local e regional são responsáveis pelo combate aos incêndios, realizar campanhas de informação dos cidadãos sobre os benefícios da floresta e as maneiras de a proteger, e incentivar a participação voluntária no combate aos incêndios.

  Trakatellis (PPE-DE) - (EL) Senhor Presidente, todos os meses de Setembro chegamos aqui e fazemos o trágico balanço das vítimas e das florestas destruídas pelos incêndios. É evidente que os incêndios são devidos à mudança das condições climáticas, às condições climáticas que no Verão predominam nos países do Mediterrâneo, mas também a actos criminosos; podem ainda ter outras origens como, por exemplo, as lixeiras, e, como é evidente, a inexistência de diversas estruturas administrativas e, sobretudo, a inexistência de uma abordagem global e coordenada dos incêndios aumentam a sua acção destruidora.

Quais são as propostas que podemos fazer? Primeiro que tudo, tanto os Estados-Membros como a Comissão têm de readaptar os programas de desenvolvimento regional e aplicar medidas de prevenção, de recuperação e de reflorestação. Poderiam, por exemplo, utilizar a iniciativa comunitária Interreg. De igual modo, a criação de cadastros florestais seria extremamente importante e contribuiria para proteger e recuperar a riqueza ecológica bem como para combater a especulação em torno dos terrenos.

No entanto, Senhor Presidente, é necessário que haja coordenação e cooperação a nível europeu, e solicito à Comissão que proponha a criação de um centro europeu de prevenção de incêndios que assegure o estudo sistemático e a introdução de novas técnicas e métodos de prevenção e de combate aos incêndios. E ainda vou um pouco mais longe: chegou a hora de a Comissão definir uma estratégia global de defesa tendo em vista a coordenação das acções nacionais e dos meios destinados a combater as catástrofes naturais e as que são causadas pelo Homem. Evidentemente, essas medidas terão de respeitar sempre o princípio da subsidiariedade.

Com estas propostas, Senhor Presidente, espero ter uma resposta positiva da parte da Comissão, a fim de podermos proteger mais eficazmente as nossas florestas.

  Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, de facto, como se se tratasse de um mal crónico e sazonal, o Verão 2000 foi, uma vez mais, atormentado pelo fogo devastador, cujas chagas se estendem, no nosso país e no nosso continente, por milhares de hectares, até certos cemitérios para os bombeiros e os moradores vítimas de morte trágica.

Este flagelo tem origem criminosa, sendo imputável a pirómanos irresponsáveis, aos quais convém infligir penas dissuasoras, ou a especuladores imobiliários sem escrúpulos, dispostos a tudo para arrebatarem zonas interditas à construção, para os quais a panóplia de instrumentos jurídicos repressivos deve servir de espantalho. Mas o mal é também imputável a outro tipo de causas: por um lado, a inexistência de um levantamento das actividades económicas, tais como a agro-pastorícia, na Córsega, por exemplo, ou ainda a ausência de uma verdadeira abordagem, a partir de bases de dados geográficos e de um ordenamento do espaço rural que valorize os recursos naturais e minore a propagação dos incêndios; por outro, e sobretudo, a inexistência de uma verdadeira educação para o ambiente que vá além das necessárias campanhas de prevenção e de sensibilização.

Assim, esta pandemia estival tem cura, Senhor Presidente. É imperioso reequilibrar as orientações de certas políticas de ocupação do solo, tal como a criação de gado na Córsega, e distribuir os prémios em função dos contextos económicos e preventivos. Estas disposições a montante não substituem os necessários investimentos a jusante em equipamentos anti-incêndio adequados e em número suficiente, de modo a abranger todos os países da União situados nas zonas de risco. Os cidadãos implicados contam com medidas concretas da parte da Comissão.

  Papayannakis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, este ano os incêndios no Mediterrâneo e especialmente na Grécia bateram um recorde histórico. Penso que a área ardida duplicou e as vítimas humanas foram muitas, apesar de o Governo grego se ter preparado bastante e apesar de a Grécia possuir actualmente um dos equipamentos mais poderosos do mundo, em maquinaria, aviões e recursos humanos, para combate aos incêndios. Ficou, portanto, demonstrado que a intervenção repressiva não basta. É preciso passar à prevenção. Todos dizemos isso mas não o fazemos. É um assunto complexo, que diz respeito, evidentemente, às autoridades locais, ao governo nacional.

O que pode fazer a União Europeia? Senhor Presidente, pode fazer uma política de base mais enérgica - mais coordenada e mais interventiva -, pode prestar atenção às deficiências da política agrícola comum que, no fundo, desmobiliza e afugenta as pessoas que vivem no meio das florestas e que dependem economicamente das florestas. A política agrícola comum subsidia a pastagem nas áreas ardidas, subsidia animais que pastam nas áreas ardidas, ao mesmo tempo que a floresta, de forma natural, tenta regenerar-se. Evidentemente, a União Europeia tem de rever também um pouco os alvos e as prioridades dos investimentos. Há muito tempo que reclamamos o cadastro, especialmente o cadastro florestal e os mapas florestais, que devem ser apoiados prioritariamente em relação a tudo o resto, e, evidentemente, entendemos que qualquer outra medida adoptada a nível de desenvolvimento e de investimento deve integrar a floresta enquanto floresta e não como objecto de consumo e permitir dessa forma a permanência das populações que vivem da floresta. Essa é a melhor prevenção e a melhor protecção.

Naturalmente, haverá sempre incêndios e, com a evolução do clima a que assistimos, infelizmente, teremos fenómenos cada vez mais graves. Mas está nas nossas mãos tentarmos fazer tudo ao nosso alcance para evitarmos, pelo menos, as causas conhecidas.

  Coelho (PPE-DE). - Senhor Presidente, Portugal foi também afectado por esta tragédia dos fogos florestais, quer por causas naturais quer de ordem criminosa, designadamente a motivada por interesses económicos condenáveis.

Sabemos que esta é uma matéria da responsabilidade primária dos Estados membros, que têm que se organizar e reforçar os respectivos meios de combate e prevenção. E que devem dar prioridade a tais acções, bem como às de florestação nacional, no âmbito dos seus programas nacionais de desenvolvimento regional. Mas há também necessidade do reforço de uma estratégia florestal europeia com meios técnicos e financeiros capazes de reforçarem e complementarem os recursos nacionais. Nesse sentido, permito­me sublinhar a proposta que o Parlamento vai fazer no ponto 12 da nossa resolução no sentido da criação de um centro europeu de prevenção de fogos, e tomo a liberdade de propor que ele seja localizado em Portugal.

  Nielson, Comissão – (EN) A Comissão lamenta profundamente a perda de vidas humanas bem como os prejuízos ecológicos e económicos causados pelos recentes incêndios florestais na Europa.

O princípio da subsidiariedade foi mencionado durante este debate. Temos de evitar criar demasiadas expectativas e sobrecarregar a Comissão com tarefas. Devemos ter o cuidado de não prometer coisas que não podemos cumprir. Sinceramente, isso já aconteceu demasiadamente no passado. Deveríamos ter cuidado e, ao entrar em discussões como esta, não pressupor automaticamente que a Comissão vai resolver o problema. Podemos e devemos fazer algo, mas eu não quis deixar de fazer esta observação de prudência.

Passando agora ao cerne da questão, a questão de uma rubrica orçamental de auxílio, a Comissão está neste momento a considerar a possibilidade de propor uma base jurídica para tal rubrica.

No entanto, a Comissão poderia considerar a possibilidade de prestar apoio financeiro à restauração do potencial de produção florestal com base no Regulamento n.º 1257/1999 relativo ao desenvolvimento rural. Segundo as autoridades gregas, as contribuições financeiras dos fundos agrícolas não são suficientes para que se dê um contributo substancial ao trabalho de restauração.

Assim, a Comissão convida as autoridades gregas a apresentarem propostas de alteração do programa de desenvolvimento, por forma a que se possam considerar as dotações necessárias.

Gostaria de chamar a atenção dos senhores deputados para o Regulamento CE n.º 2158/1992, ao abrigo do qual é possível financiar acções preventivas relativamente aos incêndios florestais. Cada Estado-membro deveria verificar se foram dados todos os passos necessários para reduzir ao mínimo o risco de incêndios. Há novas iniciativas da Comissão que já estão a ser postas em prática ou que estão prestes a sê-lo. O Colégio estudará em breve uma proposta de decisão do Conselho que institua um mecanismo comunitário para a coordenação da acção de protecção civil de emergência, que visará melhorar a assistência mútua entre Estados-Membros. Terá ainda um efeito colateral importante que é o de ajudar países terceiros a gerirem emergências ou desastres inesperados que não seriam capazes de resolver sozinhos. Através desse mecanismo de coordenação, os Estados-membros serão convidados a identificar grupos capazes de intervir com grande rapidez no terreno.

A Comissão inciou recentemente um projecto baseado em satélites para melhorar a informação sobre centros operacionais de combate a incêndios na região do Mediterrâneo, com o objectivo de determinar dia a dia os níveis de risco. Vamos ver se esse projecto seria susceptível de dar origem a um sistema de detecção precoce de incêndios florestais. A Comissão está também a encorajar os Estados-Membros a reforçarem as suas capacidades de intervenção. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão deram já contributos substanciais no período 1994-1999. As autoridades nacionais deveriam proporcionar os recursos financeiros nacionais para consolidar essa acção no período 2000-2006.

De um modo geral, a decisão da aquisição desse equipamento de combate a incêndios continuará a ser da responsabilidade dos Estados-membros. Estão ainda planeados cursos práticos de auto-aprendizagem sobre combate a incêndios florestais. No entanto, a Comissão não tem recursos suficientes para levar as suas actividades mais além. Os Fundos Estruturais podem ser utilizados para a restauração na sequência de desastres naturais, tendo tal possibilidade sido aproveitada nos últimos anos.

  Presidente. - Obrigado, Senhor Comissário.

Está encerrada a discussão conjunta.

⁂

Está encerrado o debate sobre questões actuais, urgentes e muito importantes.

Vamos agora proceder à votação.

PRESIDÊNCIA: FRIEDRICH
Vice-presidente

  Morillon (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, tal como um certo número de colegas, acabo de ser alertado para a evolução da situação no Norte do Afeganistão onde parece que os talibans, depois de dois meses de ofensiva ininterrupta, conquistaram, esta noite, a cidade de Toliqan, causando um elevado número de vítimas, combatentes e civis. É, evidentemente, demasiado tarde para introduzir uma resolução sobre o assunto, em processo de urgência. Poderia o senhor Presidente transmitir à Conferência de Presidentes o pedido no sentido de a assembleia ter, durante a próxima mini-sessão de Bruxelas, uma declaração do Conselho e da Comissão sobre a acção que a União Europeia poderá prever para se tentar encontrar uma solução política no Afeganistão e pôr fim a estes contínuos e inúteis banhos de sangue?

  Presidente. - Muito obrigado, Senhor Deputado Morillon, vamos transmitir esse seu pedido.

  Sakellariou (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de apoiar a proposta do colega Morillon. Também em nome do meu grupo gostaria de sublinhar que consideramos muito importante a declaração do Conselho relativa a este tema e peço­lhe que o transmita à Conferência dos Presidentes.

  Presidente. – (DE) Fá­lo­ei com muito gosto, colega.⁽¹⁾

  Sakellariou (PSE). – (DE) Senhor Presidente, na sequência da votação, gostaria de pedir ao presidente da Comissão dos Orçamentos que nos diga se tem disponíveis os meios exigidos nos nºs 12 e 14 da proposta de resolução relativa aos incêndios na Europa, que acabamos de aprovar.

  Wynn (PSE), Presidente da Comissão dos Orçamentos - (EN) Senhor Presidente, isto mostra bem a loucura que é fazer política de qualquer maneira. Isto nunca passou por nenhuma comissão. Houve pedidos de dinheiro que não existe e que ninguém disse de onde virá. É uma resolução urgente que foi aprovada por este Parlamento, e então assim seja, mas é bastante absurdo.

  Presidente. – (DE) Percebi muito bem a mensagem, colega Wynn.

(1) Resultado da votação : ver acta.